DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º - Esta portaria entra em vigor a partir da publicação. EDUARDO JOSÉ CEZARI FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE FEDERAL DE VIÇOSA PORTARIA Nº 9, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O Reitor da Universidade Federal de Viçosa, no uso de suas atribuições, conferidas pelo Decreto de 24/05/2023, publicado no DOU de 25/05/2023, considerando o que consta do Processo SEI 23114.900107/2024-53, resolve: 1. conceder à viúva MARIA IMACULADA GOMES SANT'ANNA uma cota de pensão civil instituída pelo aposentado RENATO SANT'ANNA, matrículas 0047-7/UFV e 0426750-1/Siape, em razão de seu falecimento ocorrido em 19 de dezembro de 2023, por força do disposto nos arts. 23, §1º e 24 da EC nº 103/2019 e dos arts. 215, 217, I, e 218 da Lei nº 8.112/1990 com redação dada pela Lei nº 13.135/2015; 2. autorizar o pagamento da referida pensão a contar de 19 de dezembro de 2023. DEMETRIUS DAVID DA SILVA UNIVERSIDADE FEDERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO PORTARIA UNIRIO Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O Reitor da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), usando das atribuições legais e estatutárias, da competência que lhe foi subdelegada pela Portaria Nº 404/MEC, de 23/04/2009, e de acordo com o teor do Processo nº 23102.006162/2023-11, resolve: Art. 1º Autorizar o afastamento do país com ônus limitado da servidora SIMONE TAVARES VELOSO, ocupante do cargo de Professora Adjunta, matrícula SIAPE nº 03*, CPF nº 871.007-*, no período de 06 a 12 de março de 2024, incluindo trânsito, para participar do evento American Academy of Dermatology Annual Meeting em San Diego, na Califórnia/EUA . JOSÉ DA COSTA FILHO PRÓ-REITORIA DE GESTÃO DE PESSOAS PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 4, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.005460/2023-86, resolve: Nomear DURVAL VIEIRA PEREIRA, habilitado (a) em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado através da Resolução CONSEPE n.º 5.751, tornada pública por meio do Edital n.º 177, de 20 de outubro de 2023, publicado no DOU edição 201, seção 3, página 98 de 23 de outubro de 2023, no cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto A, nível 1, em regime de 40 horas semanais em dedicação exclusiva na vaga nº 309415 decorrente da aposentadoria de Evelyn Goyannes Dill Orrico. PAOLA ORCADES MEIRELLES PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 5, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.005454/2023-29, resolve: Nomear FERNANDA DO VALLE GALVÃO DEBETTO, habilitado (a) em Concurso Público de Provas e Títulos, homologado através da Resolução CONSEPE n.º 5.751, tornada pública por meio do Edital n.º 177, de 20 de outubro de 2023, publicado no DOU edição 201, seção 3, página 98 de 23 de outubro de 2023, no cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto A, nível 1, em regime de 40 horas semanais em dedicação exclusiva na vaga nº 307877 decorrente do falecimento de Sabrina Damasceno Silva. PAOLA ORCADES MEIRELLES PORTARIA PROGEPE/UNIRIO Nº 7, DE 3 DE JANEIRO DE 2024 A Pró-Reitora de Gestão de Pessoas da Universidade Federal do Estado do Rio de Janeiro (UNIRIO), designada pela Portaria GR nº 389, de 29 de junho de 2023, usando da competência que lhe foi delegada pela Portaria GR nº 490, de 12 de julho de 2023, tendo em vista o disposto na legislação vigente e de acordo com os termos do processo nº 23102.003674/2023-18, resolve: Retificar em parte a Portaria nº 1237, de 14 de novembro de 2023, que trata da nomeação de FÁBIO SILVA PEIXOTO, publicada no Diário Oficial da União edição 217, seção 2, página 33, em 16 de novembro de 2023, onde se lê "no cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Assistente A, nível 1, " leia-se "no cargo efetivo de Professor do Magistério Superior, Classe Adjunto A, nível 1". PAOLA ORCADES MEIRELLES UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA PORTARIA DE PESSOAL UFU Nº 58, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O PRÓ-REITOR DE GESTÃO DE PESSOAS DA UNIVERSIDADE FEDERAL DE UBERLÂNDIA no uso de suas atribuições delegadas pela Portaria de Pessoal nº 95, de 05 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União em 09 de janeiro de 2017, tendo em vista os autos do processo 23117.083512/2023-96; resolve: Art. 1º Declarar vago, a partir de 02 de janeiro de 2024 por motivo de posse em outro cargo inacumulável, o cargo de Assistente em Administração, ocupado pelo(a) servidor(a) Livia Barcelos Almeida Manzan, matrícula SIAPE n.