DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.413, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1045995/2023, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, JOAO PAULO ALVES PINTO, matrícula N. 320.241, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-01, de Assessor do 2º Juizado Especial Cível da Circunscrição Judiciária de Taguatinga, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3.414, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1046001/2023, resolve: Art. 1º Designar o Bacharel em Direito, FELIPE DOS REIS DE SOUSA, matrícula Nº 318.489, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para substituir o titular do Cargo em Comissão, CJ-02, de Coordenador da Coordenadoria de Recursos Constitucionais, nos seus impedimentos legais e eventuais. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1046026/2023, resolve: Art. 1º Designar CARINA ALVES DE OLIVEIRA MACHADO, matrícula Nº 319.585, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo da Diretoria do Fórum de Sobradinho. Art. 2º Designar CARINA MONTEIRO SOARES PIRES, matrícula Nº 317.223, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo da Diretoria do Fórum de Samambaia. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1046016/2023, resolve: Art. 1º Designar LÍTZA NERY LACERDA, matrícula Nº 321.327, Analista Judiciário, Área Apoio Especializado, Especialidade Serviço Social, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, da Coordenadoria Psicossocial Judiciária, ficando dispensada da Função Comissionada, FC-01, do Posto de Serviço Psicossocial da Vara de Execuções das Penas e Medidas Alternativas do Distrito Federal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1046068/2023, resolve: Art. 1º Designar MICHELLE DE LIMA CARDOSO SIMOES, matrícula Nº 315.481, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Assessoria de Comunicação Social. Art. 2º Designar ALESSANDRA SENA DE CARVALHO, matrícula Nº 314.838, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Assessoria de Comunicação Social. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 5, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1046031/2023, resolve: Art. 1º Designar OLÍVIA PRADO BASSO SILVÉRIO, matrícula N. 317.055, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC- 02, da Contadoria-partidoria dos Fóruns José Júlio Leal Fagundes, Guará e Núcleo Bandeirante. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 7, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1046054/2023, resolve: Art. 1º Designar ELDER DE AVILA MANKE, matrícula Nº 317.044, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC?01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Guará, ficando dispensada JULIANA POMPILIO SILVA SANTOS, matrícula Nº 313.671, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 8, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1045998/2023, resolve: Art. 1º Designar RITA DE CASSIA FERNANDES LOPES, matrícula Nº 308.707, Técnico Judiciário, Área Administrativa, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-01, do Núcleo de Atendimento ao Jurisdicionado da Circunscrição Judiciária do Guará. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO PORTARIA GPR Nº 9, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso de sua competência legal e tendo em vista o contido no PA N. 1046058/2023, resolve: Art. 1º Designar CLAUDIA MARIA IZAIAS PITEL, matrícula Nº 309.740, Analista Judiciário, Área Judiciária, do Quadro de Pessoal deste Tribunal, para exercer a Função Comissionada, FC-02, da Coordenadoria de Correição e Inspeção Extrajudicial. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Des. CRUZ MACEDO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO PORTARIA GP/TRT16 Nº 16, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A DESEMBARGADORA PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 16ª REGIÃO, no uso de suas atribuições legais e regimentais, tendo em vista o constante no Processo SEI nº 000006903/2023 e na Resolução Administrativa nº 203, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Eletrônico da Justiça do Trabalho de 14/12/2023, resolve: 1. Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, à servidora MARIA SUELY CAVALCANTE PINTO, Técnica Judiciária, Área Administrativa, Classe "C", Padrão 13, do Quadro Permanente de Pessoal do Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região, matrícula nº 618, com fundamento no art. 20 da EC nº 103/2019 c/c art. 7º da EC nº 41/2003, com a permissão do art. 20, §2º, inciso I e §3º, inciso I, da EC nº 103/2019, com as vantagens de adicional de tempo de serviço no percentual de 5% (cinco por cento), com fundamento no art. 67 da Lei Federal nº 8.112/90 (redação original), com a permissão do art. 6º da Lei Federal nº 9.624/98 e art. 15, inciso II, da Medida Provisória nº 2.225- 45/01; 2/5 (dois quintos) da função comissionada FC-04 e 3/5 (três quintos) da função comissionada FC-01, com fulcro no art. 62 da Lei Federal nº 8.112/90 (redação original), nos arts. 3º e 10 da Lei Federal nº 8.911/94 (redações originais), na Lei Federal nº 9.624/98 e no art. 3º da Medida Provisória nº 2.225-45/2001 c/c Acórdão STF RE 638115; 7,5% (sete vírgula cinco por cento) a título de adicional de qualificação pela conclusão de curso de Especialização, com base nos arts. 14 e 15, inciso III, da Lei Federal nº 11.416/06 c/c art. 6º, inciso III, art. 18, Anexo I, Seção III, da Portaria Conjunta STF.CNJ nº 1, de 07/03/2007 e art. 11 da Resolução CSJT nº 196/2017. 