DOE 03/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº002 | FORTALEZA, 03 DE JANEIRO DE 2024

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OUTROS ESTADO DO CERARÁ - CÂMARA MUNICIPAL DE TIANGUÁ. Processo 05/2023 - rito do Decreto - Lei 201/67. Denunciante: Joalison Ari Falcão de Vasconcelos; Denunciado: Luiz Menezes de Lima. COMISSÃO PROCESSANTE 05/2023: PRESIDENTE - vereador JOSÉ MARIA CUNHA DE BRITO; RELATOR - vereador JULIANO MAGALHAES COELHO e o MEMBRO - vereador MARCONES FERNANDES DO NASCIMENTO. O PRESIDENTE DA COMISSÃO PROCESSANTE 05/2023 , o vereador JOSÉ MARIA CUNHA DE BRITO , no uso de suas atribuições legais e regimentais, CERTIFICA para os devidos fins de direito, que o presente Processo 05/23 encontra-se devidamente encerrado e concluído, aguardando o julgamento do Parecer Final deste Procedimento, conforme solicitação já feita por está Comissão Processante ao Presidente da Câmara Municipal, o qual já designou o julgamento para o dia 04.01.24, a partir das 08h, no plenário da Câmara Municipal , para tanto, fca devidamente intimado e cientifdo o Notifcado LUIZ MENEZES DE LIMA, por meio de seus advogados constituídos, para informar que acerca da conclusão do PARECER FINAL e que o referido procedimento encontra-se aguardando julgamento pelos vereadores da Câmara Municipal de Tianguá, nos exatos termos dos incisos V e VI do art.5º do DL 201/67, cuja Sessão foi designada para o dia 04.01.24 (quinta-feira), às 08h, no plenário da Câmara Municipal, onde a COMISSÃO PROCESSANTE está dando ciência ao Notificado, em que pese não haver obrigação legal, mas que, primando pela máxima lisura, transparência e publicidade, assim como visando afastar quaisquer questionamentos, está cientificando o Notificado por meio dos seus advogados (inciso IV do art.5º do DL 201/67): NOTIFICADO: Luiz Menezes de Lima - RG sob o nº029788353 CREMEC-CE e no CPF sob o nº 066.531.627-53, telefone: (88) 9.9856-5656, residente e domiciliado na Avenida Enfermeiro José Evangelista de Vasconcelos/BR 222, KM 311, Estrada para Sobral (antes da Polícia Rodoviária Federal e à esquerda de quem vai sentido Sobral), s/n, Córrego, CEP: 62.320-000, Tianguá-Ceará. • Advogados constituídos pelo Denunciado neste procedimento: Drs. Leonardo Roberto Oliveira de Vasconcelos – OAB/CE 18.185 e Cássio Felipe Goes de Pacheco - OAB/CE 17.410 - Endereço Rua Marcos Macedo, 1333, Sala 2202/08 - Aldeota - Fortaleza - CE - CEP: 60150-190 - Telefone (85) 3181-6900 - cassio.pacheco@ rwpvadvogados.com.br - [email protected] - [email protected]. RUAN DA SILVA CARDOSO – OAB/CE 37.544 - (88) 9932-55667 (88) 9960-27539 - [email protected] - Endereço: Av. Prefeito Jacques Nunes, 323 - Centro - Ed. Altos, Sala 01 - CEP: 62320-000, Tianguá/CE. CÂNDIDO JOSÉ MAGALHÃES DE MELO – OAB/CE 43.201 - [email protected] - Endereço: Av. Moisés Moita, 1101, Sala 10, Nenê Plácido, Tianguá/CE, CEP 62327-335 - Endereço: Rua Deputado Manoel Francisco, n. 1203, Tianguá-CE. Certifica-se, ainda, que todos os vereadores da Câmara Municipal de Tianguá já foram comunicados da sessão designada para ocorrer no dia 04.01.24, às 08h, no plenário da Câmara, onde será deliberado e votado o procedimento 05/23, nos exatos termos do que dispõem os incisos V e VI do art.5º, do DL 201/67, tendo sido encaminhado a cópia integral do procedimento para todos os vereadores, bem como que o presente processo encontra-se complemente digilizado, assim como as mídas das audiências também estão disponíveis, tudo isso em pen drive, que está disponível para quaisquer dos Nobres Vereadores, advogados, partes e a quem mais de direito, bastanto ir solicitar na Câmara Municipal de Tianguá. Câmara Municipal de Tianguá (CE), 02 de janeiro de 2024. JOSÉ MARIA CUNHA DE BRITO - Presidente da Comissão Processante relativo ao Processo 05/2023.