º 3249430, código de vaga 319467, do quadro permanente desta Universidade, de acordo com o disposto no artigo 33, inciso VIII, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 02 de janeiro de 2024. MARCIO MAGNO COSTA Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA DE PESSOAL MEMP Nº 6, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO EMPREENDEDORISMO, DA MICROEMPRESA E DA EMPRESA DE PEQUENO PORTE SUBSTITUTO, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, inciso IV, da Constituição Federal, considerando o disposto no Decreto nº 11.725, de 4 de outubro de 2023, no art. 6º do Decreto nº 9.794, de 14 de maio de 2019, com suas alterações, e demais informações que constam do Processo nº 16100.000006/2024-74, resolve: Designar LILIANE TRINDADE DE SOUSA, matrícula Siape nº 1294741, para exercer o encargo de substituto eventual do Cargo Comissionado Executivo de Coordenador-Geral de Artesanato, código CCE 1.13, da Diretoria de Artesanato e do Microempreendedor Individual, da Secretaria Nacional do Artesanato e do Microempreendedor Individual, do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. RENATO SOARES PERES FERREIRA Ministério do Esporte GABINETE DO MINISTRO PORTARIA Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O MINISTRO DE ESTADO DO ESPORTE SUBSTITUTO, tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 11.343, publicado no D.O.U., de 01/01/2023, alterado pelo Decreto 11.450, publicado no D,O,U., de 22/03/2023, e no uso das atribuições que lhe foram conferidas pela Portaria nº 455, de 22/09/2020, pelo Decreto S/N de 13 de setembro de 2023 e, considerando o art. 38 da Lei nº 8.112, de 1990, e o contido no Processo 71000.000787/2024-33, resolve: Art. 1º Designar a servidora Jamille Coutinho Costa, para exercer o encargo de substituta eventual do cargo de Consultor Jurídico, código FCE 1.15, da Função Comissionada Executiva, da Consultoria Jurídica do Ministério do Esporte, nos afastamentos, impedimentos legais ou regulamentares do titular e na vacância do cargo. Art. 2º Esta Portaria entre em vigor na data de sua publicação. ANTONIO PAULO VOGEL DE MEDEIROS Ministério da Fazenda SECRETARIA EXECUTIVA PORTARIA DE PESSOAL SE/MF Nº 56, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O SECRETÁRIO EXECUTIVO ADJUNTO SUBSTITUTO DO MINISTÉRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foi subdelegada pelo art. 12 da Portaria SE/MF nº 1.250, de 11 de outubro de 2023, publicada no Diário Oficial da União de 18 de outubro de 2023; considerando o inciso I do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006; o art. 2º do Decreto nº 6.038, de 7 de fevereiro de 2007, que institui o Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, e demais informações que constam no processo SEI nº 18220.103066/2023-26, resolve: Art. 1º Designar como membros do Comitê Gestor do Simples Nacional - CGSN, para o período de 1 (um) ano, a contar da publicação deste ato, os representantes: I - da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil: a) titulares: 1) Robinson Sakiyama Barreirinhas; 2) Adriana Gomes Rêgo; e 3) Mario José Dehon São Thiago Santiago; b) suplentes: 1) Juliano Brito da Justa Neves; 2) Márcio Gonçalves; e 3) Gustavo Salton Rotunno Abreu Lima da Rosa; II - do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte - MEMP: a) titular: Renato Soares Peres Ferreira; e b) suplente: Alfredo Gonçalves Nascimento; III - dos Estados, indicados pelo Conselho Nacional de Política Fazendária - Confaz: a) titulares: 1) Samuel Yoshiaki Oliveira Kinoshita; e 2) Marialvo Laureano dos Santos Filho; b) suplentes: 1) Liana Maria Machado de Souza; e 2) René de Oliveira e Sousa Júnior; IV - dos Municípios, indicados pela Associação Brasileira das Secretarias de Finanças das Capitais - Abrasf: a) titular: Eugênio Veloso; e b) suplente: Jeferson Dantas Passos; V - dos Municípios, indicados pela Confederação Nacional dos Municípios - CNM: a) titular: Paulo Roberto Ziulkoski; e b) suplente: Eudes Costa Sippel. VI - do Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae: a) titular: Décio Nery de Lima; e b) suplente: Edgard Vicente Fernandes Junior; e VII - da Confederação Nacional das Microempresas e Empresas de Pequeno Porte - COMICRO: a) titular: José Tarcísio da Silva; e b) suplente: Carlos Antônio de Souza. Parágrafo único. Para participar do CGSN, sem direito a voto, são designados os seguintes representantes da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional: I - titular: Theo Lucas Borges de Lima Dias; e II - suplente: Henrique Faig Torres Pinto da Rocha. Art. 2º O CGSN será presidido pelo membro titular designado no item 1 da alínea "a" do inciso I do art. 1º, o qual será substituído em suas faltas ou impedimentos pelo membro titular designado no item 2 da alínea "a" do inciso I desse mesmo artigo. Art. 3º Para fins do disposto no § 8º-A do art. 2º da Lei Complementar nº 123, de 2006, ora considera-se a representação do Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte -MEMP, em substituição à representação da Subsecretaria de Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas, Empreendedorismo e Artesanato da Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade. Art. 4º Ficam revogadas: I - a Portaria de Pessoal SE/MF nº 311, de 11 de janeiro de 2023; II - a Portaria de Pessoal SE/MF nº 407, de 08 de março de 2023; e III - a Portaria de Pessoal SE/MF nº 1.274, de 1º de agosto de 2023. Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. MIGUEL RAGONE DE MATTOS