DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 954194/2023, Nº Processo: 08016028207202386, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DA JUSTICA CNPJ nº 36388023000162, Objeto: Implantação/ampliação dos Núcleos Regionalizados de Atenção à Saúde do Policial Penal e do Núcleo Central Metropolitano de Prevenção e Promoção da saúde dos servidores pertencentes ao quadro da Polícia Penal vinculado à Secretaria de Estado da Justiça, Valor Total: R$ 1.020.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.000.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000252, Valor: R$ 273.931,87, PTRES: 172343, Fonte Recurso: 1050000149, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000253, Valor: R$ 676.069,10, PTRES: 172343, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000251, Valor: R$ 6.316,46, PTRES: 172343, Fonte Recurso: 1052000149, ND: 333041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI CPF nº .146.406-, Convenente: ANDRE DE ALBUQUERQUE GARCIA CPF nº .477.184-*. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 954161/2023, Nº Processo: 08016028212202399, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: SECRETARIA EXECUTIVA DE RESSOCIALIZACAO CNPJ nº 06290858000114, Objeto: Implementação do Núcleo de Atenção a saúde do servidor penal por meio da aquisição de equipamentos e mobiliários, além da contratação da equipe multiprofissional para a atenção à saúde e qualidade de vida dos servidores penais., Valor Total: R$ 910.291,51, Valor de Contrapartida: R$ 9.102,91, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 901.188,60, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000255, Valor: R$ 130.271,84, PT R ES : 172343, Fonte Recurso: 1052000149, ND: 333041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI CPF nº .146.406-, Convenente: RENATO PINTO DE MEDEIROS CPF nº .232.404-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 954371/2023, Nº Processo: 08016028179202305, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: FUNDO PENITENCIARIO DO ESTADO DE SANTA CATARINA FUPESC CNPJ nº 01577780000108, Objeto: Implementação/Ampliação do Programa de Apoio ao Servidor da Secretaria de Administração Prisional e Socioeducativa do Estado de Santa Catarina, Valor Total: R$ 995.529,94, Valor de Contrapartida: R$ 20.000,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 975.529,94, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000248, Valor: R$ 949.887,85, PTRES: 172343, Fonte Recurso: 1121000149, ND: 333041, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI CPF nº .146.406-*, Convenente: CA R LO S ANTONIO GONCALVES ALVES CPF nº .495.419-. EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 954033/2023, Nº Processo: 08016027555202336, Concedente: MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, Convenente: INSTITUTO DE ADMINISTRACAO PENITENCIARIA CNPJ nº 04615070000105, Objeto: Implantação de Oficinas Produtivas de absorventes, e fraldas, calcinhas, cuecas e outros itens relacionados a saúde íntima, por meio do Projeto Dignidade Menstrual para Pessoas em Situação de Vulnerabilidade - PROCAP Mulheres, a ser desenvolvido no estado de Amapá, na COORDENADORIA DE PENITENCIÁRIA FEMININA - COPEF e COODERNADORIA DA PENITENCIÁRIA MASCULINA - COPEMA., Valor Total: R$ 1.501.500,00, Valor de Contrapartida: R$ 1.500,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2024 - R$ 1.500.000,00, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000231, Valor: R$ 1.050.000,00, PTRES: 219559, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 333041; Num Empenho: 2023NE000230, Valor: R$ 350.000,00, PTRES: 219559, Fonte Recurso: 1444000000, ND: 443042; Num Empenho: 2023NE000229, Valor: R$ 100.000,00, P T R ES : 219559, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 443042, Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: RAFAEL VELASCO B R A N DA N I CPF nº .146.406-, Convenente: LUIZ CARLOS GOMES JUNIOR CPF nº .461.035- *. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 02/01/2024, Seção 3, referente ao CONVÊNIO nº 953174/2023, onde se lê: Responsável pelo Concedente: FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA, CPF nº .156.313-, leia-se: Responsável pelo Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-. R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Convênio, publicado no DOU de 02/01/2024, Seção 3, referente ao CONVÊNIO nº 953577/2023, onde se lê: Responsável pelo Concedente: FLAVIO DINO DE CASTRO E COSTA, CPF nº .156.313-*, leia-se: Responsável pelo Concedente: RAFAEL VELASCO BRANDANI, CPF nº .146.406-. SECRETARIA NACIONAL DE POLÍTICAS SOBRE DROGAS E GESTÃO DE ATIVOS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio Nº 954518/2023, Nº Processo: 08129014260202322, Concedente: FUNDO NACIONAL ANTIDROGAS, Convenente: MUNICIPIO DE RIO DE JANEIRO CNPJ nº 42498733000148, Objeto: Implementação do Projeto PRONASCI Juventude/Tô