DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024010400007 7 Nº 3, quinta-feira, 4 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 COMANDO DA AERONÁUTICA GABINETE DO COMANDANTE PORTARIA GABAER Nº 1 GC1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O COMANDANTE DA AERONÁUTICA, em conformidade com o previsto no art. 23, inciso VI, do Anexo I, da Estrutura Regimental do Comando da Aeronáutica, aprovada pelo Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, combinado com o Acordo de Cooperação Técnica MD/MEC/COMAER/GOV CE nº 001/2023, de 28 de novembro de 2023, e considerando o que consta no Processo n° 67050.019535/2023-34, resolve: Art. 1º Designar os militares abaixo relacionados, do Comando da Aeronáutica, para comporem Grupo de Gerenciamento e Coordenação do Acordo de Cooperação Técnica MD/MEC/COMAER/GOV CE nº 001/2023, de 28 de novembro de 2023: I - Brig Int ANTENOR JOSÉ SANTOS MARGOTTO (1560930/DIREF); II - Brig Ar ALEXANDRE HOFFMANN (2070405/EMAER); III - Brig Ar STEVEN MEIER (2215179/DIRINFRA); e IV - Brig Ar ALEXANDRE DANIEL PINHEIRO DA SILVA (2216701/DCTA). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Ten Brig Ar MARCELO KANITZ DAMASCENO COMANDO-GERAL DO PESSOAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL PORTARIA DIRAP Nº 6.880 3PC2, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67222.015407/2023-91, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria a FRANCISCA ELIONE DE SOUZA RODRIGUES PEREIRA (Nr Ord 4584791), SIAPE nº 0193618, no cargo de Agente Administrativo, código 481004, Classe "S", padrão III, NI, de acordo com o Art. 3º da Emenda Constitucional nº 47, de 5 de julho de 2005, assegurado pelo Art. 3º da Emenda Constitucional nº 103, de 13 de novembro de 2019. Código de vaga nº 83510. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 6.977 4PC2, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.025037/2023-55, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a IEDA MARIA FORTES LIMA, separada judicialmente de WAGNER PEDROSO DIAS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, código AGADM 481004, SIAPE nº 0205407, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 19 de setembro de 2021, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "S", padrão III, NI, com fundamento no inciso II, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 5 de dezembro de 2023, data do requerimento. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 6.978 4PC2, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67281.014987/2023-14, resolve: Art. 1º Conceder pensão vitalícia a TEREZA SABINA PEIXOTO, viúva de EDSON PEIXOTO DA SILVA, ocupante do cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, SIAPE nº 0170211, do quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica, aposentado, falecido em 1º de novembro de 2023, no valor correspondente a 60% (sessenta por cento) dos proventos integrais da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, com fundamento no inciso I, do Art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4.645, de 24 de maio de 2022, c/c o Art. 217 da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e Art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, conforme o artigo 1º, inciso VI, da Portaria ME nº 424, de 29 de dezembro de 2020. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 1º de novembro de 2023, data do óbito. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 6.979 4PC2, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, Art. 1º, inciso VI, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, e considerando o Processo nº 67422.000832/2023-31, resolve: Art. 1º Alterar a Portaria DIRAP nº 1808/4PC2, de 27 de março de 2023, publicada no DOU nº 62, de 30 de março de 2023, Seção 2, referente à concessão de pensão da instituidora MARIA ODETE NUNES BARRETO, SIAPE nº 200001, com a finalidade de considerá-la aposentada no cargo de Auxiliar Operacional de Serviços Diversos, código AUXOPESED 482079, no valor correspondente a 100% (cem por cento) dos proventos proporcionais a 1/3 (um terço) da classe "ESPECIAL", padrão I, NA, ficando inalterados os demais termos daquela portaria. Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO PORTARIA DIRAP Nº 22 1PC1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE ADMINISTRAÇÃO DO PESSOAL, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo Art. 1º, inciso X, da Portaria nº 377/GC3, de 7 de julho de 2011, publicada no DOU nº 130, Seção 1, de 8 de julho de 2011, alterada pela Portaria nº 340/GC3, de 7 de março de 2017, publicada no DOU nº 46, de 8 de março de 2017, considerando o Decreto nº 11.237, de 18 de outubro de 2022, e o que consta no Processo nº 67600.029502/2023-29, resolve: Art. 1º Designar LUCAS BITTAR BARBOSA, SIAPE nº 1738807, para exercer a Função Comissionada Executiva de Chefe, FCE 1.02, do Departamento de Controle do Espaço Aéreo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Maj Brig Ar LUIZ GUILHERME DA SILVA MAGARÃO COMANDO DO EXÉRCITO COMANDO MILITAR DA AMAZÔNIA 12ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 182 SSEÇ INAT MIL SVP/CMDO 12ª RM, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 12ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria DGP/C Ex Nº 458, de 10 de agosto de 2023, resolve: CO N C E D E R o benefício