DOE 05/01/2024 - Diário Oficial do Estado do Ceará

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XVI Nº004 | FORTALEZA, 05 DE JANEIRO DE 2024

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o Órgão Solicitante desta Contratação, entendem prudente a suspensão do presente certame. Destarte, o Pregoeiro da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará declara a SUSPENSÃO do PREGÃO ELETRÔNICO - EDITAL DE LICITAÇÃO Nº176/2023 - Processo Administrativo nº12103/2023 , inicialmente prevista para o dia 08 de janeiro de 2024, às 10h:00min. Ressaltamos que, após adequações, serão realizadas publicações pelos meios oficiais previstos na legislação pertinente. Outras informações poderão ser obtidas através do e-mail: [email protected] e pelo telefone (85) 3277.2956. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.

João Tomaz Martins de Queiroz

PREGOEIRO

EXTRATO DE CONTRATO N°77/2023

CONTRATANTE: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Avenida Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. CONTRATADA: PRIMER SOLUÇÕES LTDA , inscrita no CNPJ/MF sob o nº 47.725.628/0001-18, com sede na Av. Eldes Scherrer Souza, n.º 2230, Serra, Espírito Santo, CEP. 29.167-080, telefone (27) 9695-4221, endereço eletrônico licitacoesprime@ hotmail.com, inscrita no CPF/CNPJ sob o nº 47.725.628/0001-18, doravante denominada CONTRATADA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição dos itens 24 e 25 do Pregão Eletrônico nº76/2023 , que registrou preços para aquisição de KITS DE COZINHA, VISANDO A MONTAGEM DE COZINHAS COMUNITÁRIAS A SER DISTRIBUÍDO PARA AS ENTIDADES BENEFICIÁRIAS PELA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, EM CONFORMIDADE COM O TERMO DE REFERÊNCIA E DEMAIS EXIGÊNCIAS DESTE EDITAL. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Edital de Licitação nº 76/2023 – Pregão Eletrônico e seus anexos, Processos Administrativos nº 04753/2023 e nº 09687/2023, os preceitos do direito público, a Lei Federal nº 8.666/1993 e outras leis especiais, necessárias ao cumprimento de seu objeto. FORO: Cidade de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: De 11 de dezembro de 2023 a 10 de dezembro de 2024. VALOR GLOBAL: R$ R$677.673,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 01000000.002.01.01.122.211.20632.0.1.5.00.9.100000.3.3.90.32.15.2.1.0000.E0000 – Distribuição Gratuita. DATA DA ASSINATURA: 12/12/2023. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legislativa do Estado do Ceará e o Sr(a). Smarly Felipe Braz Procopio Machado, pela empresa PRIMER SOLUÇÕES LTDA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de janeiro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°76/2023

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, no uso da competência prevista no inciso XI do art. 24, da Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), com a interveniência, do PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ASSEMBLEIA, neste ato representado por seu Presidente, o Deputado Estadual Guilherme Sampaio Landim, na forma do parágrafo único do art. 10, da resolução n° 698, de 31/10/2019 (D.O.E. de 08/11/2019); e a CÂMARA MUNICIPAL DE CANINDÉ , inscrita no CNPJ (MF) sob n° 07.385.404/0001-90, com sede e foro jurídico na cidade de CANINDÉ – Ceará, no Largo Francisco Xavier De Medeiros, s/n – Imaculada Conceição, CEP: 62.700-000, neste ato representada, por sua Presidente, Vereadora KARLINDA CIDIO MENDES COELHO. OBJETO; Estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada , para a manutenção do funcionamento do Núcleo de atendimento ao Consumidor do PROCOM ASSEMBLEIA nas dependências da CÃMARA para realizar atendimento de demandas relativas ao Direito do Consumidor, com base nos procedimentos internos da Assembleia e da CÂMARA, buscando-se alcançar uma composição amigável entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 116 e seus parágrafos, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores e ainda com base nos regulamentos internos das partes envolvidas. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo será de 02 anos contados da data da publicação. SIGNATÁRIOS: Deputado, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pelo PROCON ASSEMBLEIA, o Deputado GUILHERME SAMPAIO LANDIM e pela CÂMARA DE CANINDÉ, a Sra. KARLINDA CIDIO MENDES COELHO. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

