DOU 03/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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P13 482639.96 7812047.96 . P14 482462.95 7812140.96 . P15 482283.96 7812230.97 . P16 482187.98 7812257.98 . P17 482088.04 7812267.95 . P18 481988.96 7812259.99 . P19 481891.99 7812234.00 . P20 481801.01 7812191.97 . P21 481716.01 7812139.98 . P22 481544.96 7812036.01 . P23 481374.97 7811932.03 . P24 481291.02 7811878.05 . P25 481186.01 7811828.04 DECISÃO SUROD Nº 787, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza a regularização de rede de fibra óptica na rodovia BR-364/MT, sob concessão da Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. - CNRO. Interessado: Titânia Comércio e Serviços de Tecnologia da Informação LTDA. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária Substituto, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.373814/2023-01, decide: Art.1º Autorizar a regularização de rede de fibra óptica, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da rodovia BR-364, sob concessão da Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. - CNRO, entre o km 495+633m ao km 495+653m, no município de Jangada/MT, de interesse de Titânia Comércio e Serviços de Tecnologia da Informação LTDA. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas citado nesta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/ytd5nbzu ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre Titânia Comércio e Serviços de Tecnologia da Informação LTDA e a Concessionária Nova Rota do Oeste S.A. - CNRO e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . https://tinyurl.com/ytd5nbzu . TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - PIT - Titânia Comércio e Serviços de Tecnologia da Informação LTDA . SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000 FUSO(S): 21 SISTEMA DE COORDENADAS: UTM . VÉRTICE . PONTO CO O R D E N A DA S . E N . P1 554.158,750 8.316.068,915 . P2 554.104,830 8.316.067,380 DECISÃO SUROD Nº 788, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Autoriza a Implantação de rede de esgoto na Rodovia 116/SP, sob concessão da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP. Interessado: Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo - SABESP. O Superintendente de Infraestrutura Rodoviária, da Agência Nacional de Transportes Terrestres - ANTT, no uso de suas atribuições e em conformidade com a Resolução ANTT nº 5.818, de 03 de maio de 2018, complementada com a Resolução nº 5.963, de 10 de março de 2022 e Portaria SUINF nº 28, de 07/02/2019, fundamentado no que consta do Processo nº 50500.351974/2023-91, decide: Art.1º Autorizar a implantação de rede de esgoto, por meio de ocupação transversal e travessia subterrânea, relativa a Projeto de Interesse de Terceiro - PIT, situada na faixa de domínio da rodovia BR-116/SP, sob concessão da Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP , no km 217+765m, no município de Guarulhos/SP, de interesse da empresa Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo - SABESP. Parágrafo Único. A localização da obra está descrita no quadro de coordenadas anexo a esta Decisão e poderá ser visualizada por meio do endereço (URL) https://tinyurl.com/yvln7x96 ou pelo "QR Code" que constam na versão publicada no sítio eletrônico da ANTT. Art. 2º O início da obra objeto desta Decisão está condicionado à assinatura prévia do Contrato de Permissão Especial de Uso - CPEU a ser firmado entre o Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo - SABESP. e a Concessionária do Sistema Rodoviário Rio - São Paulo S.A. - CCR RioSP e que trará as particularidades e obrigações entre as partes. Art. 3º Esta Decisão não exime o interessado da obtenção do licenciamento ambiental e do cumprimento de outros requisitos perante os demais órgãos da administração pública. Art. 4º A autorização concedida por meio desta Decisão tem caráter precário, podendo ser revogada de acordo com critérios de conveniência e necessidade da ANTT. Art. 5º Esta Decisão entra em vigor na data de sua publicação. ROGER DA SILVA PÊGAS ANEXO . QUADRO DE COORDENADAS (MEMORIAL DESCRITIVO) . https://tinyurl.com/yvln7x96 . TÍTULO DA OBRA: Projeto de Interesse de Terceiro - Companhia de Saneamento Básico do estado de São Paulo - SABESP. . SISTEMA GEODÉSICO DE REFERÊNCIA: SIRGAS 2000 FUSO(S): 23 SISTEMA DE COORDENADAS: UTM . VÉRTICE . PONTO CO O R D E N A DA S . E N . P1 (INICIAL) 348.516,2068 7.404.954,5995 . P2 (FINAL) 348.562,4265 7.404.854,1870