DOE 05/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº004 | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2024

Leia-se : PORTARIA SEAS Nº212/2022 – O SUPERINTENDENTE DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os servidores relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de realizar visita domiciliar a família de adolescentes em cumprimento de medidas socioeducativas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o art. 3º; alíneas “a” e “b” do § 1º e 3º do art. 4º, art. 5º e seu § 1º, arts. 6º, 8º e art. 10, do anexo I do Decreto 30.719, de 25 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Superintendência. SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 13 de dezembro de 2022.

Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE ATENDIMENTO SOCIOEDUCATIVO, em Fortaleza, 12 de dezembro de 2023. Roberto Bassan Peixoto SUPERINTENDENTE

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 14/SRH/CE/2023

CONTRATANTE: SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, situada(o) na Av. General Afonso Albuquerque Lima, s/nº- Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, Térreo – Edifício SRH/SEINFRA, CEP: 60.819-900, inscrita(o) no CNPJ sob o nº11.821.253/0001-42 CONTRATADA: GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA , CNPJ nº40.610.677/0001-66, com sede no endereço na Rua Aurélio de Brito, 211, Lotes 12,13,27 e 28 – Itinga – Lauro de Freitas (BA) – CEP: 42.738-565. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o serviço de supervisão e acompanhamento das obras, programa de educação ambiental e plano de identificação e resgate do patrimônio arqueológico e paleontológico da Barragem Jucá, no município de Parambu – Ceará, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico nº20230006 - SRH e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. O prazo de execução do objeto contratual é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da ordem de serviço ou instrumento equivalente . VALOR GLOBAL: R$ 1.799.000,00 (um milhão, setecentos e noventa e nove mil reais) pagos em conformidade com as cláusulas contratuais; DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação serão provenientes dos recursos da União e Tesouro Estadual: 29100005.18.544.732.10620.13.449051.1.700.2200082.1.4.01; 29100005.18.544.732.10620.13.449051.1.500.9100000.0.4.01. DATA DA ASSINATURA: 22 de dezembro de 2023 SIGNATÁRIOS: RAMON FLÁVIO GOMES RODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos, respondendo e PAULO ROBERTO MATOS SIMÕES, GEOTECHNIQUE CONSULTORIA E ENGENHARIA LTDA.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

ORDEM DE SERVIÇO Nº06/2023/SRH COORDENADORIA DE INFRA-ESTRUTURA – COINF/SRH CONTRATO: Nº 12/SRH/2023. CONTRATADA: CONSÓRCIO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO CEARÁ – CCAC – Nº CNPJ: 52.995.323/0001-66 • CONSTRUTURA: ÁLYA CONSTRUTURA S/A – N º CNPJ: 33.412.792/0001-60 • CONSTRUTORA: COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA – Nº CNPJ: 03.006.548/0001-37 OBJETO DA LICITAÇÃO: Contratação integrada de empresa para prestação de serviços técnicos especialidados de engenharia, compreendendo a elaboração de projeto básico/executivo e execução das obras remanescentes de engenharia necessárias à conclusão do Lote 03 do 1º Trecho - Jati/Rio Cariús do Projeto Cinturão das Águas do Ceará – CAC. PRAZOS CONTRATUAIS: • Vigência: 34 (trinta e quatro) meses, contados a partir da publicação no Diário Oficial do Estado – DOE. • Prazo de Execução: 30 (trinta) meses, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço. VALOR DO CONTRATO: R$ 319.000.000,00 (trezentos e dezenove milhões de reais). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Regime de Contratação Integrada (RDCI), previstos no art. 9° e seguintes, da Lei nº 12.462/2011, alterada pela Lei nº 12.980/2014 e no Decreto Federal Nº 7.581/2011, alterado pelo Decreto nº 8.080/2013. AUTORIZAÇÃO: Autorizamos o CONSÓRCIO CINTURÃO DAS ÁGUAS DO Ceará - CCAC, a iniciar a execução do Contrato Nº 12/SRH/2023, que foi celebrado através, do Regime de Contratação Integrada (RDCI), assinado em 27 de novembro de 2023, publicado em 13 de dezembro de 2023, no valor global de R$ 319.000.000,00 (trezentos e dezenove milhões de reais). ORIGEM DOS RECURSOS: As despesas decorrentes da execução deste contrato serão provenientes dos recursos do Tesouso Estadual e outras fontes, alocadas nas seguintes dotações orçamentárias: Nº 29100005.18.544.732 .10660.01.449051.1.500.9100000.7; Nº 29100005.18.544.732.10660.01.4490 51.1.700.2200082.1. Assinada em 19 de dezembro de 2023, por Ramon Flávo Gomes Rodrigues, Secretário dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará – SRH, Respondendo, Tiago Brasileiro Coelho, Coordenador de Infra-Estrutura dos Recursos Hídricos – COINF/SRH, Ernesto Escossia Araújo Camarço, ÁLYA CONSTRUTORA S/A CNPJ: 33.412.792/0001-60, CPF:549.036.963-91 e Janio Keilthon Teixeira Costa, COSAMPA PROJETOS E CONSTRUÇÕES LTDA CNPJ: 03.006.548/0001-37, CPF: 329.929.123-87. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 02 de janeiro de 2024.

