DOMCE 04/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 04 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3368

www.diariomunicipal.com.br/aprece 65

Quixeré/CE, destinado a treinamento de seleções municipais e eventos da Secretaria Municipal de Cultura Esporte e Juventude do municipio de Quixeré, com especificação: CAMPO DE FUTEBOL COM GRAMA SINTÉTICA. DIMENSÕES: 44M X 24M. TRAVE COM REDE (DIMENSÕES: 5,00M X 2,20M) EM TUBO DE AÇO. REDE DE PROTEÇÃO EM TODO O PERÍMETRO, PROTEGIDO POR TELA GALVANIZADA COM SISTEMA DE ILUMINAÇÃO COM 18 REFLETORES, VESTIÁRIOS INDIVIDUALIZADOS (MASCULINO E FEMININO) 5,00M X 2,20M) EM TUBO DE AÇO. REDE DE PROTEÇÃO EM TODO O PERÍMETRO, PROTEGIDO POR TELA GALVANIZADA COM SISTEMA DE ILUMINAÇÃO COM 18 REFLETORES, VESTIÁRIOS INDIVIDUALIZADOS (MASCULINO E FEMININO).

CONTRATANTE: Secretaria de Cultura, Esporte e Juventude.

CONTRATADO(A): J R F ENTRETENIMENTO ESPORTIVO E LAZER LTDA

VALOR GLOBAL: R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais).

PRAZO DE DURAÇÃO: até 31 de dezembro de 2024.

ASSINA PELO(A) CONTRATADO(A): Jose Jardel Silveira Lima.

ASSINA PELA CONTRATANTE: João de Araújo Costa.

Quixeré/CE, 02 de janeiro de 2024.

JOSÉ EUCIMAR DE LIMA Presidente da Comissão de Licitação
Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:3C29F625

COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO EXTRATO DO INSTRUMENTO CONTRATUAL

A SECRETARIA DE SAÚDE do município de Quixeré, torna público o extrato do INSTRUMENTO CONTRATUAL Nº 2912.13/2023 resultante de contratação direta, a saber:

UNIDADE ADMINISTRATIVA: SECRETARIA DE SAÚDE

DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 0601.10.122.1001.2.047 – Gerenciamento da Secretaria de Saúde

ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.36.00

OBJETO: contratação da prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva das instalações hidraulicas das UBS, Hospital, CAF, CEO, CAPS, Centro de Reabilitação, Unidades de Apoio ao PSF, Vigilância em Saúde, PA da endemias e Secretaria Municipal de Saúde.

VALOR GLOBAL: R$ 16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais).

VIGÊNCIA DO CONTRATO: 02 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024.

ASSINA PELO (A) CONTRATADO (A): FRANCISCO CONRADO DE LIMA FILHO.

ASSINA PELO (A) CONTRATANTE: JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA.

Quixeré – CE, 02 de janeiro de 2024.

JOÃO URÂNIO NOGUEIRA FERREIRA Secretaria de Saúde

Publicado por: Jose Eucimar de Lima Código Identificador:F167D265

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 007.02.01.2024

O PREFEITO MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que dispõe a Lei Complementar de N.º 001/1997, de 28 de novembro de 1997, Capítulo III, artigo 12, Inciso II, RESOLVE exonerar a Sra. VERA LUCIA MOREIRA LIMA, do cargo efetivo de COZINHEIRO, Matrícula 123745-4 cargo criado pela Lei Complementar N.º 026/2017, de 29 de setembro de 2017, devendo esta Portaria surtir seus efeitos a partir da data de publicação, retroagindo os efeitos financeiros a data do pedido 02 de janeiro de 2024.

CENTRO ADMINISTRATIVO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉ, Estado do Ceará, aos 02 dias do mês de janeiro de 2024.

ANTONIO JOAQUIM GONÇALVES DE OLIVEIRA
Prefeito Municipal Publicado por: Levi Maia Xavier Código Identificador:B458F2AB

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DA PORTARIA N° 001.02.01/2024

O Prefeito Municipal de Quixeré, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica desse Município de Quixeré, RESOLVE: Art. 1o– DESIGNAR os médicos, abaixo relacionados para compor JUNTA DE PERÍCIA MÉDICA para expedição de Laudo sobre a saúde física e mental do servidor(a) FRANCISCO EDSON DE SOUSA, detentor de dois cargos: cargo 1. Professor Educação Básica I, matrícula 041902-8, lotado(a) na Secretaria da Educação desta Prefeitura, na EEB Antônio Moreira de Freitas e cargo 2 Professor Educação Básica II, matrícula 041918-4, lotado(a) na Secretaria da Educação desta Prefeitura, na EEB Antônio Moreira de Freitas, a fim de instruir Processo Administrativo Disciplinar em que o servidor acima é processado: - Coordenador: Jonas Holanda Gadelha – CRM n° 5584; - Membro: Maximilo de Oliveira Ribeiro - CRM n° 14099; - Membro: William Paiva Marques - CRM n° 3913. Art. 2o– A Junta nomeada no caput do artigo 1º desta Postaria deverá expedir laudo pericial para elucidar a dúvida da comissão instituída para conduzir a investigação que achou por bem solicitar o exame do servidor, nos moldes do artigo 171, da LC 001/97, em virtude de suas declarações esse admite ter ... OMITIDO, sem, no entanto, entender a gravidade de suas ações, causando nos membros da comissão dúvida sobre a saúde ... OMITIDO do servidor, que também alega sofrer ... OMITIDO. Art. 3o – o Laudo Pericial da Junta, visando elucidar os fatos, deverá responder as perguntas constantes do ofício n° 014/2023, da Comissão de Inquérito, que deverá ser encaminhado à esta Junta Médica, dentre outras que a Junta achar interessante fazer e responder. Art. 4o – A Junta Médica também está autorizada acessar os autos do Processo Administrativo Disciplinar, que corre em segredo, cabendo à Junta Médica devolver junto com o Laudo Médico, as cópias disponibilizadas em tempo anterior ao exame do servidor processado, na forma prevista no §1º do artigo 2º da Portaria N° 001.01.12/2023, que instaurou o referido Processo Administrativo Disciplinar. §Único – O extrato desta Portaria omitirá a descrição das ações descritas, somente explicitando o artigo da Lei Complementar 001/97, ficando as descrições explicitadas no inteiro teor da Portaria. Art. 5o – A Junta terá prazo de cinco (05) dias para expedir o Laudo Pericial, após examinar o servidor, tendo em vista os prazos exíguos existentes para a conclusão do processo Administrativo Disciplinar. §Único – Caberá à Comissão, no âmbito do processo, intimar o servidor para comparecer perante a Junta Médica, indicando dia e hora, após acertar com os membros da Junta, o melhor horário, para possibilitar o comparecimento de seus membros. Art. 6o – Esta portaria deverá entrar em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.