de Boa em 5 comunidades da cidade do Rio de Janeiro, que consiste na oferta de oficinas temáticas voltadas à proteção social e à formação profissional e na concessão de bolsas a adolecentes e jovens em situação de alta vulnerabilidade, conferindo a eles alternativas de desenvolvimento humano e sustentável., Valor Total: R$ 5.278.282,43, Valor de Contrapartida: R$ 54.050,00, Valor a ser transferido ou descentralizado por exercício: 2023 - R$ 249.000,00; 2024 - R$ 4.975.232,43, Crédito Orçamentário: Num Empenho: 2023NE000078, Valor: R$ 249.000,00, PTRES: 172287, Fonte Recurso: 1000000000, ND: 334041, Vigência: 29/12/2023 a 28/02/2025, Data de Assinatura: 29/12/2023, Signatários: Concedente: MARTA RODRIGUEZ DE ASSIS MACHADO CPF nº .061.158-, Convenente: ADILSON NOGUEIRA PIRES CPF nº *.397.797-. EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 1/2024 (Projeto BRA/15/009) No âmbito do Projeto BRA/15/009 "Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano", a Secretaria Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente convocação: OBJETO: Contratação de 03 (três) consultores, pessoa física, residentes e domiciliados no estado do Rio Grande do Norte, para a realização de pesquisa, diagnóstico e avaliação de políticas sobre drogas em 06 (seis) municípios do Estado do Rio Grande do Norte. Os municípios que foram traçados para serem, inicialmente, objeto de aperfeiçoamento da Políticas de Drogas, da Estrutura de Governança e do Plano Municipal de Políticas sobre Drogas são: Macau, Natal, Parelhas, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante e Currais Novos. Cada consultor contratado assumirá dois municípios, cada grupo com 01 (um) município de maior complexidade e 01 (um) município de menor complexidade: Natal e Parelhas / Macau e Parnamirim / S. Gonçalo do Amarante e Currais Novos. A escolha do grupo de municípios acima delineados será conforme a ordem de classificação no processo seletivo, podendo, no entanto, sofrer alterações de acordo com o interesse da administração pública. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS (eliminatórios): O consultor deve ter formação acadêmica em áreas relacionadas a ciências da saúde, ciências sociais e ciências humanas e experiência de atuação comprovada de, no mínimo, 03 (três) anos em projetos ou políticas de promoção ou defesa de direitos humanos de populações em situação de vulnerabilidade social com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. APOIO FINANCEIRO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: Os recursos são oriundos do Projeto BRA/15/009 e o apoio financeiro destinado a cada consultor será de R$ 48.996,00 (quarenta e oito mil, novecentos e noventa e seis reais). Os valores serão repassados em conformidade com o seguinte cronograma de desembolso, sendo cada produto relativo aos 02 (dois) municípios e os prazos de entrega contados a partir da assinatura do contrato. Produto 1 = R$ 8.166,00 = 30 dias Produto 2 = R$ 12.249,00 = 75 dias Produto 3 = R$ 8.166,00 = 105 dias Produto 4 = R$ 12.249,00 = 150 dias Produto 5 = R$ 8.166,00 = 180 dias I N S C R I Ç ÃO Os interessados em participar do certame devem encaminhar currículo lattes para [email protected], entre os dias 8 e 21 de janeiro de 2024. O currículo deverá ser, obrigatoriamente, em PDF e em língua portuguesa; arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados. As inscrições que não atenderem aos requisitos constantes no item 8 serão consideradas inválidas, sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame. Serão convocados para a entrevista até 12 (doze) candidatos com maior pontuação nos critérios classificatórios. Caso haja empate, todos os candidatos nessa situação serão convocados para a entrevista. A entrevista será realizada por videoconferência. O dia, horário e link da entrevista serão enviados para o endereço eletrônico do/a candidato/a selecionado/a na primeira etapa. Serão desclassificados os candidatos que não comparecerem à entrevista no horário e dia marcado. CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO . Et a p a s Datas previstas . Período de inscrições 08 a 21/01/2024 . Resultado Fase I (análise currículos) 26/01/2024 . Realização Fase II (entrevistas) 29 a 31/01/2024 . Publicação do resultado do processo seletivo 02/02/2024 . Prazo para interposição de recurso 02 a 05/02/2024 . Publicação do resultado final a partir de 09/02/2024 DISPOSIÇÕES FINAIS Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitados por escrito pelo endereço eletrônico [email protected] e identificadas, no campo "assunto", pela inscrição "Convocação 1/2024 (BRA/15/009)". A íntegra deste edital está disponível na página da SENAD, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/pensando-a-politica- sobre-drogas-3, e na página do PNUD, no endereço https://www.undp.org/pt/brazil/oportunidades. LAIS GORSKI Diretora Nacional do Projeto BRA/15/009