DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010400032 32 Nº 3, quinta-feira, 4 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Parágrafo Único - Por ocasião do embarque com destino ao Órgão de Formação, o candidato deverá declarar, por escrito, estar ciente do estabelecido neste item. 14.12 - Para a apresentação no Órgão de Formação, os candidatos do sexo masculino deverão aparar o cabelo no corte "máquina 2". Parágrafo único - Lista de materiais a serem levados no momento de apresentação: I - Itens de uso comum: 02 cadeados (CR20 ou CR25) com duas chaves cada; Ligas de borracha confeccionadas com câmaras de ar usadas de pneu de carro, moto e bicicleta; 01 short na cor azul; Saco plástico transparente (pelo menos 3 tamanhos diferentes: P, M e G) usado para impermeabilizar material da mochila. Pelo menos dez (10) unidades de cada tamanho. Conhecido popularmente como "saco de gelo"; 02 camisetas brancas (sem manga); 04 pares de meias brancas de algodão (acima do tornozelo); Kit de costura simples, com 02 agulhas e linhas nas cores branca, preta e verde-escuro; 01 creme dental; 01 escova dental; 01 fio dental; 01 caneta esferográfica nas cores azul, preta e vermelha; 02 lápis; 05 cabides; 01 borracha; 01 apontador para lápis; 01 desodorante/antitranspirante; 01 caderno pautado universitário; 02 flanelas (tamanho médio para limpar metais); 01 polidor de metais; 01 sabonete; 01 saboneteira; 02 escovas para sapato (marrom/preta); 01 cortador de unha; 02 graxas para sapato (marrom/preta); 01 barra de sabão comum; 01 par de tênis para corrida predominantemente branco (não precisa ser novo); 01 bolsa preta (sem marcação e com capacidade aproximada de 30 litros); 03 camisas de meia manga branca (traje civil); 02 calções térmicos na cor preta; 01 calça jeans azul sem detalhes rasgados (traje civil); e Protetor bucal. II - Itens masculinos: 02 sungas de banho preta lisa (sem marcas ou detalhes); Aparelhos de barbear (descartáveis); Creme de barbear; e 07 cuecas de algodão. III - Itens femininos: ¸ 02 maiôs pretos (lisos e sem detalhes); ¸ 01 touca preta para uso na piscina; ¸ 02 tops para prática esportiva preto (lisos e sem detalhes); ¸ Elásticos, presilhas, redinha e grampos na cor do cabelo; ¸ 07 calcinhas de algodão; e ¸ Absorventes para todo o período do curso. IV - Sugestão de itens comuns não obrigatórios: ¸ Lenço umedecido; ¸ Polvilho antisséptico; ¸ 12 pregadores de roupas; ¸ 01 régua plástica (30 cm); ¸ 01 barra de sabão de coco; ¸ 250g de sabão em pó; ¸ 01 ferro de passar roupa; ¸ Repelente; ¸ Óculos de natação; ¸ 02 protetores auriculares (par); ¸ Protetor solar (fator de proteção mínimo 30); ¸ Pomada para assadura do tipo hipoglós ou dermodex; e ¸ 01 pasta escolar polionda azul (30x25x5cm). V - Sugestão de itens femininos não obrigatórios: ¸ Absorventes de uso interno para atividades aquáticas; ¸ Protetor diário; ¸Medicação para cólica (com receita médica) - Será reavaliada pelo médico da OM; e ¸ Secador de cabelo. 14.13 - Durante o Curso de Formação será disponibilizada lavagem de roupas de cama e cortes de cabelo, os quais serão indenizados pelo candidato por ocasião do seu primeiro pagamento, assim como as apostilas utilizadas pelos candidatos durante o curso, que serão de propriedade dos mesmos. 14.14 - O candidato, militar ou servidor público, deverá entregar no Órgão de Formação (CIAMPA ou CIAB), no início do Período de Adaptação, documento que comprove a solicitação de exoneração do Serviço Público ou de licenciamento ou desligamento da respectiva Força Singular ou Auxiliar. 14.15 - O candidato, militar de outras Forças ou de Forças Auxiliares, será incorporado como praça especial e matriculado na graduação de Aprendiz-Fuzileiro Naval, independentemente de sua graduação anterior, cabendo à sua Força de origem licenciá- lo e desligá-lo. 14.16 - O candidato, prestando o Serviço Militar Inicial ou o Serviço Militar Voluntário, na Marinha do Brasil, será dispensado do serviço pelo Titular da OM pelo prazo necessário para que possa se apresentar na data determinada, e deverá fazê-lo fardado. O deslocamento deverá ser realizado de acordo com o item 14.9 deste edital, não havendo que se falar em movimentação, já que não há, nesse caso, interesse da Fo r ç a . 14.17 - O candidato, militar de carreira da MB, será movimentado pela DPM/CPesFN e licenciado ex offício, com efeitos na data de sua matrícula no Órgão de Formação e será matriculado com a graduação de Aprendiz-Fuzileiro Naval, independentemente de sua graduação anterior. 14.18 - Visando ao controle, à eliminação e à erradicação de doenças imunopreveníveis, é recomendado ao candidato convocado, por ocasião de sua matrícula, a apresentação da cópia do Cartão de Vacinação referente ao Calendário Básico de Vacinação do Adulto - Hepatite B; Dupla tipo adulto (dT - Difteria e Tétano); Fe b r e Amarela e Tríplice Viral (sarampo, caxumba e rubéola), disponíveis em todas as Unidades Básicas de Saúde (UBS). 14.19 - Visando a facilitar as tratativas administrativas atinentes ao procedimento de identificação e implantação do pagamento dos candidatos matriculados no C-FSD-FN, recomenda-se que os candidatos convocados se apresentem para o Curso de Formação munidos de Exame de Tipagem sanguínea e fator RH, bem como de documentação comprobatória de abertura de conta corrente em estabelecimento bancário, preferencialmente da mesma cidade onde o Centro de Instrução para o qual o candidato irá realizar o Curso de Formação está localizado. 14.20 - Por ocasião da apresentação no Órgão de Formação, as candidatas do sexo feminino, aprovadas e classificadas, indicadas para matrícula, deverão apresentar exame Beta-HCG qualitativo, que deverá ser colhido em, no máximo, 10 (dez) dias corridos, antes referida da data de apresentação. 14.21 - O CPesFN publicará no Diário Oficial da União o resultado final do concurso, com a relação dos candidatos aprovados e classificados dentro do número de vagas, dos candidatos aprovados e não classificados (candidatos reservas) e dos candidatos eliminados. 14.22 - O CPesFN informa aos candidatos que a Marinha do Brasil não possui nenhum vínculo com qualquer curso, escola preparatória, ou pessoas que comercializem material didático e/ou item da lista de material que deverá ser levado pelo candidato na apresentação para o curso de formação. 14.23 - Terá a matrícula cancelada no Curso de Formação, a qualquer tempo, o aluno que tiver participado do CP utilizando documentos ou informações falsas, sem prejuízo das sanções penais aplicáveis. Da mesma forma, aquele que tiver omitido ou fornecido informações falsas ou utilizado de qualquer tipo de artifício que tenha facilitado sua aprovação em qualquer uma das etapas do CP. 14.24 - O prazo de validade do CP terminará no dia do início do Curso de Formação da Turma II/2025. 14.25 - Os casos omissos serão submetidos para apreciação e decisão do Comandante do Pessoal de Fuzileiros Navais. Vice-Almirante (FN) PEDRO LUIZ GUEIROS TAULOIS Comandante DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO P AU LO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 4/2023 - UASG 742050 Número do Contrato: 6/2021. Nº Processo: 63232.000051/2021-61. Pregão nº 28/2021. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA TECNOLOGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO. Contratado: 01.436.782/0001-79 - KANTRO SERVIÇOS TERCEIRIZADOS LTDA. Objeto: Acrescentar 5,6%, do valor inicial atualizado do contrato e prorrogar o prazo da vigência. Fundamento Legal: Lei nº 10.520. Vigência: 03/01/2024 a 03/01/2025. Valor da prorrogação: R$ 2.092.128,02. Valor do acréscimo: R$ 137.220,82. Data de Assinatura: 20/12/2023. RESULTADO DE HABILITAÇÃO CONCORRÊNCIA Nº 71/2023 Processo: 63232.000805/2022-63. Objeto: Contratação de serviço de niquelação das tiras metálicas, em Incomtel 718, da grade espaçadora do Elemento Combustível (EC) do LABGENE e a entrega de lotes de tiras niqueladas após a consolidação do processo. Empresa SOROCROMO REVESTIMENTOS DE SOROCABA LTDA (CNPJ: 02.440.699/0001-36) HABILITADA. Empresa NIQUELAÇÃO RODRIGUEZ LTDA (CNPJ: 61.277.109/0001-65) inabilitada por não atendimento do item 7.8.5 do Edital; empresa SUPER FINISHING DO BRASIL COMERCIAL LTDA (CNPJ: 96.411.855/0001-84) inabilitada por não atendimento dos itens 7.8.3, 7.8.3.1 e 7.8.5 do Edital; e empresa GP ISOLAMENTOS MECÂNICOS LTDA (CNPJ: 53.010.153/0001-86) inabilitada por não atendimento do item 7.6.2 do Edital. Abre-se o prazo de recurso, em atendimento ao artigo 109 da Lei 8666/1993. São Paulo, 3 de janeiro de 2024. CF (IM) MABEL CRISTINA DO NASCIMENTO SANTOS Presidente da Comissão Permanente de Licitação DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 40015/2023-22/00 - UASG 740015 Número do Contrato: 40015/2023-22/00. Nº Processo: 63031.004816/2022-89. Contratante: BASE NAVAL DA ILHA DAS COBRAS (BNIC). Contratada: 04.542.982/0001-02 - CONSTRUBASA PLANEJAMENTO E CONSTRUÇÕES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para execução de serviços de manutenção de pintura predial do Edifício 49 (pintura interna e externa) Complexo Naval da Ilha das Cobras (CNIC), especificados no Termo de Referência, anexo I do Edital do Pregão Eletrônico nº 10/2022. Fundamento Legal: Lei n° 8.666, de 21 de junho de 1993. Vigência do Termo: 21/12/2023 a 03/04/2024. Valor Total do Contrato: R$ 109.291,60 (cento e nove mil duzentos e noventa e um reais e sessenta centavos). Data de assinatura: 21/12/2023. CENTRO LOGÍSTICO DO MATERIAL DA MARINHA EXTRATO DE CONTRATO Nº 19/2023 - UASG 749000 Nº Processo: 63394.001979/2023-71 Dispensa Nº 303/2023. Contratante: DIR. DE COMUNIC. E TECNOLOGIA DA INF. MARINHA . Contratado: CNPJ 43.619.143/0001-99 - MBS SOLUÇÕES INTEGRADAS. Objeto: Fornecimento e instalação de 2 (dois) quadros elétricos, de sobrepor, trifásicos, com multimedidores digitais na cor vermelha, com disponibilidade para 50 disjuntores, sendo o principal de 500A, cabos de energia do tipo pp, 3 vias, 6mm, tomadas tipo steck de sobrepor, disjuntores, conectores, eletrocalhas perfuradas (20m), conexão dos novos quadros fornecidos aos painéis de distribuição principal existentes, conexão dos novos circuitos aos racks existentes, atualização das plantas elétricas digitais e físicas, desmontagem e retirada do local dos quadros elétricos e cabos antigos e limpeza do local. Fundamento Legal: Lei nº 14.133/2021- Artigo: 75 - Inciso II. Vigência: 21/12/2023 a 29/02/2024. Valor Total: R$ 34.579,99. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2023). EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 1/2023 - UASG 749000 Numero do Contrato: 9/2022. N Processo: 63394.001182/2022-93 Contratante: DIR. DE COMUNIC. E TECNOLOGIA DA INF. MARINHA. Contratado: 01.771.935/0001-34 - INGRAM MICRO BRASIL LTDA. Objeto: Aplicar, sobre os valores estabelecidos no acordo vigente, conforme tabela abaixo, um reajuste de 2,8204%, correspondente ao indice do ICTI (indice de custo da tecnologia da informacao), acumulado no periodo de setembro/2022 a agosto/2023, retroativo a 29/09/2023, com base no contido nos subitens 1.1.2 e 1.1.3 do termo aditivo ao contrato em questao, haja vista ser este o indice que acompanha a variacao dos precos de mercado do objeto do contrato.. Vigencia: 28/09/2022 a 28/09/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 145.593,60. Data de Assinatura: 21/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 21/12/2023)