DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05292024010500033 33 Nº 4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7050 Seção 2 Constitucional nº 103, de 2019, e proventos calculados pela média aritmética nos termos do artigo 26, § 3º, inciso I do referido dispositivo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PABLO MARCOS GOMES LEITE R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 13589, de 01 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 11 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 35, onde se lê: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de novembro de 2023.", leia-se: "Art. 2º Os efeitos desta Portaria entram em vigor em 23 de novembro de 2023, data do requerimento." R E T I F I C AÇ ÃO Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 14161, de 13 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 14 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 35, onde se lê: "BETINHA MARCELINO CORRÊA", leia-se: "BENTINHA MARCELINO CORRÊA". R E T I F I C AÇ ÃO
Na Portaria CGBEN/DECIPEX/SGP/MGI nº 13966, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 13 de dezembro de 2023, Seção 2, pág. 42, onde se lê: "com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019.", leia-se: "com fundamento no inciso I do art. 3º da Portaria SGP/SEDGG/ME nº 4645, de 24 de maio de 2022, c/c o art. 217 da lei nº 8112, de 11 de dezembro de 1990, e art. 23 da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019, acrescido de benefício especial, conforme art. 3º, caput, §§ 1º, 2º, inciso I, e § 3º, da Lei nº 12.618, de 30 de abril de 2012, com nova redação dada pela Lei nº 14.463, de 26 de outubro de 2022." FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA COORDENAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS PORTARIA Nº 2, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO INTERNA SUBSTITUTO DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria MGI/Enap nº 470, de 11 de outubro de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, e tendo em vista o disposto na Portaria Enap nº 10, de 04 de outubro de 2022, e o constante dos autos do processo nº 04600.003628/2019-77, resolve: Art. 1º Designar IARA DA PAIXÃO CORRÊA TEIXEIRA para exercer o encargo de substituta eventual da Coordenadora-Geral de Capacitação de Altos Executivos, código FCE 1.13, da Diretoria de Educação Executiva desta Fundação, nos casos de afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância da função, sem prejuízo das respectivas atribuições, dispensando CECILIA ISHIKAWA LARIU MANCEBO do referido encargo. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. FRANK JAMES DA SILVA PIRES Ministério da Igualdade Racial GABINETE DA MINISTRA RESOLUÇÃO Nº 35, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDÊNCIA DO CONSELHO NACIONAL DE PROMOÇÃO DA IGUALDADE RACIAL, no uso das atribuições que lhe conferem os arts. 19 e 20, e tendo em vista o disposto no art. 21, parágrafo único, todos da Resolução CNPIR/MIR nº 7, de 27 de outubro de 2020, resolve: Art. 1º Designar a conselheira MARINA LAIS DUARTE DA SILVA, representante titular da União de Negras e Negros pela Igualdade - UNEGRO, para exercer a Vice- Presidência do Conselho Nacional de Promoção da Igualdade Racial no biênio 2023-2025, conforme aprovação em plenário na 83ª Reunião Ordinária, realizada no dia 22 de novembro de 2023. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. ANIELLE FRANCISCO DA SILVA Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional CO R R EG E D O R I A PORTARIA Nº 53, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTA, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 2.309, de 06 de julho de 2023, publicada no DOU n.º 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, a Comissão de Sindicância Investigativa, instaurada pela Portaria n.º 10, de 03 de março de 2023, publicada no DOU n.º 45, de 07 de março de 2023, e tendo como último ato, a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 46, de 04 de dezembro de 2023, publicada no DOU n.º 231, de 06 de dezembro de 2023, referente ao Processo n.º 59000.003897/2023-71. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA ANAISSI CASTRO PORTARIA Nº 54, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTA, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 2.309, de 06 de julho de 2023, publicada no DOU n.º 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Reconduzir, por 30 (trinta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar de Rito Sumário, instaurada pela Portaria n.º 37, de 29 de setembro de 2023, publicada no DOU n.