DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

TEXTO OFICIAL · ÍNTEGRA

Documento assinado digitalmente conforme MP nº 2.200-2 de 24/08/2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira - ICP-Brasil. Este documento pode ser verificado no endereço eletrônico http://www.in.gov.br/autenticidade.html, pelo código 05302024010800154 154 Nº 5, segunda-feira, 8 de janeiro de 2024 ISSN 1677-7069 Seção 3 PREFEITURA MUNICIPAL DE MACAPÁ EXTRATO DE TERMO ADITIVO Espécie: 5º TERMO ADITIVO DE PRAZO AO CONTRATO Nº 31/2021-SEMOB/PMM Protocolo nº 49.679/2023 -1 DOC - SEMOB/PMM. Contrato nº 031/2021-SEMOB/PMM. Objeto: CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE CONTROLE DE ZOONOSES CONVENIO Nº 863755/2017 MS/CAIXA. Empresa: CONSTRUTORA NALDO BEZERRA LTDA -ME, CNPJ: 11.365.404/0001-03. Vigência: Fica prorrogado 240 (duzentos e quarenta) dias consecutivos, o prazo de execução do serviço, a partir de 14/11/2023 a 11/07/2024, de acordo com a reprogramação estabelecida no cronograma anexo a este Termo Aditivo. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO E ADJUDICAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 19/2023-CPL/SCC/SEGOV/PMM HOMOLOGO E ADJUDICO o Julgamento proferido pela Comissão Permanente de Licitação - CPL/SCC/SEGOV/PMM do Processo nº 3401.0948/2023 -SEMOB/PMM na Modalidade Tomada de Preços nº 019/2023-CPL/SCC/SEGOV/PMM, dando outras providências. Resolve: ADJUDICAR o objeto desta licitação em favor das empresas abaixo descritas, as quais apresentaram as propostas mais vantajosas para a administração. Objeto: PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM VIA URBANA COM DRENAGEM E CALÇADA, NO MUNICÍPIO MACAPÁ/AP -CONVENIO N° 932381/2022. Empresa Vencedora: 2R ENGENHARIA LTDA. CNPJ: 10.875.109/0001-26. Valor Proposta: R$ 1.951.465,66 (um milhão, novecentos e cinquenta e um mil, quatrocentos e sessenta e cinco reais, sessenta e seis centavos). Macapá-AP, 26 de dezembro de 2023. CÁSSIO CLEIDSEN RABELO CRUZ Secretário- SEMOB PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO AVISO DE REVOGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 14/2023-CPL/SEMED/PMMZ O Fundo Municipal de Educação de Mazagão- SEMED/PMMZ, vem por meio desse, tornar público que o Pregão Eletrônico SRP nº 014/2023-CPL/SEMED/PMMZ, cujo objeto: Cujo objeto é a Futura e Eventual contratação de empresa especializada em serviços de manutenção preventiva, corretiva, instalações e desinstalações de equipamentos de climatização de ar, para suprir as demandas da secretaria Municipal de Educação de Mazagão/AP e seu(s) fundo(s), foi REVOGADO por interesse da Administração. Mazagão-AP, 5 de janeiro de 2024. MANOEL SOUZA DOS SANTOS Secretário Municipal de Educação AVISO DE ALTERAÇÃO CONCORRÊNCIA N° 2/2023-CPL/PMMZ PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 4803/2023- SEMINFRA/PMMZ A PREFEITURA MUNICIPAL DE MAZAGÃO, através da CPL/PMMz, torna público ERRATA, na forma de: Onde se lê: TOMADA DE PREÇOS nº 10/2023; Leia-se: CONCORRÊNCIA Nº 02/2023. Onde se lê: 17/01/2024 - 11h30min; Leia-se: 07/02/2024 - 8h:30min; O certame acontecerá na sala de reuniões da Comissão de Licitação, Rua Presidente Vargas, 200 - Centro - CEP:68940-000 - Mazagão/AP, objetivando a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONSTRUÇÃO DE CENTRO MULTIUSO (CENTRO DE CONVENÇÕES) NO MUNICÍPIO DE