DOMCE 04/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3368

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ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PORTARIA Nº 2024.01.02-001 – DEPAD

O PREFEITO MUNICIPAL DE PALHANO, no uso de suas atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, em especial do Art. 72, em seus itens XXIV, XXVI, e art. 73 delega competência ao Secretário da Administração e dá outras providências.

RESOLVE:

Art. 1° - REVOGAR a Portaria nº 2023.01.30-001/GAB/PREF de 30 de Janeiro de 2023, que concede o retorno ao serviço público municipal, especificamente nos quadros da Administração Direta a senhora MARIA GRACILENE DE LIMA REBOUÇAS, CPF: 756.780.633-91, para devido procedimento administrativo. Art. 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Ficam revogadas as disposições em contrário, especialmente a Portaria nº 2023.01.30-001/GAB/PREF DE 30 de Janeiro de 2023.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, em 02 de Janeiro de 2024.

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS Secretária Municipal da Administração Portaria Nº 2023.09.13-005 Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:23EE7323

SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA DE PALHANO PROCESSO ADMINISTRATIVO N.º 11.14-001/2023 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 023/2023-PE

AVISO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO A Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo do município de Palhano, Estado do Ceará, torna público o resultado da homologação do Pregão Eletrônico n.º 023/2023-PE, processo administrativo n.º 11.14-001/2023, conforme a seguir: HORLAN BRITO BERTOLDO, CNPJ n.º 04.011.796/0001-39, valor total R$ 99.672,64. Adjudicado por Beatriz de Lima Nogueira, Pregoeira, em 15/12/2023, homologado por Karla Maria Mateus, Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo em 20/12/2023.

Palhano, Estado do Ceará, 20/12/2023.

KARLA MARIA MATEUS, Secretária Municipal de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo.

EXTRATO DE CONTRATO PROCESSO ADMINISTRATIVO: 11.14-001/2023. PREGÃO ELETRÔNICO N.º 023/2023-PE. CONTRATO Nº: 2024.01.02-0001. DATA: 02/01/2024. CONTRATANTE: Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo, CNPJ 07.488.679/0001-59. OBJETO: Contratação de empresa para fornecimento de serviços de arbitragem, incluindo árbitros, assistentes e marcadores de linha, para modalidades esportivas coletivas, a fim de realizar eventos e competições esportivas organizados pela Secretaria de Cultura, Esporte, Juventude e Turismo do município de Palhano, Estado do Ceará. CONTRATADO: HORLAN BRITO BERTOLDO, CNPJ n.º 04.011.796/0001-39. VALOR GLOBAL: R$ 99.672,64 (noventa e nove mil, seiscentos e setenta e dois reais e sessenta e quatro centavos). VIGÊNCIA: 02/01/2024 a 01/01/2025. DATA ASSINATURA: 02/01/2024. Publicado por: Beatriz de Lima Nogueira Código Identificador:6CDCAF3D

SECRETARIA DE GOVERNO E ARTICULAÇÃO INSTITUCIONAL TERMO DE COMPROMISSO E POSSE QUE PRESTA GILVANDA PASCOAL DE OLIVEIRA, NOMEADA PARA O CARGO DE MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, INTEGRANTE DO QUADRO DE PESSOAL DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL

Aos 02 (dois) dias do mês de Janeiro do ano de dois mil e vinte e quatro (2024), na sede da Prefeitura Municipal de Palhano, nesta Cidade, perante Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, compareceu GILVANDA PASCOAL DE OLIVEIRA, nomeada por Ato do Chefe do Poder Executivo Municipal, Senhor JOSÉ LUCIANO SILVA, conforme Portaria nº 20240102-002, para exercer o cargo em comissão de MEMBRO DO CONSELHO TUTELAR, em suplência a conselheira titular em Licença Maternidade, posse em cargo criado pela Lei nº 488/2013, de 11 de março de 2013. Tendo satisfeito todas as condições legais necessárias para o exercício do cargo em referência participou e ficando em 1ª Suplência do processo eletivo para ocupar o cargo de Conselheiro Tutelar e prestado compromisso de desempenhar bem e fielmente atribuições do cargo para o qual nomeada e empossada, tudo em conformidade com o disposto no inciso II, artigo 12, Capítulo III, e art. 14 da Lei Complementar Municipal nº 001/92, de 05 de fevereiro de 1992, (Regime Jurídico Único), pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. E para constar, eu CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS, lavrei o Termo que vai assinado pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, pela Compromissada e por mim.

PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PALHANO, aos 02 dias do mês de Janeiro de 2024.

JOSÉ LUCIANO SILVA Prefeito Municipal

GILVANDA PASCOAL DE OLIVEIRA Empossada

CARLOS ZILWELLINGTON SIMOES MATEUS Secretário da Administração

Publicado por: Iolanda Celestina da Silva Moura Código Identificador:5ADEABB2

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE POTENGI

SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL EXTRATO DOS CONTRATOS

CONTRATO N° 2023121901. TOMADA DE PREÇO Nº 2023.11.21.01 – AS – OBJETO: contratação de pessoas jurídica especializada na prestação dos serviços técnico sem gestão municipal do suas, fundo municipal de assistência social e conselho municipal de assistência social, em atenção a demanda da secretaria municipal de assistência social de Potengi/CE, representado pela Secretaria Ação Social Sra. Antônia Claudiana Santos Veriato, VALOR: R$ 82.800,00 (oitenta e dois mil e oitocentos reais). Signatário: Do outro lado a Empresa: AV ASSESSORIA CONTÁBIL, SERVIÇOS E INFORMÁTICO LTDA, inscrita no CNPJ: 13.075.241/0001-41, representado pelo Sr. ROBERT KENNED BARBOSA DOS SANTOS. Vigência do Contrato: 12 (doze) meses. Data da Assinatura do Contrato: 19 de dezembro de 2023. Publicado por: Joyce Teixeira da Silva Código Identificador:BA5AF346

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE QUITERIANÓPOLIS