DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO NAIPI LTDA, CNPJ 77.689.032/0001-70, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Palotina/PR. Nº 17.749 - Processo nº 53500.099482/2023-77. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à GRUPO DE COMUNICACAO MARDEGAN & MENEZES LTDA - ME, CNPJ 21.813.343/0001-45, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Medicilândia/PA. Nº 17.750 - Processo nº 53500.114495/2023-83. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO CULTURA DOS INHAMUNS LTDA, CNPJ 05.814.900/0001-96, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Tauá/CE. Nº 17.751 - Processo nº 53500.105837/2023-74. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO ORTIGUEIRA LTDA, CNPJ 03.861.517/0001-63, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ortigueira/PR. Nº 17.752 - Processo nº 53500.106640/2023-52. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à TELEVISAO TIBAGI LTDA, CNPJ 76.554.757/0001-99, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tunas do Paraná/PR. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.768 - Processo nº 53500.113127/2023-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO NOSSA SENHORA DO ROCIO, CNPJ 76.000.447/0001-22, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Curitiba/PR. Nº 17.769 - Processo nº 53500.114042/2023-57. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO RESISTENCIA DE MOSSORO LTDA, CNPJ 12.696.548/0001-05, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Mossoró/RN. Nº 17.771 - Processo nº 53500.114441/2023-18. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO LITORAL DE CASIMIRO DE ABREU LTDA, CNPJ 03.593.420/0001- 17, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Casimiro de Abreu/RJ. Nº 17.772 - Processo nº 53500.114443/2023-15. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO MATER ET MAGISTRA DE LONDRINA, CNPJ 78.589.314/0001- 69, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Londrina/PR. Nº 17.773 - Processo nº 53500.114471/2023-24. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO DIFUSORA VALE DO PARAIBA LTDA, CNPJ 28.574.259/0001-65, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Barra do Piraí/RJ. Nº 17.774 - Processo nº 53500.114516/2023-61. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA ITAMBACURIENSE DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 03.752.922/0001-43, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itambacuri/MG. Nº 17.775 - Processo nº 53500.114628/2023-11. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO PROGRESSO DE IJUI LTDA, CNPJ 90.727.801/0001-46, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Ijuí/RS. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 30 DE DEZEMBRO DE 2023 Nº 17.856 - Processo nº 53500.114641/2023-71. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Propriá/SE. Nº 17.857 - Processo nº 53500.114644/2023-12. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO TELEVISAO DE SERGIPE LTDA, CNPJ 13.029.459/0001-60, executante do Serviço de Retransmissão de Radiodifusão de Sons e Imagens - Digital, na localidade de Tobias Barreto/SE. Nº 17.858 - Processo nº 53500.114878/2023-51. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à RADIO MARACU LTDA, CNPJ 12.537.338/0001-66, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Onda Média, na localidade de Viana/MA. Nº 17.859 - Processo nº 53500.114954/2023-29. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à SISTEMA MAIA DE COMUNICACAO LTDA, CNPJ 02.370.777/0001-73, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Itapagipe/MG. Nº 17.860 - Processo nº 53500.115141/2023-56. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à Radio Frequencia Divinense Ltda, CNPJ 03.875.238/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Divino/MG. Nº 17.861 - Processo nº 53500.115142/2023-09. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO EDUCACIONAL E CULTURAL DE PRAIA GRANDE, CNPJ 04.716.226/0001-44, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Praia Grande/SP. Nº 17.862 - Processo nº 53500.115359/2023-19. Outorga Autorização de Uso de Radiofrequência à FUNDACAO CULTURAL SAO JUDAS TADEU, CNPJ 05.873.469/0001-59, executante do Serviço de Radiodifusão Sonora em Frequência Modulada, na localidade de Alvorada/TO. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 2 DE JANEIRO DE 2024 Nº 7 - Processo nº 53500.105971/2023-75. Expede autorização à DANILO SILVA FERRAZ DE OLIVEIRA, CNPJ/MF nº 34.298.424/0001-04, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 9 - Processo nº 53500.105666/2023-83. Expede autorização à BEAM TELECOM LTDA , CNPJ/MF nº 34.611.001/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 12 - Processo nº 53500.101047/2023-10. Expede autorização à 2NET TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 51.582.662/0001-58, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 13 - Processo nº 53500.114735/2023-40. Expede autorização à MULTI SYSTEM TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 41.678.896/0001-40, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 15 - Processo nº 53500.115136/2023-43. Expede autorização à NETSUL SERVICOS LTDA, CNPJ/MF nº 50.702.932/0001-54, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente ATOS DE 3 DE JANEIRO DE 2024 Nº 31 - Processo nº 53500.104879/2023-98. Expede autorização à CENTRALNET IPANEMA LTDA, CNPJ/MF nº 51.827.916/0001-50, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 32 - Processo nº 53500.107492/2023-93. Expede autorização à Z@P TELECOM LTDA , CNPJ/MF nº 41.484.314/0001-94, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 33 - Processo nº 53500.109437/2023-38. Expede autorização à ONE TELNET BAG R E LTDA, CNPJ/MF nº 48.873.045/0001-05, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 34 - Processo nº 53500.109713/2023-68. Expede autorização à M & A INFORMATICA LTDA, CNPJ/MF nº 02.899.384/0001-51, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e de Interesse Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. Nº 43 - Processo nº 53500.017027/2021-08. declara extinta, por renúncia, a partir de 18/12/2023, a autorização outorgada a MEGA FIBRA TELECOM LTDA, CNPJ/MF nº 28.036.678/0001-43, outorgada por intermédio do Ato nº 2673, de 19/04/2021, publicado no DOU de 23/04/2021, para explorar Serviços de Telecomunicações de Interesse Coletivo e Restrito, por prazo indeterminado, em todo o território nacional. RENATO SALES BIZERRA AGUIAR Gerente Ministério da Cultura SECRETARIA DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL PORTARIA SEFIC/MINC Nº 10, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.202, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, resolve: Art. 1º - Homologar a complementação de valor em favor do(s) projeto(s) cultural(is) relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual (is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do artigo 18 e no artigo 26 da lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA ANEXO ÁREA: 1 ARTES CÊNICAS (Artigo 18 , § 1º ) 234903 - Manutenção do Grupontapé e Atividades Complementares Associação do Grupontapé de Teatro CNPJ/CPF: 00.660.488/0001-83 Cidade: Uberlândia - MG; Valor Complementado: R$ 786.712,80 Valor total atual: R$ 2.615.170,50 ÁREA: 3 MÚSICA (Artigo 18 , § 1º ) 235359 - Orquestra de Cordas Dedilhadas e Coral Nova Vida Plano Anual Fundação Espírita Nova Vida CNPJ/CPF: 24.811.085/0001-56 Cidade: Catalão - GO; Valor Complementado: R$ 23.861,49 Valor total atual: R$ 985.986,79 ÁREA: 9 MUSEUS E MEMÓRIA (Artigo 18 , § 1º ) 234613 - Plano Anual Intermuseus 2024 Intermuseus CNPJ/CPF: 13.383.059/0001-58 Cidade: São Paulo - SP; Valor Complementado: R$ 1.035.500,07 Valor total atual: R$ 4.410.115,48. PORTARIA SEFIC/MINC Nº 11, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO DE ECONOMIA CRIATIVA E FOMENTO CULTURAL - SUBSTITUTO, no uso das atribuições legais, que lhe confere a Portaria nº PORTARIA DE PESSOAL MINC Nº 1.202, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2023, resolve: Art. 1.º - Homologar a prorrogação do prazo de captação de recursos do(s) projeto(s) cultural(is), relacionado(s) no(s) anexo(s) desta Portaria, para o(s) qual(is) o(s) proponente(s) fica(m) autorizado(s) a captar recursos, mediante doações ou patrocínios, na forma prevista no § 1º do Artigo 18 e no Artigo 26 da Lei n.º 8.313, de 23 de dezembro de 1991, alterada pela Lei nº 9.874, de 23 de novembro de 1999. Art. 2.º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. ODECIR LUIZ PRATA DA COSTA