DOE 04/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº003 | FORTALEZA, 04 DE JANEIRO DE 2024

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Diário Oficial do Estado, dentro do prazo disposto na legislação vigente. CLÁUSULA DÉCIMA – DO MONITORAMENTO 10.1 Fica designado(a) o(a) servidor(a) EDILSON FROTA CATUNDA, matrícula nº 22000103341216 e CPF nº 370.971.053-72, como gestor(a) do presente instrumento. CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA – DAS DISPOSIÇÕES GERAIS 11.1. As comunicações entre as PARTES, inclusive reclamações, notificações e petições, sobre o presente TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, serão feitas por escrito e remetidas aos endereços constantes do preâmbulo deste instrumento. CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA – DO FORO 12.1. Fica eleito o foro da Comarca de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para efeito de dirimir questões porventura surgidas na execução do presente Termo de Cooperação Técnica, que não possam ser resolvidas administrativamente. E por estar plenamente de acordo com as responsabilidades aqui assumidas, assina o presente termo na presença das testemunhas. Fortaleza, 15 de dezembro de 2023. ELIANA NUNES ESTRELA - Secretária da Educação, BRUNO BARROS GONÇALVES - Prefeita Municipal. TESTEMUNHAS: 1. PEDRO FELIPE RABELO TEMOTEO, 2. APARECIDA REJANE PONTE. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.

Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

TERMO DE RECEBIMENTO PROVISÓRIO OBRA NUP 22001.006900/2023-98

OBRA: OBRA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - CE. LOCAL: FARIAS BRITO. CERTIFICAMOS, que a Empresa CONSTRUTORA VETOR , Empreiteira da Obra OBRA CONSTRUÇÃO DE UMA ESCOLA PROFISSIONALIZANTE NO MUNICÍPIO DE FARIAS BRITO - CE, concluiu a contento em 20/08/2023 os serviços especificados de acordo com o contrato cliente de N°. 00332019 e contrato SOP de No. 03532019SEDUC, firmado entre a SEDUC e a referida EMPRESA, devendo o RECEBIMENTO DEFINITIVO ocorrer até 90(noventa) dias decorrido desta data. DIRETORIA DE ENGENHARIA DE EDIFICAÇÕES - (DIRED). Fortaleza, 25 de Agosto de 2023 À Comissão: 30000749-JOSÉ MUNIZ ALENCAR (Crea:) Gerente. O. Crato Mat.: 30000749/CREA 39155-D SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023. Marjorie Dionísio Xavier Castellón COORDENADORA/ASJUR

SECRETARIA DO ESPORTE

TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA

ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DO ESPORTE DO ESTADO DO CEARÁ - SESPORTE E, DE OUTRO LADO, A SECRETARIA DA CULTURA , ESPORTE E JUVENTUDE DE QUIXERÉ, NA FORMA ABAIXO PACTUADA DAS PARTES - Secretaria do Esporte do Estado do Ceará e a Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude de Quixerê. DO OBJETO - 1.1. O presente instrumento tem por objeto o estabelecimento de parceria entre a Secretaria do Esporte – SESPORTE e a SECRETARIA DA CULTURA, ESPORTE E JUVENTUDE DE QUIXERÉ para desenvolver o Projeto ESPORTE EM 3 TEMPOS no município de Quixeré. DAS DESPESAS DE EXECUÇÃO: O presente Acordo de Cooperação não envolve transferência de recursos financeiro- orçamentários do Governo do Estado do Ceará, através desta Secretaria estadual do Esporte, à Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude de Quixeré. DAS COMPETÊNCIAS E OBRIGAÇÕES: Compete à Secretaria do Esporte – SESPORTE: a) A SESPORTE responsabilizar-se-á pelas visitas técnicas e diagnosticas, elaboração das propostas, supervisão técnica, cronograma de ações, produção de relatório de acompanhamento, reuniões e treinamentos/capacitações conforme as demandas e necessidades do Projeto. b) Fornecer acompanhamento técnico, pedagógico e administrativo para os profissionais envolvidos do município e da região ligados ao Projeto Esporte em 3 tempos c) Fornecer material esportivo para realização das atividades e modalidades que serão desenvolvidas no município, em comum acordo com a coordenação geral e coordenação pedagógica do projeto. d) Orientar, acompanhar, controlar e avaliar as atividades e ações que estimulem os conteúdos didático-pedagógico e as habilidades socioemocionais promovidos por meio do Projeto. e) Indicar as ações esportivas e administrativas a serem contempladas e aprovadas no calendário geral do Projeto. Compete à Secretaria da Cultura, Esporte e Juventude De Quixeré: a) Realizar a indicação de profissional de Educação Física que irá atuar na execução das atividades esportivas e de lazer no município e indicar os demais profissionais que irão colaborar com o Projeto, caso necessário. b) Responsabilizar-se integralmente pelo pagamento de encargos trabalhistas, previdenciários, fiscais e comerciais, decorrentes das atividades laborais do profissional que executará o objeto deste instrumento, sem qualquer responsabilidade solidária ou subsidiária da SESPORTE. c) Disponibilizar horários específicos nos equipamentos esportivos necessários, consoante as modalidades oferecidas pelo PROJETO ESPOTE EM 3 TEMPOS (Areninha, quadra, ginásio e outros), assim como manter em perfeito estado de conservação e condição para a realização das atividades; d) Acompanhar e auxilar as atividades e ações desenvolvidas no município, relacionadas ao PROJETO ESPORTE EM 3 TEMPOS. DO FORO: comarca de Fortaleza-CE DATA DE ASSINATURA: 08 de novembro de 2023. SIGNATÁRIOS - ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO, SECRETÁRIO DO ESPORTE - SESPORTE E JOÃO DE ARAÚJO COSTA, SECRETÁRIO DE CULTURA ESPORTE E JUVENTUDE DE QUIXERÉ. Fortaleza, em Ceará, 28 de dezembro de 2023.