MAZAGÃO/AP, conforme as condições deste edital e as especificações constantes do projeto, de acordo com as especificações contidas nos anexos. O valor estimado total de R$ 4.005.000,00 (quatro milhões e cinco mil reais). O edital completo poderá ser adquirido por meio digital (pen drive), de segunda à sexta, das 08h00 às 12:00, na sala do gabinete da prefeitura ou CPL/PMMz, no endereço acima descrito, ou através do e-mail [email protected]. Mazagão-AP, 2 de janeiro de 2024. AIRTON MATHEUS DE CAMARGO Presidente da CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRA BRANCA DO AMAPARI EXTRATO DE CONTRATO Nº 3/2023 - SEINC/PMPBA Processo: nº 20.380/2023 - SEINC/PMPBA, TOMADA DE PREÇOS nº 022/2023-CPL/PMPBA , Contratante: Prefeitura Municipal de Pedra Branca do Amapari - AP - CNPJ 34.925.131/0001-00, contratada empresa A A DE ARAÚJO, CNPJ Nº 33.786.842/0001-70 - Objeto: CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EMPREGO - SIME, fundamento legal: Art. 54, da Lei nº 8.666/93 combinado com o inciso XII, do Art. 55, do mesmo diploma legal. Valor Total: Valor Adjudicado: R$ 681.925,43 (Seiscentos e oitenta e um mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos). ASSINATURA DO CONTRATO, do presente certame. Data Assinatura: 04/01/2024. AVISO DE HOMOLOGAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 22/2023 - CPL/PMPBA O Prefeito Municipal de Pedra Branca do Amapari - AP, no uso de suas atribuições legais e, com fundamento no inciso VI, do art. 43, da Lei 8.666/93 e alterações, em conformidade com o que consta no Processo n.º 20.380/2023 - SEINC/PMPBA, HOMOLOGA a Licitação na modalidade Tomada de Preços n.º 022/2023 - CPL/PMPBA, tipo "Menor Valor global", e, ADJUDICA à empresa A A DE ARAÚJO, CNPJ Nº 33.786.842/0001- 70, objeto: CONSTRUÇÃO DO NOVO PRÉDIO DO SISTEMA MUNICIPAL DE EMPREGO - SIME. Valor Adjudicado: R$ 681.925,43 (Seiscentos e oitenta e um mil, novecentos e vinte e cinco reais e quarenta e três centavos). HOMOLOGO, o presente certame. Pedra Branca do Amapari, 5 de janeiro de 2024. MARCELO PANTOJA DOS SANTOS AVISO DE CONVALIDAÇÃO TERMO DE CONVALIDAÇÃO DE ATO ADMINISTRATIVO DE DISPENSA ELETRÔNICA N 001/2023 Processo nº 22.227/2023. CONTRATANTE: Fundo Municipal de Saúde. CNPJ: 11.869.471/0001-68, CONTRATADA: L C L MAGALHÃES JUNIOR LTDA (IMAGETECH SERVICE), inscrita no CNPJ sob o nº 16.869.991/0001-83, Objeto: Aquisição de Tubo de Raios-x para o tomógrafo, modelo DURA 202, ano 2023, SCAN/SEC 0KSS, para o equipamento SIEMENS, modelo SPIRIT, serial 7007, com garantia (12 meses) e manutenção. FUNDAMENT AÇ ÃO LEGAL: artigo 24, inciso IV e V, da Lei n. 8.666/93. Feita por Jaqueline Freitas Nunes de Souza, Pregoeira/SEMSA/PMPBA em 29/12/2023 e Ratificada por Elizabeth Pelaes dos Santos, Prefeita do Município de Pedra Branca do Amaparí em 29/12/2023. VALOR CONTRATUAL:R$: 261.500,00. Considerando a data de 29/12/2023, foi constatado pela antiga Comissão Permanente de Licitação a existência de vício administrativo na fase de publicação da dispensa de licitação eletrônica, tendo como objeto: Aquisição de Tubo de Raios-x para o tomógrafo, modelo DURA 202, ano 2023, SCAN/SEC 0KSS, para o equipamento SIEMENS, modelo SPIRIT, serial 7007, com garantia (12 meses) e manutenção, pois a publicação foi realizada somente no Diário Oficial do Município, não sendo possível a publicação no Diário Oficial da