Ricardo Veras Paz COORDENADOR JURÍDICO

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2023/SOHIDRA

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº14/2023/SOHIDRA. II - CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA. III - ENDEREÇO: Inscrita no CNPJ nº12.360.517/0001-70, com sede à Rua. Adualdo Batista nº1550 – Parque Iracema, Fortaleza – CE, CEP: 60.824-140. IV - CONTRATADA: BARRETO SERVIÇOS DE PERFURAÇÃO DE POÇOS LTDA . V - ENDEREÇO: Rua Valdemiro Cavalcante, n° 681, Rodolfo Teófilo, Fortaleza/CE, CEP: 60.430-050, inscrita no CNPJ sob o nº09.068.173/0001-16, Tel: (85) 3223-7855. VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este termo aditivo no art. 65, inciso II, alínea “b”, da Lei n° 8.666/93 e suas alterações. VII - FORO: Comarca de Fortaleza/CE. VIII - OBJETO: Replanilhamento com acréscimo de valor ao Contrato nº14/2023/SOHIDRA , cujo objeto é o sistemas simplificados de abastecimento de água com chafariz de 5.000L, com captação subterrânea, alimentação de energia fotovoltaica ou da concessionária, com ou sem dessalinização da água e desinfecção por cloração, que será prestado nas condições estabelecidas no Termo de Referência e demais documentos técnicos que se encontram anexos ao Edital, (Itens: 01, 02, 03, 04, 06, 07 e 08), referente ao Pregão por Sistema de Registro de Preços nº08/2022/FUNASA. IX - VALOR GLOBAL: O valor do presente aditivo será de R$ 2.948.404,00 (dois milhões, novecentos e quarenta e oito mil e quatrocentos e quatro reais), o que corresponde a 10,91%, acréscimo ao valor do contrato. X - DA VIGÊNCIA: A mesma. XI– RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do Contrato nº14/2023/ SOHIDRA que ora se ratificam. XII - DATA: Fortaleza, 21 de dezembro de 2023. XIII - SIGNATÁRIOS: PAULO JOSE GOMES FERREIRA e CARLOS ROBERTO ARAÚJO BARRETO.

Adauto José Araujo Mota ASSESSOR CHEFE DA ASJUR

SECRETARIA DA SAÚDE

O(A) SECRETÁRIO DA SAÚDE no uso das atribuições que lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do Parágrafo Único, do art.88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto Nº 30.086, de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o art.63, inciso I, da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR , a Pedido o(a) servidor(a) RITA DE CASSIA RODRIGUES PEREIRA , matrícula 30003551, do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Diretor de Diretoria, símbolo DNS-2, integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de 31 de Dezembro de 2023. SECRETARIA DA SAÚDE, Fortaleza, 27 de dezembro de 2023. Tania Mara Silva Coelho

SECRETÁRIA DA SAÚDE