DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010400194 194 Nº 3, quinta-feira, 4 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 A Prefeitura Municipal de Catolé do Rocha, através do Prefeito Municipal comunica aos interessados a interposição de RECURSO, tempestivamente, apresentado pela empresa: A&L COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº. 36.886.818/0001-09, em face da habilitação da empresa participante do processo BRILHO REAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita sob o CNPJ 52.424.593/0001-17, em que motiva suas irresignações e pleiteia a reformulação do julgamento e decisão no processo em epígrafe, conforme explicitado em sua peça, a recorrente pede provimento do recurso e reconsideração da decisão do Pregoeiro. O Gabinete do Prefeito, após a análise e emissão de Decisão, recebeu o recurso administrativo, e no mérito em consonância com a decisão do Pregoeiro Municipal DAR PROVIMENTO e JULGAR PROCEDENTE, por mostrarem tais argumentos legalmente capazes de reformar as decisões do Pregoeiro na fase de habilitação que decide pela IN A B I L I T AÇ ÃO da licitante BRILHO REAL DISTRIBUIDORA LTDA, inscrita sob o CNPJ 52.424.593/0001-17 por não atender as exigências do edital. Informamos ainda que os julgamentos e decisões dos Recursos estão disponíveis no Departamento de Licitação da Prefeitura Municipal. Informações através do telefone (83) 3441-1383; e-mail: licitaçã[email protected]. Catolé do Rocha-PB, 3 de janeiro de 2024. LAURO ADOLFO MAIA SERAFIM Prefeito PREFEITURA MUNICIPAL DE JOÃO PESSOA AVISO DE REVOGAÇÃO CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 11.048/2023 MEMORANDO INTERNO Nº 34.463/2023 CHAVE CGM: IQ0K-AQXI-6G5G-BQ3M OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA O GERENCIAMENTO INTEGRAL DO PARQUE DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, INCLUINDO MANUTENÇÃO, EXPANSÃO E MELHORIAS PROMOVENDO A EFICIÊNCIA ENERGÉTICA E SERVIÇOS ESSENCIAIS PARA O PLENO FUNCIONAMENTO, NA CIDADE DE JOÃO PESSOA - PB. CONSIDERANDO, que a Controladoria Geral apresentou RECOMENDAÇÃO DE REVOGAÇÃO da Concorrência Pública n° 11.048/2023, conforme Súmula do STF n° 473, que assim dispõe: "A administração pode anular seus próprios atos, quando eivados de vícios que os tornam ilegais, porque deles não se originam direitos; ou revogá-los, por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, e ressalvada, em todos os casos, a apreciação judicial". CONSIDERANDO, que a instabilidade em volta do processo de contratação vem prejudicando a sociedade pessoense, tornando a manutenção do certame inoportuna e inconveniente, sendo perfeitamente viável sua revogação com o fim de aperfeiçoá-lo, sanando eventuais inconsistências porventura existentes A Prefeitura Municipal de João Pessoa por intermédio da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA - SEINFRA / PMJP, neste ato representada pelo Secretário de Infraestrutura Rubens Falcão da Silva Neto, torna público para o conhecimento dos interessados e com base no Art. 49 da Lei 8.666/1993 decide REVOGAR O PRESENTE PROCEDIMENTO LICITATÓRIO. Retornem-se os autos à Comissão Setorial de Licitação - CSL/SEINFRA para fins de publicação do presente Ato. Após, arquivem-se. João Pessoa, 3 de janeiro de 2024. RUBENS FALCÃO DA SILVA NETO Secretário de Infra Estrutura /PMJP AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71004/2023 CHAVE CGM W3JE-KM8V-XD5Z-FZ9U HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 71004/2023, Processo Administrativo nº 22.334/2023, que teve como objeto a "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE APOIO PARA A FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE - SEMAM CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA FINANCIADO COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO N 4444OC-BR BR-L 1421 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID", que obteve como proposta vencedora para o Item 01 (Microcomputador - 02 Unidades) no valor de R$ 9.900,00 (nove mil e novecentos reais), adjudicado em favor da Empresa BX DISTRIBUIDORA DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ 48.849.767/0001-16; para o Item 02 (Notebook - 03 Unidades) no valor de R$ 8.787,00 (oito mil, setecentos e oitenta e sete reais), adjudicado em favor da Empresa IMPERIO DO PAPEL COMERCIO DE PAPEIS LTDA, CNPJ 20.081.724/0001-14; para o Item 03 (Tablet - 09 Unidades) no valor de R$ 7.830,00 (sete mil, oitocentos e trinta reais), adjudicado em favor da Empresa 3S SECURITY TECNOLOGIA SEGURANCA E SERVICOS LTDA, CNPJ 19.140.331/0001-55; para o Item 04 (Impressora Multifuncional - 01 Unidade) no valor de R$ 4.599,99 (quatro mil quinhentos e noventa e nove reais e noventa e nove centavos), adjudicado em favor da Empresa GASKAM COMERCIO E CONSTRUCAO CIVIL LTDA, CNPJ 32.519.346/0001-97 e para o Item 14 (GPS - 04 Unidades) no valor de R$ 6.800,00 (seis mil e oitocentos reais), adjudicado em favor da Empresa GASKAM COMERCIO E CONSTR U C AO CIVIL LTDA, CNPJ 32.519.346/0001-97; Item 05 (Scanner - 02 Unidades) no valor de R$ 5.390,00 (cinco mil, trezentos e noventa reais), adjudicado em favor da Empresa HKA TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA, CNPJ 19.729.347/0001-06; Item 06 (Projetor Multimídia - 01 Unidades) no valor de R$ 3.199,00 (três mil cento e noventa e nove reais), adjudicado em favor da Empresa EDERSON CUNHA DE SOUSA - COMERCIO DE INFORMATICA, CNPJ 18.806.093/0001-01; Item 07 (Câmera Digital - 03 Unidades) no valor de R$ 14.830,00 (quatorze mil, oitocentos e trinta reais), adjudicado em favor da Empresa R3S TELECOMUNICACOES LTDA, CNPJ 14.491.768/0001-10; Item 08 (Drone - 02 Unidades) - Fracassado; Item 09 - (Trena Eletrônica - 03 Unidades) no valor de R$ 3.200,00 (três mil e duzentos reais), adjudicado em favor da Empresa INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA, CNPJ 53.775.862/00001-52, e o Item 13 (Medidor de Monóxido de Carbono - 03 Unidades) no valor de R$ 4.850,00 (quatro mil, oitocentos e cinquenta reais), adjudicado em favor da Empresa INSTRUTHERM INSTRUMENTOS DE MEDICAO LTDA, CNPJ 53.775.862/00001-52; Item 10 (Rádio Comunicador - 10 Unidades) - Revogado pela SEMAM; Item 11 - (Sonômetro - 06 Unidades) no valor de R$ 169.000,00 (cento e sessenta e nove mil reais), adjudicado em favor da Empresa INTECCON COMERCIO DE INSTRUMENTACAO AMBIENTAL LTDA, CNPJ 26.342.569/0001-2952, e o Item 12 (Calibrador - 02 Unidades) no valor de R$ 20.000,00 (vinte mil reais), adjudicado em favor da Empresa INTECCON COMERCIO DE INSTRUMENTACAO AMBIENTAL LTDA, CNPJ 26.342.569/0001-29. Os documentos atinentes ao certame estão disponíveis no Portal da Transparência do Município de João Pessoa, link: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=8567. O presente certame foi homologado e assinado eletronicamente pela autoridade responsável no Portal Compras.gov.br (Sistema Comprasnet), de modo que o presente termo visa dar publicidade ao referido resultado. Qualquer informação será prestada através do link acima citado. João Pessoa, 26 de dezembro de 2023. ANTÔNIO DE FÁTIMA ELIZEU DE MEDEIROS Coordenador Geral do Programa João Pessoa Sustentável MÁRCIO DIEGO FERNANDES TAVARES DE ALBUQUERQUE Secretário de Gestão Governamental do Município de João Pessoa AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 71007/2023 CHAVE CGM TR0F-7QYM-T2CB-5VVZ HOMOLOGO a licitação na modalidade Pregão Eletrônico nº 71007/2023, Processo Administrativo nº 25.550/2023, que teve como objeto a "AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS E VEÍCULOS PARA A GERÊNCIA DE VIGILÂNCIA AMBIENTAL E ZOONOSES PARA REALIZAR CONTROLE DE VETORES PROGRAMA DE CONTROLE DE VETORES DE DOENÇAS, CONFORME ESPECIFICAÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA FINANCIADO COM RECURSOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO N 4444OC-BR BR-L 1421 FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO DE JOÃO PESSOA E O BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO BID", que obteve como proposta vencedora para o Item 02 (Caminhonete - 02 Unidades) no valor de R$ 246.000,00 (duzentos e quarenta e seis mil reais), adjudicado em favor da Empresa LION KING VEICULOS ESPECIAIS E TRANSPORTADORA LTDA, CNPJ 46.760.124/0001-76. Os demais itens findaram como DESERTOS, conforme ata do certame. Os documentos atinentes ao certame estão disponíveis no Portal da Transparência do Município de João Pessoa, link: https://transparencia.joaopessoa.pb.gov.br/#/licitacoes?id=8671. O presente certame