DOE 04/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº003 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2024

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Nº DO PROCESSO: 08107868/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº167/2023

CONVENENTES: A Superintendência de Obras Públicas – SOP, inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, neste ato representada por seu Superintendente, Eng.º Francisco Quintino Vieira Neto, brasileiro, casado, engenheiro, portador da cédula de identidade nº 82758SSSP/CE e inscrito no CPF sob o n° 144.324.043-53, residente e domiciliado nesta Capital, na Rua Professor Jacinto Botelho, nº 290, apto 502, bairro Guararapes, doravante denominado Concedente e MUNICÍPIO DE CARIDADE-CE , inscrito no CNPJ sob nº 07.707.094/0001-82, com sede na Avenida Coronel Francisco Linhares, nº 250, Centro, Caridade-CE, CEP: 62.730-000, doravante denominado Convenente, representado neste ato pelo prefeito municipal, Sra. Maria Simone Fernandes Tavares, brasileira, inscrito no CPF nº 236.002.413-20, portadora do RG nº 2001005079097, SSPDS/CE, residente e domiciliada à Rua 0101 00 03 Conjunto Habitacional, CEP: 62.730-000, Caridade/CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio a URBANIZAÇÃO DO CENTRO DE CARIDADE , em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993, e suas alterações; na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações; no Decreto Estadual nº 32.811, de 28 de setembro de 2018, e suas alterações; bem como em outros instrumentos legais pertinentes, mediante as cláusulas e condições seguintes FORO: FORTALEZA-CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 1.338.319,20 VALOR: CONCEDENTE: R$ 1.200,000,00 (um milhão e duzentos mil reais) E CONVENENTE: R$ 138.319,20 (cento e trinta e oito reais, trezentos e dezenove reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: conta de dotação aprovada pela Lei nº 18.430, de 24/07/2023, com a seguinte classificação funcional: 43200007.15.451.341.30030 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 10 – Sertão de Canindé; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual DATA DA ASSINATURA: 27 de Dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS : Francisco Quintino Vieira Neto (Superintendente da SOP) E Maria Simone Fernandes Tavares (Prefeita de caridade).

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 10777522/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº168/2023

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE AMONTADA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a Reforma de quadras poliesportivas nas localidades de Aracatiara, Icaraizinho e Garças, no município de Amontada-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência (Processo Viproc nº 10777522/2023), os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 2.581.015,05 VALOR: dois milhões, quinhentos e oitenta e um mil, quinze reais e cinco centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.15.451.34130030 – Requalificação de Espaços Públicos Urbanos Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 06 – Litoral Oeste / Vale do Curu: 500 – Recursos Ordinários do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 27/12/2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e Flávio César Bruno Teixeira Filho - PREFEITO DE AMONTADA-CE.

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

Nº DO PROCESSO: 10779428/2023 EXTRATO DE CONVÊNIO Nº170/2023

CONVENENTES: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP e MUNICÍPIO DE FORQUILHA – CE . OBJETO: Constitui objeto deste Convênio é a construção de 02 (duas) passagens molhadas , em Bom Lugar e Carnaubal, no município de Forquilha-CE, em conformidade com o Plano de Trabalho e seus Anexos, aprovado pelo Concedente, elaborados para esse fim, projetos, orçamentos e demais elementos consubstanciados nos autos do processo em referência, os quais passam a fazer parte integrante do presente instrumento, independentemente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento no que dispõe na Constituição Federal; Constituição do Estado do Ceará; Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993 e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012 e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas alterações FORO: Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente Convênio será de 12 (doze) meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: R$ 8.330.020,94 VALOR: oito milhões, trezentos e trinta mil, vinte reais e noventa e quatro centavos DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43200007.26.782.342.10135 – Restauração de Estradas Vicinais Municipais; Elemento de Despesa: 444042 – Convênios, Acordos e Ajustes; Região: 11 – Sertão de Sobral; Fonte: 500 – Recurso Ordinário do Tesouro Estadual. DATA DA ASSINATURA: 28/12/2023 SIGNATÁRIOS : FRANCISCO QUINTINO VIEIRA NETO - SUPERINTENDENTE DA SOP e Francisco Cordeiro Moreira - PREFEITO DE GENERAL SAMPAIO.

Francisco Quintino Vieira Neto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº10/2022

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 10/2022; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR - SECITECE, integrante da Administração Direta do Estado do Ceará, CNPJ n.º 73.642.415/0001-32; III - ENDEREÇO: Av. Dr. José Martins Rodrigues, 150 – Edson Queiroz, CEP: 60811-520, Fortaleza - Ceará; IV - CONTRATADA: EMPRESA DPCON – PROJETOS, CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS EIRELI , inscrita no CNPJ sob o n.º 26.371.667/0001-94; V - ENDEREÇO: Av. Humberto Monte, n.º 2929, sala 1012, Torre Norte, Ed. Harmony Premium, Pici, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo no art. 57, §1º da Lei Federal nº 8.666/93, e suas alterações posteriores, e no processo NUP 31001.000640/2023-38; VII- FORO: Fortaleza - Ceará; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a alteração da CLÁUSULA QUARTA – DOS PRAZOS, prorrogando o prazo de vigência por 60 (sessenta) dias, contados a partir de 1º de janeiro de 2024, sem impacto financeiro; IX - VALOR GLOBAL: Sem alteração; X - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, contados a partir de 1º de janeiro de 2024; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do Contrato Original, não alteradas por este instrumento; XII - DATA: 28 de dezembro de 2023; XIII - SIGNATÁRIOS: Sandra Maria Nunes Monteiro, Secretária da Ciência, Tecnologia e Educação Superior, pela CONTRATANTE, e Davi Pinheiro Moreira, Diretor Geral, pela CONTRATADA.

Rafael Arruda Maia COORDENADOR JURÍDICO

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº193/2023 - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista do que consta no processo nº 10957952/2022, e com fundamento na Lei nº 16.467 publicada no DOE de 28/12/2017 e no art. 12, §6º, inciso III, do Decreto nº 33.003 publicado no D.O.E de 07/03/2019, alterado pela Lei Complementar nº 273, com vigência de 01/01/2022, publicada no DOE de 30/12/2021, que estabelece normas para Avaliação de Desempenho, a fim de percepção da Gratificação de Desempenho Técnico Administrativo-GDTA, e considerando a Portaria nº 28/2022, publicada no DOE de 01/03/2022, que define as Metas Institucionais, para o período avaliativo de 01/01/2022 a 30/06/2022, RESOLVE TORNAR PÚBLICO O RESULTADO DAS METAS INSTITUCIONAIS , visto que esta Fundação atingiu 100% das metas propostas, por isso, os SERVIDORES do Quadro de Pessoal Técnico-Administrativos da UVA, ocupantes de cargos públicos e exercentes de função pública, terão direito a receber o percentual de 15% da gratificação institucional, conforme Anexo Único desta Portaria. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, em Sobral-Ce, aos 13 de abril de 2023.

Izabelle Mont’Alverne Napoleão Albuquerque PRESIDENTE