DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM BELÉM AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 54/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 21/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Eventual aquisição de lanternas de sinalização náutica compacta e boias luminosas de polietileno, tipos BL-1 e BL-E, para atender as necessidades do Centro de Hidrografia e Navegação do Norte (CHN-4) MARCOS ANTONIO SOUZA DE ASSIS Ordenador de Despesas (SIDEC - 03/01/2024) 784810-00001-2024NE000460 6º DISTRITO NAVAL BASE FLUVIAL DE LADÁRIO AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 22/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 20/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 20/12/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 10/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manobra de peso com utilização e operação de guindaste e caminhão munck. THIAGO RIBEIRO MATTOS MOREIRA Encarregado da Seção de Licitações (SIDEC - 03/01/2024) 786800-00001-2024NE000001 CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM LADÁRIO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO Nº 37/2023 Comunicamos a suspensão da licitação supracitada, publicada no D.O.U em 08/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de telefonia fixa para prestação do Serviço de Telefonia Fixa Comutada - STFC, provenientes de 03 (três) feixes E1 bidirecionais de 30 canais, compreendendo: instalação, assinatura básica, ligações locais, ligações de longa distância nacional (LDN- Intra-Regional e Inter-Regional), longa distância internacional (LDI), código não geográfico (CNG) 0800 e código tridígito de utilidade pública conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas OSMAR DA SILVA JUNIOR Ordenador de Despesas (SIDEC - 03/01/2024) 786810-00001-2024NE000001 8º DISTRITO NAVAL CAPITANIA FLUVIAL DO TIETÊ-PARANÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 89320/2021-008/02 AO CONTRATO N 89320/2021-008/00 Inexigibilidade. N. 01/2020. Processo N. 63356.003091/2021-68. Contratante: CAPITANIA FLUVIAL DO TIETE-PARANA - UASG 789320, Contratado: 02.322.043-0001-19 - UNIMED REGIONAL JAU COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO. Objeto: O objeto do presente instrumento e a renovacao da contratacao de servicos suplementares/complementares de saude em geral, aos militares e dependentes que tiverem direito a assistencia medico- hospitalar nos termos da lei n. 6.880, de 1980, e respectiva regulamentacao. este termo de contrato vincula-se ao edital do credenciamento e anexos.. Vigencia: 15/12/2023 a 15/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 715.000,00. Data de Assinatura: 14/12/2023. 9º DISTRITO NAVAL EDITAL DE CONVOCAÇÃO PROCESSO SELETIVO UNIFICADO DE PRAÇAS DA RESERVA DA MARINHA DE 2ª CLASSE, PARA PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DAS ÁREAS INDUSTRIAL, DE SAÚDE E APOIO; E NÍVEL FUNDAMENTAL DA ÁREA ADMINISTRATIVA, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO (SMV) COMO PRAÇAS TEMPORÁRIOS DA MARINHA DO BRASIL EM 2024 O Comandante do 9º Distrito Naval, no uso de suas atribuições, torna pública a abertura do período de inscrição para o processo seletivo de voluntários(as), de 5 a 19 de janeiro de 2024, referente à prestação do Serviço Militar Voluntário (SMV), temporário, para profissionais de nível médio e fundamental, de ambos os sexos, como Praças de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o disposto na Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar) e no Decreto nº 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), para o exercício de atividades profissionais, nas áreas Industrial, de Saúde, Apoio e Administrativa, a fim de suplementar o efetivo de militares, na área de Jurisdição do Comando do 9º Distrito Naval (Municípios de Manaus-AM, Tabatinga-AM e Porto Velho-RO). Manaus, AM, 3 de janeiro de 2024. ALEXANDRE ITIRO VILLELA ASSANO Contra-Almirante CENTRO DE INTENDÊNCIA DA MARINHA EM MANAUS EXTRATO DE ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Instrumento: Acordo de Cooperação nº 88000/2016-004/00. Partícipes: União/ Marinha do Brasil/Comando do 9º Distrito Naval - CNPJ/MF nº 00.394.502/0020-07 e a Prefeitura de Manaus/Secretaria Municipal de Educação-SEMED - CNPJ n° 04.312.674/0001-82. Objeto: Estabelecer condições para o funcionamento da "CRECHE MUNICIPAL ALMIRANTE VICTORIO JOSÉ BARBOSA DA LOMBA" de acordo com o Projeto-Padrão FNDE, Escola Pró- Infância B, executado pela Secretaria Municipal de Educação, no terreno cedido pela Marinha d o Brasil, por meio do Contrato de Cessão de Uso nº 88000/2016-004/00, localizado no Complexo do Rio Negro, Vila Buriti. Data da assinatura: 22/12/2023. COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO PESSOAL DE FUZILEIROS NAVAIS EDITAL DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 CONCURSO PÚBLICO DE ADMISSÃO ÀS TURMAS I E II/2025 DO CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS FUZILEIROS NAVAIS O Comando do Pessoal de Fuzileiros Navais (CPesFN), no uso das atribuições referentes à alínea b do inciso I, do artigo 3º e artigo 24 do seu Regulamento aprovado pela Portaria nº 18, de 15 de outubro de 2021, do Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais e de acordo com a Lei nº 11.279, de 9 de fevereiro de 2006, torna público que, no período de 05 de janeiro a 16 de fevereiro de 2024, estarão abertas as inscrições para o Concurso Público de Admissão ao Curso de Formação de Soldados Fuzileiros Navais (CP- C-FSD-FN) para as Turmas I e II/2025 O presente Edital estará à disposição dos candidatos na Internet, no endereço www.marinha.mil.br/cgcfn, no menu "Concursos para o CFN", e nos Órgãos Executores da Seleção, listados no anexo A. PARTE 1 - DISPOSIÇÕES INICIAIS I - CARREIRA MILITAR II - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS FUZILEIROS NAVAIS (C-FSD-FN) E ASPECTOS DA CARREIRA NO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN) PARTE 2 - DAS NORMAS PARA O CONCURSO PÚBLICO 1. Vagas 2. Inscrição 3. Identificação dos candidatos 4. Do Concurso Público (CP) 5. Exame de Escolaridade (EE) (eliminatório e classificatório) 6. Eventos Complementares (EVC) 7. Verificação de Dados Biográficos (VDB) (eliminatória) 8. Inspeção de Saúde (IS) (eliminatória) 9. Teste de Aptidão Física de Ingresso (TAF-i) (eliminatório) 10. Avaliação Psicológica (AP) (eliminatória) 11. Verificação de Documentos (VD) (eliminatória) 12. Procedimento de Heteroidentificação Complementar à Autodeclaração (PH) 13. Resultado Final da Seleção (RF) 14. Disposições Finais PARTE 3 - ANEXOS A) Locais de Inscrição e Órgãos Executores da Seleção; B) Padrões Psicofísicos de Admissão; C) Programa da Prova Escrita do Exame de Escolaridade; D) Modelo do Termo de Desistência Voluntária; E) Modelo de Recurso para o Exame de Escolaridade; F) Modelo de Declaração de bons antecedentes; G) Modelo de Declaração de bons antecedentes militares; H) Modelo de Declaração para candidato menor de 18 anos; I) Modelo de Recurso para a Verificação de Dados Biográficos; J) Modelo de Recurso para a Inspeção de Saúde; K) Modelo de Recurso para a Avaliação Psicológica; L) Modelo de Autorização para inscrição; M) Modelo de Declaração para a Verificação de Documentos - Histórico Escolar/Certificado/Certidão; N) Modelo da Declaração de Veracidade Documental; O) Modelo de Recurso para a Verificação de Documentos; P) Modelo de Recurso para o Procedimento de Heteroidentificação (PH) complementar à Autodeclaração; Q) Modelo de Requerimento para adiamento de realização dos EVC - candidata gestante; e R) Modelo de Atestado Médico para realização do TAF-i. PARTE 1 - DISPOSIÇÕES INICIAIS I - CARREIRA MILITAR a) Todo cidadão, após ingressar na Marinha do Brasil (MB), prestará compromisso de honra, no qual firmará a sua aceitação consciente das obrigações e dos deveres militares e manifestará a sua firme disposição de bem cumpri-los. b) Os deveres militares emanam de um conjunto de vínculos racionais e morais que ligam o militar à Pátria e ao serviço e compreendem, essencialmente: I - a dedicação e a fidelidade à Pátria, cuja honra, integridade e instituições devem ser defendidas mesmo com o sacrifício da própria vida; II - o culto aos símbolos nacionais; III - a probidade e a lealdade em todas as circunstâncias; IV - a disciplina e o respeito à hierarquia; V - o rigoroso cumprimento das obrigações e das ordens; e VI - a obrigação de tratar o subordinado dignamente e com urbanidade. c) O acesso na hierarquia militar, fundamentado principalmente no valor moral e profissional, é seletivo, gradual e sucessivo e será feito mediante promoções, em conformidade com a legislação vigente e atendidos os requisitos constantes do Plano de Carreira de Praças da Marinha (PCPM). II - CURSO DE FORMAÇÃO DE SOLDADOS FUZILEIROS NAVAIS (C-FSD-FN) E ASPECTOS DA CARREIRA NO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS (CFN) a) O C-FSD-FN terá a duração de, aproximadamente, dezessete semanas e será conduzido no Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves (CIAMPA), localizado no Rio de Janeiro (RJ) e, simultaneamente, no Centro de Instrução e Adestramento de Brasília (CIAB), localizado em Brasília (DF), de acordo com currículo aprovado pela Diretoria de Ensino da Marinha e normas específicas em vigor no Corpo de Fuzileiros Navais (CFN), sob regime de internato e dedicação exclusiva até a formatura. b) As vagas, nos Órgãos de Formação, serão distribuídas da seguinte maneira: Centro de Instrução Almirante Milcíades Portela Alves - CIAMPA: 1440 vagas das quais 240 serão reservadas, preferencialmente, para candidatas do sexo feminino e 1200 destinadas, preferencialmente, aos candidatos do sexo masculino das regiões SUL e SUDESTE do Brasil, obedecendo a ordem de classificação; e Centro de Instrução e Adestramento de Brasília - CIAB: 240 vagas destinadas, preferencialmente, aos candidatos das regiões CENTRO-OESTE, NORTE e NORDESTE do Brasil, obedecendo a ordem de classificação no concurso. c) Ao final do concurso público (CP), os candidatos titulares, aprovados em todas as etapas do certame e classificados dentro do número de vagas, serão convocados para apresentação aos Órgãos de Formação para início do Período de Adaptação (PA), que é uma etapa não curricular do C-FSD-FN, de caráter eliminatório, durante o qual os candidatos se concentram nos respectivos Órgãos de Formação e são incorporados à Marinha do Brasil, a fim de que possam verificar, na prática, sua adaptação e seu interesse pela carreira, recebem instruções iniciais sobre a doutrina e formação militar, e, observando o respeito à hierarquia e disciplina, são submetidos à rotina de atividades intensas compatíveis com a vida militar, com realização de diversos tipos de exercícios físicos, razão pela qual devem manter a higidez física exigida para o Curso de Formação (CF), de forma que se tenha uma adaptação prévia à vida militar como Fuzileiro Naval.