DOU 04/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO Presidente ZILMAR AUGUSTO DE SOUZA FILHO Conselheiro Secretário PORTARIA COREN-AM Nº 9, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, em conjunto com o Conselheiro Secretário conforme o art. 41 do Regimento Interno do Coren-AM, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas pela Lei 5.905/1973 e legislações complementares em vigor, e; CONSIDERANDO a Decisão Coren-AM nº 002/2018, de 26 de fevereiro de 2018 e as prerrogativas previstas no inc. XXIII do art. 41 do Regimento Interno; CONSIDERANDO o teor da Decisão Coren-AM nº 124/2021, de 20 de dezembro de 2021, que altera as disposições da Decisão Coren-AM nº 002/2018, cria novos cargos, adequa outros e atualiza o Organograma Institucional do Coren-AM; CONSIDERANDO a mudança de Gestão da Autarquia, tendo esta sido empossada para o triênio 2024-2026, além de implementar, adequar e aperfeiçoar a estrutura administrativa e o quadro de pessoal deste Conselho Regional de Enfermagem; resolve: Art. 1º Revogar a Portaria Coren-AM nº 282 de 01 de abril de 2019; Art. 2º Revogar a Portaria Coren-AM n° 667 de 30 de agosto de 2019; Art. 3º EXONERAR, MATEUS DA SILVA ALMEIDA do cargo de provimento em comissão de Gerente de Relacionamento Profissional do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas; Art. 4º NOMEAR, a Empregada Pública CLÁUDIA MARIA DA SILVA REIS, inscrita no CPF nº .872.082- para exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Gerente de Relacionamento Profissional do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas; Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário. Art. 6º Publique-se e cumpra-se. MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO Presidente ZILMAR AUGUSTO DE SOUZA FILHO Conselheiro Secretário PORTARIA COREN-AM Nº 10, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, em conjunto com o Conselheiro Secretário conforme o art. 41 do Regimento Interno do Coren-AM, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas pela Lei 5.905/1973 e legislações complementares em vigor, e; CONSIDERANDO a Decisão Coren-AM nº 002/2018, de 26 de fevereiro de 2018 e as prerrogativas previstas no inc. XXIII do art. 41 do Regimento Interno; CONSIDERANDO o teor da Decisão Coren-AM nº 124/2021, de 20 de dezembro de 2021, que altera as disposições da Decisão Coren-AM nº 002/2018, cria novos cargos, adequa outros e atualiza o Organograma Institucional do Coren-AM; CONSIDERANDO a mudança de Gestão da Autarquia, tendo esta sido empossada para o triênio 2024-2026, além de implementar, adequar e aperfeiçoar a estrutura administrativa e o quadro de pessoal deste Conselho Regional de Enfermagem; Resolvem: Art. 1º NOMEAR, o Advogado Dr. KASSER JORGE CHAMY DIB, inscrito na OAB/AM nº 5551, para exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Procurador Geral do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário; Art. 3º Publique-se e cumpra-se. MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO Presidente ZILMAR AUGUSTO DE SOUZA FILHO Conselheiro Secretário PORTARIA COREN-AM Nº 11, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A Presidente do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas, em conjunto com o Conselheiro Secretário conforme o art. 41 do Regimento Interno do Coren-AM, no uso das atribuições legais e regimentais que lhes são conferidas pela Lei 5.905/1973 e legislações complementares em vigor, e; CONSIDERANDO a Decisão Coren-AM nº 002/2018, de 26 de fevereiro de 2018 e as prerrogativas previstas no inc. XXIII do art. 41 do Regimento Interno; CONSIDERANDO o teor da Decisão Coren-AM nº 124/2021, de 20 de dezembro de 2021, que altera as disposições da Decisão Coren-AM nº 002/2018, cria novos cargos, adequa outros e atualiza o Organograma Institucional do Coren-AM; CONSIDERANDO a mudança de Gestão da Autarquia, tendo esta sido empossada para o triênio 2024-2026, além de implementar, adequar e aperfeiçoar a estrutura administrativa e o quadro de pessoal deste Conselho Regional de Enfermagem; Resolvem: Art. 1º NOMEAR, JOÃO RAPHAEL DE OLIVEIRA CAMPOS, inscrito no CPF nº .618.932- para exercer o cargo de provimento em comissão de livre nomeação e exoneração de Controlador Geral do Conselho Regional de Enfermagem do Amazonas; Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário; Art. 3º Publique-se e cumpra-se. MARIA ALEX SANDRA COSTA LIMA LEOCÁDIO Presidente ZILMAR AUGUSTO DE SOUZA FILHO Conselheiro Secretário CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL PORTARIA CRM-DF Nº SEI-139, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 A Presidente do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, no uso das atribuições que lhe confere a Lei no 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto no 44.045, de 19 de julho de 1958, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004 e o Regimento Interno do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal, aprovado pela Resolução CRMDF nº 387/2016, e; CONSIDERANDO a decisão judicial da 1a Vara do Trabalho de Brasília-DF, nos autos nº 0000540-41.2023.5.10.0001, que determina a reintegração de DIVINA ROSA MACHADO; resolve: Art. 1º - Fica reintegrada no quadro funcional do Conselho Regional de Medicina do Distrito Federal a senhora DIVINA ROSA MACHADO, conforme determinação judicial do processo acima epigrafado. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 15 de dezembro de 2023. LÍVIA VANESSA RIBEIRO GOMES PANSERA CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE P E R N A M B U CO ATO N° 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de Pernambuco - CREMEPE, no uso de suas atribuições legais, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, mediante as condições estipuladas no Edital de Concurso Público nº 01/2020, cujo resultado final foi homologado e publicado no D.O.U. de 25 de maio de 2021,seção 3, págs. 143 e 144; resolve: Art. 1º Contratar LUIS FELIPE DE LIMA FRANÇA, na função de Assistente Técnico - Agente Fiscal, com lotação na Sede do CREMEPE, a partir de 4 de janeiro de 2024. MÁRIO JORGE LEMOS DE CASTRO LÔBO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO PORTARIA Nº 5/CREMESP, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do Conselho Regional de Medicina do Estado de São Paulo (CREMESP), no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, resolve: Exonerar, a pedido, no dia 02/01/2024 a Sra. Rita de Cássia da Silva Soares, CPF 755.199.847-00 do cargo de Médico Fiscal. ANGELO VATTIMO CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA VETERINÁRIA DO MARANHÃO PORTARIA CRMVMA N° 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O Presidente do CRMV/MA Resolve: Art. 1º Desligar, por força de disposição legal, Cleia Rubim Mascarenhas, matrícula CRMV/MA nº 001, do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais do Conselho Regional de Medicina Veterinária do Maranhão. Art. 2º Esta portaria produzirá efeitos a partir de 02 de janeiro de 2024. DESLIGAMENTO A PEDIDO LICINDO RODRIGUES PEREIRA Editais e Avisos MNISTÉRIO DA EDUCAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE 2 DE JANEIRO DE 2024 A REITORA EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE SANTA CATARINA, no uso das atribuições que lhe conferem o art. 6º, inciso VIII, do Regimento da Reitoria (Resolução Normativa nº 28/CUn, de 27 de novembro de 2012); o art. 30, inciso VIII, do Estatuto da UFSC; e a Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, de acordo com o que consta no Processo Administrativo Disciplinar nº 23080.003484/2023-04, COMUNICA e NOTIFICA o Sr. Fabian Früchting, técnico de tecnologia da informação, SIAPE nº 1111002, lotado na Diretoria Administrativa do Campus de Blumenau da UFSC, tendo em vista se encontrar em local incerto e não sabido, após esgotadas as tentativas de notificação regulares por meio eletrônico e postal de que houve a emissão do Julgamento nº 41/2023/SEAI, de 31 de agosto de 2023, em que o reitor da UFSC acatou integralmente o Parecer nº 45/2023/SEAI, de 21 de agosto de 2023, julgando pela aplicação da penalidade de DEMISSÃO ao servidor notificado, nos termos dos arts. 128 e 132, V e XIII, da Lei nº 8.112/1990, por infração aos deveres funcionais enquadrados no art. 116, incisos I, II, III e IX da Lei nº 8.112/1990, assim como à proibição enquadrada no art. 117, inciso IX, da Lei nº 8.112/1990, considerando a natureza e a gravidade das infrações cometidas; e de que a penalidade demissionária foi previamente aplicada pela Portaria nº 1925/2023/GR, de 1º de setembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União (DOU) nº 170, em 5 de setembro de 2023, seção 2, p. 37, com fundamento nos argumentos expostos no parecer acatado. O prazo para interpor eventual pedido de reconsideração para o reitor da UFSC é de 30 (trinta) dias, conforme dispõe o art. 108 da Lei nº 8.112/1990 c./c. o art. 22 da Portaria MEC nº 1.819, de 11 de setembro de 2023, contados do primeiro dia útil subsequente à data da publicação no DOU, devendo o recurso ser protocolado em via digital no e-mail da Secretaria de Aperfeiçoamento Institucional ([email protected]), a qual pode ser demandada pelo servidor notificado para informações e acesso aos autos do processo disciplinar. JOANA CÉLIA DOS PASSOS MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE ATENÇÃO ESPECIALIZADA À SAÚDE INSTITUTO NACIONAL DE CÂNCER EDITAL DE CITAÇÃO A Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, designada pela Portaria CORREG n° 614, de 21 de setembro de 2023, publicada no BSE/MS n° 39, de 25.09/2023, ora reconduzida por meio da Portaria CORREG n° 729, de 09 de novembro de 2023, publicada no BSE/MS n° 46, de 13.11.2023, destinados à apuração, por meio do processo 25000.139396/2023-18, no uso de suas atribuições e tendo em vista o disposto no caput nos artigos 143 e 163, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, combinado com o art. 256 do Código de Processo Civil, CITA, pelo presente edital, a Senhora ROSANGELA CAMPOS OLIVEIRA, CPF n° 027.305.267-57, e a intima a apresentar, impreterivelmente no prazo de 15 (quinze) dias a partir da última publicação deste edital, sob pena de revelia, na forma da Lei 8112/90, defesa escrita nos autos Processo n° 25000.139396/2023-18. Os autos desse mencionado processo podem ser consultados, através de contato, com envio de cópia de documento de identificação obrigatório, para o e-mail [email protected] ou na sede da DICOR/CORREG/MS, à Rua México 128, sala 1003, 10o andar, Centro/Rio de Janeiro/RJ. GREYCE SANTOS DE OLIVEIRA CPAD/CORREG/MS 614.2023