DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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VIGENCIA: 04/01/2024 a 04/01/2027. 8º DISTRITO NAVAL AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 1, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL MÉDIO DAS ÁREAS INDUSTRIAL, DE SAÚDE E APOIO; E NÍVEL FUNDAMENTAL DAS ÁREAS INDUSTRIAL E ADMINISTRATIVA, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO COMO PRAÇAS TEMPORÁRIAS DA MARINHA DO BRASIL. O Comando do 8º Distrito Naval (Com8ºDN), no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas específicas ao processo seletivo para convocação de profissionais de nível fundamental e médio, de ambos os sexos, para a prestação do SMV temporário como Praças de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o disposto na Lei nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019 e Decretos nº 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e nº 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de completar o efetivo de militares na área de jurisdição do Com8ºDN, nos Estados de São Paulo (SP) e Paraná (PR). As inscrições dos voluntários não implicam, por parte da Marinha do Brasil, qualquer compromisso até o início do Estágio de Aprendizagem Técnica (EAT) ou Estágio Técnico para Praças (ETP). Capitão de Mar e Guerra LEONARDO DE OLIVEIRA SODRÉ Chefe do Estado-Maior AVISO DE CONVOCAÇÃO Nº 3, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2023 ABERTURA DO PROCESSO SELETIVO DE PROFISSIONAIS DE NÍVEL SUPERIOR DAS ÁREAS DE SAÚDE (exceto MEDICINA), APOIO À SAÚDE, TÉCNICA, TÉCNICA-MAGISTÉRIO E DE ENGENHARIA, PARA A PRESTAÇÃO DO SERVIÇO MILITAR VOLUNTÁRIO (SMV) COMO OFICIAIS TEMPORÁRIOS DA MARINHA DO BRASIL. O Comando do 8º Distrito Naval (Com8ºDN), no uso de suas atribuições, torna pública a abertura de inscrições e estabelece normas específicas ao processo seletivo para convocação de profissionais de nível superior, de ambos os sexos, para a prestação do SMV temporário como Oficial de 2ª Classe da Reserva da Marinha (RM2), de acordo com o disposto nas Leis nº 4.375/1964 (Lei do Serviço Militar), alterada pela Lei nº 13.954, de 16 de dezembro de 2019, e nº 5.292/1967 (Dispõe sobre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários - MFDV), alterada pela lei nº 12.336, de 26 de outubro de 2010, e Decretos nº 57.654/66 (Regulamento da Lei do Serviço Militar) e nº 4.780/2003 (Regulamento da Reserva da Marinha), a fim de suplementar o efetivo de militares na área de jurisdição do Com8ºDN, nos Estados de São Paulo e Paraná. As inscrições dos voluntários não implicam, por parte da Marinha do Brasil, qualquer compromisso até o início do Estágio de Adaptação e Serviço (EAS) ou do Estágio de Serviço Técnico (EST). Capitão de Mar e Guerra RAFAEL BURLAMAQUE Chefe do Estado-Maior COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS COMANDO DO MATERIAL DE FUZILEIROS NAVAIS BATALHÃO NAVAL EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 731050 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 63107.004384/2022-85. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: BATALHAO NAVAL. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/12/2023 a 09/12/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.722,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 731050 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 63107.004384/2022-85. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: BATALHAO NAVAL. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/12/2023 a 09/12/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.722,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 731050 Número do Contrato: 13/2022. Nº Processo: 63107.004384/2022-85. Pregão. Nº 3/2022. Contratante: BATALHAO NAVAL. Contratado: 90.180.605/0001-02 - GENTE SEGURADORA SA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 13/2022, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 09/12/2023 a 09/12/2024, nos termos do art. 57, (ii ou iv), da lei n.º 8.666, de 1993. Vigência: 12/01/2024 a 12/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 17.722,00. Data de Assinatura: 18/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 18/12/2023). EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS n° 1/2023 COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. EXTRATO DE CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS POR INEXIGIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO. 1) Partes: a) Compradora: União Federal, por meio da Marinha do Brasil, Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e b) Vendedora: VALE S/A; 2) Objeto: aquisição de imóvel de 627,5333ha (seiscentos e vinte e sete hectares, cinquenta e três ares e trinta e três centiares), localizada na Zona Rural do Município de Itapemirim, com a denominação de "Fazenda Maravilha", situada em "Santa Luzia" também conhecida por Sapucaia, Canal do Pinto e Comporta", compostas por 03 (três) áreas pelas Matrículas de nº 23.507, 23.508 e 23.509; 3) Contrato de Compra e Venda de Imóveis n° 1/2023; 4) NUP: 62309.010855/2023-36; 5) Fundamento Legal: a) Lei n° 14.133/2021; 6) Valor do contrato: R$13.000.000,00 (treze milhões de reais); 7) Assinado pelo Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, Almirante de Esquadra (FN) Carlos Chagas Vianna Braga; e 8) Data da assinatura: 07/12/2023, Rio de janeiro, em 04 de janeiro de 2024. EXTRATO DE CONTRATO CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS n° 2/2023 COMANDO-GERAL DO CORPO DE FUZILEIROS NAVAIS. EXTRATO DE CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEIS POR INEXIGIBILIDADE DE CONTRATAÇÃO. 