DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL • IMPRENSA NACIONAL Ano CLXII Nº 4 Brasília - DF, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 3 Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010500001 1 Sumário Presidência da República .......................................................................................................... 1 Ministério da Agricultura e Pecuária ....................................................................................... 2 Ministério das Cidades.............................................................................................................. 9 Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação......................................................................... 9 Ministério das Comunicações................................................................................................. 10 Ministério da Cultura .............................................................................................................. 11 Ministério da Defesa............................................................................................................... 13 Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar........................................... 31 Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome ............ 34 Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços......................................... 35 Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania ................................................................ 35 Ministério da Educação........................................................................................................... 37 Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte .. 94 Ministério do Esporte ............................................................................................................. 94 Ministério da Fazenda............................................................................................................. 96 Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos ............................................... 115 Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional ................................................ 116 Ministério da Justiça e Segurança Pública .......................................................................... 121 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima.......................................................... 126 Ministério de Minas e Energia............................................................................................. 127 Ministério da Pesca e Aquicultura....................................................................................... 129 Ministério do Planejamento e Orçamento.......................................................................... 134 Ministério de Portos e Aeroportos...................................................................................... 135 Ministério dos Povos Indígenas............................................................................................ 135 Ministério da Previdência Social .......................................................................................... 135 Ministério das Relações Exteriores ...................................................................................... 165 Ministério da Saúde.............................................................................................................. 165 Ministério dos Transportes................................................................................................... 173 Ministério do Turismo........................................................................................................... 178 Banco Central do Brasil ........................................................................................................ 178 Controladoria-Geral da União............................................................................................... 180 Ministério Público da União................................................................................................. 180 Defensoria Pública da União ................................................................................................ 180 Poder Legislativo ................................................................................................................... 180 Poder Judiciário ..................................................................................................................... 180 Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais ......................................... 186 Ineditoriais ............................................................................................................................. 194 .................................. Esta edição é composta de 260 páginas ................................. Presidência da República CASA CIVIL SECRETARIA EXECUTIVA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 5/2024 - UASG 110001 Número do Contrato: 3/2020. Nº Processo: 00088.001027/2018-34. Pregão. Nº 41/2019. Contratante: SECRETARIA DE ADMINISTRACAO/PR. Contratado: 00.087.163/0001-53 - APECE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: Acréscimo e supressão de serviços, e prorrogação do prazo de vigência até 06/04/2024. Vigência: 03/01/2024 a 06/04/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 2.001.805,39. Data de Assinatura: 03/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 03/01/2024). AGÊNCIA BRASILEIRA DE INTELIGÊNCIA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA EXTRATO DE DOAÇÃO Nº Processo: 00091.013007/2023-14. Espécie: Termo de Doação de Munição. Doadora: TAURUS ARMAS S.A. CNPJ/MF nº: 92.781.335/0001-02. Objeto: doação a título gratuito (em caráter não oneroso), sem condições ou ressalvas, de munições do tipo 9x19mm Luger EOOG 124g NTA pela TAURUS para a ABIN, até o limite de R$ 252.225,99 (duzentos e cinquenta e dois mil, duzentos e vinte e cinco reais e noventa e nove centavos). As munições serão entregues, na forma estabelecida nesta cláusula, na sede da ABIN até o dia 31 de janeiro de 2024, desde que cumpridos todos os requisitos regulatórios para a entrega e recebimento das munições. Fundamento Legal: Acordo Judicial junto ao Ministério Público Federal, nos autos do processo nº 0803509-42.2017.4.05.8500. Data de assinatura: 02/01/2024. S EC R E T A R I A - G E R A L SECRETARIA NACIONAL DE JUVENTUDE EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 953344/2023, Nº Processo: 00268000603202375, Concedente: Presidência da República, Convenente: IEP - INSTITUTO DE EDUCAC AO PORTAL CNPJ nº 09557713000125, Objeto: Oferecer capacitação para o empreendedorismo, para jovens entre 15 e 29 anos, que vivem em situação de vulnerabilidade, residentes na cidade de Icapui- no Estado do Ceara., Valor Total: R$ 200.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 200.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000013, Valor: R$ 200.000,00, PTRES: 227433, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024, Data de Assinatura: 28/12/2023, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº .964.287-*, Convenente: MONICA RABELO DE FREITAS MOREIRA CPF nº .283.623-. EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento Nº 953119/2023, Nº Processo: 00268000710202301, Concedente: Presidência da República, Convenente: ASSOCIACAO DE APOIO A FAM. AO GRUPO E A COM. SAO PAULO CNPJ nº 73950362000117, Objeto: Realizar cursos de capacitação profissional para jovens entre 15 e 29 anos moradores do distrito de Pedreira e cidade Ademar Município São Paulo., Valor Total: R$ 264.447,52, Valor de Contrapartida: R$ 0,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 264.447,52, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000012, Valor: R$ 200.000,00, PT R ES : 237138, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041; Num Empenho: 2023NE000030, Valor: R$ 64.447,52, PTRES: 237138, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 335041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: RONALD LUIZ DOS SANTOS CPF nº .964.287-, Convenente: MARCIA CAVALHEIRO RODRIGUES DE ALMEIDA CPF nº *.872.028-. ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO SECRETARIA-GERAL DE CONSULTORIA SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMINISTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 110102 Número do Contrato: 1/2023. Nº Processo: 00592.000108/2022-01. Pregão. Nº 8/2022. Contratante: SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL DE ADMININSTRAÇÃO DA 2ª REGIÃO. Contratado: 11.367.947/0001-51 - PRECISA CONSERVAÇÃO E LIMPEZA EIRELI. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 1/2023, por 12 meses, contemplando- se o período de 11/1/2024 a 10/1/2025, nos termos do art. 57, II, da Lei nº 8.666, de 1993; e revisar o contrato para excluir custos fixos ou variáveis não renováveis, como previsto no item 9, anexo IX, da IN nº 05, de 2017. Vigência: 11/01/2024 a 10/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 114.429,48. Data de Assinatura: 04/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024). VICE-PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2023 - UASG 110101 Nº Processo: 00300.000789/2023-19. Dispensa Nº 9/2023. Contratante: GABINETE DA VICE-PRESIDENCIA DA REPUBLICA . Contratado: 29.932.347/0001-54 - JC BALUARTE INTERMEDIACAO E AGENCIAMENTO DE NEGOCIOS LTDA. Objeto: Prestação de serviços de lavagem e higienização de tapetes, sofás, poltronas e colchões de casal/solteiro.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 14/12/2023 a 14/12/2024. Valor Total: R$ 11.356,50. Data de Assinatura: 14/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 02/01/2024). SECRETARIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL EMPRESA BRASIL DE COMUNICAÇÃO S.A. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato EBC/PRESI/CONTRATO Nº 205/2023. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Arapy Produções LTDA, CNPJ/MF nº 01.009.824/0001- 95. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas "Crísalida" e "Crisálida - O Filme", sem exclusividade. Valor: R$ 73.040,00 (setenta e três mil e quarenta reais). Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data de assinatura do contrato. Assinatura: 29/12/2023. Processo: 0423/2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato EBC/PRESI/CONTRATO Nº 203/2023. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Maria Farinha Filmes e Produções Ltda, CNPJ/MF nº 12.396.390/0001-40. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas "Por Uma Educação Antirracista", "Me Liga na Lata", "O Começo da Vida - Mini Doc´s", "Território do Brincar - Mini Doc´s", "Outro Olhar", "Muito Além do Peso" e "Criança, Alma do Negócio", sem exclusividade. Valor total: R$ 90.200,00 (noventa mil e duzentos reais). Vigência: 42 (quarenta e dois) meses a partir da data de assinatura do contrato. Assinatura: 29/12/2023. Processo: 0577/2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato EBC/PRESI/CONTRATO Nº 207/2023. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Maria Produtora Ltda, CNPJ/MF nº 12.324.721/0001-36. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição da série em formato Talk Show "Preto no Branco", sem exclusividade. Valor: R$ 80.000,00 (oitenta mil reais). Vigência: 30 (trinta) meses a partir da data de assinatura do contrato. Assinatura: 29/12/2023. Processo: 0444/2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato EBC/PRESI/CONTRATO Nº 202/2023. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: OZ Produções Audiovisuais e Comunicação Ltda, CNPJ/MF nº 05.397.945/0001-02. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição da série "Sementes da Educação - 1ª e 2ª Temporadas", bem como dos curtas-metragens "Téo, O Menino Azul" e "Mytikah - A Semana de Arte Moderna", sem exclusividade. Valor: R$ 88.300,00 (oitenta e oito mil e trezentos reais). Vigência: 54 (cinquenta e quatro) meses a partir da data de assinatura do contrato. Assinatura: 29/12/2023. Processo: 0437/2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato EBC/PRESI/CONTRATO Nº 204/2023. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Providence Distribuidora de Filmes Ltda - EPP, CNPJ/MF nº 08.656.129/0001-64. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição das obras audiovisuais intituladas "Rio de Vozes", "Nheengatu - A língua da Amazônia", "Fotografação", "Sonhos Tropicais", "Nossa Senhora do Nilo", "Poetas do Céu", "Santiago, Itália" e "Trago Comigo", sem exclusividade. Valor: R$ 100.000,00 (cem mil reais). Vigência: 42 (quarenta e dois) meses a partir da data de assinatura do contrato. Assinatura: 29/12/2023. Processo: 0578/2023. EXTRATO DE CONTRATO Espécie: Contrato EBC/DICOP/CONTRATO Nº 209/2023. Licenciada: Empresa Brasil de Comunicação S/A - EBC. Licenciante: Pindorama Filmes Ltda, CNPJ/MF nº 04.453.786/0001-53. Objeto: Licenciamento dos direitos de exibição da obra audiovisual intitulada "Santos Dumont", sem exclusividade. Valor: R$ 191.000,00 (cento e noventa e um mil reais). Vigência: 24 (vinte e quatro) meses a partir da data de assinatura do contrato. Assinatura: 29/12/2023. Processo: 0380/2023.