DOE 03/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Fortaleza, 03 de janeiro de 2024 | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº002 | Caderno 1/3 | Preço: R$ 21,97

PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA

CASA CIVIL

PORTARIA COAFI CC 816/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER 1 e 1/2 (uma e meia) diárias , no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando o valor de R$ 115,65 (cento e quinze reais e sessenta e cinco centavos), ao servidor pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, MATHEUS OLIVEIRA COUTINHO , ocupante do cargo de Assessor Especial I, matrícula nº 30001605, por viagem com a finalidade de participar de evento oficial, à cidade de Pedra Branca - CE, no período de 06 a 07 de dezembro do ano em curso, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, classe I, do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da Dotação Orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de dezembro de 2023.

Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA COAFI CC 857/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL, no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 07/2023, de 11 de janeiro de 2023, publicada no Diário Oficial de 11 de janeiro de 2023, RESOLVE CONCEDER (meia) diária , ao servidor, pertencente a estrutura organizacional da Casa Civil, JOSÉ HAROLDO PEIXOTO NETO , ocupante do cargo de Assessor Especial II, Matrícula 3000285-7, por viagem, com a finalidade de representar o Assessor de Relações Institucionais em eventos oficiais, à cidade de Jaguaretama/CE, no dia 15 de dezembro de 2023, no valor unitário de R$ 157,72 (cento e cinquenta e sete reais e setenta e dois centavos), totalizando R$ 78,86 (setenta e oito reais e oitenta e seis centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 10º e 11º, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 28 de dezembro de 2023. Francisco José Moura Cavalcante

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

Registre-se e publique-se.

EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 03/2023

PROCESSO Nº: 30032.00094 / 2023-64 OBJETO: Contratação de Empresa Especializada para disponibilização de acesso a banco de dados específico com informações atualizadas de preços praticados no mercado, valores de referência e Atas de Registros de Preços para servir de subsídio às contratações, aquisições e aditamentos a serem realizadas pela Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará - ETICE. No quantitativo 1(uma) licença e 3(três)usuários. JUSTIFICATIVA: visando a celeridade na pesquisa de preços e robustez no controle interno VALOR GLOBAL: R$ 11.580,00 ( onze mil quinhentos e oitenta reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200003.04.126.211.21448.03.339040.1.501.1200070.1. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 30, inciso I, da Lei Federal nº 13.303/2016 CONTRATADA: NP TECNOLOGIA E GESTÃO DE DADOS LTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Valdeci Rebouças - presidente da ETICE RATIFICAÇÃO: Não se aplica.

Karinny Custódio de Melo ORDENADOR DE DESPESA

Registre-se e publique-se.

TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO NUP 30032.000851.2023-41

O PRESIDENTE DA EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais , considerando que a Comissão Especial de Organização e Avaliação de Chamadas de Oportunidade de Serviços de Telecom cumpriu todas as exigências previstas no Edital de Pré-Qualificação Permanente nº 001/2020-ETICE, objetivando a CONTRATAÇÃO de Empresa para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TELECOM, vem adjudicar e homologar o resultado da Chamada de Oportunidade de Serviços de Telecom Nº 001/2023, para que produza seus efeitos jurídicos e legais, em conformidade com o art. 37 da CF/88, ficando o presente processo ADJUDICADO E HOMOLOGADO em favor da Empresa TELTRONIC BRASIL LTDA , CNPJ nº 03.316.088/0001-43; conforme Ata de Reunião de Homologação de Resultado, realizada em 13 de dezembro de 2023, a qual pode ser acessada em sua integralidade no seguinte endereço eletrônico: https://www.etice.ce.gov.br/chamadas-de-oportunidades-de-servicos-de-telecom-2023-01/ Fortaleza - CE, 19 de dezembro de 2023.

José Valdeci Rebouças PRESIDENTE

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 006/2023

CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO ESTADO DO CERÁ - FUNTELC, CNPJ N° 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: CS BRASIL FROTAS S.A ., CNPJ N° 27.595.780/0001-16. OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS , PARA ATENDER AS NECESSIDADES DESTA FUNTELC. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI FEDERAL Nº 8.666/93, NOS DECRETOS ESTADUAIS 29.255/2008, 32.824/2018 E 32.901/2018, NO PROCESSO SUÍTE NUP 30012.000253/2023-18 E DA IN Nº 05/2019, ESPECIFICAMENTE, NO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 02/2022 – SECRETARIA DE ESTADO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, NA ARP – ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 001/2023/210100-01 E SEUS ANEXOS. FORO: FORTALEZA – CEARÁ. VIGÊNCIA: 36 (TRINTA E SEIS) MESES, CONTADOS A PARTIR DA DATA DA PUBLICAÇÃO. VALOR GLOBAL: R$ 566.134,92 QUINHENTOS E SESSENTA E SEIS MIL, CENTO E TRINTA E QUATRO REAIS E NOVENTA E DOIS CENTAVOS pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.211.20792. 15.339039.1.5009100000.0. DATA DA ASSINATURA: 26 DE DEZEMBRO DE 2023 SIGNATÁRIOS: MOEMA CIRINO SOARES - PRESIDENTE DA FUNTELC e ANSELMO TOLENTINO SOARES JÚNIOR E PAULO ROBERTO TEIXEIRA - REPRESENTANTES LEGAIS DA CS BRASIL FROTAS S.A. José Gledson Oliveira da Páscoa

DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA

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