DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Aprovado pela Procuradora-Chefe da Procuradoria da República em Goiás, Dra. Lea Batista de Oliveira Moreira Lima; Processo n ° 1.18.000.000834/2012-77. Data de assinatura: 04/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 8/2021. Contratante: UNIÃO, por intermédio do MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL - PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DE GOIÁS - PR-GO, CNPJ nº 26.989.715/0014-27. Contratada: PRIME CONSULTORIA E ASSESSORIA EMPRESARIAL LTDA., CNPJ nº 05.340.639/0001-30. Objeto: Prorrogação de Prazo do mencionado Contrato, por mais 30 (trinta) meses, cujo objeto é a prestação de serviços de gerenciamento administrativo de frotas de veículos - aquisição de combustíveis, lavagem de automóveis, aquisição de peças e de serviços de manutenção preventiva e corretiva, socorro mecânico e guincho, mediante rede de estabelecimentos próprios ou credenciados, para a PR-GO e demais unidades participantes, conforme Pregão eletrônico SRP Nº 3/2021. Novo prazo: 25/10/2026; Assinam, pela Contratante: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da PR/GO; e, pela Contratada: Renata Nunes Ferreira. Aprovação pela Procuradora-Chefe da PR-GO, Léa Batista de Oliveira Moreira Lima; Processo n° 1.18.000.001747/2021-28. Data da assinatura: 18/12/2023. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Terceiro Termo Aditivo ao Contrato 02/2022 Contratante: União, por intermédio do Ministério Público Federal - Procuradoria da República no Estado de Goiás - PR/GO, CNPJ: 26.989.715/0014-27. Contratada: SAMMA SERVIÇOS LTDA., CNPJ nº 21.419.761/0001-52. Objeto: Prorrogação da vigência do Contrato nº 02/2022, referente à contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços terceirizados de limpeza e conservação, incluindo mão de obra e insumos, nas dependências da unidade da Procuradoria da República no município de Anápolis - PRM Anápolis - GO. Novo vencimento: 05/04/2025. Assinam: Gina Lobrígida Mendes, Secretária Estadual da Contratante; Fabiano Firmino, representante da Contratada. Aprovação da Procuradora- Chefe da PR/GO, Lea Batista de Oliveira Moreira Lima. Processo de referência n° 1.18.000.001406/2021-52. Data de assinatura:28/12/2023. PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo de Alteração do Contrato nº 08/2021. CONTRAT A DA : AUTOPEL AUTOMAÇÃO COMERCIAL E INFORMÁTICA LTDA, CNPJ: 6.698.091/0005-90. OBJETO: Contratação de serviços continuados de outsourcing para operação de almoxarifado virtual, sob demanda, visando ao suprimento de materiais de consumo, via sistema web disponibilizado pela CONTRATADA, conforme condições, exigências e estimativas estabelecidas no Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2020 e seus Anexos, que são partes integrantes do Contrato 08/2021, independentemente de transcrição, prestados nas condições estabelecidas no Termo de Referência, anexo do I do referido Edital do Pregão Eletrônico nº 07/2020. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02. PROCESSO: 1.23.000.000663/2020-26. NOTA DE EMPENHO: Tipo global. VALOR GLOBAL: R$ 55.117,29 (cinquenta e cinco mil, cento e dezessete reais e vinte e nove centavos). DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 15.12.2023. SIGNATÁRIOS: RENATO TABOSA KOCH COUTINHO, pela contratante e MARCELO DE LORENZI, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO ESPÉCIE: Quinto Termo Aditivo de Alteração do Contrato nº 05/2020. CONTRATADA: JP SMART VENDING OPERADORA DE MÁQUINAS AUTOMÁTICAS LTDA, CNPJ: 06.281.829/0001- 96. OBJETO: Contratação de serviços de empresa especializada no fornecimento de café e bebidas quentes, em máquinas automatizadas de autosserviço, compreendendo o emprego de todos os equipamentos, materiais, insumos e mão de obra, necessários à sua execução nas dependências das unidades do Ministério