União; Considerando que o processo para aquisição do objeto foi por Dispensa Eletrônica, art. 24, Inciso II da Lei 8.666/93, Art. 51, Inc. II, Lei 10.024/2019, em função do padrão, da marca e modelo do Tomógrafo e amplamente discutido com a Procuradoria e Ministério Público do Município de Pedra Branca do Amapari. Considerando que a aquisição sustenta-se com base na necessidade de funcionamento do equipamento que tem grande relevância como apoio diagnóstico nos serviços essenciais de saúde. Neste momento encontra-se sem funcionamento pela falta desta peça. Considerando as disposições da lei n°. 8.666/93, especialmente seu artigo 61, parágrafo único, que determina como condições indisponíveis para a eficácia dos contratos da administração a providência relativa à publicação resumida do respectivo instrumento; Considerando o poder-dever da Administração de convalidar os atos que não possua vícios insanáveis, como os de objeto, motivo e finalmente, nem mesmo prejuízo a direitos de terceiros; Considerando que não se constata, a ausência de publicação do extrato do município, qualquer lesão ao interesses público, uma vez que os respectivo procedimentos transcorreram na forma da lei, sendo que foi realizado no dia 29.12.2023 no diário oficial do município- DOM, ANO IV - Edição n° 535 - PAG: 5/6 a publicação do extrato da contratação referente a dispensa de licitação eletrônica nº 001/2023 - Processo nº 22.227/2023. Considerado, ainda, o disposto no art. 55 da Lei n°.9.784/99 leis de processo administrativo da união, que autoriza a convalidação, pela própria administração, de atos em que se evidencie não acarretarem lesão ao interesse público nem prejuízo a terceiros nos quais sejam constatação apenas defeitos sanáveis; decide: CONVALIDAR o ato ADMINISTRATIVO DE DISPENSA ELETRÔNICA Nº 001/2023 - Processo nº 22.227/2023, tendo como CONTRATADA: L C L MAGALHÃES JUNIOR LTDA (IMAGETECH SERVICE), inscrita no CNPJ sob o nº 16.869.991/0001-83, Objeto: Aquisição de Tubo de Raios-x para o tomógrafo, modelo DURA 202, ano 2023, SCAN/SEC 0KSS, para o equipamento SIEMENS, modelo SPIRIT, serial 7007, com garantia (12 meses) e manutenção. Pedra Branca do Amapari, 5 de janeiro de 2024. ELIZABETH PELAES DOS SANTOS Prefeita PREFEITURA MUNICIPAL DE PRACUÚBA FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE AV I S O CONCORRÊNCIA Nº 1/2023 A Prefeitura de Pracuúba, vem através de seu Presidente da CPL, tornar público para conhecimento dos interessados, o julgamento do recurso protocolado no dia 06/12/2023, pela pessoa jurídica: EMPRESA C. DOS SANTOS CARMO EIRELI (SEMEAR CONSTRUÇÕES - ME), CNPJ: 40.647.459/0001-04, contra sua inabilitação na CONCORRÊNCIA Nº 1/2023, a seguir: Esta comissão conhece o recurso e que o mesmo foi tempestivo, e nega o recurso julgando-o totalmente improcedente e mantem sua decisão de inabilitar a empresa EMPRESA C. DOS SANTOS CARMO EIRELI (SEMEAR CONSTRUÇÕ ES - ME, inscrita no CNPJ n.º 40.647.459/0001-04, a integra da decisão encontra-se acostada nos autos do processo nº 036/2023/SEMOSP. Ainda notificamos os interessados para abertura dos envelopes propostas de preços que será realizado na Sessão Pública às 16:00hs. (Dezesseis horas) do dia 10 de janeiro de 2024. Os interessados poderão obter cópia completa do julgamento ao comparecer na sala da CPL, das 08h:00mn (oito horas) às 12h:00mn (doze horas) Pracuúba, 5 de janeiro de 2024. ALISSON DIAS DO RÊGO Presidente da Comissão Permanente de Licitação PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL AVISO DE ADJUDICAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 34/2023 - SCL/SEMAD/PMS A SUBSECRETARIA DA CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA, no uso de suas atribuições legais, Conforme Art. 38, VII, da Lei n. º 8.666/93; Art. 4º, XX, da Lei nº 10.520/02, através do Pregoeiro Adolfo Igor Souto de Oliveira, resolve Adjudicar o item do PREGÃO ELETRÔNICO Nº 034/2023/SCL/SEMAD/PMS, processo administrativo nº 710/2023-SANDEL/PMS, OBJETO: Aquisição de veículos utilitários tipo PICK-UP, visando atender a Secretaria Municipal Extraordinária de Desportos e Lazer - SANDEL e suas Coordenadorias e Departamentos, conforme disposições constantes neste Edital e seus anexos. Adjudicado o Lote: 01, objeto da licitação em favor da empresa: AMAUTO - AMAPA AUTOMOVEIS LTDA, CNPJ: 04.830.139/0001-13, valor total de R$ 207.663,33 (duzentos e sete mil, seiscentos e sessenta e três reais e trinta e três centavos). Santana-AP, 3 de janeiro de 2024. ADOLFO IGOR SOUTO DE OLIVEIRA Pregoeiro ESTADO DO AMAZONAS PREFEITURA MUNICIPAL DE APUÍ EXTRATOS DE CONTRATOS Espécie: Termo de Contrato n.º 035/2023 Pregão Eletrônico: 004/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM. Contratada: V & A Descartáveis Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 26.125.547/0001-07.Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, referente Emenda Parlamentar - Proposta n.º 12834320000123005/2023, visando atender as demandas da saúde do município de Apuí - AM, celebrado entre o município de Apuí / Prefeitura Municipal de Apuí.Do Valor: R$ 34.851,00 (Trinta e quatro mil, oitocentos e cinquenta e um reais).Da Vigência: A vigência deste contrato terá duração até 06 (seis) meses a partir de sua assinatura de (21 de dezembro de 2023), cessando pleno direito em 20 de junho de 2024.Da Dotação: 04.01.01 - Secretaria Municipal de Saúde 04.01.01 - Fundo Municipal de Saúde.10.302.0051.2066 - Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade. Elemento de Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.Fonte de Recurso: 735 (SUS Investimento).Ficha: 618 Empenho: 4415 Data: 21/12/2023. Pedro Renato Frozzi Prefeito Municipal em Exercício Espécie: Termo de Contrato n.º 036/2023 Pregão Eletrônico: 004/2023 Contratante: Prefeitura Municipal de Apuí/AM.Contratada: W.N Comercio Odonto-Cirurgico Ltda inscrita no CNPJ sob o n.º 17.119.265/0001-06.Objeto: Aquisição de equipamentos e material permanente para Unidade de Atenção Especializada em Saúde, referente Emenda Parlamentar - Proposta n.º 12834320000123005/2023, visando atender as demandas da saúde do município de Apuí - AM, celebrado entre o município de Apuí / Prefeitura Municipal de Apuí.Do Valor: R$ 14.504,78 (Quatorze mil, quinhentos e quatro reais e setenta e oito centavos).Da Vigência: A vigência deste contrato terá duração até 06 (seis) meses a partir de sua assinatura de (21 de dezembro de 2023), cessando pleno direito em 20 de junho de 2024.Da Dotação: 04.01.01 - Secretaria Municipal de Saúde 04.01.01 - Fundo Municipal de Saúde. 10.302.0051.2066 - Manutenção do Programa de Média e Alta Complexidade. Elemento de Despesa: 44.90.52 - Equipamentos e Material Permanente.Fonte de Recurso: 735 (SUS