DOU 05/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05152024010500054 54 Nº 4, sexta-feira, 5 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7042 Seção 1 DESPACHO SDL-ANP Nº 3, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51, de 30 de novembro de 2016, torna pública a outorga das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda de gás liquefeito de petróleo - GLP, observado: I) as instalações dos revendedores ora autorizados foram vistoriadas por instituições de bombeiros, atendendo os requisitos de segurança, e se encontram limitadas às quantidades máximas de armazenamento de GLP, conforme certificado expedido pelo corpo de bombeiros competente; e II) a manutenção da presente Autorização fica condicionada ao atendimento dos requisitos constantes no Certificado que trata o item anterior e à Norma NBR 15514:2020 Versão Corrigida: 2021, da Associação Brasileira de Normas Técnicas - ABNT. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPMG0427169 BLESSED GAS LTDA 52.668.714/0001-76 48610.240102/2023-17 . GLPPA0427157 C. A. SERRA DE SOUZA 52.443.503/0001-35 48610.236378/2023-92 . GLPRS0427159 CASA DO GAS COMERCIO VAREJISTA DE GAS (GLP) LTDA 39.818.673/0003-50 48610.238912/2023-03 . GLPGO0427173 CLK COMERCIO DE GAS LTDA 46.318.981/0001-10 48610.240064/2023-94 . GLPAM0427175 ELLEM CASTRO BEZERRA 23.069.582/0001-68 48610.240100/2023-10 . GLPPA0427167 J C CASAROTI COMERCIO LTDA 52.740.179/0001-17 48610.240099/2023-23 . GLPDF0427181 JC FLASH GAS LTDA 52.484.148/0001-42 48610.240067/2023-28 . G L P BA 0 4 2 7 1 7 1 SAO FRANCISCO COMERCIO VAREJISTA DE GAS LIQUEFEITO DE PETROLEO-GLP E AGUA MINERAL LTDA 51.479.141/0001-70 48610.240103/2023-53 . G L P AC 0 4 2 7 1 7 9 SHOPPING FESTA LTDA 48.122.891/0001-85 48610.240062/2023-03 . GLPRS0427155 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0109-00 48610.228423/2023-35 . GLPRS0427153 SIM REDE DE POSTOS LTDA 07.473.735/0169-32 48610.236284/2023-13 . GLPAM0427177 50.021.894 LUCAS SILVA DE OLIVEIRA 50.021.894/0001-74 48610.240101/2023-64 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 4, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea c, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos: . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/AL0196374 AUTO POSTO AGUA VIVA LTDA 06.081.417/0002-93 48610.008473/2019-11 . PR/SP0169515 AUTO POSTO 145 LTDA. 05.823.242/0001-07 48610.002630/2004-15 . PR/RS0151443 CF COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 19.254.553/0001-07 48610.001397/2014-17 . PR/PE0125842 ECO POSTO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 14.056.375/0001-88 48610.012984/2012-61 . PR/MA51622 JWS COMERCIO DE COMBUSTIVEIS AUTOMOTORES LTDA 17.863.096/0001-14 48610.001399/2014-06 . PR/PA0107065 POSTO DAVI LTDA - EPP 13.700.050/0001-23 48610.000577/2012-10 . PR/MA0158961 S. M. DOS SANTOS GOEDEL 03.460.103/0002-03 48610.003036/2003-44 . PR/PI0164902 SANTOS IND E COM LTDA 23.523.384/0009-80 48610.009526/2014-15 . PR/PI0181098 SANTOS IND E COM LTDA 23.523.384/0010-13 48610.005714/2017-17 . PR/SP0006316 SUPER POSTO 7100 LTDA 43.384.569/0001-00 48610.004676/2001-18 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 5, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea d, item 2 da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o cancelamento da seguinte autorização para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0219422 GARRA SANTO ANGELO COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 32.184.051/0002-98 48610.200440/2022-27 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 6, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 41 de 5 de novembro de 2013, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de combustíveis automotivos. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . PR/RS0007413 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS B P LTDA 90.629.114/0001-98 48610.006035/2001-91 . PR/RS0223493 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS PROTASIO LTDA. 45.078.699/0001-40 48610.207448/2022-14 . PR/RS0189740 ABASTECEDORA DE COMBUSTIVEIS SENNA LTDA. 31.248.003/0001-72 48610.011706/2018-82 . PR/AM0105624 AMAZONIA TRANSPORTE IMPORTAÇAO E EXPORTAÇAO LT DA 09.417.537/0001-26 48610.015574/2011-91 . PR/PR0133648 AUTO POSTO ARAPUCANA LTDA 16.778.340/0001-88 48610.002508/2013-13 . PR/RJ0106362 AUTO POSTO BELLAS MACAE LTDA 13.938.354/0001-23 48610.016773/2011-17 . P R / ES 0 1 7 1 2 5 3 AUTO POSTO CACHOEIRA DA ONCA LTDA 06.196.202/0001-37 48610.004466/2004-64 . PR/SP0170327 AUTO POSTO CENTRAL LTDA EPP 21.935.587/0001-09 48610.004303/2015-34 . PR/SP0029307 AUTO POSTO DC-10 LTDA 03.444.432/0001-80 48610.013660/2002-79 . PR/RJ0085229 AUTO POSTO DEL DUQUE DE MONNERAT LTDA 11.568.976/0001-81 48610.010615/2010-72 . PR/RS0178557 AUTO POSTO ECKERT LTDA 01.077.926/0001-48 48610.013090/2016-12 . PR/RS0200974 AUTO POSTO LAGOA LTDA 94.262.482/0001-00 48610.004003/2020-12 . PR/PR0018100 AUTO POSTO MERCOLOMBO EIRELI 77.981.215/0001-65 48610.019443/2001-11 . P R / BA 0 1 7 0 9 9 2 AUTO POSTO PAJET LTDA - EPP 17.435.243/0001-55 48610.006244/2015-39 . PR/MT0188358 AUTO POSTO PASQUALOTTO LTDA 08.512.459/0003-48 48610.008335/2018-51 . PR/MT0243271 AUTO POSTO PATO BRANCO LTDA 44.448.372/0002-31 48610.226139/2023-24 . PR/SP0189180 AUTO POSTO PEDRA DE FOGO LTDA. 07.385.454/0001-77 48610.006557/2005-15 . PR/SP0107842 AUTO POSTO PORTAL DE SANTANA LTDA. 10.765.690/0002-04 48610.001418/2012-24 . PR/SP0172824 AUTO POSTO PRAIA DO FORTE LTDA 67.260.315/0001-49 48610.006450/2004-96 . PR/SP0162522 AUTO POSTO UNIAO DA ZONA LESTE LTDA. 05.138.577/0001-88 48620.000160/2003-39 . PR/SP0159172 AUTO POSTO VANUIRE LTDA 00.504.970/0003-96 48620.000070/2003-48 . PR/SP0192136 AUTO POSTO VANUIRE LTDA 00.504.970/0004-77 48610.010094/2005-96 . PR/AL0197589 AUTO POSTO VERGETTI LTDA - EPP 08.036.271/0001-09 48610.006111/2006-71 . PR/RO0016702 COM DE COMBUST E DERIVADO DE PETROLEO FORTALEZA LTDA 15.896.509/0001-31 48610.016158/2001-39 . PR/RS0014265 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LOVATO LTDA 00.804.430/0002-47 48610.009589/2001-49 . P R / BA 0 1 8 0 9 2 6 CORACAO DE MARIA COMERCIO DE DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 22.900.739/0001-92 48610.005080/2017-94 . PR/PI0194513 D J F CARVALHO EIRELI 30.416.497/0001-94 48610.006149/2019-69 . PR/CE0175167 F V C E SILVA FILHO - ME. 17.246.494/0001-91 48610.003654/2016-17 . PR/MA0172112 FABIANO QUEIROZ MARTINS - ME 22.621.418/0001-59 48610.009655/2015-86 . PR/SP0000334 G G SANTA BARBARA AUTO POSTO LTDA 00.516.841/0001-56 48610.009632/2002-57 . PR/MG0233596 GUIMARAES E NUNES COMERCIO VAREJISTA DE COMBUSTIVEIS E LUBR. LTDA. 09.614.352/0002-92 48610.226952/2022-13 . PR/CE0177711 J C COMERCIO E DERIVADOS DE PETROLEO LTDA 06.910.185/0001-58 48600.003933/2004-58 . PR/PR0200914 MENEGATTI TIBAGI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LT DA 37.251.023/0001-89 48610.003953/2020-20 . PR/CE0091127 OLIVEIRA & COSTA COMERCIAL DE COMBUSTÍVEIS LTDA . 12.536.117/0001-73 48610.001113/2011-31 . PR/RO0025404 PEREIRA COMERCIO DE PETROLEO LTDA 05.921.366/0001-17 48610.006861/2002-11 . PR/TO0191081 PETROLINS - COM. & DIST. DE COMBUSTIVEIS EIRELI 30.830.963/0001-83 48610.000565/2019-53 . PR/RS0173087 PFLUG COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 95.434.809/0010-29 48610.012007/2015-15 . P R / BA 0 0 9 5 3 4 2 POSTO ALMADA COMBUSTIVEIS LTDA 12.816.729/0001-10 48610.006572/2011-10 . PR/SC0009484 POSTO BARRICAO LTDA 76.572.759/0001-00 48610.007681/2001-74 . PR/RJ0025995 POSTO IPIRANGAO DE TRES RIOS LTDA 03.752.681/0001-32 48600.001360/2002-66 . PR/MA0170326 POSTO NATUREZA CENTRO LTDA 16.783.141/0001-68 48610.004392/2015-19 . P R / BA 0 1 7 3 7 0 2 POSTO PAJET PREMIUM LTDA 17.435.260/0001-92 48610.000032/2016-29 . PR/MG0173697 POSTO RIBEIRO & RODRIGUES LTDA 23.518.257/0001-35 48610.000023/2016-38 . PR/SE0010072 POSTO SAO JOAO LTDA 15.600.125/0001-20 48610.008011/2001-75 . PR/MA0013635 POSTO SÃO JOÃO LTDA. 41.495.243/0001-25 48610.015367/2001-65 . P R / BA 0 1 3 6 9 4 2 PRIMAVERA DERIVADOS DE PETROLEO DE JITAUNA LT DA 17.183.071/0001-70 48610.005282/2013-11 . PR/PR0198471 R SILVA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS EIRELI 33.085.405/0001-29 48610.000002/2020-07 . PR/RN0242717 SANT'ANA COMERCIO DE COMBUSTIVEIS LTDA 39.581.800/0003-40 48610.216445/2023-52 . PR/PR0095182 SETA COMERCIO DE DERIVADOS DO PETROLEO LTDA 10.680.879/0002-02 48610.006399/2011-41 . P R / BA 0 1 8 1 2 1 5 SUPER POSTO COARACI COMERCIO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES LTDA 26.263.009/0001-89 48610.005924/2017-05 . PR/AM0184151 VITORIA REGIA COMERCIO DE PETROLEO LTDA 10.470.119/0003-43 48610.007480/2017-34 . PR/MT0144842 V.L. DUARTE - EPP 10.397.114/0001-70 48610.010390/2013-05 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 7, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base na Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, tendo em vista a previsão legal inscrita em seu art. 30, inciso I, alínea d, item 2, torna público o cancelamento das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . 001/GLP/RS0007937 FLAVIO LUIZ MACHADO & CIA LTDA. 03.260.746/0001-22 48610.010391/2005-31 . GLP/RS0178371 GILMAR JOSE PAGLIARI & CIA LTDA 10.676.731/0001-05 48610.007316/2009-17 . GLP/RS0220354 LAURI DIEL OPPERMANN - ME 07.480.818/0001-06 48610.003355/2013-21 . GLP/RS0218476 MARCELO DUTRA DOS PASSOS - ME 14.696.549/0001-77 48610.013412/2012-08 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 8, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, por requerimento do agente econômico, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPDF0371338 DUBAY GAS COMERCIO DE GAS E AGUA MINERAL EIRELI 39.266.449/0001-31 48610.001324/2021-46 . 