2. A presente Portaria produzirá efeitos a contar da data de sua publicação. Desª. MÁRCIA ANDREA FARIAS DA SILVA Entidades de Fiscalização do Exercício das Profissões Liberais CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA PORTARIA Nº 5/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve: Art. 1º O caput e o §1º do artigo 1º e o artigo 2º da PORTARIA 49/2023 - PR/DE/CFMV/SISTEMA, de 12 de maio de 2023 (DOU de 15/05/2023, Seção 2, pág. 91), passam a vigorar com as seguintes redações: "Art. 1º Nomear Gabriel Albernaz Campos de Freitas, inscrito no CPF/MF sob nº 074.474.***-64, para o cargo de Assessor Administrativo do CFMV. §1º A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 7.000,00 (sete mil reais). Art. 2º As atribuições do Assessor Administrativo nomeado por esta Portaria, sem prejuízo de outras que venham a ser fixadas, são: I - assessorar a Chefia da Gerência de Tecnologia da Informação e Comunicação do CFMV e Chefias dos Setores da GETIC no desempenho das respectivas atribuições; II - desenvolver estratégias de teste abrangentes para garantir a cobertura adequada dos requisitos de softwares; III - colaborar com as equipes de desenvolvimento para entender os requisitos e especificações do projeto; IV - criar planos de teste detalhados que incluam casos de teste, cenários de teste, critérios de aceitação e métricas de desempenho; V - garantir que os planos de teste estejam alinhados com os objetivos do projeto; VI - realizar testes manuais e/ou automatizados para verificar a funcionalidade, desempenho, segurança e usabilidade de softwares; VII - registrar e documentar resultados de testes, identificando e priorizando defeitos; VIII - revisar códigos-fonte para garantir conformidade com padrões de codificação e práticas recomendadas; IX - colaborar com os desenvolvedores para identificar e corrigir problemas de qualidade do código; X - desenvolver scripts de automação de teste para acelerar o processo de teste e melhorar a eficiência; XI - manter e atualizar regularmente os scripts de automação conforme necessário; XII - definir e monitorar métricas de qualidade para avaliar o progresso e a eficácia dos processos de teste; XIII - identificar áreas de melhoria com base nas métricas coletadas; XIV - fornecer treinamento e orientação sobre práticas de qualidade para membros da equipe de desenvolvimento; XV - auxiliar na disseminação de boas práticas de garantia de qualidade; XVI - comunicar regularmente o status dos testes e questões relacionadas à qualidade aos interessados, como gerentes de projeto e desenvolvedores; XVII - participar de reuniões de revisão e colaborar com diferentes equipes envolvidas no ciclo de vida dos softwares; XVIII - identificar e avaliar riscos relacionados à qualidade dos softwares; XIX - desenvolver planos de contingência para mitigar riscos potenciais; XX - propor e implementar melhorias nos processos de garantia de qualidade com base nas lições aprendidas e feedbacks obtidos; XXI - gerar relatórios para avaliar a eficácia e a eficiência das operações; XXII - pronunciar-se em processos administrativos do CFMV sempre que solicitado pela respectiva chefia; XXIII - garantir que as atividades do CFMV estejam em conformidade com a legislação de regência; XXIV - desempenhar outras atribuições que lhes sejam delegadas pelas respectivas chefias" (NR). Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º Cumpra-se dando ciência à Gerência Administrativa para publicação no Diário Oficial da União e à Gerência de Comunicação para disponibilização na Intranet, no Boletim Informativo Interno e no Portal do CFMV. ANA ELISA ALMEIDA PORTARIA Nº 6/PR/DE/CFMV/SISTEMA, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A PRESIDENTE DO CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA VETERINÁRIA (CFMV), no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 17, da Lei nº 5.517, de 23 de outubro de 1968, combinadas com os incisos VI e XXV do art. 7º do Regimento Interno do CFMV, aprovado pela Resolução nº 856, de 30 de março de 2007, e com as Resoluções CFMV nº 1204, de 25 de janeiro de 2018, e nº 1587, de 21 de dezembro de 2023; resolve: Art. 1º O parágrafo único do artigo 1º da PORTARIA Nº 69, de 11 de junho de 2018 (DOU de 12/06/2018, Seção 2, pág. 55), passa a vigorar com a seguinte redação: "Art. 1º ............................................................................... Parágrafo único. A remuneração para o exercício do emprego comissionado citado no caput deste artigo será de R$ 12.000,00 (doze mil reais), observado o disposto no art. 4º da Resolução CFMV nº 1.204, de 25 de janeiro de 2018. (NR)