DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024010500048 48 Nº 4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. DECISÃO Nº 7/2024/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS Assunto: Recurso contra decisão denegatória de autorização de residência a imigrante Processo(s): 47039.017869/2020-71 - 08018.073275/2023-80 Interessado(s): CHRISTIAN ITURRI O Diretor do Departamento de Migrações - Substituto, no uso da competência estabelecida pelo § 3º do art. 3º da Resolução Normativa nº 01, de 1º de dezembro de 2017, do Conselho Nacional de Imigração, decide pelo indeferimento do presente recurso, tendo como fundamento o fato de a parte recorrente não afastar, no seu pedido de reconsideração, o motivo que conduziu ao indeferimento da autorização de residência laboral, mantendo a decisão recorrida que denegou pedido de autorização de residência ao imigrante acima citado. PAULO ILLES COORDENAÇÃO-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL PORTARIA DIMAA/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS/MJSP Nº 1, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR-GERAL DE IMIGRAÇÃO LABORAL, no uso da competência delegada, nos termos do art. 2°, inciso I, da Portaria SENAJUS nº 432, de 17 de junho de 2019, publicada no Diário Oficial da União nº 118, de 21 de junho de 2019, Seção 1, página 38, e considerando o Parecer nº 323/2023/DINF/CGIL-GAB/GAB-DEMIG/DEMIG/SENAJUS, determina: A instauração do procedimento de perda da autorização de residência concedida ao imigrante MARCO ULIVI, RNM V8548085, nacional da ITÁLIA, nascido(a) em 22/09/1978, filho(a) de SILVIA BIAGIONI, com fundamento no inciso III, art. 135, do Decreto nº 9.199, de 20 de novembro de 2017, tendo em vista a ausência do País por período superior a dois anos. Processo SEI nº 08711.000237/2023-81. JONATAS LUIS PABIS COORDENAÇÃO-GERAL DE POLÍTICA MIGRATÓRIA COORDENAÇÃO DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DESPACHO DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023 Assunto: Indeferimento do pedido. Processo Naturalizar-se nº 235881.0329065/2023. Código: 365.969 Interessado: JOSÉ AZUAJE. A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS, no uso da competência delegada pela Portaria nº 623 de 13 de novembro de 2020, publicada no Diário Oficial da União, de 17 de novembro de 2020, considerando que foi solicitado ao/à requerente a apresentação do apostilamento do atestado de antecedentes criminais do país de origem, que não foi apresentado até a presente data, indefere o pedido tendo em vista o não cumprimento do inciso IV do art. 65 da Lei 13.445/2017. MARTHA PACHECO BRAZ DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO D ES P AC H O S A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Anastasiia Krasniak, incluído na Portaria nº 1.122, de 26 de setembro de 2022, publicada no Diário Oficial da União de 27 de setembro de 2022, é ANASTASIIA VOLODYMYRIVNA KRASNIAK, e não como constou. Processo nº 235881.0042050/2021 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Kayan Ghossoub Al Haj, incluído na Portaria nº 3.041, de 11 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 12 de dezembro de 2023, é GHAZIA IBRAHIM MAAROUF, e não como constou. Processo nº 235881.0427647/2023 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que os dados corretos de Mohammed El Mawed, incluído na Portaria nº 3.080, de 28 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 02 de janeiro de 2024, são: Natural do LÍBANO, filho de SOBHEYA ABDALLAH MAWED, e não como constou. Processo nº 08018.000184/2024-14 A COORDENADORA DE PROCESSOS MIGRATÓRIOS DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que a correta grafia do nome de Yohan Hernandez Perez, incluído na Portaria nº 3.009, de 30 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 01 de dezembro de 2023, é YOHAN HERNÁNDEZ PÉREZ, e não como constou. Processo nº 08018.000171/2024-37 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Marlene Ibrahim Roueissa Leandro, incluída na Portaria nº 299, de 14 de dezembro de 2016, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2016, voltou a assinar MARLENE IBRAIM ROUEISSSA, em virtude de Divórcio Consensual, com sentença proferida aos 18 de março de 2014, pelo MM. Juiz de Direito da Vara de Família e Sucessões de Varginha - MG, autos 0038340-04.2014.8.13.0707, averbada no RCPN do Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Varginha - MG, conforme certidão passada pelo Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Varginha - MG, Matrícula 0559700155 1998 2 00049 141 0012522 31. Processo nº 08018.079967/2023-31 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Lameaa Ataba, incluído na Portaria nº 3.075, de 22 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de dezembro de 2023, é natural da SÍRIA, e não como constou. Processo nº 08018.080187/2023-34 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Jana Othman, incluído na Portaria nº 2.044, de 25 de abril de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 26 de abril de 2023, é natural do EMIRADOS ÁRABES UNIDOS, e não como constou. Processo nº 08018.080466/2023-06 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Sarina-Sky Nerdjica Jean Baptiste, incluído na Portaria nº 2.101, de 12 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 15 de maio de 2023, é NERLANDE JEAN BAPTISTE, e não como constou. Processo nº 08018.064136/2023-65 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que Stanislava Hladisova, incluído na Portaria nº 2.456, de 26 de julho de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 27 de julho de 2023, é natural da REPÚBLICA TCHECA, e não como constou. Processo nº 08018.080749/2023-40 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome dos genitores de Medardo Ivan Astucuri Molero, incluído na Portaria nº 2.979, de 21 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 22 de novembro de 2023, é RUBEN TOLENTINO ASTUCURI GUERRA e BETSABE MOLERO CABALLERO DE ASTUCURI, e não como constou. Processo nº 08018.081019/2023-66 A CHEFE DA DIVISÃO DE NATURALIZAÇÃO DO DEPARTAMENTO DE MIGRAÇÕES, DA SECRETARIA NACIONAL DE JUSTIÇA, no uso de suas atribuições legais, declara que o exato nome da genitora de Dimitre Marinov Nokolov, incluído na Portaria nº 3.064, de 18 de dezembro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 19 de dezembro de 2023, é VIOLETA DIMITROVA BEGOVA, e não como constou. Processo nº 08018.000079/2024-77. RAYSSA CAVALCANTE MATOS COORDENAÇÃO DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 44, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Minha vida é uma série (Brasil - 2023) Título Original: Minha vida é uma série Categoria: Curta-metragem Diretor(es): Taisa Alves Criador(es): Fabiano Baptista Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 20 (vinte) horas, quando apresentado em TV aberta. Contém: Conteúdo Sexual e Drogas Lícitas Processo: 08017.003821/2023-25 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 45, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Alice no País das Trevas (Grã-Bretanha - 2023) Título Original: Alice in Terrorland Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Richard John Taylor Criador(es): Richard John Taylor Distribuidor(es): A2 Distribuidora de Filmes Ltda EPP Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas Lícitas, Medo e Violência Processo: 08017.003899/2023-40 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 46, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Família Craft e o Código da 20 (Brasil - 2023) Título Original: Família Craft e o Código da 20 Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Henrique Freitas Criador(es): Patricia Chamon Distribuidor(es): WMix Distribuidora Ltda. Classificação Pretendida: Livre Classificação Atribuída: Livre Contém: Violência Fantasiosa Processo: 08017.003911/2023-16 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 47, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: O Refém - Atentado Em Madri (Espanha - 2023) Título Original: Todos Los Nombres de Dios Categoria: Longa-metragem Diretor(es): Daniel Calparsoro Criador(es): Tripictures Distribuidor(es): PlayArte Pictures Classificação Pretendida: Não recomendado para menores de 12 (doze) anos Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 14 (quatorze) anos Recomenda-se sua exibição a partir das 21 (vinte e uma) horas, quando apresentado em TV aberta Contém: Drogas Lícitas, Temas Sensíveis e Violência Processo: 08017.003937/2023-64 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS PORTARIA CPCIND/SENAJUS/MJSP Nº 48, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O COORDENADOR DE POLÍTICA DE CLASSIFICAÇÃO INDICATIVA - SUBSTITUTO, no uso de suas atribuições, tendo em vista o disposto nos artigos 21, inciso XVI, e 220, parágrafo 3º, inciso I, da Constituição Federal; artigo 74 da Lei 8.069, de 13 de julho de 1990, e com fundamento na Portaria MJ nº 502, de 23 de novembro de 2021, resolve classificar: Título no Brasil: Wplay (Armênia - 2022) Título Original: Wplay Produtor(es): Easyplayer Distribuidor(es): ELR Tecnologia Classificação Pretendida: Livre Plataformas: Smart TV Classificação Atribuída: Não recomendado para menores de 16 (dezesseis) anos Contém: Conteúdo Sexual, Drogas e Violência Processo: 08017.000048/2024-26 ANTÔNIO CARLOS RAMOS DANTAS