DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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A PRESIDENTA SUBSTITUTA DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP, conforme Portaria nº 146, de 4 de abril de 2023, no uso das atribuições que lhe confere o Estatuto aprovado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020, alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022, e tendo em vista o disposto no Decreto nº 10.829, de 5 de outubro de 2021, no Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, e o constante dos autos do processo nº 04600.002462/2020-13, resolve: Art. 1º O Anexo I da Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, passa a vigorar com as seguintes alterações: "Art. 3º ......................................................................................................................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................................................................................................................... III - ............................................................................................................................................................................................................................................................................... ....................................................................................................................................................................................................................................................................................... 2.4.1. Coordenação de Formação Inicial e Ambientação (CONFIA) ............................................................................................................................................................................................................................................................................" (NR) "Art. 45-A. À Coordenação de Formação Inicial e Ambientação (CONFIA) compete coordenar e executar as atividades relativas à: I - formação inicial de servidores públicos, inclusive as que compõem etapa de concursos públicos; e II - ações de ambientação de novos servidores públicos, inclusive comissionados sem vínculo em cargos de decisão estratégica. "(NR) Art. 2º O Anexo II da Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022, passa a vigorar na forma do Anexo a esta Portaria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. NATÁLIA TELES DA MOTA ANEXO (Anexo II da Portaria Enap nº 8, de 30 de junho de 2022) QUADRO DEMONSTRATIVO DOS CARGOS COMISSIONADOS EXECUTIVOS E DAS FUNÇÕES COMISSIONADAS EXECUTIVAS DA FUNDAÇÃO ESCOLA NACIONAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - ENAP: (Quadro determinado pelo Decreto nº 10.369, de 22 de maio de 2020 e alterado pelo Decreto nº 11.094, de 13 de junho de 2022) . U N I DA D E CARGO/ F U N Ç ÃO / N ° D E N O M I N AÇ ÃO C A R G O / F U N Ç ÃO C C E / FC E . P R ES I D Ê N C I A 1 Presidente CCE 1.17 . 1 Assessor CCE 2.13 . 1 Assessor Técnico CCE 2.10 . . GABINETE 1 Chefe de Gabinete FCE 1.13 . 1 Assessor Técnico FCE 2.10 . 2 Assistente FCE 2.07 . 1 Assistente Técnico FCE 2.04 . . ASSESSORIA DE COMUNICAÇÃO 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 . 1 Assistente FCE 2.07 . 1 Assistente Técnico FCE 2.04 . . ASSESSORIA DE RELAÇÕES INSTITUCIONAIS 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 . 1 Assessor Técnico CCE 2.11 . 1 Assistente FCE 2.07 . 2 Assistente Técnico FCE 2.06 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . . ASSESSORIA DE EVENTOS 1 Chefe de Assessoria CCE 1.13 . . DIRETORIA EXECUTIVA 1 Diretor CCE 1.15 . 1 Assessor CCE 2.13 . 3 Assessor FCE 2.13 . 3 Assessor Técnico CCE 2.11 . 3 Assessor Técnico FCE 2.10 . . PROCURADORIA FEDERAL 1 Procurador-Chefe FCE 1.13 . 1 Assistente FCE 2.07 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . . AUDITORIA INTERNA 1 Auditor-Chefe FCE 1.13 . . DIRETORIA DE GESTÃO INTERNA 1 Diretor CCE 1.15 . Coordenação-Geral de Gestão de Pessoas 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . Coordenação de Administração de Pessoal 1 Coordenador FCE 1.10 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Serviço de Acompanhamento Funcional 1 Chefe FCE 1.06 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Divisão de Pagamento e Benefícios 1 Chefe FCE 1.07 . Serviço de Pagamento 1 Chefe FCE 1.06 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . Coordenação de Desenvolvimento de Pessoas 1 Coordenador FCE 1.10 . 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Coordenação de Gestão Estratégica e Modernização 1 Coordenador FCE 1.10 . Coordenação-Geral de Logística e Contratos 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . 1 Assistente Técnico FCE 2.06 . 1 Assistente Técnico FCE 2.05 . 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Coordenação de Administração 1 Coordenador FCE 1.10 . 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Serviço de Logística 1 Chefe FCE 1.06 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Coordenação de Eventos 1 Coordenador FCE 1.11 . 2 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Coordenação de Licitações, Compras e Contratos 1 Coordenador FCE 1.10 . 3 Assessor Técnico Especializado FCE 4.03 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Divisão de Contratos 1 Chefe FCE 1.08 . 1 Assessor Técnico Especializado FCE 4.01 . Coordenação-Geral de Tecnologia da Informação 1 Coordenador-Geral FCE 1.13 . 1 Assessor Técnico FCE 2.10 . Coordenação de Infraestrutura, Cibersegurança e Serviços de TI 1 Coordenador FCE 1.10 . Coordenação de Automação Sistêmica, Dados, BI e Design de Interfaces 1 Coordenador FCE 1.10 . Coordenação de Sistemas Educacionais 1 Coordenador FCE 1.10 . Coordenação-Geral de Orçamento e Finanças 1 Coordenador-Geral FCE 1.13