Público Federal em Belém, no Estado do Pará, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos. FUNDAMENTO LEGAL: Lei nº 8.666/93, Lei 10.520/02. PROCESSO: 1.23.000.000828/2020- 60. NOTA DE EMPENHO: Tipo global. VALOR MENSAL: R$ 7.135,94 (sete mil, cento e trinta e cinco reais e noventa e quatro centavos). VALOR GLOBAL: R$ 312.853,66 (trezentos e doze mil, oitocentos e cinquenta e três reais e sessenta e seis centavos). VIGÊNCIA DO TERMO ADITIVO: 1º/01/2024 a 31.03.2024. DATA DA ASSINATURA DO TERMO ADITIVO: 27.12.2023. SIGNATÁRIOS: Renato Tabosa Koch Coutinho, pela contratante e R A FA E L MENEZES TUPINAMBÁ SOUSA, pela contratada. EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: Sétimo Termo Aditivo de prorrogação do Convênio Nº 01/2019. Convenente: SECRETARIA DE ESTADO DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA - SEAP CNPJ: 05.929.042/0001-25. Objeto: Inserção de internos no mercado de trabalho por meio de atividades laborativas de limpeza e conservação da área externa da PROCURADORIA DA REPÚBLICA NO ESTADO DO PARÁ. Fundamento Legal: Lei nº 8.666/93. Processo: 1.23.000.00.1917/2019-90. Valor Global: R$ 413.898,60 (quatrocentos e treze mil, oitocentos e noventa e oito reais e sessenta centavos). Valor Mensal: R$ 9.072,80 (nove mil e setenta e dois reais e oitenta centavos). Vigência do Aditivo: 01º01.2024 a 31/03/2024. Data da assinatura: 28.12.2023. Signatários: FELIPE DE MOURA PALHA E SILVA, pela Concedente e MARCO ANTÔNIO SIROTHEAU CORRÊA RODRIGUES, pela Convenente. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 8ª REGIÃO R E T I F I C AÇ ÃO Retificação do extrato de Termo de Convênio o MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO - MPT, por intermédio da Procuradoria Regional do Trabalho da 8ª e a IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA, mantenedora da FACULDADE ESTÁCIO DO PARÁ (FAP), publicado no Diário Oficial da União, nº 02, seção 3, página 185. Onde se lê: "e a IREP SOCIEADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA" Leia-se: e a IREP SOCIEDADE DE ENSINO SUPERIOR, MÉDIO E FUNDAMENTAL LTDA. Onde se lê: "Assinam: Eliane Cristina Grecchi Gonçalves, Diretora Geral da ESTÁCIO FAP e a Kris Sousa da Silva Gomes, Coordenadora Administrativa Financeira da ESTÁCIO FAP" Leia-se: Assinam: Elaine Cristina Grecchi Gonçalves, Diretora Geral da ESTÁCIO FAP e a Kris Sousa da Silva Gomes, Coordenadora Administrativa Financeira da ESTÁCIO FAP. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 15ª REGIÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO Décimo Termo Aditivo ao contrato nº 61/2011, de locação do imóvel que abriga a PTM de Araçatuba, firmado com SERGIO NUNES, CPF: 035.211.218-28. PGEA 000237.2017.15.900/7. Objeto: Prorrogação da vigência por mais 12 (doze) meses a partir de 12/01/2024. Assinam em 20/12/2023, pela locatária: Dra. Alvamari Cassillo Tebet, Procuradora-Chefe, e pelo locador: Sr. Sérgio Nunes. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 20ª REGIÃO EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO PROCESSO: PGEA 20.02.2000.0001083/2023-41. OBJETO: Contratação de serviço de fornecimento de energia elétrica para o imóvel locado anexo à sede da PRT20 durante o exercício de 2023, FUNDAMENTO LEGAL: art. 24, inciso XXII, da Lei 8.666/93. CONTRATANTE: M.P.T./Procuradoria Regional do Trabalho da 20ª Região. CONT R AT A D O : Energisa Sergipe - Distribuidora de Energia S.A. CNPJ DO CONTRATADO: 13.017.462/0001- 63. RECONHECIMENTO: Sr. Claudio Manoel Chagas de Melo, Diretor Regional. RATIFICAÇÃO: Dr. Márcio Amazonas Cabral de Andrade, Procurador-Chefe. DATA: 22/12/2023. PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO DA 23ª REGIÃO AVISOS DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 2/2023 Licitação: Pregão Eletrônico n. 02/2023: serviços de natureza continuada de LIMPEZA, CONSERVAÇÃO e