DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Nº 25 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, JOSÉ RODRIGO SALES GOMES para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) ALLAN QUADROS GARCÊS, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP09, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 26 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LORRANE FERNANDES DE SOUSA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) MAURICIO DO VOLEI, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP18, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 27 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, LUCINDA LABOISSIERE ULHÔA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) KENISTON, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP23, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. Nº 28 - Nomear, na forma do artigo 9º, inciso II, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, MAYER DEWEY PIMENTA para exercer, no gabinete do(a) Deputado(a) SONIZE BARBOSA, o cargo em comissão de Secretário Parlamentar, SP06, do Quadro de Pessoal da Câmara dos Deputados. CARLOS AUGUSTO LIMA DE AZEVÊDO SENADO FEDERAL DIRETORIA-GERAL DIRETORIA EXECUTIVA DE GESTÃO PORTARIAS DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1316878, resolve: Nº 14 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, LEVITA MARIA RODRIGUES ARAÚJO para exercer o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão PRESID/CTCS - Conselho de Transparência e Controle Social. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1318656, resolve: Nº 15 - exonerar CRISTIANO SILVA GUIMARÃES, matrícula nº 400509, do cargo, em comissão, de MOTORISTA, AP-04, do órgão GABSEN/GSDHIRAN - Gabinete do Senador Dr. Hiran, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1319076, resolve: Nº 16 - exonerar PEDRO LUIZ DE SOUZA CAMPOS PRADO, matrícula nº 399374, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão GABSEN/GSTLEITA - Gabinete da Senadora Teresa Leitão, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de AU X I L I A R PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-06, da mesma lotação. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1319156, resolve: Nº 17 - exonerar FÁBIO DOS PRAZERES PINTO, matrícula nº 326073, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-08, do órgão GABSEN/GSROMARI - Gabinete do Senador Romário, e nomeá-lo para o cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, da mesma lotação. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1319157, resolve: Nº 18 - exonerar, a pedido, na forma do disposto no art. 35, inciso II, da Lei nº 8.112, de 1990, JANAÍNA SEVILHA LOPES, matrícula Nº 270705, do cargo, em comissão, de AJUDANTE PARLAMENTAR INTERMEDIÁRIO, AP-02, do órgão COMPER/CMCF - Comissão Mista Permanente de Regulamentação e Consolidação da Legislação Federal, a partir de 03/01/2024. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1319240, resolve: Nº 19 - movimentar, nos termos do art. 174, §5º, do Regulamento Administrativo do Senado Federal, SUZETE BRAGA BEZERRA, matrícula nº 406603, ocupante do cargo, em comissão, de SECRETÁRIO PARLAMENTAR, SF01, do órgão OUVIDSF - Ouvidoria do Senado Federal, para ocupar o mesmo cargo no órgão COMDIR/QTSECR - Quarta-Secretaria. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1319276, resolve: Nº 20 - exonerar SARA MARIA DA CAS SEBBEN, matrícula nº 405192, do cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do órgão COMDIR/QTSECR - Quarta- Secretaria, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR PLENO, AP- 07, da mesma lotação. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1319277, resolve: Nº 21 - exonerar THABATA REGINA DE MACEDO GOMES, matrícula nº 415495, do cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR PLENO, AP-11, do órgão COMDIR/QTSECR - Quarta-Secretaria, e nomeá-la para o cargo, em comissão, de ASSISTENTE PARLAMENTAR SÊNIOR, AP-12, da mesma lotação. O DIRETOR-EXECUTIVO DE GESTÃO DO SENADO FEDERAL, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo Ato da Diretoria-Geral nº 33, de 2017, e tendo em vista o que consta no processo eletrônico número 1316879, resolve: Nº 22 - nomear, na forma do disposto do inciso II do art. 9º da Lei nº 8.112, de 1990, FLÁVIA MARIA DOS SANTOS BARBOSA ANDRADE para exercer o cargo, em comissão, de AUXILIAR PARLAMENTAR JÚNIOR, AP-05, do Quadro de Pessoal do Senado Federal, com lotação no órgão PRESID/CTCS - Conselho de Transparência e Controle Social. MARCIO TANCREDI Poder Judiciário CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 371, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA (CNJ), no uso de suas atribuições e com base no inciso I do art. 93 da Lei nº 8.112/1990, e considerando o disposto no Processo SEI nº 00217/2023, resolve: AUTORIZAR a cessão à Advocacia-Geral da União, pelo prazo de 1 (um) ano, do servidor Cláudio Marcelo Albuquerque Nascimento Silva, Analista Judiciário, Apoio Especializado - Análise de