DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010500164 164 Nº 4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Conforme inciso IV do parágrafo 2º do art. 69 da Lei 8.212/91 e art. 26 da Lei 9.784/99, ficam NOTIFICADOS os cidadãos abaixo listados por meio deste edital para (1) manifestação em revisão de autotutela administrativa e (2) comparecimento ou representação em data, horário e local abaixo determinados. Faculta-se o prazo legal contado a partir do primeiro dia útil após quinze dias da publicação deste edital para apresentar defesa, provas ou documentos dos quais dispuser; interpor recurso ou ressarcir o erário. O acesso aos autos e/ou manifestação poderá ser realizado por meio dos canais remotos. Decorrido o prazo legal ou data de convocação, o Processo Administrativo terá continuidade independentemente do comparecimento ou manifestação do interessado. APRESENTAÇÃO DE DEFESA, PROVAS OU DOCUMENTOS: Josinha de Souza Soares (NB: 1950543533, CPF: 02513567528, Protocolo: 1185387119); Josefa Soares Alves (NB: 5402134878, CPF: 85865419404, Protocolo: 603046982); Marcelo Pereira de Oliveira Junior (NB: 6276143255, CPF: 08263378567, Protocolo: 1718389601, Representante Legal: Edicleia de Souza Martins, CPF 03013633581); Jose Ribeiro do Nascimento (NB: 1042953128, CPF: 01667740490, Protocolo: 640356947); Jose Romao Filho (NB: 5509814400, CPF: 70063125749, Protocolo: 646583612); Jucelino Jose de Souza (NB: 1008832330, CPF: 06529052933, Protocolo: 1584506383, Representante Legal: Ismael Jose de Souza, CPF 33129274987); Jucelino Jose de Souza (NB: 1008832330, CPF: 06529052933, Protocolo: 1584506383, Representante Legal: Ismael Jose de Souza, CPF 33129274987); Luis Fernando Santos Pessoa (NB: 7002851242, CPF: 61116431343, Protocolo: 255371149, Representante Legal: Lorrana Lucena Santos, CPF 05747816330); Antonio Jose de Souza Filho (NB: 7090415105, CPF: 05271144488, Protocolo: 813987514); Mateus Moura de Almeida (NB: 7027522323, CPF: 71446615405, Protocolo: 1403677141); Matheus Henrique da Silva Lima (NB: 1408363949, CPF: 08150031456, Protocolo: 1407798918); Maria Andrade de Souza (NB: 1851544760, CPF: 18488862504, Protocolo: 81032456); Maria Das Merces da Silva (NB: 5295685671, CPF: 00649721608, Protocolo: 793149969); Antonia Maria da Conceicao Amorim (NB: 7023593676, CPF: 03420557477, Protocolo: 133404826); Marinaldo Adilson Cardoso (NB: 7014249437, CPF: 35717629591, Protocolo: 1392513753); Angela Maria Azevedo da Rocha (NB: 1802352748, CPF: 01516617401, Protocolo: 720016287); Gelsivanio Orlando da Silva (NB: 1051485948, CPF: 06669968493, Protocolo: 1031755681, Representante Legal: Maria Das Dores da Silva, CPF 00000000000); Nivaldo Rufino Alves (NB: 5188180770, CPF: 63532522934, Protocolo: 1896811853); Joana de Castro Lima (NB: 0207631239, CPF: 47363908915, Protocolo: 1150089533); Maria de Fatima Viana Ferreira (NB: 7046314374, CPF: 35738006291, Protocolo: 1928159978); Kaila Suane Machado dos Santos (NB: 7047863649, CPF: 04169759257, Protocolo: 1671349266, Representante Legal: Joane de Freitas Machado, CPF 00195129296); INTERPOSIÇÃO DE RECURSO: Lilian Marques de Oliveira (NB: 2060972650, CPF: 08509365784, Protocolo: 1667498960); Francisco Daniel Carvalho Silva (NB: 5216961395, CPF: 08895182464, Protocolo: 699020153, Representante Legal: Damiana Pereira Carvalho Silva, CPF 04162091498); Marcos Roberto dos Santos (NB: 5421946467, CPF: 12086697880, Protocolo: 1510829937); Kelvin Pedroso Vieira (NB: 1642200902, CPF: 43909883877, Protocolo: 602664118, Representante Legal: Maria de Fatima Rosa Pedroso, CPF 33065363852); Marllon Taylor Lima Viana (NB: 7032010408, CPF: 14673993454, Protocolo: 923570549, Representante Legal: Aline dos Santos Lima, CPF 10268757496); Maria Gilda Miguel (NB: 5383098158, CPF: 01637147465, Protocolo: 1528692455, Representante Legal: Maria Jose da Fonseca Miguel, CPF 08124873461); Romario Pereira dos Santos (NB: 7005019602, CPF: 11771088443, Protocolo: 502944316); Debora Duzi da Silva (NB: 5297562577, CPF: 21806107856, Protocolo: 743790976, Representante Legal: Humberto Feliciano da Silva, CPF 40901645400); Marcio Baltazar Candido (NB: 1083971082, CPF: 60105021369, Protocolo: 333355030); Irineia Gomes da Silva (NB: 5333530897, CPF: 05090763356, Protocolo: 899300506, Representante Legal: Izabel Gomes, CPF 02716598401); Daniel Souza Azevedo (NB: 5067739386, CPF: 