DOMCE 08/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

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Ceará , 08 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3370

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EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 2020.04.23.01

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da Secretaria Municipal de Cultura. CONTRATADA: DAILA PEREIRA DE ALMEIDA, OBJETO: CONTRATAÇÃO DE PROFISSIONAL MAESTRO/PROFESSOR DE MÚSICA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS JUNTO A BANDA DE MÚSICA MUNICIPAL “OTACÍLIA ROCHA MOURA”, DE RESPONSABILIDADE DA SECRETARIA DE CULTURA, TURISMO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Quarta do Contrato Original. VIGENCIA: até 29 de dezembro de 2024 a partir de 29 de dezembro de 2023. ASSINAM: PEDRO HENRIQUE LOPES GONÇALVES – CONTRATANTE, e Daila Pereira de Almeida- CONTRATADA. Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:A83499CE

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021.05.03.01

EXTRATO DO 3º (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2021.05.03.01

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. O Município de Banabuiú, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, torna público o EXTRATO DO 3° (TERCEIRO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 2021.05.03.01. LOCADOR: Município de Banabuiú, através da SECRETARIA DE EDUCAÇÃO. LOCATÁRIO: EGINALDO DE OLIVEIRA SILVA. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato a partir da data de sua assinatura, por um período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Oitava do Contrato Original. SIGNATÁRIO LOCADOR: IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA. SIGNATÁRIO DO LOCATÁRIO: EGINALDO DE OLIVEIRA SILVA. DATA DE ASSINATURA: 28 de Dezembro de 2023. Banabuiú-CE.

IMACULADA CONCEIÇÃO SILVEIRA –
Secretária de Educação.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:1AF310DB

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA EXTRATO DE ADITIVO

EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N.º 2019.12.06.01

ESTADO DO CEARÁ. PREFEITURA MUNICIPAL DE BANABUIÚ. O Município de Banabuiú, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA, torna público o EXTRATO DO 4° (QUARTO) TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 2019.12.06.01. LOCADOR: Município de Banabuiú, através da SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA. LOCATÁRIO: MARIA JANE DE AGUIAR. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo prorrogar o prazo de vigência do Contrato a partir da data de sua assinatura, por um período de 12 (doze) meses. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Oitava do Contrato Original. SIGNATÁRIO DA LOCADOR: PEDRO HENRIQUE LOPES GONÇALVES. SIGNATÁRIO DO LOCATÁRIO: MARIA JANE DE AGUIAR. DATA DE ASSINATURA: Banabuiú-CE, 01 de Dezembro de 2023. PEDRO HENRIQUE LOPES GONÇALVES – SECRETÁRIO DE INFRAESTRUTURA.
Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:A43DF269

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO TERMO ADITIVO

EXTRATO DO 5° (Quinto) TERMO ADITIVO AO CONTRATO N. º 2019.08.13.01

CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Banabuiú, através da Secretaria Municipal de SAÚDE. CONTRATADA: MARIA HELENA RABELO BRITO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO PARA REALIZAÇÃO DE EXAMES LABORATORIAIS DE ANÁLISES CLINICAS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE BANABUIÚ-CE . FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, II, da Lei Federal Nº 8.666/93, alterada e consolidada e na Cláusula Quarta do Contrato Original. VIGENCIA: até 29 de Dezembro de 2024 a partir de 29 de Dezembro de 2023. ASSINAM: WEYBER DOUGLAS SILVA NOBRE – CONTRATANTE, e Maria Helena Rabelo Brito - CONTRATADA. Publicado por: Francisca Iranir Alves de Sousa Código Identificador:857DA6F9

ESTADO DO CEARÁ PREFEITURA MUNICIPAL DE BARBALHA

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.773/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

ALTERA OS PARÁGRAFOS 1º E 2º DO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 2.762/2023 DA FORMA QUE INDICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:

Art. 1º. Ficam alterados os parágrafos 1º e 2º do artigo 1º da Lei Municipal nº 2.762, de 20 de novembro de 2023, que passam a vigorar com a seguinte redação: “§ 1º - A doação a que se refere esta Lei destina-se a possibilitar a instalação de indústrias, distribuidoras, comércios e serviços, com embasamento legal no artigo 91 da Lei Orgânica do Munícipio de Barbalha/CE e artigo 17§ 4º da Lei 8.666/1993. § 2º - Para as áreas inseridas na Quadra 01, Lote 01 e Quadra 02, lote 01 do imóvel III excluem-se de participar as empresas consideradas como Micro Empresa Individual (MEI).”

Art. 2º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se disposições em contrário.

Paço da Prefeitura Municipal de Barbalha/CE, em 29 de dezembro de 2023.

GUILHERME SAMPAIO SARAIVA Prefeito Municipal de Barbalha/CE
Publicado por: Ézera Cruz Silva Alencar Pinheiro Código Identificador:64D3FBBB

GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL

LEI Nº 2.774/2023, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2023

CRIA E DELIMITA O BAIRRO JOSÉ BARRETO SAMPAIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE BARBALHA/CE, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei: