DOE 05/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº004 | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2024

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EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº007/2023

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADM. TRIBUTÁRIA FORTALEZA CENTRO, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o artigo 23, parágrafos 3° e 4° da Lei nº 17.771 de 23 de novembro de 2021, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seus dirigentes ou responsáveis, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, a cumprir a respectiva obrigação tributária dentro do prazo de 15 (Quinze) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às disposições legais aplicáveis na forma da legislação vigente. CÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 28 de dezembro de 2023. Francisco Expedito Alves Junior ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº007/2023 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2023

PORTARIA Nº2377/2023 - A DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuições legais, em especial na competência deferida na Portaria DETRAN-CE nº 642/2023, de 21/03/2023, com fulcro na Lei nº 12.965, de 22/11/1999, alterada pela Lei nº 14.304, de 16/01/2009, Lei nº 14.719, de 26/05/2010 e Lei nº 15.491, de 27/12/2013, e considerando a documentação constante no processo suíte de NUP 08012.020173/2023-11, RESOLVE CONCEDER GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECUTADOS aos SERVIDORES constantes na Portaria nº 2081/2023, designados pelo Núcleo de Exames de Habilitação, vinculado à Diretoria de Habilitação, à comporem a Comissão de Exame de Pratica de Direção, na cidade de Fortaleza, de acordo com o Anexo Único desta Portaria, durante o período de 16/11/2023 a 30/11/2023, conforme o respectivo relatório de frequência, devendo a despesa correr pela conta da dotação orçamentária desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 18 de dezembro de 2023.

Mylena Paola Cavalcanti da Silva

DIRETORA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA

Registre-se, publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº2377/2023 DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023