DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil
Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema
O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.
TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA
Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010500155 155 Nº 4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 531 2021 Administrativo 1ª instância 8.596.854 08.596.854/0010-85 10132.110498/2020-28 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 532 2021 Administrativo 1ª instância 16.513.178 16.513.178/0021-10 10132.110499/2020-72 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 533 2021 Administrativo 1ª instância 7.318.686 07.318.686/0008-89 10132.110485/2020-59 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 534 2021 Administrativo 1ª instância 1.105.075 01.105.075/0002-80 10132.110500/2020-69 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 535 2021 Administrativo 1ª instância 3.889.255 03.889.255/0002-26 10132.110472/2020-80 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 536 2021 Administrativo 1ª instância 97.755.607 97.755.607/0004-66 10132.110501/2020-11 14º JUNTA CRPS Deferimento Total . 537 2021 Administrativo 1ª instância 2.914.460 02.914.460/0184-40 10132.110502/2020-58 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 538 2021 Administrativo 1ª instância 6.084.614 06.084.614/0011-57 10132.109017/2020-31 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 539 2021 Administrativo 1ª instância 5.546.194 05.546.194/0015-44 10132.110503/2020-01 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 540 2021 Administrativo 1ª instância 7.318.686 07.318.686/0001-02 10132.110471/2020-35 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 541 2021 Administrativo 1ª instância 42.150.391 42.150.391/0001-70 10132.110504/2020-47 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 542 2021 Administrativo 1ª instância 8.596.854 08.596.854/0011-66 10132.110505/2020-91 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 543 2021 Administrativo 1ª instância 47.427.653 47.427.653/0014-30 10132.110506/2020-36 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 544 2021 Administrativo 1ª instância 13.224.659 13.224.659/0001-73 10132.110507/2020-81 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 545 2021 Administrativo 1ª instância 4.784.896 04.784.896/0001-06 10132.108455/2020-82 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 546 2021 Administrativo 1ª instância 1.930.685 01.930.685/0001-38 10132.101532/2020-73 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 547 2021 Administrativo 1ª instância 8.596.854 08.596.854/0012-47 10132.110509/2020-70 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 548 2021 Administrativo 1ª instância 76.430.438 76.430.438/0044-01 10132.110510/2020-02 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 549 2021 Administrativo 1ª instância 6.084.614 06.084.614/0015-80 10132.109026/2020-22 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 550 2021 Administrativo 1ª instância 2.914.460 02.914.460/0191-70 10132.110511/2020-49 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 551 2021 Administrativo 1ª instância 11.517.841 11.517.841/0003-59 10132.110512/2020-93 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 552 2021 Administrativo 1ª instância 50.498.492 50.498.492/0001-65 10132.110513/2020-38 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 553 2021 Administrativo 1ª instância 47.427.653 47.427.653/0017-82 10132.110514/2020-82 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 554 2021 Administrativo 1ª instância 76.430.438 76.430.438/0046-73 10132.110515/2020-27 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 555 2021 Administrativo 1ª instância 8.596.854 08.596.854/0017-51 10132.110516/2020-71 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 556 2021 Administrativo 1ª instância 2.914.460 02.914.460/0198-46 10132.110517/2020-16 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 557 2021 Administrativo 1ª instância 60.625.829 60.625.829/0001-01 10132.110518/2020-61 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 558 2021 Administrativo 1ª instância 6.084.614 06.084.614/0019-04 10132.109032/2020-80 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 559 2021 Administrativo 1ª instância 16.513.178 16.513.178/0027-05 10132.110519/2020-13 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 560 2021 Administrativo 1ª instância 85.070.068 85.070.068/0033-87 10132.110494/2020-40 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 561 2021 Administrativo 1ª instância 18.224.881 18.224.881/0001-90 10132.110520/2020-30 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 562 2021 Administrativo 1ª instância 8.596.854 08.596.854/0024-80 10132.110521/2020-84 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 563 2021 Administrativo 1ª instância 47.427.653 47.427.653/0019-44 10132.110522/2020-29 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 564 2021 Administrativo 1ª instância 8.680.639 08.680.639/0006-81 10132.110523/2020-73 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 