DOE 05/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº004 | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2024

70

cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Diretor de Departamento, símbolo DAS-1, lotado(a) n o ( a ) Departamento de Polícia Judiciária Especializada, integrante da estrutura organizacional do(a) POLÍCIA CIVIL, em SUBSTITUIÇÃO ao titular RUTH SALES DE VASCONCELOS BENEVIDES, em virtude de Férias, no período de 25 de Outubro de 2023 a 01 de Novembro de 2023. POLÍCIA CIVIL, Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.

Teresa Cristina Cruz DELEGADA GERAL DA POLÍCIA CIVIL, EM EXERCÍCIO Samuel Elanio de Oliveira Junior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº108/2023 NUP 10051.000750/2022-53

O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ sob o nº 01. 869.564/0001-28, com sede nesta capital, na Delegacia Geral de Polícia Civil, localizada no CISP, situado na rua Professor Guilhon s/n, Bairro Aeroporto, Fortaleza/CE, CEP: 60415-330, reconhece expressamente que deve ao servidor VALDEMAR VIEIRA DE SOUSA FILHO , Escrivão de Polícia Civil, Matrícula Nº 0975511X, o valor de R$8.559,80 (oito mil, quinhentos e cinquenta e nove reais e oitenta centavos), referentes à diferença de abono permanência entre o período de agosto/2022 a dezembro/2022, conforme processo supra. Compromete-se, portanto, a Polícia Civil do Estado do Ceará a pagar a dívida acima reconhecida sob as Dotações Orçamentárias que seguem abaixo, assim que se concluírem os procedimentos administrativos para a sua consecução: ● 10100002.06.122.521.20406.15.3 19011.1.5009100000.0 - red. 8698; ● 10100002.06.122.521.20406.15.319113.1.5009100000.0 - red. 530; ● 10100002.06.122.521.20407.15.319092.1.500 9100000.0 - red. 3748 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 37 da Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964; Arts. 112 e 113 da Lei Estadual nº 9.809, de 18 de dezembro de 1973; e Resolução COGERF nº 12/2021. Fortaleza/CE, 26 de dezembro de 2023.

Otávio Duarte Vieira Coutinho DIRETOR DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ

PORTARIA CC 0001/2024-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR , JOSE MARIA ARAUJO MAGALHAES , a partir de 15 de Janeiro de 2024, para o exercício no(a) 3ª Companhia do 11º BPM, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão de Comandante de Companhia, símbolo DAS-1, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 02 de janeiro de 2024.

Klenio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

*** *** * PORTARIA CC 0002/2024-PMCE O(A) CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto 34.820, de 27 de Junho de 2022, RESOLVE DESIGNAR , EMANUEL DE ARAUJO SOUSA** , a partir de 30 de Novembro de 2023, para o exercício no(a) 6º Batalhão de Policia Militar, exercendo suas atribuições do cargo de provimento em comissão d e Comandante de Batalhão, símbolo DNS-3, integrante da Estrutura Organizacional deste Órgão. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.

Klenio Savyo Nascimento de Sousa CORONEL COMANDANTE-GERAL DA POLÍCIA MILITAR

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ

1ª RETIFICAÇÃO DO EDITAL REFERENTE AO INGRESSO NOS COLÉGIOS MILITARES ESTADUAIS - EDITAL Nº001/2023-CCPM/CMCB/PMCE/CBMCE

A Comissão Coordenadora do Processo Seletivo, ao tornar público a EXCLUSÃO do item 11.1.2., do Edital de Abertura, ciente de que os princípios da vinculação em sintonia com a supremacia do interesse público configuram legalmente em benefício para a coletividade, RESOLVE: EXCLUIR do Edital nº 001/2023-CCPM/CMCB/PMCE/CBMCE, publicado no DOE nº 189, de 06 de outubro de 2023, a redação do item 11.1.2. “For considerado não classificado no exame intelectual”. COMISSÃO COORDENADORA DO PROCESSO SELETIVO DA CCPM – publicada no BI nº 19, datado 19 de maio de 2023. Fortaleza-CE, 04 de janeiro de 2024.

