Dia Oficial

Diário Oficial da União · 05/01/2024 · pág. 156

DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

Baixar página em PDF · Criar alerta deste tema

O visualizador interativo precisa de JavaScript — baixe a página original em PDF.

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010500156 156 Nº 4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 . 637 2021 Administrativo 1ª instância 3.476.811 03.476.811/0329-40 10132.105989/2020-57 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 638 2021 Administrativo 1ª instância 87.826.541 87.826.541/0001-51 10132.110602/2020-84 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 639 2021 Administrativo 1ª instância 11.724.258 11.724.258/0003-19 10132.110599/2020-07 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 640 2021 Administrativo 1ª instância 11.517.841 11.517.841/0013-20 10132.110595/2020-11 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 641 2021 Administrativo 1ª instância 11.377.588 11.377.588/0008-90 10132.110603/2020-29 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 642 2021 Administrativo 1ª instância 2.649.005 02.649.005/0001-75 10132.110266/2020-70 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 643 2021 Administrativo 1ª instância 47.427.653 47.427.653/0035-64 10132.110605/2020-18 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 644 2021 Administrativo 1ª instância 1.848.003 01.848.003/0001-42 10132.110604/2020-73 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 645 2021 Administrativo 1ª instância 19.190.721 19.190.721/0001-30 10132.110606/2020-62 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 646 2021 Administrativo 1ª instância 3.476.811 03.476.811/0347-22 10132.106271/2020-88 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 647 2021 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0146-04 10132.110608/2020-51 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 648 2021 Administrativo 1ª instância 00.360.305 00.360.305/2521-89 10132.110607/2020-15 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 649 2021 Administrativo 1ª instância 5.683.638 05.683.638/0001-98 10132.110277/2020-50 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 650 2021 Administrativo 1ª instância 59.106.245 59.106.245/0001-40 10132.110611/2020-75 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 651 2021 Administrativo 1ª instância 11.377.588 11.377.588/0019-42 10132.110613/2020-64 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 652 2021 Administrativo 1ª instância 2.875.301 02.875.301/0001-94 10132.110614/2020-17 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 653 2021 Administrativo 1ª instância 3.476.811 03.476.811/0363-42 10132.106346/2020-21 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 654 2021 Administrativo 1ª instância 29.006.665 29.006.665/0001-94 10132.110615/2020-53 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 655 2021 Administrativo 1ª instância 19.791.896 19.791.896/0001-00 10132.104137/2020-42 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 656 2021 Administrativo 1ª instância 47.427.653 47.427.653/0038-07 10132.110616/2020-06 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 657 2021 Administrativo 1ª instância 14.828.958 14.828.958/0001-80 10132.110618/2020-97 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 658 2021 Administrativo 1ª instância 20.758.306 20.758.306/0011-90 10132.110619/2020-31 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 659 2021 Administrativo 1ª instância 10.851.805 10.851.805/0002-83 10132.110620/2020-66 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 660 2021 Administrativo 1ª instância 3.476.811 03.476.811/0368-57 10132.106366/2020-00 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 661 2021 Administrativo 1ª instância 47.427.653 47.427.653/0039-98 10132.110621/2020-19 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 662 2021 Administrativo 1ª instância 19.791.896 19.791.896/0099-06 10132.104139/2020-31 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 663 2021 Administrativo 1ª instância 33.390.527 33.390.527/0003-90 10132.110622/2020-55 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 664 2021 Administrativo 1ª instância 11.377.588 11.377.588/0026-71 10132.110623/2020-08 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 665 2021 Administrativo 1ª instância 8.596.854 08.596.854/0061-25 10132.110624/2020-44 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 666 2021 Administrativo 1ª instância 24.960.691 24.960.691/0001-33 10132.110625/2020-99 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 667 2021 Administrativo 1ª instância 3.430.070 03.430.070/0001-78 10132.110626/2020-33 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 668 2021 Administrativo 1ª instância 1.082.569 01.082.569/0001-06 10132.110627/2020-88 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 669 2021 Administrativo 1ª instância 49.795.800 49.795.800/0012-98 10132.110629/2020-77 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 670 2021 Administrativo 1ª instância 17.167.412 17.167.412/0082-89 10132.110628/2020-22 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 671 2021 Administrativo 1ª instância 83.169.177 83.169.177/0001-43 10132.108494/2020-80 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 672 2021 Administrativo 1ª instância 60.498.706 60.498.706/0134-88 10132.110630/2020-00 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 673 2021 Administrativo 1ª instância 3.476.811 03.476.811/0371-52 10132.106441/2020-24 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 674 2021 Administrativo 1ª instância 19.310.815 19.310.815/0001-03 10132.110631/2020-46 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 675 2021 Administrativo 1ª instância 00.399.857 00.399.857/0015-21 10132.110633/2020-35 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 676 2021 Administrativo 1ª instância 8.596.854 08.596.854/0070-16 10132.110634/2020-80 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 677 2021 Administrativo 1ª instância 7.589.577 07.589.577/0001-20 10132.110635/2020-24 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 678 2021 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0275-01 10132.110636/2020-79 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 679 2021 Administrativo 1ª instância 20.758.306 20.758.306/0030-53 10132.110637/2020-13 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 680 2021 Administrativo 1ª instância 4.826.023 04.826.023/0001-00 10132.110638/2020-68 14º JUNTA CRPS Deferimento Parcial . 681 2021 Administrativo 1ª instância 3.476.811 03.476.811/0388-09 10132.105495/2020-72 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 682 2021 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/0147-57 10132.105469/2020-44 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 683 2021 Administrativo 1ª instância 58.812.108 58.812.108/0001-69 10132.110639/2020-11 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 684 2021 Administrativo 1ª instância 3.528.670 03.528.670/0001-73 10132.110641/2020-81 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 685 2021 Administrativo 1ª instância 8.596.854 08.596.854/0071-05 10132.110640/2020-37 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 686 2021 Administrativo 1ª instância 11.377.588 11.377.588/0044-53 10132.110642/2020-26 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 687 2021 Administrativo 1ª instância 20.758.306 20.758.306/0044-59 10132.110644/2020-15 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 688 2021 Administrativo 1ª instância 24.483.032 24.483.032/0001-53 10132.110646/2020-12 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 689 2021 Administrativo 1ª instância 3.430.070 03.430.070/0004-10 10132.110647/2020-59 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 690 2021 Administrativo 1ª instância 27.655.767 27.655.767/0001-05 10132.110648/2020-01 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 691 2021 Administrativo 1ª instância 11.377.588 11.377.588/0045-34 10132.110650/2020-72 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 692 2021 Administrativo 1ª instância 15.129.010 15.129.010/0001-07 10132.110651/2020-17 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 693 2021 Administrativo 1ª instância 10.851.805 10.851.805/0004-45 10132.110652/2020-61 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 694 2021 Administrativo 1ª instância 00.399.857 00.399.857/0019-55 10132.110653/2020-14 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 695 2021 Administrativo 1ª instância 20.758.306 20.758.306/0106-96 10132.110654/2020-51 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 696 2021 Administrativo 1ª instância 3.476.811 03.476.811/0391-04 10132.105510/2020-82 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 697 2021 Administrativo 1ª instância 7.689.002 07.689.002/0001-89 10132.110268/2020-69 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 698 2021 Administrativo 1ª instância 2.914.460 02.914.460/0240-92 10132.110657/2020-94 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 699 2021 Administrativo 1ª instância 11.377.588 11.377.588/0052-63 10132.110658/2020-39 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 700 2021 Administrativo 1ª instância 3.476.811 03.476.811/0398-72 10132.105519/2020-93 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 701 2021 Administrativo 1ª instância 11.517.841 11.517.841/0018-35 10132.110645/2020-60 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 702 2021 Administrativo 1ª instância 60.902.939 60.902.939/0002-54 10132.110659/2020-83 14º JUNTA CRPS Deferimento Total . 