DOMCE 04/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
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TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 04 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3368
www.diariomunicipal.com.br/aprece 23
Situação: HOMOLOGADO em 02/01/2024 Adjudicado para: INTGEST - INTELIGENCIA E GESTÃO TECNOLOGICA LTDA., pelo menor lance unitário de R$ 790,000 (Setecentos e Noventa Reais), totalizando o valor global de R$ 9.480,00 (nove mil, quatrocentos e oitenta reais).
Item: 00008 - Licenciamento de software gestão legislativa Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS Situação: HOMOLOGADO em 02/01/2024 Adjudicado para: INTGEST - INTELIGENCIA E GESTÃO TECNOLOGICA LTDA., pelo menor lance unitário de R$ 4.500,000 (Quatro Mil, Quinhentos Reais), totalizando o valor global de R$ 54.000,00 (cinquenta e quatro mil reais).
Item: 00009 - CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA WEB PARA REALIZAÇÃO DE DISPENSA ELETRONICA Quantidade: 1,000 Unidade de fornecimento: SERVIÇO Situação: HOMOLOGADO em 02/01/2024 Adjudicado para: INTGEST - INTELIGENCIA E GESTÃO TECNOLOGICA LTDA., pelo menor lance unitário de R$ 5.800,000 (Cinco Mil, Oitocentos Reais) e valor global de R$ 5.800,00 (cinco mil e oitocentos reais).
Item: 00010 - CONTRATAÇÃO DE PLATAFORMA WEB PARA GESTÃO E FISCALIZAÇÃO DE CONTRATOS Quantidade: 12,000 Unidade de fornecimento: MÊS Situação: HOMOLOGADO em 02/01/2024 Adjudicado para: INTGEST - INTELIGENCIA E GESTÃO TECNOLOGICA LTDA., pelo menor lance unitário de R$ 650,000 (Seiscentos e Cinquenta Reais), totalizando o valor global de R$ 7.800,00 (sete mil e oitocentos reais).
O(A) pregoeiro(a) informa ainda, que os autos do Processo encontram-se com vistas franqueadas aos interessados a partir da data desta publicação, nos dias úteis no horário de expediente do(a) Câmara Municipal de Jaguaretama.
JAGUARETAMA - CE, 02 de Janeiro de 2024
LUIZ SEGUNDO COSTA DIOGENES Pregoeiro(a) Publicado por: Maria Fernanda Martins Lopes Código Identificador:11985118
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MASSAPÊ
GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 02
Fixa o valor da UFIRM para o exercício de 2024.
A Excelentíssima Senhora Aline Aguiar Albuquerque, Prefeita do Município de Massapê, Estado do Ceará, por suas atribuições legais, considerando que; o art. 37, caput, da Constituição Federal impõe à Administração Pública direta e indireta de quaisquer dos Poderes da União, Estado, do Distrito Federal e dos Municípios a observância aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência; há disposto no art. 30, I, h, da Lei Orgânica do Município de Massapê; há disposto no art. 252, parágrafo único, do Código Tributário Municipal; o acúmulo referente ao Índice de Preços ao Consumidor – INPC no ano de 2023, correção adotada para o exercício de 2024, foi, segundo o Banco Central do Brasil – BANCEN, em 3,85% (três virgula oitenta e cinco por cento);
Resolve: Art. 1º. Fixar em R$ 4,55 (quatro reais e cinquenta e cinco centavos) o valor da UFIRM (Unidade Fiscal de Referência do Município) de Massapê, para o exercício de 2024 (dois mil e vinte e quatro).
Art. 2º Este decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se o que houver em contrário.
Dado e passado no Paço Municipal de Massapê, Estado do Ceará, aos 03 (três) dias do mês de janeiro do ano dois mil e vinte e quatro (2024).
ALINE AGUIAR ALBUQUERQUE Prefeita Municipal Publicado por: José Gilson Andrade Vasconcelos Código Identificador:1E052312
ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 04, DE 2 DE JANEIRO DE 2024.
Dispõe sobre a nomeação da Comissão Permanente de Licitações e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições legais e com fundamento na Lei nº 8.666/1993 e Regimento Interno desta Casa Legislativa,
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear os servidores públicos abaixo para compor a Comissão Permanente de Licitações da Câmara Municipal de Mauriti, sem prejuízo das atribuições dos seus respectivos cargos e sem ônus para este Poder Legislativo:
I – Aureni Cardoso de Lima, Matrícula nº 0000099, para o cargo de Presidente; II – Francisca Édna S. da Silva Gonçalves, Matrícula nº 0000059, para o cargo de Secretária; III – Francisca Cleide da Silva, Matrícula nº 0000096, para o cargo de Membro e; IV – Cícero Dionísio da Silva, Matrícula nº 00000075, como suplente.
Art. 2º. A Comissão exercerá suas funções de acordo com as normas estabelecidas na Constituição Federal de 1988, Lei nº 8.666/1993, Lei Orgânica do Município de Mauriti e Regimento Interno da Câmara Municipal de Mauriti/CE.
Art. 3º - Esta Portaria entrará em vigor a partir desta data, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se, CUMPRA-SE.
Paço da Câmara Municipal de Mauriti/CE em 2 de janeiro de 2024.
JOSÉ DEUZIVAN DA SILVA Presidente Publicado por: Lourdiana Leiite de Oliveira Código Identificador:0F3E9995
CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI PORTARIA Nº 05, DE 2 DE JANEIRO DE 2024.
Nomeia pregoeira e membros da equipe de apoio e dá outras providências.
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAURITI/CE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 49, inciso II, da Lei Orgânica do Município, c/c art. 31, inciso IV. Alínea G do regimento interno e disposições da Lei Federal nº 10.520/2002.
RESOLVE:
Art. 1º. Nomear PREGOEIRA e membros da equipe de apoio para julgar e conduzir os Processos Licitatórios na modalidade pregão da