DOMCE 08/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3370

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EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA nº 001/2023. As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo o que diz o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, ACORDAM em acrescer o valor global estimado de R$ 394.200,00 (Trezentos e noventa e quatro mil e duzentos reais) e mensal de R$ 32.850,00 (Trinta e dois mil, oitocentos e cinquenta reais), devendo ser destinado ao Custeio/Habilitação de: 02 (DOIS) LEITOS DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO TIPO II, AMPARADO NA PORTARIA GM/MS Nº. 2.450, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. O presente instrumento será regido pelas disposições Lei Federal n° 8.080/90 em seu art. 24 ss, o art. 116 da Lei Federal nº. 8.666/93. Signatários: PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA E DALPHENE SANTANA SARAIVA. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 28 DE DEZEMBRO DE 2023.

Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:199AA431

SECRETARIA DE SAÚDE EXTRATO DE TERMO ADITIVO

EXTRATO DE 7º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 19.07.03/2023/SMS/FMS/SUS FIRMADO ENTRE O MUNICIPIO DE BARBALHA/ SECRETARIA DE SAÚDE E A FUNDAÇÃO OTILIA CORREIA SARAIVA – MANTENEDORA DO HOSPITAL MATERNIDADE SANTO ANTÔNIO

Extrato Sétimo aditivo ao contrato Nº 19.07.03/2023/SMS/FMS/SUS, firmado entre o município de Barbalha/ secretaria de saúde e a Fundação Otília Correia Saraiva – mantenedora do Hospital Maternidade Santo Antônio. O presente termo constitui o objeto do contrato a execução, pela CONTRATADA, integrar o Hospital no Sistema Único de Saúde – SUS e definir a sua inserção na rede regionalizada e hierarquizada de ações e serviços de saúde, visando à garantia da atenção integral à saúde dos munícipes que integram a região e ou marco de saúde na qual o HOSPITAL está inserido, conforme Tabela unificada dos Sistema Único de Saúde, nos termos do Edital de Chamada Pública nº. 001/2023/SMS/FMS/SUS, Programação Integrada – PPI e dentro das condições qualitativas e quantitativas fixadas pela Secretaria Municipal de Saúde no Plano Operativo Assistencial – POA, destinados a manutenção das ações e serviços de saúde junto a população local e referenciada amparado no EDITAL DE CHAMADA PÚBLICA nº 001/2023. As partes, justas e contratadas, pelo presente e na melhor forma de direito, obedecendo o que diz o art. 65, inciso I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93, ACORDAM em acrescer o valor global estimado de R$ 211.080,96 (Duzentos e onze mil e oitenta reais e noventa e seis centavos) e mensal de R$ 17.590,08 (Dezessete mil, quinhentos e noventa reais e oito centavos), devendo ser destinado ao Custeio/Habilitação/Qualificação de: 02 (DOIS) LEITOS DA UNIDADE DE TERAPIA INTENSIVA ADULTO RUE - TIPO II, amparado na PORTARIA GM/MS Nº. 2.450, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2023. O presente instrumento será regido pelas disposições Lei Federal n° 8.080/90 em seu art. 24 ss, o art. 116 da Lei Federal nº. 8.666/93. Signatários: PAULO MARCIO SAMPAIO FILGUEIRA E DALPHENE SANTANA SARAIVA. DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 28 DE DEZEMBRO DE 2023.
Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:F290EC33

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS RESOLUÇÃO

RESOLUÇÃO CMDCA Nº 02.01/2024

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DE ENTIDADES APROVADAS EM CHAMAMENTO PUBLICO COM PROJETOS PARA UTILIZAÇÃO DE VALORES NO FUNDO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere o disposto na Lei Municipal nº 1.125, de 28 de agosto de 1990 e, CONSIDERANDO edital de chamamento público para a apresentação de projetos e seleção de entidades visando a utilização de valores arrecadados pelo Fundo do CMDCA; CONSIDERANDO o dever precípuo do CMDCA e a necessidade de averiguação de contas prestadas pelas entidades que tiveram os projetos aprovados, conforme a atividade preponderante de atuação de cada uma; CONSIDERANDO a deliberação e aprovação da prestação de contas do uso de valores arrecadados pelo Fundo do CMDCA, em reunião ocorrida em 20 (vinte) dezembro de 2023; RESOLVE: Art. 1º Fica aprovada a prestação de contas, nos termos informados acima, das entidades, nos valores e referentes aos projetos abaixo descritos:

Entidade Valor/Projeto Sociedade de Apoio à Família – SOAFA Valor de R$ 7.000 (sete mil reais) – Projeto Ética e Cidadania Sociedade de Educação e Saúde – SESFA Valor de R$ 12.960,00 (doze mil, novecentos e sessenta reais) – Projeto Futuro em construção Associação Frei Damião Ação e Juventude Valor de R$ 16.000,00 (dezesseis mil) – Programa Eu, a escola e o futuro

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Barbalha – CE, 03 de janeiro de 2024.

THEREZA RAQUEL DE MORAIS PINHEIRO HORTA COELHO Presidente Do Conselho Municipal Dos Direitos Da Criança E Do Adolescente – CMDCA Publicado por: Beatriz Cruz Luna Gomes Código Identificador:573F4EF6

SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS PORTARIA

PORTARIA Nº 04.01.002/2024 – SECRETARIA DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS

NOMEIA COMISSÃO PARA AVALIAÇÃO DE PROJETOS ENVIADOS POR MEIO DO EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO 001/2024 – CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – BARBALHA.

O SECRETÁRIO MUNICIPAL DO TRABALHO, DESENVOLVIMENTO SOCIAL, MULHERES E DIREITOS HUMANOS DE BARBALHA – CE, FRANCISCO SANDOVAL BARRETO DE ALENCAR, no uso de suas atribuições legais, em especial as conferidas pelas Lei municipal nº 2.607/2021, Lei nº 8.666/93 e afim de adaptar-se ao novo regime de licitações da Lei nº 14.133/21:

RESOLVE:

Art. 1º – CRIA a Comissão para avaliação de projetos enviados por meio do Edital de Chamamento Público 001/2024 – Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – Barbalha.

Art. 2º – NOMEAR os seguintes membros, assim composta:

NOME CARGO CPF ELICIABETH FEITOSA SANTANA Assessora Técnica de Gestão 026.722.803-12 EDMILSON JOSÉ DOS SANTOS Secretário Executivo dos 053.002.953-70