º 192, de 06 de outubro de 2023, tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 51, de 18 de dezembro de 2023, publicada no DOU n.º 242, de 21 de dezembro de 2023, referente ao Processo n.º 59000.014887/2023-61. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA ANAISSI CASTRO PORTARIA Nº 55, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 A CORREGEDORA DO MINISTÉRIO DA INTEGRAÇÃO E DO DESENVOLVIMENTO REGIONAL SUBSTITUTA, no uso de sua competência, tendo em vista o disposto no Decreto n.º 11.347, de 1º de janeiro de 2023, c/c a Portaria MIDR n.º 2.309, de 06 de julho de 2023, publicada no DOU n.º 129, Seção 2, de 10 de julho de 2023, e tendo em vista o disposto no art. 5º, inciso IV, do Decreto n.º 5.480, de 30 de junho de 2005, alterado pelo Decreto n.º 10.768/2021; com fundamento nos arts. 143, 148 e 152, todos da Lei n.º 8.112, de 11 de dezembro de 1990, resolve: Art. 1º - Reconduzir, por 60 (sessenta) dias, os trabalhos da Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, instaurada pela Portaria n.º 33, de 30 de julho de 2020, publicada no DOU n.º 146, de 31 de julho de 2020, e tendo como último ato a prorrogação efetivada pela Portaria n.º 43, de 03 de novembro de 2023, publicada no DOU n.º 211, de 07 de novembro de 2023, referente ao Processo n.º 59000.004064/2019-41. Art. 2º - Estabelecer o prazo de 60 (sessenta) dias para a conclusão dos trabalhos da referida Comissão. Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. PATRÍCIA ANAISSI CASTRO Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo inciso XI do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria-Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Designar FÁTIMA MAYUMI KOWATA para exercer a função de Chefe da Divisão de Soluções Duradouras da Coordenação de Políticas de Refúgio da Coordenação-Geral do Comitê Nacional para os Refugiados do Departamento de Migrações da Secretaria Nacional de Justiça, código FCE 1.07, ficando dispensada da que atualmente ocupa. DIEGO GALDINO PORTARIA DE PESSOAL SE/MJSP Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO-EXECUTIVO ADJUNTO DA SECRETARIA-EXECUTIVA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PÚBLICA, no uso da competência subdelegada pelo inciso VII do art. 1º da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria- Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, resolve: Dispensar THIAGO MACIEL COSTA OLIVEIRA do encargo de substituto eventual do cargo de Diretor de Assuntos Legislativos da Secretaria Nacional de Assuntos Legislativos, código CCE 1.15, a partir de 29 de dezembro de 2023. DIEGO GALDINO POLÍCIA FEDERAL PORTARIAS DG/PF DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08501.002913/2023-26; resolve: Nº 18.910 Dispensar o Delegado de Polícia Federal GUSTAVO PACHIONI MARTINS, matrícula PF nº 10.843, do encargo de Substituto Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP, código FCE 1.05. Nº 18.911 Designar a Delegada de Polícia Federal ANA CAROLINA DE FREITAS GHOLMIE, matrícula PF nº 11.177, para exercer o encargo de Substituta Eventual do Chefe da Delegacia de Polícia Federal em Bauru/SP, código FCE 1.05. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA PORTARIA DG/PF Nº 18.912, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08520.005533/2023-15; resolve: Dispensar o Delegado de Polícia Federal FABRICIO MARTINS ROCHA, matrícula PF nº 16.236, da função de Chefe da Delegacia Regional de Polícia Judiciária da Superintendência Regional de Polícia Federal em Sergipe, código FCE 1.07. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA PORTARIA DG/PF Nº 18.913, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08200.030508/2023-92; resolve: Designar o Delegado de Polícia Federal FELIPE FAE LAVAREDA DE SOUZA, matrícula PF nº 19.676, para a função de Chefe do Serviço de Análise de Dados de Inteligência Policial da Coordenação-Geral de Combate a Crimes Cibernéticos da Diretoria de Combate a Crimes Cibernéticos, código FCE 1.05. GUSTAVO PAULO LEITE DE SOUZA PORTARIAS DG/PF DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O DIRETOR-GERAL SUBSTITUTO DA POLÍCIA FEDERAL no uso das competências que lhe foram atribuídas nos incisos IV e X do Artigo 36 do Regimento Interno da Polícia Federal, aprovado pela Portaria nº 155, de 27 de setembro de 2018, do Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado da Segurança Pública, publicada no DOU nº 200, de 17 de outubro de 2018, e subdelegadas no art. 7º, XXVIII e XXX, da Portaria nº 1.411, de 25 de novembro de 2021, da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça e Segurança Pública, publicada no DOU nº 221-A, de 25 de novembro de 2021, e tendo em vista o que consta no processo nº 08485.006824/2023-02; resolve: