DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010800085 85 Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 reais) e valor global de R$ 872.000,00 (oitocentos e setenta e dois mil reais), para o item 4, a empresa M&A LICITACOES LTDA, CNPJ: 50.770.391/0001-00, pelo valor unitário de R$ 4.728,00 (quatro mil e setecentos e vinte e oito reais) e valor global de R$ 189.120,00 (cento e oitenta e nove mil e cento e vinte reais),Totalizando o valor da Ata em R$ 3.366.720,00 (três milhões, trezentos e sessenta e seis mil e setecentos e vinte reais). GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO Superintendente Regional CODEVASF - 15ª SR AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 32/2023 PROCESSO: 59501.0000111/2023-09 A Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba - CODEVASF, através da sua 15ª Superintendência Regional em Recife - PE, comunica aos interessados o resultado de julgamento do PREGÃO ELETRÔNICO SRP N.º 032/2023, que tem por objetivo a aquisição de caminhões compactadores de resíduos sólidos (fornecimento, transporte, carga e descarga) destinados a estruturações de municípios inseridos na área de atuação da 15ª Superintendência Regional da CODEVASF. E M P R ES A : KCINCO CAMINHÕES E ÔNIBUS LTDA, CNPJ: 08.440.584/0001-28, para o item 1, no valor unitário de R$ 504.000,00(Quinhentos e quatro mil reais) com o quantitativo de 04(quatro)unidades, totalizando o valor de R$ 2.016.000,00 (Dois milhões e dezesseis mil reais); Para a empresa; GALLOTTI TRUCKS PE COMERCIO DE AUTOMOTORES LTDA, CNPJ: 31.724.745/0001-27, para o item 2, no valor unitário de R$647.000,00(Seiscentos e quarenta e sete mil reais)com o quantitativo de 04(quatro) unidades,totalizando o valor de R$ 2.588.000,00(Dois milhões e quinhentos e oitenta e oito mil reais). Totalizando o valor em ata de R$ 4.604.000,00 ( Quatro milhões e seiscentos e quatro mil reais). GUSTAVO HENRIQUE DE ANDRADE MELO Superintendente Regional CODEVASF - 15ª SR EXTRATO DE REGISTRO DE PREÇOS Ata de Registro Preços - 15ª Superintendência Regional da CODEVASF - UASG - 195023, Processo nº : 59501.000120/2023-11. contratação de dos serviços para execução dos serviços, equipamentos e implementos relativos à implantação de unidades do "SISTEMINHA"-Sistema Integrado para Produção de Alimentos, em comunidades rurais difusas da área de atuação da 15ª Superintendência Regional da Codevasf, no estado de Pernambuco.MODALIDADE: PREGÃO SRP N.º 039/2023. FUNDAMENTO: Lei n. º 13.303/2016, do Decreto nº. 10.024 de 20/09/2019, do Decreto nº 7.892 de 23/01/2013, da Lei Complementar n. º 123, de 14/12/2006, do Decreto nº 8.538/2015 e do Regulamento Interno de Licitações e Contratos da Codevasf. A Adjudicação/ Homologação com publicação no Diário Oficial da União de 29.12.2023, seção 3, página 110, através da Resolução Nº 062/2023. ASSINATURA: 04.01.2023. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses. C P M CONSTRUTORA LTDA- CNPJ nº 05.545.366/0001-60, no valor unitário de R$ 42.038,00 (Quarenta e dois mil e trinta e oito reais). Valor total em ata de R$ R$3.993.610,00 (Três milhões, e novecentos e noventa e três mil e seiscentos e dez reais). A Ata encontra-se disponível na íntegra na CODEVASF/ 15ª SR e no site http://www.codevasf.gov.br. Ministério da Justiça e Segurança Pública SECRETARIA EXECUTIVA SUBSECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO COORDENAÇÃO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRATOS EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 65/2022. Nº Processo: 08084.004714/2022-30. Pregão. Nº 21/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J. Contratado: 07.566.931/0001-09 - R2R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, ou até a conclusão de nova contratação com o mesmo objeto, garantido à contratada o direito ao aviso prévio de término de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 619.272,96. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 1/2023 - UASG 200005 Número do Contrato: 65/2022. Nº Processo: 08084.004714/2022-30. Pregão. Nº 21/2022. Contratante: COORDENACAO-GERAL DE LICITAÇÕES E CONTRAT O S / M J. Contratado: 07.566.931/0001-09 - R2R CONSTRUCOES E SERVICOS LTDA. Objeto: Prorrogação do contrato por mais 12 (doze) meses, com fundamento no art. 57, inciso II, da Lei n.