565 2021 Administrativo 1ª instância 59.135.509 59.135.509/0006-07 10132.110525/2020-62 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 566 2021 Administrativo 1ª instância 16.794.464 16.794.464/0030-91 10132.110524/2020-18 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 567 2021 Administrativo 1ª instância 85.070.068 85.070.068/0035-49 10132.110526/2020-15 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 568 2021 Administrativo 1ª instância 2.914.460 02.914.460/0203-48 10132.110527/2020-51 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 569 2021 Administrativo 1ª instância 8.596.854 08.596.854/0025-61 10132.110528/2020-04 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 570 2021 Administrativo 1ª instância 6.084.614 06.084.614/0021-29 10132.110530/2020-75 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 571 2021 Administrativo 1ª instância 17.159.229 17.159.229/0001-76 10132.110531/2020-10 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 572 2021 Administrativo 1ª instância 00.742.657 00.742.657/0004-77 10132.110533/2020-17 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 573 2021 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0352-70 10132.110534/2020-53 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 574 2021 Administrativo 1ª instância 82.641.986 82.641.986/0001-43 10132.110535/2020-06 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 575 2021 Administrativo 1ª instância 1.024.192 01.024.192/0001-39 10132.110536/2020-42 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 576 2021 Administrativo 1ª instância 3.476.811 03.476.811/0250-65 10132.105673/2020-65 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 577 2021 Administrativo 1ª instância 82.996.521 82.996.521/0001-05 10132.110484/2020-12 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 578 2021 Administrativo 1ª instância 8.596.854 08.596.854/0026-42 10132.110538/2020-31 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 579 2021 Administrativo 1ª instância 2.382.073 02.382.073/0001-10 10132.110539/2020-86 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 580 2021 Administrativo 1ª instância 3.094.629 03.094.629/0003-06 10132.110477/2020-11 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 581 2021 Administrativo 1ª instância 16.794.464 16.794.464/0028-77 10132.110540/2020-19 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 582 2021 Administrativo 1ª instância 93.015.006 93.015.006/0001-13 10132.110541/2020-55 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 583 2021 Administrativo 1ª instância 97.755.607 97.755.607/0006-28 10132.110543/2020-44 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 584 2021 Administrativo 1ª instância 28.039.121 28.039.121/0001-66 10132.110542/2020-08 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 585 2021 Administrativo 1ª instância 8.596.854 08.596.854/0030-29 10132.110544/2020-99 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 586 2021 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/1084-92 10132.110545/2020-33 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 587 2021 Administrativo 1ª instância 3.476.811 03.476.811/0268-94 10132.105744/2020-20 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 588 2021 Administrativo 1ª instância 85.070.068 85.070.068/0038-91 10132.110548/2020-77 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 589 2021 Administrativo 1ª instância 90.272.337 90.272.337/0012-01 10132.110549/2020-11 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 590 2021 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/1091-11 10132.110550/2020-46 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 591 2021 Administrativo 1ª instância 27.515.154 27.515.154/0012-25 10132.110551/2020-91 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 592 2021 Administrativo 1ª instância 3.889.255 03.889.255/0001-45 10132.110552/2020-35 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 593 2021 Administrativo 1ª instância 85.070.068 85.070.068/0037-00 10132.110553/2020-80 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 594 2021 Administrativo 1ª instância 7.780.914 07.780.914/0001-61 10132.110554/2020-24 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 595 2021 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0396-90 10132.110556/2020-13 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 596 2021 Administrativo 1ª instância 11.377.588 11.377.588/0001-13 10132.110377/2020-86 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 597 2021 Administrativo 1ª instância 8.596.854 08.596.854/0035-33 10132.110557/2020-68 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 598 2021 Administrativo 1ª instância 85.070.068 85.070.068/0045-10 10132.110558/2020-11 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 599 2021 Administrativo 1ª instância 3.476.811 03.476.811/0323-55 10132.105891/2020-08 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 600 2021 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/1111-08 10132.110559/2020-57 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 