do Auxílio-Invalidez ao Cabo Reformado JOSÉ DE OLIVEIRA CARVALHO (Idt 100.822.550-8 MD/EB e CPF 213.373.819-34), a contar de 3 de fevereiro de 2022, por tempo indeterminado, conforme preconiza o inciso XV do Art 3º da Medida Provisória Nº 2215-10, de 31 de agosto de 2001, Art 1º da Lei Nº 11.421, de 21 de dezembro de 2006, combinado com o Art 55 da Lei Nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, em face de ter sido julgado "incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde Nº 221/2023, Sessão Nº 36/2023 da MPGu I/BOA VISTA (Cmdo 1ª Bda Inf Sl), de 11 de maio de 2023, e do Parecer Técnico Nº 204/2023, de 10 de novembro de 2023, do Adjunto à Seção de Saúde da 12ª Região Militar. Gen Div FLAVIO ALVARENGA FILHO COMANDO MILITAR DO OESTE 9ª REGIÃO MILITAR PORTARIA Nº 344 SAP.1.3-SVP 9, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CO N C E D E R o benefício do Auxílio-Invalidez ao Subtenente reformado (Idt nº 090802950-7 MD/EB, CPF nº 005.734.261-04) JOÃO BATISTA XAVIER, vinculado à SVP 9, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 17 de fevereiro de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 447/2023, Sessão nº 014/2023, de 17 de fevereiro de 2023, do MPGu II/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), reestudo da Ata nº 70/2023 - MPGu II/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), em 6 de setembro de 2023, Ata de Inspeção de Saúde nº 173/2023, Sessão nº 058/2023, da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande), homologação da Ata nº 447/2023 - MPGu II/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), em 28 de novembro de 2023, e Parecer Técnico nº 378/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 8 de dezembro de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA Respondendo pelo Comando da 9ª Região Militar PORTARIA Nº 345 SAP.1.3-SVP 9, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CO N C E D E R o benefício do Auxílio-Invalidez ao Segundo-Sargento reformado (Idt nº 092614434-6 MD/EB, CPF nº 617.174.601-00) MARCOS BENEDITO MONTEIRO, vinculado à SVP Gu 13ª Bda Inf Mtz, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215- 10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 14 de setembro de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 334/2023, Sessão nº 100/2023, de 14 de setembro de 2023, do MPGu I/Cuiabá (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), Ata de Inspeção de Saúde nº 59/2023, Sessão nº 043/2023, da JISR/9ª RM (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), homologação da Ata nº 334/2023 - MPGu I/Cuiabá (Cmdo 13ª Bda Inf Mtz), em 16 de novembro de 2023, e Parecer Técnico nº 377/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 8 de dezembro de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA Respondendo pelo Comando da 9ª Região Militar PORTARIA Nº 346-SAP.1.3-SVP 9, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CO N C E D E R o benefício do Auxílio-Invalidez ao Cabo reformado (Idt nº 091577141-4 MD/E B, CPF nº 070.409.701-04) ESTEVAM ALVES SANTANA, vinculado à SVP 9, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 7 de agosto de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 503/2023, Sessão nº 071/2023, de 7 de agosto de 2023, do MPGu II/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), reestudo da Ata nº 394/2023 - MPGu II/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), em 14 de outubro de 2023, Ata de Inspeção de Saúde nº 175/2023, Sessão nº 058/2023, da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande), homologação da Ata nº 503/2023 - MPGu II/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), em 28 de novembro de 2023, e Parecer Técnico nº 376/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 8 de dezembro de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA Respondendo pelo Comando da 9ª Região Militar PORTARIA Nº 347 SAP.1.3-SVP 9, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 O COMANDANTE DA 9ª REGIÃO MILITAR, no uso da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria-DGP/C Ex Nº 302, de 30 de novembro de 2021, resolve: CO N C E D E R o benefício do Auxílio-Invalidez ao Capitão reformado (Idt nº 090486140-8 MD/EB, CPF nº 005.584.941-53) PERCIO VARGAS DA ROSA, vinculado à SVP 9, previsto no inciso XV do art. 3º da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, combinado com o art. 55, da Lei nº 12.702, de 7 de agosto de 2012, a contar de 11 de setembro de 2023, por ter sido julgado "Incapaz definitivamente para o serviço do Exército. É inválido. Necessita de internação especializada e/ou assistência direta e permanente ao paciente e/ou cuidados permanentes de enfermagem", conforme Ata de Inspeção de Saúde nº 450/2023, Sessão nº 081/2023, de 11 de setembro de 2023, do MPGu II/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), Ata de Inspeção de Saúde nº 174/2023, Sessão nº 058/2023, da JISR/9ª RM (H Mil A Campo Grande), homologação da Ata nº 450/2023 - MPGu II/Campo Grande (H Mil A Campo Grande), em 28 de novembro de 2023, e Parecer Técnico nº 374/2023, homologado pelo Inspetor de Saúde Regional da 9ª RM, em 8 de dezembro de 2023. Não necessita mais ser submetido a nova inspeção de saúde para revisão do benefício. Cel ALEXANDRE NASCIMENTO VEIGA Respondendo pelo Comando da 9ª Região Militar