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Orós - Extrato dos Instrumentos Contratuais . As Unidades Administrativas: Secretaria de Finanças e Planejamento: Secretaria de Educação, Esporte e Juventude: Secretaria de Saúde e Secretaria do Trabalho, Ação Social e Desenv. Econômico do Município de Orós/CE, torna público os Extratos dos Instrumentos Contratuais Nºs 2023.12.27.01-01, 2023.12.27.01-02, 2023.12.27.01-03 e 2023.12.27.01-04, resultante do Precesso Inexigibilidade de Licitação Nº 2023.12.27.01. O presente contrato tem como fundamento Artigo 25, inciso II da Lei Federal nº 8.666/93 e suas posteriores alterações e Artigo 2°, §1°e §2° da Lei Federal nº 14.039, de 17 de Agosto de 2020. Unidades Administrativas: Secretaria de Finanças e Planejamento: Secretaria de Educação, Esporte e Juventude: Secretaria de Saúde e Secretaria do Trabalho, Ação Social e Desenv. Econômico. Objeto: contratação da prestação de serviços técnico especializados de assessoria e consultoria, na área de Contabilidade Pública Municipal, junto as Unidades Administrativas do Município de Orós/CE. Origem dos Recursos: Recursos Próprios. Orçamento - Secretaria de Finanças e Planejamento – 0401.04.123.0021.2.006 - (1500000000). Secretaria de Educação, Esporte e Juventude – 0801.12.122.0021.2.033 - (1500100100). Secretaria de Saúde – 0901.10.122.0021.2.052 - (1500100200). Secretaria do Trabalho, Ação Social e Desenv. Econômico – 1001.08.244.0021.2.082 - (1500000000). Elemento de Despesa - 33.90.39.00. Contratantes: Secretaria de Finanças e Planejamento: Secretaria de Educação, Esporte e Juventude: Secretaria de Saúde e Secretaria do Trabalho, Ação Social e Desenv. Econômico. Assinam pelas Contratantes: Marcelo Batista de Lima, Ordenador de Despesas/Secretário de Finanças e Planejamento, Jesse Nunes de Andrade – Secretária de Trabalho Desenvolvimento Social (Ordenadora de Despesas), Zuila Maria Maciel Melo Peixoto – Secretária Municipal de Saúde (Ordenador de Despesas), Francisco Moises Bezerra de Freitas – Secretaria de Educação, Esporte e Juventude (Ordenadora de Despesas). Contratado: Ascont - Assessoria, Contabilidade & Processamento de Dados LTDA - ME (ASCONT) - CNPJ nº11.108.554/0001-23 - Assina pela Contratada: Alaor Cavalcante Mota Filho, (Contador). Valores: valor mensais de R$ 30.300,00 (trinta mil e trezentos reais), sendo: Secretaria de Finanças e Planejamento: R$ 11.500,00 (onze mil e quinhentos reais), Secretaria de Educação, Esporte e Juventude: R$ 7.700,00 (sete mil e setecentos reais); Secretaria de Saúde: R$ 6.500,00 (seis mil e quinhentos reais) e Secretaria do Trabalho, Ação Social e Desenv. Economico: R$ 4.600,00 (quatro mil e seiscentos reais), totalizando valor global de R$ 363.600,00 (trezentos e sessenta e três mil e seiscentos reais). Vigência do Contrato: O Contrato resultante da presente licitação terá validade e eficácia a partir da data de sua assinatura e vigerá até 31 de dezembro de 2024, pelo prazo de 12 (Doze) Meses, podendo ser prorrogado, na forma da Lei Federal nº 8.666/93, alterada e consolidada. Orós/CE, 02 de janeiro de 2024. Marcelo Batista de Lima, Ordenador de Despesas/Secretário de Finanças e Planejamento, Jesse Nunes de Andrade – Secretária de Trabalho Desenvolvimento Social (Ordenadora de Despesas), Zuila Maria Maciel Melo Peixoto – Secretária Municipal de Saúde (Ordenadora de Despesas), Francisco Moises Bezerra de Freitas – Secretaria de Educação, Esporte e Juventude (Ordenador de Despesas).

