DOMCE 04/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3368

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2013, da Chamada Pública para aquisição dos gêneros alimentares da Agricultura Familiar;

CONSIDERANDO a necessidade da criação de comissão para fiscalização da entrega mensal dos produtos, elaboração de cálculos para pedidos, adequação de quantidades, realização de testes de aceitabilidade, acompanhamento da distribuição, elaboração de editais de chamada pública e seleção dos projetos;

RESOLVE:

Artigo 1º - DESIGNAR, os servidores a seguir indicados para integrarem a Comissão de Julgamentos dos Projetos da Agricultura Familiar:

I – TIBÉRIO DE OLIVEIRA SILVA – Nutricionista, CRN: 5102; II – MARIA LUCILANIA DA SILVA, CPF: 739-.630.623-04; III – LUIZ ANTONIO PEREIRA NETO, CPF: 023.432.023-03.

Artigo 2° - São Atribuições da Comissão: I. Fiscalizar a entrega mensal dos produtos; II. Elaborar cálculos mensais para pedidos e adequar quantitativos; III. Realizar testes de aceitabilidade, quando necessário; IV. Acompanhar a distribuição de gêneros; V. Elaborar editais de chamada pública, selecionar projetos e julgar propostas; VI. Servir de canal direto de comunicação da Prefeitura de Nova Olinda/CE, com todos os Agricultores Familiares e Cooperativas nos assuntos relacionados à Agricultura Familiar; VII. Realizar reuniões com os agricultores com o objetivo de elucidar dúvidas e auxiliá-los na execução do Programa Nacional de Alimentação Escolar; VIII. Dar ciência ao Conselho de Alimentação Escolar dos atos da Comissão, no que couber; IX. Conferir mensalmente os romaneios de entrega, de saldo de empenhos e pagamentos; X. Realizar os demais atos necessários para a manutenção e funcionamento da Agricultura Familiar no Município.

Artigo 3° - A presente Comissão executará funções relativas a esta Portaria sem prejuízos daquelas atinentes a seus cargos.

Artigo 4° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, em especial a Portaria nº 043/2022, de 19 de janeiro de 2022.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PALÁCIO ANTONIO JEREMIAS PEREIRA – GABINETE DO PREFEITO, EM 03 DE JANEIRO DE 2024.

ÍTALO BRITO ALENCAR ALVES Prefeito Municipal
Publicado por: Cicero Rubens Ferreira de Souza Código Identificador:7A6DCB7E

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 007, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E: Art. 1º. NOMEAR o Sr. FRANCISCO ANTONIO FLAVIO BEZERRA DE CARVALHO, portador do RG nº 2007472100-8 e inscrito no CPF sob o nº 063.177.373-80, ao cargo de provimento comissionado de COORDENADOR DE ENGENHARIA ELÉTRICA (CDA XI), vinculado à Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 1.454, de 08 de março de 2023.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 02 de janeiro de 2024.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:EB9F30AD

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 008, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDORA AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;

R E S O L V E:

Art. 1º. NOMEAR a Sra. FERNANDA MAGALHÃES PEREIRA, portadora do RG nº 2007191394-1 e inscrita no CPF sob o nº 051.289.013-78, ao cargo de provimento comissionado de ASSISTENTE TÉCNICA I (CDA VIII), vinculada à Secretaria Municipal de Educação, previsto na Lei Municipal nº 1.454, de 08 de março de 2023.

Art. 2º. Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º. Revogam-se as disposições em contrário.

PUBLIQUE-SE.
REGISTRE-SE.
CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS, Estado do Ceará, 02 de janeiro de 2024.

GIORDANNA SILVA BRAGA MANO Prefeita Municipal Publicado por: Eduarda Sousa Alves Código Identificador:A2B499E8

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 009, DE 02 DE JANEIRO DE 2024.

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DE SERVIDOR AO CARGO DE PROVIMENTO COMISSIONADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A PREFEITA MUNICIPAL DE NOVA RUSSAS/CE, Dra. Giordanna Silva Braga Mano, no uso de suas atribuições legais, especialmente as conferidas pelo art. 64, inciso II da Lei Orgânica Municipal;