DOMCE 08/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3370

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Expediente: Aprece – Associação dos Municípios do Estado do Ceará

DIRETORIA DO BIÊNIO 2021 - 2022

Diretoria Executiva Presidente – Francisco de Castro Menezes Junior – Chorozinho Vice-Presidente – José Helder Máximo De Carvalho – Várzea Alegre Secretário- Geral – Joacy Alves dos Santos Junior – Jaguaribara 1° Secretário – Maria do Rozário Araújo Pedrosa Ximenes – Canindé Tesoureiro Geral – Carlos Áquila Cunha de Queiroz – Moraújo 1° Tesoureiro – Marcondes De Holanda Jucá – Choró Presidente de Honra – José Sarto Nogueira Moreira – Fortaleza Conselho Fiscal Membro do Conselho Fiscal – Titular David Campos Martins – Palmácia Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Dariomar Rodrigues Soares – Altaneira Membro do Conselho Fiscal – Titular Francisco Clemnetino de Almeida – Granjeiro Membro do Conselho Fiscal – Suplente – José Otacílio de Morais Neto – Bela Cruz Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Aline Aguiar Albuquerque – Massapê Membro do Conselho Fiscal – Suplente – Jan Kennedy Paiva Aquino – Uruoca Conselho Deliberativo Membro do Conselho Deliberativo Reg. 01 – Maria Gislaine Santana Sampaio Landim – Brejo Santo Membro do Conselho Deliberativo Reg. 02 – João Batista Diniz – Cedro Membro do Conselho Deliberativo Reg. 03 – Paulo César Feitosa Arrais – Itaitinga Membro do Conselho Deliberativo Reg. 04 – Naselmo de Sousa Ferreira – Fortim Membro do Conselho Deliberativo Reg. 05 – Elizeu Charles Monteiro – Itarema Membro do Conselho Deliberativo Reg. 06 – Francisco Cordeiro Moreira – General Sampaio Membro do Conselho Deliberativo Reg. 07 – Roberlandia Ferreira Castelo Branco – Guaramiranga Membro do Conselho Deliberativo Reg. 08 – Saul Lima Maciel – São Benedito Membro do Conselho Deliberativo Reg. 09 – Bismarck Barros Bezerra – Piquet Carneiro Membro do Conselho Deliberativo Reg. 10 – Maria Sônia de Oliveira Costa – Madalena Membro do Conselho Deliberativo Reg. 11 – Francisco Souto de Vasconcelos Júnior – Ipueiras Membro do Conselho Deliberativo Reg. 12 – Rômulo Mateus Noronha – Parambu Membro do Conselho Deliberativo Reg. 13 – Helton Luis Aguiar Júnior – Frecheirinha Membro do Conselho Deliberativo Reg. 14 – Francisco Glairton Rabelo Cunha – Jaguaretama

O Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará é uma solução voltada à modernização e transparência da gestão municipal.

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0301001/2024-GP

O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício de cargo e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 013/2023, de 24 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos; CONSIDERANDO que a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n. 14.133/2021), já se encontra em vigor;

CONSIDERANDO o exaurimento temporal da eficácia jurídica- normativa da Lei Federal n. 8.666/93;

CONSIDERANDO, contudo, que existem processos licitatórios na modalidade Tomada de Preços, publicados e em andamento até a presente data, e que, irão ocorrer ou serem finalizados durante o exercício de 2024.

RESOLVE:

Art. 1º - Prorrogar até 28/06/2024, a vigência da PORTARIA Nº 0301001/2023-GP, de 03 de janeiro de 2023, no âmbito da Prefeitura Municipal de Abaiara.

Art. 2º - A Portaria ora prorrogada tem a seguinte finalidade: NOMEAR a COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO para compras, serviços e obras do Município de Abaiara/CE, com competência para processar licitações, conforme o disposto na Lei Federal n. 8.666/93 e suas alterações, composta pelos respectivos membros:

FUNÇÃO NOME DOCUMENTO PRESIDENTE MAGLIONIO SAMPAIO ARARUNA CPF: 054.495.813-60 1º MEMBRO CÍCERO GONÇALVES DANTAS CPF: 422.616.943-34 2º MEMBRO MARIA DA GLORIA BEZERRA DANTAS CPF: 724.817.813-68

Art. 3º - Poderá, ser prorrogada novamente a presente Portaria, caso não seja finalizado os referidos processos no prazo inicialmente previsto, assim como será imediatamente revogada a presente caso os processos sejam concluídos antes do prazo final de sua vigência.

Registre-se, publique-se e cumpra-se o presente ato.

Paço da Prefeitura Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, 03 de janeiro de 2024.

AFONSO TAVARES LEITE Prefeito Municipal Publicado por: Maria Milene Leite de Caldas Código Identificador:C5B77C28

GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 0301002/2024-GP

O Prefeito Municipal de Abaiara, Estado do Ceará, no uso de suas atribuições legais, em pleno exercício de cargo e de acordo com a Lei Orgânica do Município,

CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 013/2023, de 24 de maio de 2023, que regulamenta a Lei Nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos;

CONSIDERANDO que a nova Lei de Licitações e Contratos Administrativos (Lei Federal n. 14.133/2021), já se encontra em vigor;

CONSIDERANDO o exaurimento temporal da eficácia jurídica- normativa da Lei Federal n. 10.520/2002;

CONSIDERANDO, contudo, que existem processos publicados até a presente data, e que, irão ocorrer durante o exercício de 2024.