Bergson Gomes Bezerra COORDENADOR JURÍDICO

SECRETARIA DA FAZENDA

PORTARIA Nº393/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora, DANIELA SOUSA GOUVEIA , que exerce a função de Coordenadora DNS2, matrícula 103636-1-6, lotada na Coordenadoria de Atendimento e Execução - COATE, desta secretaria, a viajar à cidade de Vitória/ES, no período de 22 a 25 de novembro, a fim de participar da 58ª reunião ordinária da Comissão de Gestão Fazendária – COGEF, concedendo-lhe 3 (três) diárias e meia, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), acrescidos de 40%, mais uma ajuda de custo no valor total de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/VITÓRIA/FORTALEZA, no valor de R$ 861,84 (oitocentos e sessenta e um reais e oitenta e quatro centavos), perfazendo um total de R$ 3.095,00 (três mil e noventa e cinco reais), acordo com o art. 3º, alínea B, do § 1º e 3º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 25 de novembro de 2023.

Guilherme França Moraes SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

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PORTARIA Nº394/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor, LUIZ CRISPIM ALBUQUERQUE JUNIOR , ocupante do cargo de Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual 4E, matrícula 101396-1-9, lotado na Célula de Execução da Administração Tributária em Sobral – CEXAT SOBRAL, desta secretaria, à viajá ao município de Granja/Ce, no período de 28 de novembro do corrente ano, a fim de realizar Diligência de Imposto sobre Transmissão Causa mortis e Doação – ITCD, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando um valor de R$ 30,67 (trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o art. 1º, alínea B, do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art.10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023. Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

PORTARIA Nº395/2023 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RONIVALDO PASSOS SAMPAIO , ocupante do cargo de Auditor Fiscal de Tecnologia da Informação da Receita Estadual 4.E, matrícula Nº 497578.1.6, lotado na Célula de Inteligência de Dados - CEIND, desta secretaria, a viajar à cidade de Porto Alegre - RS, no período de 04 a 08 de dezembro do corrente ano, a fim de participar do evento TDC Future 2023, concedendo-lhe 4 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos) acrescidos de 50%, no valor total de R$ 1.123,81 (mil cento e vinte e três reais e oitenta e um centavos), mais 1 (uma) ajuda de custo no valor total de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/PORTO ALEGRE/FORTALEZA, no valor de R$ 3.306,23 (três mil trezentos e seis reais e vinte e três centavos), perfazendo um total de R$ 4.596,53 (quatro mil quinhentos e noventa e seis reais e cinquenta e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea B, § 1º e 3º do artigo 4º; art. 5º e seu § 1º; arts. 6º, 8º e 10, classe IV do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 27 de novembro de 2023.

Guilherme França Moraes

SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA