DOMCE 04/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3368

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Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 02 de Janeiro de 2024.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal de Chaval Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:3886E5EC

GABINETE DO PREFEITO DECRETO MUNICIPAL N° 002/2024, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

“DISPÕE SOBRE O VALOR DA UNIDADE FISCAL DE REFERÊNCIA DO MUNICÍPIO DE CHAVAL - UFM.”

O PREFEITO MUNICIPAL DE CHAVAL, ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais estabelecidas na Constituição Federal, na Constituição do Estado do Ceará e na Lei Orgânica do Município e

CONSIDERANDO o que disciplina o art. 467, § 3º da Lei Complementar n º 505/2022 (Código Tributário Municipal), que visa atualizar a Unidade Fiscal do Município de Chaval de acordo com a variação do Índice de Preços ao Consumidor Amplo – Série Especial - IPCA-E.

DECRETA:

Art. 1º - Fica atualizada a Unidade Fiscal do Município de Chaval – UFM, para o valor de R$ 4,19 (quatro reais e dezenove centavos).

Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data da sua publicação.

Publique-se, Registre-se, Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Chaval, Estado do Ceará, em 02 de Janeiro de 2024.

SEBASTIÃO SOTERO VERAS Prefeito Municipal
Publicado por: Iracélia Sotero Telles Código Identificador:40CC59E7

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE FARIAS BRITO

SETOR DE LICITAÇÕES AVISO DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.12.04.1. Objeto: Aquisição de medicamentos destinados ao atendimento das necessidades do Fundo Municipal de Saúde de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS CEDRO LTDA., inscrita no CNPJ n.º 04.230.084/0001-00, classificada no(s) Lote 01, com valor global de R$ 835.575,30 (oitocentos e trinta e cinco mil quinhentos e setenta e cinco reais e trinta centavos), Lote 02, com valor global de R$ 211.748,20 (duzentos e onze mil setecentos e quarenta e oito reais e vinte centavos), e Lote 04, com valor global de R$ 899.999,98 (oitocentos e noventa e nove mil novecentos e noventa e nove reais e noventa e oito centavos), e PANORAMA COMERCIO DE PRODUTOS MEDICOS E FARMACEUTICOS LTDA., inscrita no CNPJ n.º 01.722.296/0001-17, classificada no(s) Lote 03, com valor global de R$ 57.728,36 (cinquenta e sete mil setecentos e vinte e oito reais e trinta e seis centavos), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – Maria Marcleide do Nascimento – Ordenador(a) de Despesas do Fundo Municipal de Saúde. Data da Homologação: 03 de janeiro de 2024. Publicado por: Tiago de Araújo Leite Código Identificador:F8CCC236

SETOR DE LICITAÇÕES AVISOS DE HOMOLOGAÇÃO

Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.12.11.1. Objeto: Aquisição de combustível destinado ao atendimento das necessidades dos veículos vinculados ao Gabinete do Prefeito do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 24.939.644/0001-08, classificada no(s) Lote 01, com valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – Gregorio Alves da Cunha Filho - Ordenador(a) de Despesas do Gabinete do Prefeito. Data da Homologação: 03 de janeiro de 2024.

Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.12.11.1. Objeto: Aquisição de combustível destinado ao atendimento das necessidades dos veículos vinculados à Secretaria de Administração e Finanças do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 24.939.644/0001-08, classificada no(s) Lote 01, com valor global de R$ 9.600,00 (nove mil e seiscentos reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – Gregorio Alves da Cunha Filho - Ordenador(a) de Despesas do Secretaria Municipal de Administração e Finanças. Data da Homologação: 03 de janeiro de 2024.

Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.12.11.1. Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao atendimento das necessidades dos veículos vinculados à Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 24.939.644/0001-08, classificada no(s) Lote 01, com valor global de R$ 24.000,00 (vinte e quatro mil reais), e Lote 03, com valor global de R$ 28.950,00 (vinte e oito mil novecentos e cinquenta reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – Gregorio Alves da Cunha Filho - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal Agricultura e Meio Ambiente. Data da Homologação: 03 de janeiro de 2024.

Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.12.11.1. Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao atendimento das necessidades dos veículos e máquinas pesadas vinculados à Secretaria de Infraestrutura do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s) GH COMÉRCIO DE COMBUSTÍVEL EIRELI, inscrita no CNPJ n.º 24.939.644/0001-08, classificada no(s) Lote 01, com valor global de R$ 86.400,00 (oitenta e seis mil e quatrocentos reais), e Lote 03, com valor global de R$ 810.600,00 (oitocentos e dez mil e seiscentos reais), e FT COMERCIO DE COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES LTDA., inscrita no CNPJ n.º 37.976.732/0001-21, classificada no(s) Lote 02, com valor global de R$ 897.400,00 (oitocentos e noventa e sete mil e quatrocentos reais), de conformidade com o Mapa Comparativo de Preços acostado aos autos. Homologo a presente Licitação na forma da Lei n.º 8.666/93 – Gregorio Alves da Cunha Filho - Ordenador(a) de Despesas da Secretaria Municipal de Infraestrutura. Data da Homologação: 03 de janeiro de 2024.

Aviso de HOMOLOGAÇÃO. Pregão Eletrônico n.º 2023.12.11.1. Objeto: Aquisição de combustíveis destinados ao atendimento das necessidades dos veículos vinculados à Secretaria de Transportes do Município de Farias Brito/CE, conforme especificações apresentadas no Edital Convocatório. Licitante(s) Vencedor(es): a(s) empresa(s)