02348703114, Protocolo: 2139245190, Representante Legal: Flavia Aparecida de Souza, CPF 95497617115); Vanilson Teixeira (NB: 1032113810, CPF: 06069123980, Protocolo: 891848671); Maria Cleonice Pinheiro, CPF 56644027091, referente a Abilio Jorge Basso (NB: 1815091859, CPF: 32678614034); Aureni de Souza Castro (NB: 5541450132, CPF: 23287523813, Protocolo: 1358265578); Jacqueline Teresinha da Luz, CPF 95957685020, referente a Eldy Marietta Gregianin (NB: 1058565319, CPF: 43800238004); Alvaro Azeredo de Araujo (NB: 2060972420, CPF: 12582405728, Protocolo: 174894062); Jader Souza de Nery (NB: 2060972838, CPF: 14156225747, Protocolo: 322820691); Maria Rodrigues dos Santos Martiniaki (NB: 2009064067, CPF: 96533927949, Protocolo: 2009064067); Leonardo Augusto de Oliveira (NB: 2062736309, CPF: 07199009720, Protocolo: 2128739231); Edvaldo Silvestre da Silva (NB: 2062736295, CPF: 16712969743, Protocolo: 1621787110); Luisa Roso Wachholz (NB: 6009152872, CPF: 83328793020, Protocolo: 767237950); Valeria de Jesus Almeida (NB: 2030702158, CPF: 08609345785, Protocolo: 1589413869); Luiz Carlos Silva Lima (NB: 2032930808, CPF: 59292709291, Protocolo: 2124617455); Rafael de Jesus Dutra (NB: 2032930026, CPF: 11196764794, Protocolo: 336159299); Gladimir Meireles de Souza (NB: 5328876209, CPF: 00169427013, Protocolo: 656884005); Noemia Schossler Schmidt (NB: 1130234379, CPF: 72473290091, Protocolo: 125972456); Clovis Nascimento dos Santos (NB: 1297901662, CPF: 02546843516, Protocolo: 1825416420, Representante Legal: Maria Jose Barbosa, CPF 00619556552); Monique Barros Soares (NB: 2062736287, CPF: 13024448756, Protocolo: 2009064067); Flavia Cristina Milanin (NB: 1221217027, CPF: 22571923897, Protocolo: 2112058666); RESSARCIMENTO AO ERÁRIO: Ivan Luis do Espirito Santo (NB: 6158852965, CPF: 26139292867, Protocolo: 1628889022); Cleide Aparecida de Oliveira Almeida (NB: 1769708267, CPF: 11321646801, Protocolo: 1327819057); ALESSANDRO ANTONIO STEFANUTTO Presidente SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NORDESTE EXTRATO DE APOSTILAMENTO Nº 6/2023 - UASG 510677 Número do Contrato: 2/2015. Nº Processo: 35032.000420/2014-15. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NORDESTE. Contratado: 24.073.730/0001-80 - SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO -SAAE. Objeto: Renovação de ateste e empenho de dotação orçamentária, a partir de 01/01/2024, perfazendo o montante estimado de R$ 1.572,72 (um mil quinhentos e setenta e dois reais e setenta e dois centavos),, referente ao período de 01/01/2024 a 31/12/2024, conforme o despacho decisório SRNE/INSS nº 669, de 02 de novembro de 2023 (sei nº 13847683).. Vigência: 02/02/2015 a 02/02/2073. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 1.572,72. Data de Assinatura: 04/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE I EXTRATO DE CONTRATO Nº 175/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.279779/2021-52. Pregão Nº 10/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 23.109.017/0001-87 - WELLINGTON LEANDRO BARBOSA DA SILVA. Objeto: Contratação de serviços de ortetização e protetização (não implantável), bem como preparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes aparelhos, que serão prestados nas condições estabelecidas no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Valor Total: R$ 669.045,75. Data de Assinatura: 28/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 163/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.008730/2023-89. Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 57.456.436/0001-07 - VANDERLEI NATALIN BRITO. Objeto: Aquisição futura e eventual de equipamentos como meios auxiliares de locomoção, acessórios, e outros recursos de tecnologia assistiva que não ensejam responsabilidade técnica e não são produzidos sob medida, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total: R$ 371.652,95. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 167/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.008730/2023-89. Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 26.708.967/0001-16 - DEDE COMERCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRONICO S LTDA. Objeto: Aquisição futura e eventual de equipamentos como meios auxiliares de locomoção, acessórios, e outros recursos de tecnologia assistiva que não ensejam responsabilidade técnica e não são produzidos sob medida, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total: R$ 4.167,65. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 164/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.008730/2023-89. Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 39.992.746/0001-64 - TENTECH PROTESES E ACESSORIOS LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos como meios auxiliares de locomoção, acessórios, e outros recursos de tecnologia assistiva que não ensejam responsabilidade técnica e não são produzidos sob medida, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/12/2023 a 27/12/2024. Valor Total: R$ 22.872,00. Data de Assinatura: 27/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 165/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.008730/2023-89. Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 65.481.384/0001-57 - FREITAS & BRAVO LTDA - ME. Objeto: Aquisição de equipamentos como meios auxiliares de locomoção, acessórios, e outros recursos de tecnologia assistiva que não ensejam responsabilidade técnica e não são produzidos sob medida, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total: R$ 49.568,00. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 166/2023 - UASG 510178 Nº Processo: 35014.008730/2023-89. Pregão Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 10.201.546/0001-64 - COMERCIO DE MATERIAIS ESPORTIVOS E EDUCAT I V O S CIVIAM LTDA. Objeto: Aquisição de equipamentos como meios auxiliares de locomoção, acessórios, e outros recursos de tecnologia assistiva que não ensejam responsabilidade técnica e não são produzidos sob medida, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência, anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 26/12/2023 a 26/12/2024. Valor Total: R$ 2.427,00. Data de Assinatura: 26/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 510178 Número do Contrato: 33/2023. Nº Processo: 35014.063369/2022-72. Pregão. Nº 40/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE I. Contratado: 01.248.111/0001-84 - EMBRASG - EMPRESA BRASILEIRA DE SERVICOS GERAIS LTDA. Objeto: - repactuar valores da parcela de mão de obra do contrato, a partir de 08/05/2023 (data de implantação efetiva de serviços com a empresa), com base na cct 2023 ; - correção de percentuais de iss (barretos e limeira) a partir de 08/05/2023: - alteração da alíquota fat/sat para 3,45%, a partir de 08/05/2023; - correção e alteração de endereços e áreas, a partir de 08/05/2023, agência da previdência social em pirassununga, e agência da previdência social em porto ferreira, unidades vinculadas a gerência executiva de são joão da boa vista, - alteração do endereço da gerência executiva de araraquara a partir de 20/02/2023; - alteração de endereço de alocação dos postos de servente de serviços gerais do imóvel situado a rua 9 de julho, 2794, para o imóvel situado a avenida la salle, 250;. Vigência: 04/01/2024 a 20/09/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 30.357.377,70. Data de Assinatura: 04/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL SUDESTE II EXTRATO DE CONTRATO Nº 76/2023 - UASG 510180 Nº Processo: 35014.363367/2022-81. Dispensa Nº 6/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 41.481.191/0001-38 - JCG SOLUCOES LTDA. Objeto: Contratação de empresa especializada para o fornecimento e instalação de sinalização visual externa para a agência da previdência social teófilo otoni, situada na rua josé de souza neves, 75, marajoara - teófilo otoni/mg. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: II. Vigência: 29/12/2023 a 29/06/2024. Valor Total: R$ 17.800,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 75/2023 - UASG 510180 Nº Processo: 35014.330182/2023-71. Pregão Nº 7/2023. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL SUDESTE II. Contratado: 21.416.494/0001-60 - ORTOPEDIK SOLUCOES INTELIGENTES EM ORTESES E PROTESES LTDA. Objeto: Contratação de serviços de protetizacão (não implantáveis), bem como pré-protética, reparação, adaptação e treinamento dos segurados ao uso destes dispositivos, nas condições estabelecidas no Edital e Termo de Referência, para atender as necessidades da Gerência Executiva Teresina/PI, unidade vinculada à Superintendência Regional Nordeste. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 83.000,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 04/01/2024).