601 2021 Administrativo 1ª instância 2.914.460 02.914.460/0220-49 10132.110560/2020-81 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 602 2021 Administrativo 1ª instância 3.094.629 03.094.629/0005-60 10132.110561/2020-26 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 603 2021 Administrativo 1ª instância 61.288.437 61.288.437/0001-67 10132.109334/2020-58 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 604 2021 Administrativo 1ª instância 8.596.854 08.596.854/0048-58 10132.110562/2020-71 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 605 2021 Administrativo 1ª instância 47.427.653 47.427.653/0025-92 10132.110563/2020-15 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 606 2021 Administrativo 1ª instância 11.377.588 11.377.588/0002-02 10132.110564/2020-60 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 607 2021 Administrativo 1ª instância 93.015.006 93.015.006/0015-19 10132.110565/2020-12 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 608 2021 Administrativo 1ª instância 00.783.986 00.783.986/0001-13 10132.110566/2020-59 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 609 2021 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/1119-57 10132.110567/2020-01 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 610 2021 Administrativo 1ª instância 16.794.464 16.794.464/0043-06 10132.110569/2020-92 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 611 2021 Administrativo 1ª instância 8.596.854 08.596.854/0054-04 10132.110570/2020-17 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 612 2021 Administrativo 1ª instância 47.427.653 47.427.653/0031-30 10132.110572/2020-14 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 613 2021 Administrativo 1ª instância 2.914.460 02.914.460/0222-00 10132.110573/2020-51 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 614 2021 Administrativo 1ª instância 93.015.006 93.015.006/0025-90 10132.110574/2020-03 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 615 2021 Administrativo 1ª instância 00.924.429 00.924.429/0009-22 10132.110575/2020-40 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 616 2021 Administrativo 1ª instância 78.811.395 78.811.395/0001-08 10132.110576/2020-94 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 617 2021 Administrativo 1ª instância 47.427.653 47.427.653/0034-83 10132.110577/2020-39 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 618 2021 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/1122-52 10132.110578/2020-83 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 619 2021 Administrativo 1ª instância 93.015.006 93.015.006/0037-24 10132.110580/2020-52 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 620 2021 Administrativo 1ª instância 8.596.854 08.596.854/0055-87 10132.110581/2020-05 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 621 2021 Administrativo 1ª instância 11.377.588 11.377.588/0005-47 10132.110582/2020-41 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 622 2021 Administrativo 1ª instância 8.070.508 08.070.508/0094-77 10132.108248/2020-28 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 623 2021 Administrativo 1ª instância 10.851.805 10.851.805/0001-00 10132.110583/2020-96 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 624 2021 Administrativo 1ª instância 12.991.632 12.991.632/0001-43 10132.110585/2020-85 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 625 2021 Administrativo 1ª instância 60.961.968 60.961.968/0004-59 10132.110586/2020-20 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 626 2021 Administrativo 1ª instância 3.476.811 03.476.811/0302-20 10132.105799/2020-30 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 627 2021 Administrativo 1ª instância 3.886.643 03.886.643/0001-72 10132.110589/2020-63 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 628 2021 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/0001-01 10132.106000/2020-22 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 629 2021 Administrativo 1ª instância 60.961.968 60.961.968/0001-06 10132.110590/2020-98 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 630 2021 Administrativo 1ª instância 8.596.854 08.596.854/0068-00 10132.110591/2020-32 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 631 2021 Administrativo 1ª instância 95.597.571 95.597.571/0007-57 10132.110592/2020-87 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 632 2021 Administrativo 1ª instância 11.377.588 11.377.588/0007-09 10132.110593/2020-21 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 633 2021 Administrativo 1ª instância 93.015.006 93.015.006/0039-96 10132.110594/2020-76 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 634 2021 Administrativo 1ª instância 3.476.811 03.476.811/0328-60 10132.105953/2020-73 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 635 2021 Administrativo 1ª instância 4.067.063 04.067.063/0001-16 10132.110598/2020-54 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 636 2021 Administrativo 1ª instância 10.431.297 10.431.297/0001-01 10132.110600/2020-95 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total