DOMCE 08/01/2024 - Diario Oficial dos Municipios do Ceara

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Ceará , 08 de Janeiro de 2024 • Diário Oficial dos Municípios do Estado do Ceará • ANO XIV | Nº 3370

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• Incentivar os movimentos de idosos a desenvolver atividades culturais; • Valorizar o registro da memória e a transmissão de informações e habilidades do idoso aos mais jovens, como meio de garantir a continuidade e a identidade cultural. MODALIDADE V – Esporte e lazer • Desenvolver ações de esporte e lazer através de projetos e programas que promovam a melhoria da qualidade de vida do idoso, o fortalecimento de vínculos, estimulando sua participação no convívio familiar e social. 3.6. Será deduzido 20% (vinte por cento) do valor captado pela entidade para o Fundo Municipal dos Direitos do Idoso – FMDI, conforme autoriza a legislação pertinente ao Fundo; 3.7. O Certificado de Captação de recursos poderá ser anulado por decisão do Colegiado nos seguintes casos: a) No caso de o órgão ou a entidade não proceder à aplicação dos recursos no objetivo apresentado no projeto; b) Se configurado o descumprimento de qualquer das orientações previstas neste Edital. 4. ETAPAS E CALENDÁRIO DO EDITAL 4.1. O presente Edital será executado conforme as etapas e dentro dos prazos a seguir informados:

ETAPA DATA Aprovação do Edital 26/12/2023 Divulgação no Sitio oficial 05/01/2024 Entrega de Projetos 08/01/2024 a 19/01/2024 Analise de Projetos 22/01/2023 a 24/01/2024 Interposição de Recursos 25/01/2024 Análise dos Recursos 26/01/2024 Divulgação do Resultado 29/01/2024 Entrega dos Certificados de Captação de Recursos 31/01/2024

1. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 5.1. A Certificação ao Projeto não obriga o financiamento do valor restante pelo FMDI, no caso de o órgão ou a entidade não conseguir captar o valor suficiente para a sua execução; 5.2. As organizações e entidades vencedoras devem apresentar conta bancária especialmente criada/utilizada para a captação de recursos;

5.3. A Secretaria do Trabalho, Desenvolvimento Social, Mulheres e Direitos Humanos – STDSMDH resolverá os casos omissos e as situações não previstas no presente Edital, observadas as disposições legais e os princípios que regem a administração pública. 5.4. Constituem anexos do presente Edital, fazendo parte integrante: MODELO DO PROJETO TÉCNICO e MODELO DE CERTIFICADO DE AUTORIZAÇÃO PARA CAPTAÇÃO DE RECURSOS.

MARIA LINDICÁSSIA DO NASCIMENTO MENDES Presidente CMDI/Barbalha

ANEXO I

MODELO DO PROJETO TÉCNICO (Usar papel timbrado da instituição)

1. DADOS CADASTRAIS DA ENTIDADE PROPONENTE Nome da entidade (sem abreviaturas): Nome de fantasia/sigla (caso tenha): CNPJ: Endereço: Cidade: UF: CEP: Telefone: E-mail:
2. DADOS CADASTRAIS DO REPRESENTANTE LEGAL DA ENTIDADE PROPONENTE: Nome: Carteira de Identidade/órgão Expedidor/data de expedição: CPF: Endereço Residencial: