DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LT DA 14152.203726/2022-97 AI 22.458.768-4 153,97 . NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LT DA 14152.203727/2022-31 AI 22.458.769-2 145,00 . NASCIMENTO VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LT DA 14185.030589/2022-88 ND 20.258.019-9 18.762,82 . NASCIMENTO VIEIRA SERVIÇOS DE ESTACIONAMENTOS LT DA 14152.181537/2022-56 AI 22.436.579-7 1.388,05 . NATILDE JANUARIO GUIMARAES FRANCISCO 14152.138987/2022-29 AI 22.394.044-5 1.388,05 . NATILDE JANUARIO GUIMARAES FRANCISCO 14152.139014/2022-15 AI 22.394.071-2 2.788,44 . NATILDE JANUARIO GUIMARAES FRANCISCO 14152.139015/2022-51 AI 22.394.072-1 146,76 . NATILDE JANUARIO GUIMARAES FRANCISCO 14152.139016/2022-04 AI 22.394.073-9 587,04 . NATILDE JANUARIO GUIMARAES FRANCISCO 14152.139017/2022-41 AI 22.394.074-7 307,30 . NATILDE JANUARIO GUIMARAES FRANCISCO 14185.022588/2022-60 ND 20.249.050-5 26.022,07 . NOVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.161422/2023-26 AI 22.628.033-1 1.650,12 . NOVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.161423/2023-71 AI 22.628.034-9 1.650,12 . NOVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.161424/2023-15 AI 22.628.035-7 1.650,12 . NOVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.161425/2023-60 AI 22.628.036-5 1.650,12 . NOVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.161426/2023-12 AI 22.628.037-3 1.650,12 . NOVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.161427/2023-59 AI 22.628.038-1 2.475,19 . NOVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14152.161428/2023-01 AI 22.628.039-0 2.475,19 . OBARAM CONSTRUCOES LTDA 14152.143490/2022-22 AI 22.398.547-3 513,66 . OBARAM CONSTRUCOES LTDA 14152.143507/2022-41 AI 22.398.564-3 73,38 . OBARAM CONSTRUCOES LTDA 14152.143512/2022-54 AI 22.398.569-4 283,23 . OBARAM CONSTRUCOES LTDA 14152.143519/2022-76 AI 22.398.576-7 73,38 . OBARAM CONSTRUCOES LTDA 14185.023018/2022-97 ND 20.249.517-5 13.615,09 . PRIME COMERCIO TELECOM-LTDA 14185.023895/2022-68 ND 20.250.483-2 103.577,70 . REDE NACIONAL DE APRENDIZAGEM, PROMOCAO SOCIAL E INTEGR 14152.183894/2022-59 AI 22.438.936-0 408,25 . RN CONFECCAO DE FARDAMENTOS E ARTIGOS ESPORTIVOS L 14185.022593/2022-72 ND 20.249.055-6 52.743,13 . ROMA CONSTRUCAO E MANUTENCAO EIRELI 14185.027270/2022-75 ND 20.254.195-9 65.140,80 . SANDRA ANDRADE PAULINO 14185.024487/2022-23 ND 20.251.122-7 39.096,68 . SERMOLL SERRALHARIA E MARCENARIA OLIVEIRA LTDA 14185.010114/2022-75 ND 20.235.729-5 25.662,19 . SIMONE SOUZA DOS SANTOS 14152.110383/2023-07 AI 22.576.994-8 807,18 . SIMONE SOUZA DOS SANTOS 14152.110388/2023-21 AI 22.576.999-9 366,90 . SIMONE SOUZA DOS SANTOS 14152.110391/2023-45 AI 22.577.002-4 146,76 . SIMONE SOUZA DOS SANTOS 14152.110393/2023-34 AI 22.577.004-1 927,76 . SIMONE SOUZA DOS SANTOS 14152.110398/2023-67 AI 22.577.009-1 134,81 . SIMONE SOUZA DOS SANTOS 14185.016000/2023-10 ND 20.277.606-9 40.480,30 . SISTEMA ALMANAQUE PLATAFORMA COMUNICACAO E TREINAM 14185.024095/2022-64 ND 20.250.692-4 5.825,57 . VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA 14152.203713/2022-18 AI 22.458.755-2 2.568,30 . VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA 14152.203714/2022-62 AI 22.458.756-1 1.687,74 . VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA 14152.203716/2022-51 AI 22.458.758-7 1.394,22 . VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA 14152.203718/2022-41 AI 22.458.760-9 3.843,24 . VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA 14152.203719/2022-95 AI 22.458.761-7 5.733,96 . VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA 14152.203720/2022-10 AI 22.458.762-5 1.702,86 . VIEIRA