DOEAM 03/01/2024 - Diario Oficial do Estado do Amazonas - Tipo 1

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

PODER EXECUTIVO - SEÇÃO II | DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO AMAZONAS Manaus, quarta-feira, 03 de janeiro de 2024 14 Cópia do Comprovante de Endereço atualizado em nome do Requerente; Cópia da Autorização Prévia de Eventos Eletrônica (APE-e), conforme procedimento da SEMEF/Manaus, se for o caso. 9. O Requerente declara, para todos os fins de direito, que tem conhecimento e aceita expressamente todas as regras descritas na PORTARIA N.º 031-SEDEL/AM, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 e seus anexos, bem como está ciente do estado e condição do espaço público pretendido. Manaus-AM., _ de __de 20___.

REQUERENTE ANEXO II REQUERIMENTO - PESSOA JURÍDICA 1. ( ) Autorização de Uso Oneroso 2. ( ) Autorização de Uso Não Oneroso 3. ( ) Evento com Bilheteria 4. ( ) Evento sem Bilheteria 5. ( ) Evento com outro meio de auferir receita 6. Identificação do Requerente Nome da Pessoa Jurídica CNPJ: Endereço: Bairro: Cidade: UF: CEP: Ponto de Referência: Telefone1: Telefone2: Whatsapp: E-mail: 7. Identificação do Representante Legal do Requerente Nome: RG: CPF: Endereço: Bairro: Cidade: UF: CEP: Ponto de Referência: Telefone1: Telefone2: Whatsapp: E-mail: 8. Identificação do Evento: Espaço Público pretendido: Nome do Evento: Duração do Evento (dias/horas): Data(s) pretendida(s): HORÁRIO: DIA: MÊS: ANO: Descrição do Evento: 9. Documentos anexos: ( ) Sociedade Simples Cartão do CNPJ; Cópia do Contrato Social e alterações, ou alteração contratual consolidada; Cópia do documento de identificação do(s) re- presentante(s) legal(is); Cópia do Comprovante de Endereço atualizado em nome do(s) representante(s) legal(is); Cópia da Procuração Pública, em caso de re- presentação por preposto; Cópia do Comprovante de Endereço atualizado da sede da Pessoa Jurídica; Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou Positiva com Efeitos de Negativa; Certificado de Regularidade perante o FGTS; Certidão Negativa de Débitos Estaduais - SEFAZ/AM ou Positiva com Efeitos de Negativa; Certidão Negativa de Débitos de Tribunos Municipais - SEMEF/Manaus ou Positiva com Efeitos de Negativa; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com Efeitos de Negativa; Cópia da Autorização Prévia de Eventos Eletrônica (APE-e), conforme procedimento da SEMEF/Manaus, se for o caso. ( ) Microempreendedor Individual - MEI Cópia do Cartão do CNPJ; Cópia do Certificado de Condição de Microem- preendedor Individual; Cópia do Ato Constitutivo e alterações, ou alteração consolidada, registrada na Junta Comercial da respectiva sede; Cópia do documento de identificação do(s) re- presentante(s) legal(is); Cópia do Comprovante de Endereço atualizado em nome do(s) representante(s) legal(is); Cópia da Procuração Pública, em caso de repre- sentação por preposto; Cópia do Comprovante de Endereço atualizado da sede da Pessoa Jurídica; Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou Positiva com Efeitos de Negativa; Certificado de Regularidade perante o FGTS; Certidão Negativa de Débitos Estaduais - SEFAZ/AM ou Positiva com Efeitos de Negativa; Certidão Negativa de Débitos de Tribunos Municipais - SEMEF/Manaus ou Positiva com Efeitos de Negativa; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com Efeitos de Negativa; Cópia da Autorização Prévia de Eventos Eletrônica (APE-e), conforme procedimento da SEMEF/Manaus, se for o caso. ( ) Associações ou Fundações Cópia do Cartão do CNPJ; Cópia do Estatuto Social e alterações, devidamente registrado em Cartório; Cópia da Ata de Eleição da atual Diretoria, devidamente registrada em Cartório, se for o caso; Cópia do documento de identificação do(s) re- presentante(s) legal(is); Cópia do Comprovante de Endereço atualizado em nome do(s) representante(s) legal(is); Cópia da Procuração Pública, em caso de repre- sentação por preposto; Cópia do Comprovante de Endereço atualizado da sede da Pessoa Jurídica; Certidão Negativa de Débitos Relativos aos Tributos Federais e à Dívida Ativa da União ou Positiva com Efeitos de Negativa; Certificado de Regularidade perante o FGTS; Certidão Negativa de Débitos Estaduais - SEFAZ/AM ou Positiva com Efeitos de Negativa; Certidão Negativa de Débitos de Tribunos Municipais - SEMEF/Manaus ou Positiva com Efeitos de Negativa; Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas ou Positiva com Efeitos de Negativa; Cópia da Autorização Prévia de Eventos Eletrônica (APE-e), conforme procedimento da SEMEF/Manaus, se for o caso. 10. O Requerente declara, para todos os fins de direito, que tem conhecimento e aceita expressamente todas as regras descritas na PORTARIA N.º 031-SEDEL/AM, DE 02 DE JANEIRO DE 2024 e seus anexos, bem como está ciente do estado e condição do espaço público pretendido. Manaus-AM., _ de __de 20___.

REQUERENTE VÁLIDO SOMENTE COM AUTENTICAÇÃO