1) Partes: a) Compradora: União Federal, por meio da Marinha do Brasil, Comando-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, e b) Vendedora: VALE S/A; 2) Objeto: Propriedade rural, medindo 170,0223ha (cento e setenta hectares, dois ares e vinte e três centiares); 3) Contrato de Promessa de Compra e Venda de Imóveis n° 2/2023; 4) NUP: 62309.011028/2023-60; 5) Fundamento Legal: a) Lei n° 14.133/2021; 6) Valor do contrato: R$ 2.826.315,26 (dois milhões, oitocentos e vinte e seis mil, trezentos e quinze reais e vinte e seis centavos), a serem pagos quando a VALE S/S regularizar o imóvel, com assentamento de matrícula perante o Cartório de Registro de Imóveis competente; 7) Assinado pelo Comandante-Geral do Corpo de Fuzileiros Navais, Almirante de Esquadra (FN) Carlos Chagas Vianna Braga; 8) Data da assinatura: 07/12/2023; e 9) Prazo contratual: 05 anos para a regularização do imóvel, prorrogáveis por mais 05 anos, Rio de janeiro, em 04 de janeiro de 2024. DIRETORIA-GERAL DE DESENVOLVIMENTO NUCLEAR E TECNOLÓGICO DA MARINHA CENTRO TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO PAULO CENTRO DE INTENDÊNCIA TECNOLÓGICO DA MARINHA EM SÃO P AU LO EXTRATO DE CONTRATO Nº 164/2023 - UASG 742050 Nº Processo: 63230.008404/2023-52. Dispensa Nº 274/2023. Contratante: CENTRO DE INTENDENCIA TECNOLOGICO DA MARINHA . Contratado: 41.968.337/0001-74 - CAMPMAIS DISTRIBUICAO LTDA. Objeto: Aquisição de coroas de flores, sob demanda, para homenagens póstumas, acompanhadas de faixa com dizeres de homenagens para atender necessidade do centro tecnológico da marinha em são paulo (ctmsp) e organizações militares subordinadas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total: R$ 7.900,00. Data de Assinatura: 04/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Número do Processo: 63232.002016/2022-67. Pregão Nº 085/2023. Empresa Registrada: Bravery Indústria e Comércio de Produtos de Higiene e Limpeza Ltda, CNPJ 02.456.074/0001-62, Ata nº 42050/2023-ARP-220, Itens 1, 3. Valor Total: R$ 2.888,00. Empresa Registrada: Araújo Licitações Ltda, CNPJ 28.485.774/0001-79, Ata nº 42050/2023- ARP-221, Itens 7, 9, 13. Valor Total: R$ 3.930,88. Empresa Registrada: Pilliar Distribuidora de Produtos, Higiene e Limpeza Ltda, CNPJ 42.424.189/0001-90, Ata nº 42050/2023-ARP- 222, Itens 4, 5. Valor Total: R$ 716,00. Objeto: Materiais descartáveis, de limpeza, higiene e de expediente. Crédito Orçamentário: Serão alocados recursos do ano de 2023. Data de Assinatura: 04/01/2024. Prazo de Vigência: 12 meses. COORDENADORIA-GERAL DO PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO DE SUBMARINO COM PROPULSÃO NUCLEAR EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 40000/2009-006/11 Data da Celebração: 29 de dezembro de 2023. Contratada: Itaguaí Construções Navais S/A. CNPJ: 10.827.182/0001-22; Contratante: Diretoria-Geral de Desenvolvimento Nuclear e Tecnológico da Marinha; Processo: NUP 62163.000009/2008-71; Espécie: Termo Aditivo nº 40000/2009-006/11; Objeto: Promover alteração do Contrato nº 40000/2009-006/00 (Contrato 1B) para remanejamento de prestações do marco 1B.23 para o marco 1B.24, no que concerne ao lançamento e ao mergulho estático do S-BR3. Fundamento: Alínea "a" do inciso I c/c inciso II do art. 65 da Lei nº 8.666/1993. DIRETORIA-GERAL DO MATERIAL DIRETORIA INDUSTRIAL DA MARINHA ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2024 - UASG 741000 Número do Contrato: 106/2021. Nº Processo: 63014.000254/2021-21. Pregão. Nº 53/2021. Contratante: ARSENAL DE MARINHA DO RIO DE JANEIRO. Contratado CNPJ: 33.409.921/0001-61 - UTIL REFRIGERACAO LTDA. Objeto: Prorrogar o prazo da vigência do contrato nº 41.000/2021-106/00, por 12 (doze) meses, contemplando-se, nesta ocasião, o período de 06/01/2024 a 05/01/2025, nos termos do art. 57, inciso II, da lei nº 8.666, de 1993.. Vigência: 06/01/2024 a 05/01/2025. Valor do Contrato: R$ 3.863.596,87. Data de Assinatura: 05/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). CENTRO DE MANUTENÇÃO DE SISTEMAS EXTRATO DE CONTRATO UASG 744021 Termo Aditivo: 44021/2021-004/02 referente ao processo 63075.002342/2021-43, Pregao 13/2021, celebrado entre o Centro de Manutencao de Sistemas da Marinha e a EMP R ES A ELEVADORES IVIMAIA LTDA , CNPJ: 05531749000189, para prorrogacao do prazo de vigencia por mais 12 meses. Valor do termo aditivo: RS 113.684,40 (centro e treze mil, seiscentos e oitenta e quatro reais e quarenta centavos). Data da assinatura: 14/12/2023. Vigencia: 15/12/2023 a 15/12/2024. FUNDAMENTO LEGAL: Paragrafo unico do artigo 38 da Lei 8.666/93. EXTRATO DE TERMO ADITIVO UASG 744021 Termo Aditivo: 44021/2017-004/02 ao contrato nº 44021/2017-004/00 celebrado entre o Centro de Manutenção de Sistemas da Marinha e a empresa SYNCRONET TELECOMUNICAÇÕES LTDA, para repactuação e prorrogação de prazo da Contratada. Valor Total R$2.233.763,40 (Dois milhões e duzentos e trinta três mil e setecentos e sessenta três reais e quarenta centavos). Data da assinatura: 17/01/2020. Vigência: 17/01/2020 a 17/01/2021.