George Stenphenson Batista Benício – CEL. QOPM COORDENADOR DOS COLÉGIOS DA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ MAT. 103.434-1-0

Francisco Albert Einstein Lima Arruda – TC QOBM COMANDANTE DO COLÉGIO MILITAR DO CORPO DE BOMBEIROS MAT. 110.513-1-6

De acordo: EM _//2024 Aprovo: EM __/_____/2024

Klênio Savyo Nascimento de Sousa – CEL. QOPM CORONEL COMANDANTE-GERAL DA PMCE MAT. 103.429-1-0 José Cláudio Barreto de Sousa – CEL. QOBM CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE MAT. 097.545-1-2

Samuel Elânio de Oliveira Júnior SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** * EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº07434/2023 PROCESSO NÚMERO 04995161/2021 1) ÓRGÃO GESTOR: CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ. 2) OBJETO: A presente Ata tem por objeto o registro de preços, visando futuras e eventuais aquisições de Material Permanente BSU , cujas especificações e quantitativos encontram-se detalhados no Anexo I – Termo de Referência do edital de Pregão Eletrônico nº 20210016, que passa a fazer parte desta Ata, com as propostas de preços apresentadas pelos fornecedores classificados em primeiro lugar, conforme consta nos autos do processo n° 04995161/2021. 3) VIGÊNCIA: A presente Ata de Registro de Preços terá validade pelo prazo de 12 (doze) meses, contado a partir da data da sua publicação ou até o esgotamento do quantitativo nela registrado, se este ocorrer primeiro. 4) DATA DA ASSINATURA: 10/03/2023. 5) FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente instrumento fundamenta-se: (I) No Pregão Eletrônico nº 20210016; (II) Nos termos do Decreto Estadual nº 32.824, de 11/10/2018, publicado no D.O.E de 11/10/2018; (III) Na Lei Federal n.º 8.666, de 21.6.93. 6) EMPRESA(S)** DETENTORA(S) DE PREÇOS REGISTRADOS: M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES (CNPJ nº 32.593.430/0001-50), com valor unitário de R$ 49,00 para o item 2 (quant. 15); SMARTMED (CNPJ nº 24.789.180/0001-09), com valor unitário de R$ 7.500,00 para o item 4 (quant. 12); MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA (CNPJ nº 05.696.303/0001-04), com valor unitário de R$ 2.827,35 para o item 7 (quant. 40); M F A AGUIAR (CNPJ nº 23.453.855/0001-73), com valor unitário de R$ 2.956,00 para o item 8 (quant. 12); I. S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA EIRELI (CNPJ nº 18.031.325/0001-05), com valor unitário de R$ 2.000,00 para o item 9 (quant. 41); TARCAL (CNPJ nº 24.237.168/0001-83), com valor unitário de R$ 2.200,00 para o item 10 (quant. 12). 7) SIGNATÁRIOS: José Cláudio Barreto de Sousa, Cel CGBM, M.F. nº 097.545-1-2 – Comandante Geral do CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ; José Marcio Carrega, CPF nº 109.523.298-32, representante legal da Empresa M CARREGA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES; Patricia Marques Santos Costa, CPF nº 037.878.176-62, representante legal da Empresa SMARTMED; Maria do Socorro Bezerra de Vasconcelos, CPF nº 440.908.113-68, representante legal da Empresa MSB COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA; Maria de Fátima Alves Aguiar, CPF nº 116.941.223-87, representante legal da Empresa M F A AGUIAR; Ítalo Seixas Costa, CPF nº 013.784.355-08, representante legal da Empresa I. S. COSTA CENTRAL TELEMEDICINA EIRELI; Tais dos Reis Campos Lindoso, CPF nº 007.932.351-03, representante legal da Empresa TARCAL.

Mário dos Martins Coelho Bessa – OAB 15.254 ASSESSOR JURÍDICO