DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXII Nº 3 Brasília - DF, quinta-feira, 4 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010400001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9 Ministério das Comunicações................................................................................................. 11 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11 Ministério da Defesa............................................................................................................... 13 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 34 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 41 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 42 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 43 Ministério da Educação........................................................................................................... 44 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 71 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 73 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ................................................. 94 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional .................................................. 94 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 101 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 110 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 112 Ministério das Mulheres....................................................................................................... 113 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 114 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 114 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 114 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 115 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 115 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 117 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 117 Ministério do Trabalho e Emprego...................................................................................... 123 Ministério dos Transportes................................................................................................... 129 Ministério do Turismo........................................................................................................... 132 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 132 Ministério Público da União................................................................................................. 133 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 134 Poder Legislativo ................................................................................................................... 134 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 134 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 142 Ineditoriais ............................................................................................................................. 148 .................................. Esta edição é composta de 217 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL IMPRENSA NACIONAL EXTRATO DE CONTRATO Nº 401/2023 - UASG 110245 Nº Processo: 00034.002690/2023-49. Inexigibilidade Nº 90062/2023. Contratante: FUNDO DE IMPRENSA N AC I O N A L / E X EC . O R C . F I N A N C . . Contratado: 07.522.669/0001-92 - NEOENERGIA DISTRIBUICAO BRASILIA S.A.. Objeto: Fornecimento de energia elétrica, pela distribuidora ao consumidor, de acordo com as características contratuais definidas neste contrato, para uso exclusivo na unidade consumidora de responsabilidade do consumidor.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 02/01/2024 a . Valor Total: R$ 51.053,18. Data de Assinatura: 02/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024). S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 949784/2023, Nº Processo: 00268000600202331, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO BRASIL SAPIENS CNPJ nº 09353620000189, Objeto: Realização de cursos de capacitação para jovens entre 15 a 29 anos, através do projeto JUVENTUDE DIGITAL no Distrito Federal, Valor Total: R$ 400.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 400.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000004, Valor: R$ 400.000,00, PTRES: 227432, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº .964.287-*, Convenente: ROMULO SULZ GONSA LV ES JUNIOR CPF nº .268.891-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 953448/2023, Nº Processo: 00268000714202381, Concedente: Presidência da República, Convenente: INSTITUTO MARCELO DEDA CNPJ nº 20719929000182, Objeto: Realizar formações para jovens entre 15 e 29 anos através do Projeto Juventude ON., Valor Total: R$ 600.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 600.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000020, Valor: R$ 80.000,00, PTRES: 227425, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000018, Valor: R$ 520.000,00, PTRES: 227425, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº .964.287-, Convenente: CARLOS EDER SOUZA GETIRANA CPF nº .388.405-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000002/2024 ao Convênio Nº 911156/2021. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014. Convenente: MUNICIPIO DE RIO CLARO, CNPJ nº 45774064000188. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 911156/2021 para 28 de dezembro de 2024. Valor Total: R$ 211.149,69, Valor de Contrapartida: R$ 11.149,69, Vigência: 29/12/2021 a 28/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº .964.287-, Convenente: GUSTAVO RAMOS PERISSINOTTO, CPF nº .952.778-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 919380/2021. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014. Convenente: MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS, CNPJ nº 13825476000103. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 919380/2021 para 31 de dezembro de 2024. Valor Total: R$ 277.700,49, Valor de Contrapartida: R$ 3.000,00, Vigência: 31/12/2021 a 31/12/2024. Data de Assinatura: 31/12/2021. Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº .964.287-*, Convenente: GENIVAL DEOLINO SOUZA, CPF nº .160.805-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 919579/2021. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014. Convenente: MUNICIPIO DE GOIANIA, CNPJ nº 01612092000123. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 919579/2021 para 29 de dezembro de 2024. Valor Total: R$ 305.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 5.000,00, Vigência: 30/12/2021 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 30/12/2021. Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº .964.287-, Convenente: ROGERIO OLIVEIRA DA CRUZ, CPF nº .428.377-*. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 919530/2021. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014. Convenente: MUNICIPIO DE SANTA IZABEL DO OESTE, CNPJ nº 76205715000142. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 919530/2021 para 28 de dezembro de 2024.. Valor Total: R$ 275.652,07, Valor de Contrapartida: R$ 25.652,07, Vigência: 29/12/2021 a 28/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº .964.287-, Convenente: JEAN PIERR CATTO, CPF nº .863.009-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Termo Aditivo de Alteração da Vigência Nº 000001/2024 ao Convênio Nº 910814/2021. Convenentes: Concedente: Presidência da República, Unidade Gestora: 810014. Convenente: MUNICIPIO DE MACATUBA, CNPJ nº 46200853000178. O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar a vigência do Convênio nº 887019/2019 para 29 de dezembro de 2024. Valor Total: R$ 202.518,85, Valor de Contrapartida: R$ 2.518,85, Vigência: 29/12/2021 a 29/12/2024. Data de Assinatura: 29/12/2021. Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS, CPF nº .964.287-*, Convenente: ANDERSON FERREIRA, CPF nº .665.878-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 953239/2023, Nº Processo: 00268000611202311, Concedente: Presidência da República, Convenente: MOVIMENTO PELO DIREITO A MORADIA - MDM CNPJ nº 10249147000173, Objeto: Oferecer capacitação técnica com ênfase em tecnologias modernas para capacitar e qualificar jovens entre 15 e 29 anos., Valor Total: R$ 350.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 350.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000022, Valor: R$ 175.000,00, PTRES: 227428, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 445041; Num Empenho: 2023NE000021, Valor: R$ 175.000,00, PTRES: 227428, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024, Data de Assinatura: 31/12/2023, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº .964.287-, Convenente: EDENILDA DAS NEVES CARNEIRO SOUSA CPF nº .306.378- *. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 951107/2023, Nº Processo: 00268000663202398, Concedente: Presidência da República, Convenente: ASSOCIACAO PROJETO NOVO HORIZONTE - TENDA CNPJ nº 69978518000109, Objeto: Realizar Cursos Profissionalizantes para jovens entre 15 e 29 anos, no Município de Maceió-AL, Valor Total: R$ 150.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 150.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000016, Valor: R$ 150.000,00, PTRES: 227434, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº .964.287-, Convenente: GLAUCO MOREIRA LEITAO CPF nº .862.004-. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO 1º Termo aditivo ao contrato de serviço nº 000043/2023. Processo nº: 00400.001256/2023-26. Extrato dos Contratos por Produto firmados no âmbito de projeto de cooperação técnica, com base no seguinte amparo legal: Documento de Projeto BRA/20/23, firmado em 29 de dezembro de 2020 entre a Advocacia Geral da União (AGU), o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD) e a Agência Brasileira de Cooperação do Ministério das Relações Exteriores (ABC/MRE), em conformidade com o Decreto n.º 5.151, de 22 de julho de 2004. Objeto: Prorrogar o prazo de vigência do contrato nº 000043/2023 até 08/03/2024. Contratada: Cristiane de Oliveira Coelho Galvão; Contratante: PNUD, Termo de Referência No 144625, Contrato Nº 2023/000043, Projeto 00125146. Valor Global: R$ 150.000,00. Assinatura: Carlos Arboleda, 19/12/2023. Vigência do Contrato: 26/06/2023 a 08/03/2024. SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 5ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 110096 Número do Contrato: 28/2023. Nº Processo: 00587.002068/2022-01. Dispensa. Nº 24/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REG. DE ADMIN. DA 5ª REG I AO. Contratado: 21.596.552/0001-84 - MEGA 3 CONSTRUCAO LTDA. Objeto: Prorrogar por 12 (doze) meses o prazo de vigência. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 266.584,32. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023).