ASSEIO; RECEPÇÃO; COPEIRAGEM; TELEFONISTA e SERVIÇO S GERAIS (MANUTENÇÃO PREDIAL), com fornecimento de mão de obra e todos os materiais, utensílios, uniformes e insumos necessários e adequados à execução dos serviços conforme condições, especificações, preço, prazo e locais de prestação dos serviços e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência, e, ainda, serviços de DEDETIZAÇÃO e JARDINAGEM, LIMPEZA DE CAIXAS D'ÁGUA sob demanda, sem fornecimento de mão de obra, com fornecimento de material. Edital: a partir de 08/01/2024, nos sítios eletrônicos www.prt23.mpt.mp.br e www.gov.br/compras/pt-br/. Propostas: encaminhamento eletrônico a partir de 08/01/2024, pelo sítio www.gov.br/compras/pt-br/. Abertura das propostas: 23/01/2024, terça-feira, às 09h00 e início da Sessão às 10h00 (horário de Brasília), no site www.gov.br/compras/pt- br/. RAFAEL BRANDT SCHMECHEL Pregoeiro Tribunal de Contas da União SECRETARIA-GERAL DE ADMINISTRAÇÃO EXTRATO DE TERMO ADITIVO a)Processo: TC-020.960/2023-0; b)Espécie: 1º TA ao CT nº 01/2023, firmado em 03/01/2024, entre o TCU e a empresa LIFE TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA; CNPJ (MF) n.º 00.660.928/0001-00; c) Objeto: prorrogação até 04/01/2025; d)Fundamento Legal: Art. 57, inc. II Lei 8666/93; e)Valor: R$ 4.292.039,40; f)NE: 2024NE000001; g)Signatários: pelo Contratante, Márcio André Santos de Albuquerque e, pela Contratada, Thiago Horozino Fe r r a r i . Defensoria Pública da União SECRETARIA-GERAL EXECUTIVA EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Considerando a impossibilidade de localização da empresa Tocantins Comércio e Instalação de Elevadores Eireli, inscrita no CNPJ sob n.º 33.337.508/0001-39, nos endereços fornecidos por ela a esta Defensoria Pública-Geral da União, notifico-a acerca da abertura de prazo de 5 (cinco) dias úteis, a contar da data de publicação deste Edital, para apresentação de DEFESA PRÉVIA nos autos do Processo de Inadimplência nº 08038.012187/2023-73, tendo em vista a situação de irregularidade cometida no âmbito do Contrato nº 170/2022, a saber: não renovação da garantia contratual referente ao 1º Termo Aditivo. LÚCIO FERREIRA GUEDES Defensor Público Federal, Secretário-Geral Executivo COORDENAÇÃO LICITAÇÕES E CONTRATOS R E T I F I C AÇ ÃO No Extrato de Rescisão ao Contrato nº 68/2021, Processo: 08038.005849/2021- 97, publicado no D.O.U. do dia:25/05/2023, Seção 3, Página: 133. Onde se lê: determino a rescisão do Contrato n.º 068/2021, firmado com a empresa SECURITY SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 00.332.087/0003-66, em 24 de abril de 2023, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso II do art. 79, da Lei n.º 8.666/93, consubstanciado na Cláusula Décima Quinta do Contrato em referência. Leia-se: determino a rescisão do Contrato n.º 068/2021, firmado com a empresa SECURITY SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob n.º 00.332.087/0003-66, em 24 de maio de 2023, último dia da prestação de serviços, com fulcro no inciso II do art. 79, da Lei n.º 8.666/93, consubstanciado na Cláusula Décima Quinta do Contrato em referência. Poder Legislativo CÂMARA DOS DEPUTADOS DIRETORIA-GERAL DIRETORIA ADMINISTRATIVA SECRETARIA EXECUTIVA DA COMISSÃO PERMANENTE DE L I C I T AÇ ÃO AVISO DE REABERTURA DE PRAZO PREGÃO Nº 172/2023 Comunicamos a reabertura de prazo da licitação supracitada, processo Nº 1.629.713/2023. , publicada no D.O.U de 29/12/2023 . Objeto: Pregão Eletrônico - Concessão administrativa de uso de espaço público, a título oneroso, para exploração mercantil das dependências dos restaurantes localizados no térreo e subsolo do Edifício Anexo III e das lanchonetes localizadas nos Edifícios Anexos I, II e III da Câmara dos Deputados; e fornecimento de alimentação para eventos realizados nas dependências da Câmara dos Deputados, ambos pelo período de 12 (doze) meses. Novo Edital: 08/01/2024