DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010800091 91 Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 2/2024 (Projeto BRA/15/009) No âmbito do Projeto BRA/15/009 "Gestão Nacional das Políticas sobre Drogas e Desenvolvimento Humano", a Secretaria Nacional de Política sobre Drogas e Gestão de Ativos do Ministério da Justiça e Segurança Pública (SENAD/MJSP), em parceria com o Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), torna pública a presente convocação: OBJETO: Contratação de 03 (três) consultores, pessoa física, residentes e domiciliados no estado do Rio Grande do Norte, para a realização de pesquisa, diagnóstico e avaliação de políticas sobre drogas em 06 (seis) municípios do Estado do Rio Grande do Norte, a saber: Mossoró, Areia Branca, Baraúna, Macaíba, Pau dos Ferros e João Câmara. Cada consultor contratado assumirá dois municípios, cada grupo com 01 (um) município de maior complexidade e 01 (um) município de menor complexidade: Mossoró e Areia Branca / Pau dos Ferros e Baraúna / Macaíba e João Câmara. A escolha do grupo de municípios será conforme a ordem de classificação no processo seletivo, podendo, no entanto, sofrer alterações de acordo com o interesse da administração pública. Após os levantamentos realizados nos referidos municípios, o consultor deverá proceder à articulação junto ao Gestor Municipal e demais atores que atuam na área temática, a fim de fomentar a criação do Comitê Gestor e do COMUD, bem como elaboração do Plano Municipal de Políticas Sobre Drogas, além de quaisquer outras ações que visem contribuir para o enfrentamento do problema das drogas no respectivo território. REQUISITOS OBRIGATÓRIOS (eliminatórios): O consultor deve ter formação acadêmica em áreas relacionadas a ciências da saúde, ciências sociais e ciências humanas e experiência de atuação comprovada de, no mínimo, 03 (três) anos em projetos ou políticas de promoção ou defesa de direitos humanos de populações em situação de vulnerabilidade social com necessidades decorrentes do uso de álcool e outras drogas. APOIO FINANCEIRO E CRONOGRAMA DE DESEMBOLSO: Os recursos são oriundos do Projeto BRA/15/009 e o apoio financeiro destinado a cada consultor será de R$ 48.996,00 (quarenta e oito mil, novecentos e noventa e seis reais). Os valores serão repassados em conformidade com o seguinte cronograma de desembolso, sendo cada produto relativo aos 02 (dois) municípios e os prazos de entrega contados a partir da assinatura do contrato. Produto 1 = R$ 8.166,00 = 30 dias Produto 2 = R$ 12.249,00 = 75 dias Produto 3 = R$ 8.166,00 = 105 dias Produto 4 = R$ 12.249,00 = 150 dias Produto 5 = R$ 8.166,00 = 180 dias I N S C R I Ç ÃO Os interessados em participar do certame devem encaminhar currículo lattes para [email protected], entre os dias 8 e 21 de janeiro de 2024. O currículo deverá ser, obrigatoriamente, em PDF e em língua portuguesa; arquivos corrompidos ou com defeitos que impeçam a sua visualização não serão considerados. As inscrições que não atenderem aos requisitos constantes no item 8 serão consideradas inválidas, sendo os candidatos desconsiderados na continuidade do certame. Serão convocados para a entrevista até 12 (doze) candidatos com maior pontuação nos critérios classificatórios. Caso haja empate, todos os candidatos nessa situação serão convocados para a entrevista. A entrevista será realizada por videoconferência. O dia, horário e link da entrevista serão enviados para o endereço eletrônico do/a candidato/a selecionado/a na primeira etapa. Serão desclassificados os candidatos que não comparecerem à entrevista no horário e dia marcado. CRONOGRAMA PROCESSO SELETIVO . Et a p a s Datas previstas . Período de inscrições 08 a 21/01/2024 . Resultado Fase I (análise currículos) 26/01/2024 . Realização Fase II (entrevistas) 29 a 31/01/2024 . Publicação do resultado do processo seletivo 02/02/2024 . Prazo para interposição de recurso 02 a 05/02/2024 . Publicação do resultado final a partir de 09/02/2024 DISPOSIÇÕES FINAIS Quaisquer esclarecimentos ou informações adicionais deverão ser solicitados por escrito pelo endereço eletrônico [email protected] e identificadas, no campo "assunto", pela inscrição "Convocação 2/2024 (BRA/15/009)". A íntegra deste edital está disponível na página da SENAD, no endereço https://www.gov.br/mj/pt-br/assuntos/sua-protecao/politicas-sobre-drogas/pensando-a-politica-sobre-drogas-3, e na página do PNUD, no endereço https://www.undp.org/pt/brazil/oportunidades. LAIS GORSKI Diretora Nacional do Projeto BRA/15/009 SECRETARIA NACIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08000.035537/2023-05. Pregão Nº 21/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhonete/suv caracterizada de grande porte com proteção balística nível iii-a parcial, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (26504860), anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 1.045.800,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 116/2023 - UASG 200331 Nº Processo: 08000.035537/2023-05. Pregão Nº 21/2023. Contratante: FUNDO NACIONAL DE SEGURANCA PUBLICA - FNSP. Contratado: 59.275.792/0001-50 - GENERAL MOTORS DO BRASIL LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a contratação de aquisição de caminhonete/suv caracterizada de grande porte com proteção balística nível iii-a parcial, conforme especificações e quantitativos estabelecidos no termo de referência (26504860), anexo do edital.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2024. Valor Total: R$ 1.045.800,00. Data de Assinatura: 29/12/2023. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS AVISO DE ADIAMENTO PREGÃO Nº 4/2023 Comunicamos o adiamento da licitação supracitada , publicada no D.O.U de 28/12/2023, .Entrega das Propostas: a partir de 28/12/2023, às 08h00 no site www.comprasnet.gov.br. Abertura das Propostas: 26/01/2024, às 10h00 no site www.comprasnet.gov.br. Objeto: Pregão Eletrônico - Contratação de serviços continuados de Agenciamento de Viagens, sem fornecimento de mão de obra em regime de dedicação exclusiva, para emissões de voos domésticos e internacionais, bem como emissão de seguro de viagem internacional, destinados ao atendimento de deslocamento de servidores, empregados públicos, colaboradores eventuais, dentre outros. CARINA SASS PARAGUASSU Coordenadora Substituta de Logística (SIDEC - 05/01/2024) 302122-30212-2024NE111111 CONSELHO ADMINISTRATIVO DE DEFESA ECONÔMICA SUPERINTENDÊNCIA-GERAL EDITAL Nº 10, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 Nos termos do art. 53, § 2º, da Lei nº 12.529/2011, dá-se publicidade ao Ato de Concentração nº 08700.009316/2023-86. Requerentes: Bahia Etanol Holding Ltda e Salto Botelho Agroenergia S.A. Advogados: José Alexandre Buaiz Neto, Daniel Costa Rebello e Giovana Vieira Porto. Natureza da operação: aquisição de controle. Setor econômico envolvido: cultivo de cana-de-açúcar (CNAE 0113-0/00). FELIPE NEIVA MUNDIM Superintendente-Adjunto Substituto