º 8.666/93, ou até a conclusão de nova contratação com o mesmo objeto, garantido à contratada o direito ao aviso prévio de término de, no mínimo, 30 (trinta) dias. Vigência: 02/01/2024 a 02/01/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 619.272,96. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 29/12/2023). POLÍCIA FEDERAL DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO E LOGÍSTICA COORDENAÇÃO-GERAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 11/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 08206001691202288. , publicada no D.O.U de 18/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços de telecomunicações, de rede IP (internet Protocol) multisserviços, utilizando tecnologia MPLS (Multi Protocol Label Switching), incluindo a instalação, manutenção e suporte, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. Novo Edital: 08/01/2024 das 08h00 às 12h00 e de14h00 às 17h00. Endereço: Setor de Areas Isoladas Sudoeste Quadra 07 Lote 23 Ed Dti Sais - BRASILIA - DFEntrega das Propostas: a partir de 08/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/01/2024, às 14h00 no site www.comprasnet.gov.br. ODILON TELES DE MESQUITA Pregoeiro (SIDEC - 05/01/2024) 200342-00001-2023NE800062 SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO AMAZONAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 26/2023 - UASG 200382 - SR/PF/AM Nº Processo: 08240.004512/2023-29. Pregão Nº 13/2022. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 40.432.544/0001-47 - CLARO S.A.. Objeto: CONTRATAÇÃO CONJUNTA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO MÓVEL PESSOAL (SMP - DADOS MÓVEIS E VOZ), GESTÃO DE DISPOSITIVOS MÓVEIS (MDM) E OPÇÃO APARELHOS MÓVEIS EM COMODATO, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES E CONDIÇÕES CONSTANTES NO TERMO DE REFERÊNCIA, ANEXO DO EDITAL. Fundamento Legal: LEI 10.520 / 2002 - Artigo: 1. Vigência: 27/11/2023 a 27/05/2026. Valor Total: R$ 126.958,02. Data de Assinatura: 27/11/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200382 Número do Contrato: 1/2021. Nº Processo: 08240.005196/2020-60. Dispensa. Nº 53/2020. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO AM. Contratado: 34.028.316/0003-75 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEGRA FO S . Objeto: Prorrogar a vigência do Contrato nº 01/2021 - SR/PF/AM por mais 12 meses, 31/12/2023 a 31/12/2024. Vigência: 31/12/2023 a 31/12/2024. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 60.750,00. Data de Assinatura: 06/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 06/12/2023). SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL NO MARANHÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Nº 3/2023 - UASG 200388 Número do Contrato: 9/2021. Nº Processo: 08310.000398/2021-25. Inexigibilidade. Nº 1/2021. Contratante: SUPERINTENDENCIA REGIONAL NO ESTADO DO MA. Contratado: 34.028.316/0034-71 - EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELEG R A FO S . Objeto: Prorrogar o contrato nº 09/2021-sr/pf/ma por mais 12 (doze) meses.. Vigência: 10/02/2024 a 10/02/2025. Valor Total Atualizado do Contrato: R$ 45.218,88. Data de Assinatura: 05/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/12/2023). POLÍCIA RODOVIÁRIA FEDERAL SUPERINTENDÊNCIA REGIONAL EM RONDÔNIA AVISO DE ALTERAÇÃO PREGÃO Nº 90001/2024 Comunicamos que o edital da licitação supracitada, publicada no D.O.U de 28/12/2023 foi alterado. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de conservação e limpeza predial, com disponibilização de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, materiais, equipamentos e ferramentas necessários a serem executados nas instalações da Sede, Delegacias e Unidades Operacionais da Superintendência da Polícia Rodoviária Federal em Rondônia, a serem executados com regime de dedicação exclusiva de mão de obra, conforme condições e exigências estabelecida no Edital e anexos. Total de Itens Licitados: 00012 Novo Edital: 08/01/2024 das 08h00 às 12h00 e de13h00 às 17h00. Endereço: Av. Pinheiro Machado, 1276, Centro Centro - PORTO VELHO - RO. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2024 às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 22/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. CLAUDIO WEBER MACHADO SANTANA Pregoeiro (SIDEC - 05/01/2024) 200131-00001-2024NE800001 DIRETORIA DE OPERAÇÕES EDITAL DE NOTIFICAÇÃO A Polícia Rodoviária Federal, em conformidade com as competências estabelecidas na Lei 9.503/97 - Código de Trânsito Brasileiro - CTB, e demais regulamentações do Conselho Nacional de Trânsito - CONTRAN, especialmente as Resoluções 900/2022 e 918/2022, tendo em vista que os autos de infração foram considerados regulares e consistentes, tendo sido cumprido o estabelecido no inciso II, parágrafo único, artigo 281 do CTB, NOTIFICA DA AUTUAÇÃO os proprietários e/ou infratores dos veículos relacionados no(s) edital(ais) nº 442/2023 e 443/2024, referente(s) à(s) publicação(ões) nº 01/2024, podendo ser interposta a DEFESA DA AUTUAÇÃO até a data indicada no mesmo edital, junto a qualquer unidade administrativa da Polícia Rodoviária Federal - PRF devendo, para tanto, apresentar requerimento devidamente preenchido de forma legível e assinado, acompanhado, no mínimo, dos seguintes documentos: a) cópia do auto de infração, ou desta notificação, ou de documento que conste a placa do veículo e o número do auto de infração; b) cópia da CNH ou outro documento de identificação oficial que comprove a assinatura do requerente ou procurador, se pessoa jurídica documento que comprove a representação; c) procuração quando for o caso; d) cópia do CRLV; e) original e/ou cópia de outros documentos que possam fazer prova ou colaborar para o esclarecimento dos fatos alegados. A defesa deverá ter somente um auto de infração como objeto. IDENTIFICAÇÃO DO CONDUTOR INFRATOR: 1) Caso o proprietário do veículo não seja o infrator, nos termos do art. 257 do CTB, poderá identificá-lo à PRF, até a data limite prevista neste edital. Para tanto deverá preencher formulário próprio (disponível em www.prf.gov.br) acompanhado dos seguintes documentos: CONDUTOR INFRATOR: a) Cópia reprográfica legível do documento de habilitação quando habilitado e/ou documento de identificação oficial. b) Para condutor estrangeiro, além dos documentos previstos no item anterior, anexar comprovante da data de entrada no Brasil. PROPRIETÁRIO DO VEÍCULO: c) Cópia reprográfica legível do documento de identificação oficial com fotografia e assinatura; d) Cópia do CRLV; e) Se o proprietário ou o condutor infrator possuir um representante legal, este deverá juntar o documento que comprove a representação (contrato social, procuração etc) e documento oficial de identificação com assinatura e foto; f) Se o proprietário for pessoa jurídica e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário cópia de documento em que conste cláusula de responsabilidade por infrações cometidas pelo condutor e comprovante da posse do veículo no momento do cometimento da infração; g) Se o proprietário é Órgão ou Entidade Pública, e não tenha sido possível a coleta da assinatura do condutor infrator, além dos documentos previstos nos itens anteriores, deverá ser anexado ao formulário o ofício do representante legal do órgão ou entidade identificando o condutor infrator, acompanhado de cópia de documento que comprove a condução do veículo no momento da infração. 2) Tratando-se de veículo de propriedade de pessoa jurídica ou leasing, será obrigatória a identificação do condutor infrator, sob pena de, não o fazendo, incorrer nas consequências definidas nos §§ 7 e 8 do art. 257 do Código de Trânsito Brasileiro CTB. 3) A indicação do condutor infrator somente será acatada e produzirá efeitos legais se: o formulário estiver corretamente preenchido, sem rasuras, com as assinaturas originais do condutor e proprietário do veículo; não estiver faltando os documentos solicitados; o requerente tiver legitimidade; e não estiver fora do prazo. O requerente é responsável penal, cível e administrativamente pela veracidade das informações e dos documentos fornecidos.