DOMCE 05/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Ceará , 05 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3369
www.diariomunicipal.com.br/aprece 93
GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 006, DE 04 DE JANEIRO DE 2024
Prorroga a vigência da Portaria nº 169, de 04 de maio de 2023, que dispõe sobre Membros da Comissão Permanente de Licitação no âmbito da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre.
O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais e em pleno exercício de cargo, com fundamento no art. 69, VII, da Lei Orgânica do Município;
CONSIDERANDO que a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n. 14.133/2021), já se encontra em vigor;
CONSIDERANDO o exaurimento temporal da eficácia jurídica- normativa da Lei Federal n. 8.666/93;
CONSIDERANDO, contudo, que existem processos licitatórios na modalidade Tomada de Preços, publicados e em andamento até a presente data, e que, irão ocorrer ou serem finalizados durante o exercício de 2024.
RESOLVE:
Art. 1º Prorrogar até 31/07/2024, a vigência da Portaria nº 169, de 04 de maio de 2023, no âmbito do Município de Várzea Alegre - CE.
Art. 2º A Portaria ora prorrogada tem a seguinte finalidade: DESIGNAR A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO conforme o disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, composta pelos respectivos membros:
Presidente: EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA; Secretário: JOSÉ HUGILÂNIO DE BRITO LIMA; Membro: IVANILDO OLIVEIRA GONÇALVES; Suplente: JAILSON RODRIGUES DE OLIVEIRA. Art. 3º Poderá, ser prorrogada novamente a presente Portaria, caso não sejam finalizados os referidos processos no prazo inicialmente previsto, assim como será imediatamente revogada a presente caso os processos sejam concluídos antes do prazo final de sua vigência.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE,em 04 de janeiro de 2024.
JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:84909090
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO 3º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2022.12.15.1
A Secretaria de Obras do Município de Várzea Alegre/CE, torna público o extrato do terceiro Termo Aditivo ao Contrato nº 2022.12.15.1, decorrente da Tomada de Preços nº 2022.08.16.1, cujo objeto é Contratação de serviços de engenharia para execução das obras de Construção de reservatórios elevados, em comunidades rurais do Município de Várzea Alegre – CE, resolvem prorrogar o referido contrato até 31 de dezembro de 2024. Contratante: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. Contratada: BARBOSA CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS. Data da Assinatura do Aditivo: 13 de dezembro de 2023. Várzea Alegre/CE, 13 de dezembro de 2023. ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA - Secretário Municipal de Obras e Urbanismo.
Várzea Alegre – CE, 13 de dezembro de 2023.
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA Secretário Municipal de Obras e Urbanismo Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:21DEF7F5
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO 4º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2020.01.03.1
A Secretaria de Obras do Município de Várzea Alegre/CE, torna público o extrato do Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº 2020.01.03.1, decorrente da Tomada de Preços Nº 2019.10.09.2, cujo objeto é Contratação de serviços de engenharia para execução de reforma de caixas d'água em diversas localidades do Município de Várzea Alegre/CE, resolvem prorrogar o referido contrato até 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura do Aditivo: 13 de dezembro de 2023. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. CONTRATADA: V.A. PEREIRA DE FREITAS - ME.
Várzea Alegre/CE, 13 de dezembro de 2023.
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA Secretário de Obras Prefeitura de Várzea Alegre/CE. Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:757C53B0
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO 6º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2020.08.04.2
A Secretaria de Obras do Município de Várzea Alegre/CE, torna público o extrato do Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 2020.08.04.2, decorrente da Dispensa de Licitação nº 2020.08.03.2, cujo objeto é Contratação de serviços de engenharia para a execução das obras de pavimentação em pedra tosca de diversas ladeiras em diversas localidades do Município de Várzea Alegre/CE, resolvem prorrogar o referido contrato até 31 de dezembro de 2024. Data da Assinatura do Aditivo: 13 de dezembro de 2023. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. CONTRATADA: TELA SERVIÇOS E EVENTOS LTDA - ME.
Várzea Alegre/CE, 13 de dezembro de 2023.
ELONMARCOS CÂNDIDO CORREIA Secretário de Obras Prefeitura de Várzea Alegre/CE. Publicado por: Jailson Rodrigues de Oliveira Código Identificador:B95671F8
SETOR DE LICITAÇÃO E CONVÊNIOS EXTRATO DO 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 2020.08.04.1
A Secretaria de Obras do Município de Várzea Alegre/CE, torna público o extrato do Sétimo Termo Aditivo ao Contrato nº 2020.08.04.1, decorrente da Dispensa de Licitação nº 2020.08.03.1, cujo objeto é Contratação de serviços de engenharia para a execução das obras de pavimentação em pedra tosca de diversas ruas em diversas localidades do Município de Várzea Alegre/CE, resolvem prorrogar o referido contrato até 31 de dezembro de 2023. Data da Assinatura do Aditivo: 15 de dezembro de 2023. CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS. CONTRATADA: GLOBAL EMPREENDIMENTOS LTDA.
Várzea Alegre/CE, 15 de Dezembro de 2023.