DOMCE 05/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 05 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3369

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RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICIPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024. VALOR: valor total R$ 63.720,00 (sessenta e três mil setecentos e vinte reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.08.244.0011.2.066 – GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Elemento de Despesas: 3.3.90.32.00 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, consignado no orçamento de 2024.

VIGÊNCIA: 02 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2024. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:7C87F4B7

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL EXTRATO DE CONTRATO

CONTRATO N°: 2024.01.02-0001 ORIGEM: PREGÃO ELETRÔNICO Nº. 28.11.01/2023 - SMAS CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CONTRATADA: LUZIMAR MARIA DAMASCENO DE ARAUJO
OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS PARA COMPOSIÇÃO DAS CESTAS BÁSICAS DESTINADAS A MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, DO MUNICÍPIO DE TABULEIRO DO NORTE/CE, REFERENTE AO EXERCÍCIO DE 2024.

VALOR: valor global de R$ 179.496,00 (cento e setenta e nove mil quatrocentos e noventa e seis reais). PROGRAMA DE TRABALHO: 1001.08.244.0011.2.066 – GESTÃO DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS DA ASSISTÊNCIA SOCIAL. Elemento de Despesas: 3.3.90.32.00 – MATERIAL DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA, consignado no orçamento de 2024.

VIGÊNCIA: 02 de Janeiro de 2024 a 31 de Dezembro de 2024. DATA DA ASSINATURA: 02 de Janeiro de 2024. Publicado por: Antonio Jean da Silva Código Identificador:E6600FEB

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE

CAMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.01.001

ESTADO DO CEARÁ – CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE – AVISO DE ABERTURA DE PROPOSTAS DE PREÇOS – TOMADA DE PREÇOS Nº 2023.11.01.001 - A Comissão Permanente de Licitação da Câmara Municipal de Várzea Alegre/CE, localizada na Rua José Alves Bezerra, n° 585, Bairro Riachinho, torna público para ciência dos interessados, que tendo em vista o término do prazo de interposição de recursos quanto aos documentos de habilitação e que foi apresentado(s) recurso(s) e julgado(s), a Câmara dará prosseguimento ao Processo Licitatório Tomada de Preços nº 2023.11.01.001, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS COM FORNECIMENTO DE SISTEMA DE GESTÃO ELETRÔNICO DE DOCUMENTOS (GED), IMPORTAÇÃO DO ACERVO PRÉ-EXISTENTE, TREINAMENTO PARA AQUISIÇÃO SISTEMÁTICA DE CONHECIMENTOS, CONCEITO, REGRAS OU HABILITADAS NECESSÁRIAS Á OPERACIONALIZAÇÃO DO SOFTWARE, DIGITALIZAÇÃO E INDEXAÇÃO DE DOCUMENTOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE, COMPREENDIDO: PRESTAÇÃO DE CONTAS, DOCUMENTAÇÃO CONTÁBEIS DO EXERCÍCIO, PROCESSOS LICITATÓRIOS, DECRETOS, LEIS, ATAS, PROJETOS, RESOLUÇÕES E DEMAIS DOCUMENTOS ADMINISTRATIVOS DE INTERESSE DA CÂMARA, COM ALOCAÇÃO DE TODOS OS RECURSOS NECESSÁRIOS PARA SUPORTE E EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS, COM A FINALIDADE DE ATENDER A CÂMARA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE/CE realizando sessão pública de Abertura do(s) envelope(s) de proposta(s) de preço(s) da(s) empresa(s) habilitada(s) no referido processo, no dia 08 de Janeiro de 2024 (08/01/2024), às 08:30hs. No setor de licitação no endereço acima referido.

Várzea Alegre/CE, 04 de Janeiro de 2024.

REGIS AURÍCIO DA SILVA BEZERRA,
Presidente da CPL. Publicado por: Regis Aurício da Silva Bezerra Código Identificador:5081F9B9

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 005, DE 04 DE JANEIRO DE 2024

Prorroga a vigência da Portaria nº 172, de 09 de maio de 2023, que designa Pregoeiro e Compõe a Equipe de Apoio para atuarem em licitações na modalidade de Pregão no âmbito da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre.

O PREFEITO MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRE, no uso de suas atribuições e em pleno exercício de cargo, em conformidade com as disposições da Lei nº. 10.520, de 17 de julho de 2002; CONSIDERANDO que a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal nº 14.133/2021), já se encontra em vigor;

CONSIDERANDO o exaurimento temporal da eficácia jurídica- normativa da Lei Federal nº 10.520/2002;

CONSIDERANDO, contudo, que existem processos publicados até a presente data, e que, irão ocorrer durante o exercício de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º Prorrogar até 31/07/2024, a vigência da Portaria nº 172, de 09 de maio de 2023, no âmbito do Município de Várzea Alegre – CE.

Art. 2º A Portaria ora prorrogada tem a seguinte finalidade: DESIGNAR o servidor EVERTON CLEMENTINO DE SOUZA (matrícula nº 5772), como pregoeiro para, no âmbito da Prefeitura Municipal de Várzea Alegre, exercer as atribuições previstas na Lei Federal n. 10.520/02. Art. 3º Designar os servidores abaixo indicados para comporem a equipe de apoio necessária a subsidiar e prestar assistência ao pregoeiro: JOSÉ HUGILÂNIO BRITO DE LIMA; IVANILDO OLIVEIRA GONÇALVES;

Art. 4º Poderá, ser prorrogada novamente a presente Portaria, caso não sejam finalizados os referidos processos no prazo inicialmente previsto, assim como será imediatamente revogada a presente caso os processos sejam concluídos antes do prazo final de sua vigência.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Publique-se. Registre-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Várzea Alegre- CE, em 04 de janeiro de 2024.

JOSÉ HELDER MÁXIMO DE CARVALHO Prefeito Municipal Publicado por: Luzia Ieda Luiz Maximo Menezes Código Identificador:6F71C038