703 2021 Administrativo 1ª instância 33.000.167 33.000.167/0093-20 10132.105438/2020-93 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 704 2021 Administrativo 1ª instância 3.476.811 03.476.811/0401-02 10132.105537/2020-75 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 705 2021 Administrativo 1ª instância 11.377.588 11.377.588/0072-07 10132.110661/2020-52 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 706 2021 Administrativo 1ª instância 00.399.857 00.399.857/0020-99 10132.110662/2020-05 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 707 2021 Administrativo 1ª instância 7.689.002 07.689.002/0003-40 10132.110196/2020-50 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 708 2021 Administrativo 1ª instância 1.274.689 01.274.689/0005-39 10132.110663/2020-41 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 709 2021 Administrativo 1ª instância 12.254.077 12.254.077/0001-77 10132.110664/2020-96 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 710 2021 Administrativo 1ª instância 1.371.416 01.371.416/0001-89 10132.110665/2020-31 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 711 2021 Administrativo 1ª instância 3.476.811 03.476.811/0412-65 10132.105706/2020-77 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 712 2021 Administrativo 1ª instância 11.377.588 11.377.588/0074-79 10132.110666/2020-85 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 713 2021 Administrativo 1ª instância 11.517.841 11.517.841/0016-73 10132.110667/2020-20 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 714 2021 Administrativo 1ª instância 7.689.002 07.689.002/0006-93 10132.110251/2020-10 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 715 2021 Administrativo 1ª instância 3.476.811 03.476.811/0416-99 10132.105755/2020-18 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 716 2021 Administrativo 1ª instância 7.689.002 07.689.002/0010-70 10132.110670/2020-43 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 717 2021 Administrativo 1ª instância 8.596.854 08.596.854/0073-69 10132.110671/2020-98 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 718 2021 Administrativo 1ª instância 3.476.811 03.476.811/0422-37 10132.105840/2020-78 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 719 2021 Administrativo 1ª instância 3.264.927 03.264.927/0001-27 10132.110673/2020-87 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 720 2021 Administrativo 1ª instância 44.929.982 44.929.982/0001-76 10132.110676/2020-11 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 721 2021 Administrativo 1ª instância 11.517.841 11.517.841/0023-00 10132.110674/2020-21 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 722 2021 Administrativo 1ª instância 8.596.854 08.596.854/0074-40 10132.110675/2020-76 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 723 2021 Administrativo 1ª instância 3.476.811 03.476.811/0429-03 10132.105912/2020-87 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 724 2021 Administrativo 1ª instância 00.399.857 00.399.857/0023-31 10132.110677/2020-65 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 725 2021 Administrativo 1ª instância 9.130.858 09.130.858/0001-45 10132.110678/2020-18 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 726 2021 Administrativo 1ª instância 2.914.460 02.914.460/0265-40 10132.110679/2020-54 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 727 2021 Administrativo 1ª instância 3.476.811 03.476.811/0458-48 10132.105951/2020-84 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 728 2021 Administrativo 1ª instância 2.506.609 02.506.609/0001-62 10132.110680/2020-89 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 729 2021 Administrativo 1ª instância 19.669.326 19.669.326/0001-34 10132.110681/2020-23 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 730 2021 Administrativo 1ª instância 47.427.653 47.427.653/0040-21 10132.110682/2020-78 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 731 2021 Administrativo 1ª instância 00.360.305 00.360.305/4687-85 10132.110683/2020-12 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 732 2021 Administrativo 1ª instância 00.399.857 00.399.857/0024-12 10132.110684/2020-67 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 733 2021 Administrativo 1ª instância 33.069.212 33.069.212/0001-84 10132.110685/2020-10 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 734 2021 Administrativo 1ª instância 88.309.620 88.309.620/0005-81 10132.110686/2020-56 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 735 2021 Administrativo 1ª instância 60.840.055 60.840.055/0049-86 10132.110687/2020-09 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 736 2021 Administrativo 1ª instância 33.069.212 33.069.212/0008-50 10132.110688/2020-45 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 737 2021 Administrativo 1ª instância 3.476.811 03.476.811/0482-78 10132.105955/2020-62 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 738 2021 Administrativo 1ª instância 4.014.081 04.014.081/0002-10 10132.110689/2020-90 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 739 2021 Administrativo 1ª instância 60.498.706 60.498.706/0078-36 10132.110690/2020-14 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 740 2021 Administrativo 1ª instância 47.427.653 47.427.653/0041-02 10132.110692/2020-11 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total . 741 2021 Administrativo 1ª instância 4.014.081 04.014.081/0005-63 10132.110691/2020-69 14º JUNTA CRPS Indeferimento Total