DOMCE 05/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3369

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Art. 3º. Determinar ao órgão municipal competente a cumprir fielmente as normas legais para contratação dos candidatos aprovados, quando convenientes à Administração Pública Municipal. Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 04 de janeiro de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal

(O Decreto Municipal nº 1153/2024, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br)
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:064301CA

GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 1154/2024, DE 04 DE JANEIRO DE 2024

HOMOLOGA O CONCURSO PÚBLICO DO MUNICÍPIO DE FORTIM, REGIDO PELO EDITAL Nº 002/2023, NA FORMA QUE INDICA.

O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Orgânica, e, CONSIDERANDO o art. 37, I, II e III da Constituição Federal; CONSIDERANDO as disposições da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO o RESULTADO FINAL emitido pelo INSTITUTO CONSULPAM – Consultoria Público-Privada, empresa executora do certame – Edital nº 002/2023 - Agente de Combate às Endemias (PCD).

DECRETA:

Art. 1º. HOMOLOGAR o processo administrativo do Concurso Público para contratação de servidores públicos, de acordo com o Edital nº 002/2023 do certame e a lista de classificados e classificáveis executado pelo Instituto CONSULPAM em 2023. Art. 2º. Ratificar o resultado final, conforme lista em anexo, independentemente de sua transcrição. Art. 3º. Determinar ao órgão municipal competente a cumprir fielmente as normas legais para contratação dos candidatos aprovados, quando convenientes à Administração Pública Municipal. Art. 4º. O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

PAÇO MUNICIPAL DE FORTIM/CE, em 04 de janeiro de 2024.

NASELMO DE SOUSA FERREIRA Prefeito Municipal

(O Decreto Municipal nº 1154/2024, em sua íntegra e incluindo todos os seus anexos, pode ser obtido no Site Oficial do Município de Fortim, www.fortim.ce.gov.br) Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:DF183EE2

GABINETE DO PREFEITO EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0107.01/2022 - SMAG – 02° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0206.01/2022 – SMAG/PE

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0107.01/2022 - SMAG – 02° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0206.01/2022 – SMAG/PE. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; OBJETO: Contratação de prestação de serviços especializados em tecnologia para locação de sistema de acesso remoto, incluído suporte técnico, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento, Gestão Administração e Finanças do Município de Fortim - Ceará; CONTRATADO: FIX CONSULTORIA E SERVICOS LTDA ME, inscrita no CNPJ sob nº 08.789.643/0001-78; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: De 01 de Janeiro de 2024 até 31 de Dezembro de 2024.

Ordenador de Despesas
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR -
Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças.

Fortim/CE, 04 de Janeiro de 2024. Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:94F215AE

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0102.01/2022-SMAG – 02° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0501.01/2022 - SMAG

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0102.01/2022-SMAG – 02° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de PREGÃO ELETRÔNICO Nº 0501.01/2022 - SMAG. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; OBJETO: Contratação de prestação de serviços de licença de uso de contabilidade, patrimônio, almoxarifado, folha de pagamento, doações, licitação e portal da transparência em atendimento a lei de acesso à informação, junto a Prefeitura Municipal de Fortim - Ceará; CONTRATADO: ASP AUTOMACAO SERVICOS E PRODUTOS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 02.288.268/0001-04; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: De 01 de Janeiro de 2024 até 31 de Dezembro de 2024.

Ordenador de Despesas:
JOSÉ LIMA DA SILVA JÚNIOR - Secretário de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças.

Fortim/CE, 04 de Janeiro de 2024.
Publicado por: Janaína Simões da Silva Código Identificador:F422B0A2

SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, GESTÃO, ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0306.01/2019-SMAG – 05° ADITIVO CONTRATUAL - REFERENTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO DE PREGÃO PRESENCIAL Nº 3004.01/2019 - SMAG

ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM – EXTRATO DE ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO N° 0306.01/2019-SMAG – 05° ADITIVO CONTRATUAL - referente ao Processo Administrativo de PREGÃO PRESENCIAL Nº 3004.01/2019 - SMAG. PARTES: Município de Fortim, através da Secretaria de Planejamento, Gestão, Administração e Finanças; OBJETO: Contratação de empresa especializada para a disponibilização de solução integrada de gestão tecnológica com funcionamento totalmente web, incluso os serviços de migração de dados, customização, manutenção e suporte técnico, junto a Prefeitura Municipal de Fortim/CE; CONTRATADO: GTS GESTAO, TECNOLOGIA E SISTEMAS DE INFORMATICA LTDA, inscrita no CNPJ sob nº 07.503.684/0001-93; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso II, da Lei Federal nº 8.666/93. VIGÊNCIA: De 01 de Janeiro de 2024 até 31 de Maio de 2024.