001/GLP/PB0004448 EUDIVAR PONCE LEON 07.326.991/0001-46 48610.004200/2005-19 . G L P BA 0 4 0 2 7 8 1 FREITAS E NASCIMENTO COMERCIO VAREJISTA DE AGUA E GAS LTDA 46.602.370/0001-08 48610.216577/2022-01 . G L P AC 0 3 3 6 4 8 3 GADELHA & CARDOZO IMP. E EXP. LTDA 07.336.065/0001-51 48610.005410/2019-11 . GLP/RJ0216021 IMPERIO DO GAS 2011 - COMERCIO DE GÁS LTDA EPP 03.329.772/0001-60 48610.007336/2012-93 . G L P / BA 0 2 2 4 1 8 1 LEONIDES MEIRA NETO - ME 13.427.175/0002-02 48610.000542/2014-34 . GLP/PI0220161 RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS GAS 10.451.725/0004-00 48610.002041/2013-10 . 001/GLP/SP0012966 SUPERMERCADO DI-SOLE LTDA. 66.824.541/0001-42 48610.003732/2007-84 . GLPMT0312214 V. J. D. CARVALHO & CIA LTDA 22.535.028/0001-66 48610.011146/2018-66 . GLPDF0393637 2W GAS COMERCIO DE GLP LTDA 42.366.222/0001-72 48610.219645/2021-03 JARDEL FARIAS DUQUE DESPACHO SDL-ANP Nº 9, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA DA AGÊNCIA NACIONAL DO PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEIS - ANP, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria ANP nº 265, de 10 de setembro de 2020, com base no art. 30, inciso I, alínea c, da Resolução ANP nº 51 de 30 de novembro de 2016, torna público o cancelamento, POR SUCESSÃO EMPRESARIAL, das seguintes autorizações para o exercício da atividade de revenda varejista de GLP. . Nº de Registro Razão Social CNPJ Processo . GLPRR0301293 ADELMO DE SOUZA ARAUJO 30.285.740/0001-82 48610.006282/2018-34 . G L P / ES 0 2 3 2 4 3 8 ALMEIDA COMERCIO E DISTRIBUIDORA EIRELI 22.652.781/0001-31 48610.012067/2015-20 . 001/GLP/SP0013282 ANTOHER EMPREENDIMENTOS LTDA - EPP 03.702.751/0001-48 48610.002948/2007-22 . GLPSP0347595 AXEL GAS E AGUA 2 LTDA 34.798.013/0001-70 48610.008367/2019-38 . GLP/MG0245528 BRENO EDUARDO DE AZEVEDO MELO 08764192601 28.592.815/0001-26 48610.004640/2018-74 . GLP/MT0232264 CENTRAL GAS - COMERCIO DE GAS E AGUA LTDA 22.020.815/0001-75 48610.009596/2015-46 . GLP/RJ0178149 CLURCRI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 02.303.036/0002-50 48610.006658/2009-10 . GLP/RJ0212948 CLURCRI DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 02.303.036/0004-12 48610.000237/2012-81 . 001/GLP/RS0006460 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS LOVATO LTDA 00.804.430/0002-47 48610.002189/2006-17 . GLPRS0352374 COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS MARTINS LTDA 89.599.666/0008-98 48610.000837/2020-59 . GLP/PR0215871 DE MARCO & SOUZA LTDA ME 15.374.914/0001-90 48610.007247/2012-47 . GLPAM0379206 DISTRIBUIDORA DE GAS SAMAUMA DA AMAZONIA EIRELI 34.271.166/0001-64 48610.002512/2021-91 . GLP/MT0247775 DURA GAS LTDA 47.960.970/0001-00 48610.234182/2022-82 . GLP/MG0242683 ENI APARECIDA PEREIRA - ME 23.612.523/0001-94 48610.010971/2017-62 . GLPTO0383451 EXECUTIVO DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA 40.830.586/0001-36 48610.212091/2021-13 . GLPMG0388906 FAMILIA AMIGAO GAS LTDA 43.249.987/0001-95 48610.220756/2021-54