DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024010500005 5 Nº 4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 Ministério das Comunicações AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES CONSELHO DIRETOR ACÓRDÃO Nº 1, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 Processo nº 53500.020451/2023-93 Recorrente/Interessado: OI S.A. CNPJ nº 76.535.764/0001-43 Acordam os membros do Conselho Diretor da Anatel, por unanimidade, aprovar a proposta do Conselheiro Substituto Nilo Pasquali, Relator, contida na Análise nº 11/2023/NP (SEI nº 11270930), integrante deste acórdão. CARLOS MANUEL BAIGORRI Presidente SUPERINTENDÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE MINAS GERAIS ATO Nº 17.291, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2023 Outorgar autorização de uso de Radiofrequências a JOÃO CARLOS COELHO DE OLIVEIRA, CPF nº .005.779-*, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 17.341, DE 15 DE DEZEMBRO DE 2023 Expedir autorização à FUND. EDUCAT. E CULTURAL PROFESSORA NERIA COELHO GUIMARAES, CNPJ 02.294.543/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.436 Outorgar autorização de uso de Radiofrequências à POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 16.695.025/0001-97, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.437 Outorgar autorização de uso de Radiofrequências a ELISELE CAIXETA NUNES KOHL, CPF nº .901.846-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.438 Outorgar autorização de uso de Radiofrequências à RIBER - KWS SEMEN T ES LTDA, CNPJ nº 03.946.067/0005-35, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.439 Outorgar autorização de uso de Radiofrequências à CEMIG DISTRIBUIÇÃO S.A, CNPJ nº 06.981.180/0001-16, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.440 Outorgar autorização de uso de Radiofrequências à ENERGISA MINAS RIO - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A., CNPJ nº 19.527.639/0001-58, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.441 Outorgar autorização de uso de Radiofrequências à COMPANHIA DE CIMENTO CAMPEÃO ALVORADA - CCA, CNPJ nº 21.109.697/0010-02, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 19 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.450 Outorgar autorização de uso das radiofrequências à ENGIE SOLAR PARACATU III GERACAO CENTRALIZADA SPE S.A., CNPJ nº 23.741.514/0001-01, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.457 Outorgar autorização de uso de radiofrequências à GERDAU AÇOMINAS S/A, CNPJ nº 17.227.422/0001-05, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.458 Outorgar autorização de uso de radiofrequências à CONSTRUTORA ATERPA S/A., CNPJ nº 17.162.983/0001-65, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.459 Outorgar autorização de uso de radiofrequências à MONTCALM MONTAGENS INDUSTRIAIS S.A., CNPJ nº 63.081.764/0009-26, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.460 Outorgar autorização de uso de radiofrequências à INDÚSTRIA SANTA CLARA S.A., CNPJ nº 17.156.696/0001-42, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.461 Outorgar autorização de uso de radiofrequências à SAMARCO MINERACAO S/A, CNPJ nº 16.628.281/0001-61, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.462 Outorgar autorização de uso de radiofrequências à AGRIMIG CALCÁRIO AGRICOLA LIMITADA, CNPJ nº 21.580.469/0001-17, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.496 Outorgar autorização de uso de Radiofrequências à COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS, CNPJ nº 17.281.106/0001-03, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.497 Outorgar autorização de uso de Radiofrequências à LAFARGEHOLCIM (BRASIL) S.A., CNPJ nº 60.869.336/0081-00, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.498 Outorgar autorização de uso de Radiofrequências à GONÇALVES & SILVA COMÉRCIO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS LTDA, CNPJ nº 17.322.961/0001-15, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.530 Expedir autorização a CESAR DE TASSIS FILHO, CPF nº .427.996-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.531 Expedir autorização a JOSÉ LUCIO MARCELINO, CPF nº .251.196-*, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.535 Outorgar autorização de uso de Radiofrequências a JOAQUIM STEIN CARVALHO DIAS, CPF nº .373.808-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.537 Outorgar autorização de uso de Radiofrequências a AMADEU BERNARDES, CPF nº .410.906-, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.543 Outorgar autorização de uso de Radiofrequências à ITUIUTABA BIOENERGIA LTDA., CNPJ nº 08.164.344/0001-48, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.544 Outorgar autorização de uso de Radiofrequências a HUGO FERREIRA DE QUEIROZ PEREIRA, CPF nº .352.466-*, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.545 Outorgar autorização de uso de Radiofrequências à LIDER TAXI AEREO S/A - AIR BRASIL, CNPJ nº 17.162.579/0001-91, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.547 Outorgar autorização de uso de Radiofrequências à STEPAN QUIMICA LTDA , CNPJ nº 01.898.598/0002-21, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. Nº 17.550 Outorgar autorização de uso de Radiofrequências à L.D.Q.S.P.E. GERAÇÃO DE ENERGIA E PARTICIPAÇÕES LTDA., CNPJ nº 26.462.706/0001-69, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 17.572, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2023 Outorgar autorização para uso de Radiofrequências à RADIO PROGRESSO DO MUCURI LTDA, CNPJ nº 18.844.563/0001-21, visando execução do Serviço Auxiliar de Radiodifusão e Correlatos de Ligação para Transmissão de Programas. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 17.627, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2023 Expedir autorização a ELOI DE PONTES PACHECO, CPF nº .882.126-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATO Nº 17.725, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023 Expedir autorização à V&F IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ nº 27.303.143/0001-29, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente ATOS DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.836 Expedir autorização a RAFAEL DE PAULA MOREIRA MARTINS, CPF nº .260.086-, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. Nº 17.839 Expedir autorização à FUNDAÇÃO EDUCATIVA E CULTURAL SÃO JUDAS TADEU, CNPJ nº 04.443.094/0001-24, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, sem caráter de exclusividade, e tendo como área de prestação de serviço todo o território nacional. OTÁVIO BARBOSA DA SILVA SOARES Gerente GERÊNCIA REGIONAL NO ESTADO DE SÃO PAULO ATO Nº 17.709, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.008769/2023-66. Outorga autorização de uso das radiofrequências à G. GUAZZELLI TELECOMUNICAÇÕES EIRELI - ME, CNPJ nº 23.829.993/0001-04, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto ATO Nº 17.710, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.011268/2023-67. Outorga autorização de uso das radiofrequências à ENEL BRASIL S/A, CNPJ nº 07.523.555/0001-67, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto ATO Nº 17.711, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023 Processo nº 53504.010368/2023-76. Outorga autorização de uso das radiofrequências ao SISTEMA ARAÇÁ DE COMUNICAÇÃO LTDA, CNPJ nº 55.752.315/0001- 87, associada à autorização para execução do Serviço Limitado Privado. JOSÉ UMBERTO SVERZUT Gerente Substituto