SERVICOS DE ESTACIONAMENTOS LTDA 14185.030588/2022-33 ND 20.258.018-1 138.268,50 Em 2 de janeiro de 2024 JOSE FELIX SOARES DA SILVA Chefe do Setor de Multas e Recursos EDITAL DE NOTIFICAÇÃO JSVPG4 O Setor de Multas e Recursos da SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DO TRABALHO NA PARAÍBA, no uso das atribuições conferidas pela Portaria nº 1.151, de 30 de outubro de 2017, e tendo em vista a tentativa frustrada de cientificação via postal, vem NOTIFICAR os empregadores abaixo relacionados da lavratura dos respectivos Autos de Infração e/ou Notificações de Débito do Fundo de Garantia e da Contribuição Social - NDFC, informando, ainda, a possibilidade de apresentação de defesa, no prazo de 10 (dez) dias consecutivos, a contar do décimo dia da publicação deste Edital, nos termos do Art. 20, III, da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021, que deverá ser protocolizada por meio do endereço eletrônico https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/, na aba "Protocolar", opção "Defesa". Não serão conhecidas defesas que não atendam aos requisitos de admissibilidade (tempestividade, legitimidade e representação), conforme preceitua o Arts. 26 e 27 da Portaria MTP nº 667, de 08 de Novembro de 2021. O "Código de Acesso" exigido para visualização do processo, bem como para a prática eletrônica dos atos processuais, poderá ser obtido junto à respectiva Unidade de Multas e Recursos, responsável pela tramitação do feito, cujo contato encontra-se disponível na Seção "Canais de Atendimento" do site já citado, ou por meio do endereço https://eprocesso.sit.trabalho.gov.br/Atendimento . . E M P R EG A D O R P R O C ES S O DOCUMENTO . A M CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE LTDA 14185.027652/2023-80 ND 20.291.365-1 . DAYSE DA SILVA MACIEL 14185.027865/2023-10 ND 20.291.604-9 . FP SERVICOS E EVENTOS LTDA 14152.196266/2023-14 AI 22.662.877-9 . FP SERVICOS E EVENTOS LTDA 14152.200550/2023-01 AI 22.667.161-5 . FP SERVICOS E EVENTOS LTDA 14185.027736/2023-13 ND 20.291.463-1 . JAILTON BRITO DE LIMA 14152.172973/2023-15 AI 22.639.584-7 . JAILTON BRITO DE LIMA 14152.172976/2023-59 AI 22.639.587-1 . JAILTON BRITO DE LIMA 14185.024544/2023-55 ND 20.287.701-9 . MARFIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA 14152.205513/2023-81 AI 22.672.124-8 . MARFIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA 14152.205514/2023-25 AI 22.672.125-6 . MARFIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA 14152.205518/2023-11 AI 22.672.129-9 . MARFIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA 14152.205523/2023-16 AI 22.672.134-5 . MARFIM DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS DA PARAIBA LTDA 14152.205526/2023-50 AI 22.672.137-0 . OTB COMUNICACAO SERVICOS LTDA 14185.027934/2023-87 ND 20.291.682-1 . PARDO SERVICOS IMOBILIARIOS E ADMINISTRACAO HOTELEIRA S 14152.205558/2023-55 AI 22.672.169-8 . THIAGO DA SILVA TAVARES 14185.025870/2023-80 ND 20.289.277-8 Em 2 de janeiro de 2024 JOSE FELIX SOARES DA SILVA Chefe do Setor de Multas e Recursos FUNDAÇÃO JORGE DUPRAT FIGUEIREDO, DE SEGURANÇA E MEDICINA DO TRABALHO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2024 - UASG 264001 Número do Contrato: 7/2021. Nº Processo: 47648.000795/2021-47. Dispensa. Nº 7/2021. Contratante: FUNDACENTRO - FUND.JORGE DUPRAT/CTN/SEDE - SP. Contratado: 07.437.996/0001-46 - FUNDACAO DE APOIO A UNIVERSIDADE FEDERAL DE SAO PAULO. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do Contrato. Vigência: 01/02/2024 a 31/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.260,00. Data de Assinatura: 03/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024).