DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010800092 92 Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima SECRETARIA NACIONAL DE AMBIENTE URBANO E QUALIDADE AMBIENTAL EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Convênio nº 050218/2023, PORTAL TRANSFEREGOV.BR nº 954584/2023, Nº Processo: 02000.018037/2023-14. Concedente: UNIÃO, POR INTERMÉDIO DO MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE E MUDANÇA DO CLIMA- MMA. Unidade Gestora: 440202, Gestão: 00001. Convenente: MUNICÍPIO DE BAURU - SP, CNPJ nº 46.137.410/0001-80. Objeto: Contratação de empresa especializada para levantamento, diagnóstico e elaboração de Plano da Arborização Urbana no município de Bauru/SP. Valor Total: R$ 736.769,99 (setecentos e trinta e seis mil e setecentos e sessenta e nove reais e noventa e nove centavos), Valor do Concedente: R$ 366.572,00 (trezentos e sessenta e seis mil quinhentos e setenta e dois reais) Valor de Contrapartida: R$ 370.197,99(trezentos e setenta mil e cento e noventa e sete reais e noventa e nove centavos) Crédito Orçamentário: PTRES: 223455, Fonte(s) de Recursos: 1000000000, ND: 334041 , Número do(s) Empenho(s): 2023NE000050 Vigência: 29/12/2023 a 29/12/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: ADALBERTO FELÍCIO MALUF FILHO, portador do SIAPE nº 3334549 ; Convenente: SUELLEN SILVA ROSIM, portador do CPF n° .712.851-*. SECRETARIA NACIONAL DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS E DIREITOS ANIMAIS EXTRATO DE CONVÊNIO Espécie: Termo de Convênio nº Interno 010634/2023, Plataforma.transferegov.br nº 954578/2023, Nº Processo: 02000.006540/2023-27. Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: Município de Porangatu/GO, CNPJ nº 01.801.612/0001-46. Objeto: "Aquisição de veículos para atender e Promover a Conservação, a Recuperação e o Uso Sustentável da Biodiversidade no Município de Porangatu-GO." Valor de Repasse: R$ 496.741,00 Valor de Contrapartida: R$ 66,659,00. PTRES: 223421 Fonte de Recursos: 1000000000, NDs: 444041, Número do Empenho: 2023NE000039. Vigência: 29/12/2023 a 29/04/2025. Data de Assinatura: 29/12/2023. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Matrícula SIAPE nº 1311716, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais; Convenente: VANUZA PRIMO DE ARAUJO VALADARES, Prefeita do Município de Porangatu/GO, CPF nº .749.951-. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEXTO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 810366/2014, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e o Município de Cabo Frio/RJ, CNPJ nº 28.549.483/0001-05, Processo SEI n° 02000.001855/2014-97. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 31 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 29/12/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA , Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, MAGDALA FURTADO, Prefeita do Munícipio de Cabo Frio/RJ, CPF: .061.207- . EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: SEGUNDO TERMO ADITIVO ao Convênio registrado na Plataforma Transferegov.br sob o nº 905175/2020, que entre si celebram o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), CNPJ nº 37.115.375/0001-07 e a Secretaria de Estado de Meio Ambiente da Bahia - SEMA/BA, CNPJ nº 05.467.476/0001-50, Processo SEI n° 02000.003999/2020-26. Objeto: Prorrogar os prazos de execução e de vigência até 31 de dezembro de 2024 e reformular o Plano de Trabalho, que passa a fazer parte integrante deste instrumento, com alteração da data de prestação de contas. Data de Assinatura: 29/12/2023. RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Diretos Animais, Matrícula SIAPE nº 1311716, EDUARDO MENDONÇA SODRÉ MARTINS, Secretário de Estado de Meio Ambiente da Bahia, CPF: .342.835-*. EXTRATO DE FOMENTO Espécie: Termo de Fomento nº interno 067665/2023, Plataforma.transferegov.br nº 953520/2023, Nº Processo: 02000.017425/2023-88. Concedente: União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima - MMA. Unidade Gestora: 440201, Gestão: 00001. Convenente: OSC - Instituto Viva Bicho/SP, CNPJ nº 04.024.684/0001-12. Objeto: "Ações de controle populacional e atenção à saúde de cães e gatos, na Baixada Santista." Valor Global: R$ 300.000,00, Valor de Contrapartida: R$ 0,00 Crédito Orçamentário: PTRES: 223466 Fonte de Recursos: 1000000000, NDs: 335039. Número do Empenho: 2023NE000035. Vigência: 28/12/2023 a 28/12/2024. Data de Assinatura: 28/12/2023. Signatários: Concedente: RITA DE CÁSSIA GUIMARÃES MESQUITA, Secretária Nacional de Biodiversidade, Florestas e Direitos Animais Substituto, SIAPE nº 1311716. Convenente: MARILUCY FONTES PEREIRA GARCIAEDILSON, Presidente da OSC, CPF nº .322.978-*. INSTITUTO BRASILEIRO DO MEIO AMBIENTE E DOS RECURSOS NATURAIS RENOVÁVEIS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 90001/2024 - UASG 193099 Nº Processo: 02001030736202322. Objeto: Aquisição do líquido água mineral natural, sem gás, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.. Total de Itens Licitados: 1. Edital: 08/01/2024 das 08h00 às 17h59. Endereço: Scen -trecho 02 Bloco a Edifício Sede Ibama, - BRASÍLIA/DF ou https://www.gov.br/compras/edital/193099-5-90001-2024. Entrega das Propostas: a partir de 08/01/2024 às 08h00 no site www.gov.br/compras. Abertura das Propostas: 18/01/2024 às 10h00 no site www.gov.br/compras. PAULO GIORDANNI DIAS LIMA Coordenador-geral de Administração Substituto (SIASGnet - 05/01/2024) 193099-19211-2024NE000031 SUPERINTENDÊNCIA EM ALAGOAS EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193101 Nº Processo: 02003.001516/2020-29. Concorrência Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOAS/AL. Contratado: 43.247.895/0001-76 - CONSTRUTORA ANALE LTDA. Objeto: Contratação de empresa para a execução de obra, compreendendo a construção de galpão paraa guarda de bens apreendidos pela fiscalização do ibama na superintendência em alagoas. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 75 - Inciso: X. Vigência: 22/01/2024 a 22/01/2025. Valor Total: R$ 842.690,06. Data de Assinatura: 05/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 193101 Nº Processo: 02003.000425/2023-19. Inexigibilidade Nº 2/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DE ALAGOA S / A L . Contratado: 39.580.673/0001-01 - BRK AMBIENTAL - REGIAO METROPOLITANA DE M AC E I O S.A.. Objeto: Prestação de serviços públicos de abastecimento de água e/ou esgotamento sanitário pela concessionária. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 74 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a . Valor Total: R$ 42.000,00. Data de Assinatura: 04/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). SUPERINTENDÊNCIA NO CEARÁ EXTRATO DE CONTRATO Nº 1/2024 - UASG 193104 Nº Processo: 02001.015061/2023-91. Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 19.037.262/0001-59 - ORMITAL COMERCIO E SERVICOS . LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos táticos, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total: R$ 278.822,00. Data de Assinatura: 04/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 2/2024 - UASG 193104 Nº Processo: 02001.015061/2023-91. Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 38.413.445/0001-76 - DRK COMERCIO E SERVICOS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos táticos, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total: R$ 324.822,00. Data de Assinatura: 04/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2024 - UASG 193104 Nº Processo: 02001.015061/2023-91. Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 39.757.934/0001-08 - NEXT SOLUCOES INTEGRADAS LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos táticos, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total: R$ 325.600,00. Data de Assinatura: 04/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 4/2024 - UASG 193104 Nº Processo: 02001.015061/2023-91. Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 14.194.208/0001-01 - ALNOOR COMERCIAL IMPORTADORA LTDA. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos táticos, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total: R$ 502.500,00. Data de Assinatura: 04/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). EXTRATO DE CONTRATO Nº 5/2024 - UASG 193104 Nº Processo: 02001.015061/2023-91. Pregão Nº 3/2023. Contratante: IBAMA - SUPERINTENDENCIA DO CEARA/CE. Contratado: 40.240.024/0001-32 - WOLF ATTACK EQUIPAMENTOS TATICOS, IMPORTACAO E EXPORTACAO LTDA.. Objeto: O objeto do presente instrumento é a aquisição de equipamentos táticos, conforme especificações técnicas e as condições estabelecidas no termo de referência.. Fundamento Legal: LEI 14.133/2021 - Artigo: 28 - Inciso: I. Vigência: 04/01/2024 a 04/01/2025. Valor Total: R$ 507.000,00. Data de Assinatura: 04/01/2024. (COMPRASNET 4.0 - 05/01/2024). EXTRATO DE TERMO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA NA MODALIDADE DE EXECUÇÃO DIRETA PROCESSO: 02007.003513/2021-71; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por seu Superintendente Deodato José Ramalho Junior, CPF nº 053.107.333- 53, e de outro lado, Pedro Henrique Maia de Melo , CPF: 036.721.303-62, neste ato representado por seu procurador OSCAR BASTOS BRAGA, brasileiro, casado, advogado, regularmente inscrito sob a OAB/CE no 23.017, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades dos Centros de Triagem de Animais Silvestres do Ibama, localizado no Estado do CEARÀ; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: 14.810,23 (quatorze mil oitocentos e dez reais e vinte e três centavos) , de acordo com os termos do art. 143, § 2°, inciso I, do Decreto n° 6.514/08, alterado pelo Decreto n° 9.760/19. PRAZO: 60 dias; Termo de Conversão de Multas - TCCM Supes-CE (SEI nº 17934776); DATA DAS ASSINATURAS: 27 de dezembro de 2023 e 04 de Janeiro de 20234, respectivamente. SUPERINTENDÊNCIA EM MATO GROSSO EXTRATO DE COMPROMISSO TERMO DE COMPROMISSO DE CONVERSÃO DE MULTA EM SERVIÇOS AMBIENTAIS PROCESSO: 02013.002495/2022-10; PARTÍCIPES: Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - Ibama, doravante denominado IBAMA, neste ato representado por sua Superintendente CIBELE MADALENA XAVIER RIBEIRO DE MATOS, CPF nº xxx.613.691-xx, e de outro lado B2 COMÉRCIO E EXPORTAÇÃO DE MADEIRAS LTDA, CNPJ: 20.677.062/0001-40, denominado COMPROMISSÁRIO; OBJETO: Implementar serviços de preservação, conservação da natureza, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente realizada por meios próprios, provendo lista de necessidades do Projeto de Apoio ao Pantanal, localizado no Estado de Mato Grosso; VALOR CONSOLIDADO CONVERTIDO: R$ 6.097,26 (seis mil noventa e sete reais e vinte e seis centavos), de acordo com o art. 140 do Decreto n° 6.514/08. PRAZO: até 60 dias; PLANO DE TRABALHO: Anexo ao Termo de Conversão de Multas - TCCM NUCAM- ECAC/MT (SEI nº 17716848); DATA DAS ASSINATURAS: 02/01/2024.