Prefeitura Municipal de Cascavel – Estado do Ceará – Aviso de Julgamento das Propostas de Preços – Tomada de Preços n° 2023.09.19.001-TP, do Tipo Menor Preço Global, tendo como a Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Engenharia para a Reforma e Ampliação da E.E.F.T.I Rosa Ribeiro Lopes na localidade do Riacho Fundo no Município de Cascavel – CE. A Comissão Permanente de Licitação comunica aos interessados o resultado do julgamento da fase de Propostas de Preços, foram Desclassifcadas: 1 - CALCULO CERTO SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ nº 49.671.963/0001-06; 2 - VIPON EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 34.631.462/0001-29; 3 - KLF SERVIÇOS, inscrita no CNPJ Nº 35.848.539/0001-80; 4 - FOCO LOCAÇÃO AMBIENTAL LTDA, inscrita no CNPJ Nº 48.684.766/0001-69; e foram Classifcadas: 1 - LM SERVIÇOS & CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 49.297.100/0001-10; 2 - LS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 21.541.555/0001-10; 3 - ENGERCON CONSTRUTORA E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 44.997.219/0001-82; 4 - MAREA LOCAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 10.923.326/0001-44; 5 - ML ENTRETENIMENTOS, ASSESSORIA E SERVIÇOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 29.326.036/0001-41; 6 - LEXON SERVIÇOS & CONSTRUTORA, inscrita no CNPJ Nº 07.191.777/0001-20; 7 - BMAG SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 49.574.575/0001-07; 8 - MV2 SERVIÇOS DE ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 38.284.700/0001-28; 9 - SGN COMERCIO PROJETOS E ARQUITETURA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 18.346.572/0001-92; 10 - LM CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 27.775.657/0001-87; 11 - CONSTRUTORA EVOLUTIVA LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 11.102.201/0001-16; 12 - P2J EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 50.904.313/0001-42; 13 - GK ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 45.022.575/0001-43; 14 - 3D CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 07.930.565/0001-17; 15 - ML INCORPORAÇÕES E SERVIÇOS EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 42.089.488/0001-15; 16 - ELTROCAMPO SERVIÇOS E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 63.551.378/0001-01; 17 - 2Y CONSULTORIA, CONSTRUÇÕES E PARTICIPAÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 27.717.419/0001-15; 18 - LUCK CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS – ME, inscrita no CNPJ Nº 11.137.380/0001-27; 19 - ABRAV CONSTRUÇÕES SERVIÇOS EVENTOS E LOCAÇÕES LTDA-EPP, inscrita no CNPJ Nº 12.044.788/0001-17; 20 - VK CONSTRUÇÕES E EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 09.042.893/0001-02; 21 - ECOMAQ SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 46.722.382/0001-68; 22 - WKL LOCAÇÃO DE MAQUINAS E SERVIÇOS PARA CONSTRUÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 21.607.078/0001-49; 23 - REALIZE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 00.150.287/0001-36; 24 - ALPHATECH CONSTRUÇÃO E LOCAÇÃO LTDA, inscrita no CNPJ Nº 05.032.726/0001-20; 25 - CONCRETECHNI ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 37.595.013/0001-60; 26 - ITAPAJÉ CONSTRUÇÃO E SERVIÇOS LTDA, inscrita no CNPJ Nº 10.933.035/0001-37. A licitante GK ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 45.022.575/0001-43, ficou classificada com o menor valor de R$ 733.182,31 (setecentos e trinta e três mil e cento e oitenta e dois reais e trinta e um centavos), sagrando-se Vencedora, tudo conforme registrado em ata. A partir desta publicação ficam franqueadas vistas aos interessados e iniciado o prazo recursal (art. 109, inciso I, letra b da Lei 8666/93). Maiores informações pelo Fone: (85) 3334.2840 Cascavel/CE, 02 de janeiro de 2024. Fabio Gomes Oliveira – Presidente da CPL.

Estado do Ceará – Prefeitura Municipal de Ararendá – Aviso de Abertura de Licitação – Unidade Administrativa: Secretaria de Saúde – Regente: Pregoeiro e Equipe de Apoio – Processo Originário: Pregão Eletrônico Nº PE-01.020124-SMS . Objeto: aquisição de material odontológico, material permanente e outros materiais de consumo destinados a atender as necessidades diárias das Unidades de Saúde do Município de Ararendá-CE. Local de Acesso ao Edital: Rua Henrique Soares, n° 477, Centro, CEP: 62.210-000, Ararendá-CE; Bolsa Nacional de Compras; https://ararenda.ce.gov.br/; https:// licitacoes.tce.ce.gov.br – Funcionamento do Órgão: Segunda à Sexta de 08h00m às 14h00m – Local de Realização da Licitação: Bolsa Nacional de Compras, bnccompras.com – Data de Abertura: 15 de janeiro de 2024 às 08:30:00h; Hora da Disputa: às 09:00h. Pregoeiro: Antonio Erivelton Alves do Nascimento.