foi homologado e assinado eletronicamente pela autoridade responsável no Portal Compras.gov.br (Sistema Comprasnet), de modo que o presente termo visa dar publicidade ao referido resultado. Qualquer informação será prestada através do link acima citado. João Pessoa, 26 de dezembro de 2023. ANTÔNIO DE FÁTIMA ELIZEU DE MEDEIROS Coordenador Geral do Programa João Pessoa Sustentável MÁRCIO DIEGO FERNANDES TAVARES DE ALBUQUERQUE Secretário de Gestão Governamental do Município de João Pessoa PREFEITURA MUNICIPAL DE JUNCO DO SERIDÓ AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA Nº 1/2024 Concorrência Eletrônica Nº 00001/2024. Torna público que fará realizar através do Agente de Contratação e Equipe de Apoio, sediada na Rua Janúncio Balduino, S/N - Centro - Junco do Seridó - PB, por meio do site licitanet.com.br, licitação modalidade Concorrência Eletrônica, do tipo maior desconto, para: OBRAS DE CONSTRUÇÃO DE UM CAMPO DE FUTEBOL NO MUNICÍPIO. Abertura da sessão pública: 08:30 horas do dia 22 de Janeiro de 2024. Início da fase de lances: 08:45 horas do dia 22 de Janeiro de 2024. Referência: horário de Brasília - DF. Recursos: previstos no orçamento vigente. Fundamento legal: Lei Federal nº 14.133/21; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas. Informações: das 08:00 as 12:00 horas dos dias úteis, no endereço supracitado. Telefone: (83) 3464-1069.E-mail: [email protected]. Edital: www.juncodoserido.pb.gov.br; www.tce.pb.gov.br; licitanet.com.br; www.gov.br/pncp. Junco do Seridó - PB, 3 de Janeiro de 2024. EDSON RAMALHO BEZERRA BRITO Agente de Contratação PREFEITURA MUNICIPAL DE MATURÉIA AVISO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL Nº 16/2023 Objetivo: Contratação de empresa para confecção de próteses dentárias para atender ao Programa LRPD Brasil Sorridente, a cargo da Secretaria de Saúde do município, conforme especificações no edital e seus anexos. ABERTURA: 13:30 hrs/min (horário local) do dia 17 de janeiro de 2024, na sala da licitação. Informações: na sede da Prefeitura Municipal de Matureia-PB, em todos os dias úteis, no horário de expediente as 08:00 às 12:00 horas, a Praça José Alves da Costa, nº 114 - Centro - CEP: 58.737-000, Tel. (83) 98197-0789 ou pelo e-mail: [email protected] Matureia - PB, 3 de janeiro de 2024. AMADO BATISTA TRINDADE DOS SANTOS Pregoeiro PREFEITURA MUNICIPAL DE PIANCÓ SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Pregão Eletrônico nº 00053/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piancó. CONTRATADA: LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 12.255.403/0001-60 Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de um equipamento de densitometria óssea para o Município de Piancó-PB. Valor global: R$ 270.500,00 (duzentos e setenta mil e quinhentos reais). Pregão Eletrônico nº 00054/2023 CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Piancó. CONTRATADA: JARAGUA MERCANTIL LTDA - CNPJ Nº 13.390.706/0001-59 Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamento eletroencefalógrafo para o Município de Piancó-PB. Valor global: R$ 57.890,00 (Cinquenta e sete mil oitocentos e noventa reais). AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 53/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de um equipamento de densitometria óssea para o Município de Piancó-PB. Vencedor: LOCALMED COMERCIO E LOCACAO DE EQUIPAMENTOS LTDA, CNPJ: 12.255.403/0001-60, com valor global: R$ 270.500,00 (duzentos e setenta mil e quinhentos reais). Resolve: Adjudicar, após análise do processo, nos termos da Lei 8.666/1993 e suas atualizações e ainda o que dispõe a Lei Federal nº 10.520/2002. Piancó-PB, 13 de dezembro de 2023. ANDRÉ ALEXANDRE DO NASCIMENTO Pregoeiro AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 54/2023 Objeto: Contratação de empresa especializada para aquisição de equipamento eletroencefalógrafo para o Município de Piancó-PB. Vencedor: JARAGUA MERCANTIL LTDA, CNPJ: 13.390.706/0001-59, com valor global: R$ 57.890,00 (Cinquenta e sete mil oitocentos e noventa reais). Resolve: Adjudicar, após análise do processo, nos termos da Lei 8.666/1993 e suas atualizações e ainda o que dispõe a Lei Federal nº 10.520/2002. Piancó-PB, 13 de dezembro de 2023. ANDRÉ ALEXANDRE DO NASCIMENTO Pregoeiro