EXTRATO DE CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA N°77/2023

CONVENENTES: ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, CNPJ/MF n° 06.750.525/0001-20, com sede e foro nesta Capital na Av. Desembargador Moreira nº 2807, Dionísio Torres. Representada neste ato, por seu Presidente, DEPUTADO EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO, no uso da competência prevista no inciso XI do art. 24, da Resolução n°. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), com a interveniência, do PROGRAMA DE ORIENTAÇÃO, PROTEÇÃO E DEFESA DO CONSUMIDOR - PROCON ASSEMBLEIA, neste ato representado por seu Presidente, o Deputado Estadual Guilherme Sampaio Landim, na forma do parágrafo único do art. 10, da resolução n° 698, de 31/10/2019 (D.O.E. de 08/11/2019); e a CÂMARA MUNICIPAL DE HORIZONTE , inscrita no CNPJ (MF) sob n° 02.121.797/0001-00, com sede e foro jurídico na cidade de HORIZONTE – Ceará, na Av. Francisco Eudes Ximenes, n°123 - Centro, CEP: 62.880-078, neste ato representada, por seu Presidente, Vereador DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA. OBJETO; Estabelecer mecanismos de atuação conjunta e integrada , para a manutenção do funcionamento do Núcleo de atendimento ao Consumidor do PROCOM ASSEMBLEIA nas dependências da CÃMARA para realizar atendimento de demandas relativas ao Direito do Consumidor, com base nos procedimentos internos da Assembleia e da CÂMARA, buscando-se alcançar uma composição amigável entre as partes. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: No art. 116 e seus parágrafos, da Lei n° 8.666/1993 e alterações posteriores e ainda com base nos regulamentos internos das partes envolvidas. FORO: Cidade de Fortaleza, capital do Estado do Ceará. VIGÊNCIA: O prazo será de 02 anos contados da data da publicação. SIGNATÁRIOS: Deputado, EVANDRO SÁ BARRETO LEITÃO Presidente da Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, e pelo PROCON ASSEMBLEIA, o Deputado GUILHERME SAMPAIO LANDIM e pela CÂMARA DE HORIZONTE, o Sr. DIEGO PINHEIRO DE OLIVEIRA DA SILVA. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

NOTIFICAÇÃO DE FALECIMENTO

A DIRETORA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições: RESOLVE notificar o falecimento do servidor LUIZ ANTÔNIO PAULA PEREIRA , ocorrido no dia 26 de dezembro de 2023, conforme Certidão de Óbito, sob o nº de matrícula n° 020396 01 55 2023 4 00062 272 0031036 41, do Cartório V. Moraes – Registro Civil 3ª Zona, 28 de dezembro de 2023. DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 02 de janeiro de 2024.

Sávia Maria Queiroz Magalhães DIRETORA GERAL

CORRIGENDA AO EXTRATO DE CONTRATO N°75/2023

No Diário Oficial de 29/11/2023, onde publicou-se o Extrato do Contrato 75/2023. ONDE SE LÊ : O presente Contrato entra em vigor a partir da data de sua publicação até 31 de dezembro de 2023. LÊIA-SE: A contratação tem prazo de vigência até 24 de maio de 2024, contado da data de publicação do extrato contratual no Diário Oficial do Estado, a partir de quando as obrigações assumidas pelas partes serão exigíveis, sendo prorrogável na forma do art. 57, §1º, da Lei nº 8.666, de 1993. ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de janeiro de 2024.

Sávia Maria de Queiroz Magalhães

DIRETORA GERAL