Sistemas, do quadro de pessoal deste Conselho, para exercer a função comissionada de Chefe do Núcleo de Inteligência Judicial, Código FCE 1.07. Min. LUÍS ROBERTO BARROSO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ PORTARIA Nº 22.744, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARÁ, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo inciso XXII, do art. 1º, da Portaria TRE/PA nº 19597/2020, alterada pela Portaria TRE/PA nº 22444/2023, e à vista do contido no Processo Administrativo Eletrônico nº 0013669-30.2023.6.14.8049, resolve: Art. 1º DESIGNAR o servidor LUIS OTACIO PEREIRA, Técnico Judiciário da Área Administrativa do Quadro de Pessoal Permanente deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada de Assistente I, nível FC-1, da 49ª Zona Eleitoral, com sede no município de Mãe do Rio, com fulcro na Lei nº 13.150/2015, e no § 1º, do art. 4º, da Resolução TSE nº 23.448/2015. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATHALIE CHRISTINA DE OLIVEIRA CASTRO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS PORTARIA GPR Nº 12, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o disposto no processo SEI 0037041/2023, resolve: Conceder pensão civil vitalícia a Misson Gomes de Assunção, na qualidade de cônjuge servidora inativa Yonne Domingues Amaral de Assunção, matrícula 307.429, falecida em 02/11/2023, correspondente a uma cota familiar de 50% (cinquenta por cento) do valor dos proventos da instituidora, acrescida de 10 (dez) pontos percentuais, com fundamento no art. 40, § 7º, da Constituição Federal, com a redação conferida pela Emenda Constitucional 103/2019, c/c os arts. 23, 24, § 1º, inciso II, e § 2º, da referida EC 103/2019, e os arts. 215, 217, inciso I, 219, caput e inciso I, e 222, inciso VII, alínea "b", item 6, da Lei 8.112/1990, com as alterações promovidas pelas Leis 13.135/2015 e 13.846/2019, observado o disposto no art. 1º, inciso VI, da Portaria ME 424/2020, com efeitos a contar a partir da data do óbito. Des. CRUZ MACEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 6ª REGIÃO DIRETORIA-GERAL SECRETARIA DE RECURSOS HUMANOS ATO TRT6 - GP Nº 810, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA SEXTA REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, e CONSIDERANDO o que consta no PROAD 17.461/2023, relativo à determinação do Tribunal de Contas da União para a emissão de novo Ato de aposentadoria, pertinente aos proventos do servidor JOSÉ ALVES DE LIMA, aposentado pelo ATO TRT nº 338/2016, de 11/07/2016, publicado no DOU de 12/07/2016, nos autos do PROAD 30.465/2016, resolve: EXCLUIR, a partir de 12/07/2016 (data da aposentadoria), a vantagem da incorporação de 1/10 (um décimo) da função Executante/FC-01, face ao julgamento de ilegalidade da aposentadoria pelo Tribunal de Contas da União nos termos do Acórdão nº 9.401/2023 - TCU- 1ª Câmara (Processo TC- 009.133/2023-2), e DECLARAR nova redação a seguir para o Ato TRT nº 338/2016, da aposentadoria: "CONCEDER APOSENTADORIA voluntária ao servidor, JOSÉ ALVES DE LIMA, no cargo efetivo da carreira de Técnico Judiciário, Área Administrativa, Especialidade Apoio de Serviços Diversos, Nível Intermediário, Classe "C", Padrão 13, do Quadro de Pessoal do TRT 6ª Região, com fundamento no art. 3º, da Emenda Constitucional nº 47/2005 combinado com o art. 7º da Emenda Constitucional nº 41/2003, com proventos integrais compostos do vencimento do cargo efetivo, acrescido da Gratificação de Atividade Judiciária (GAJ) - calculada sobre o vencimento básico (Lei nº 12.774/12), da parcela da vantagem pessoal de 18% (dezoito por cento) de Adicional de Tempo de Serviço (Lei nº 9.527/1997 combinado com a Medida Provisória nº 1.815/1999, de 05/03/1999 e suas reedições), e da Vantagem Pecuniária Individual-VPI, instituída pela Lei nº 10.698/2003, com efeitos a partir da publicação, a teor do disposto no art. 188 da Lei nº 8.112/1990." NISE PEDROSO LINS DE SOUSA TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO S EC R E T A R I A COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS ATO PRESI Nº 459, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 A DESEMBARGADORA VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA OITAVA REGIÃO, e no uso de suas atribuições legais e regimentais, CONSIDERANDO a redistribuição do cargo efetivo ocupado pela servidora FRANCISCA ANTONIETA FERNANDES BESSA ao Egrégio Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte, mediante reciprocidade com cargo vago idêntico, e efeitos a contar de 15 de dezembro de 2023; CONSIDERANDO o que consta no Processo Administrativo Eletrônico nº 8247/2023, e o interesse do serviço, resolve: DISPENSAR a servidora FRANCISCA ANTONIETA FERNANDES BESSA, Analista Judiciário, Área Judiciária, código SIGEP nº 3144, da função comissionada de Assistente de Gabinete, FC-5, (código SIGEP nº 318), do quadro de lotação do Gabinete da Excelentíssima Desembargadora Maria Valquíria Norat Coelho, com efeitos a contar de 15 de dezembro de 2023. IDA SELENE DUARTE SIROTHEAU CORRÊA BRAGA