DOU 08/01/2024 - Diário Oficial da União - Brasil

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Art. 2º Considerando que o servidor não adquiriu a estabilidade prevista no art. 21 da Lei nº 8.112/90, a presente vacância não gera direito à recondução a este cargo, estabelecida no art. 29 da mesma lei. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANNI CANDIDO DEMATTE PORTARIA N° 80, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O DIRETOR DE GESTÃO CORPORATIVA DA CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO, Substituto, no uso da competência que lhe foi delegada pela Portaria Normativa CGU nº 594, de 14 de fevereiro de 2023, publicada no D.O.U. em 22 de fevereiro de 2023, e tendo em vista o que consta no processo nº 00218.100295/2023-72, resolve: Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária com proventos integrais ao servidor PAULO ROBERTO PEREIRA DE SOUZA, ocupante do cargo de Auditor Federal de Finanças e Controle, Classe S, Padrão IV, matrícula Siape nº 130375, do Quadro de Pessoal da Controladoria-Geral da União, com fundamento nos incisos I a IV do caput e inciso I dos §§ 2º e 3º do art. 20 e no § 8º do art. 4º, ambos da Emenda Constitucional nº 103, de 12 de novembro de 2019. Art. 2º Declarar vago o referido cargo. Art. 3º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. GIOVANNI CANDIDO DEMATTE Ministério Público da União ATOS DO VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA PORTARIA PGR/MPU Nº 2, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento nos arts. 8º, inciso III, e 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Memorando nº 117/2023 - CHEFIA GAB/PGR, de 29 de dezembro de 2023, resolve: Art. 1º Dispensar, a contar de 8 de janeiro de 2024, o Promotor de Justiça SAMUEL SALES FONTELES, integrante do Ministério Público do Estado de Goiás, da designação para atuar como membro colaborador do Gabinete do Procurador-Geral da República, efetuada pela Portaria PGR/MPF n° 431, de 6 de maio de 2020. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO PORTARIA PGR/MPU Nº 4, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O VICE-PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA, no uso das atribuições delegadas pela Portaria PGR/MPU nº 288, de 26 de dezembro de 2023, e com fundamento no art. 49, inciso XX, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, e tendo em vista o constante do Procedimento de Gestão Administrativa nº 1.00.000.020268/2021-45, resolve: Art. 1º Prorrogar, a contar de 14 de dezembro de 2023, até 3 de fevereiro de 2024, a designação do Promotor de Justiça OCTAHYDES BALLAN JUNIOR para atuar como membro auxiliar do Gabinete do Procurador-Geral da República junto à Assessoria Jurídica Criminal no Supremo Tribunal Federal, sem prejuízo de suas funções no Ministério Público do Estado do Tocantins e com ônus para origem. Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. HINDENBURGO CHATEAUBRIAND PEREIRA DINIZ FILHO ESCOLA SUPERIOR PORTARIA Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Designar, a partir de 8 de janeiro de 2024, a servidora MÁRCIA MARIA DA SILVA DUTRA, ocupante do cargo de Técnico do MPU/Administração, matrícula 71778, para exercer o encargo de substituta eventual de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, na Assessoria de Estratégia e Inovação, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO PORTARIA Nº 2, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 8 de janeiro de 2024, RAJIV GEEVERGHESE, ocupante do cargo de Analista de Desenvolvimento de Sistemas, matrícula 71664, do exercício do cargo em comissão de Secretário de Tecnologia da Informação, CC-5, na Secretaria de Tecnologia da Informação, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO PORTARIA Nº 3, DE 2 DE JANEIRO DE 2024 A DIRETORA-GERAL DA ESCOLA SUPERIOR DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, no uso das atribuições que lhe foram conferidas pelo artigo 7º, inciso XXX, do Estatuto da ESMPU, aprovado pela Portaria PGR/MPU nº 95, de 20 de maio de 2020, resolve: Art. 1º Exonerar, a partir de 8 de janeiro de 2024, SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula 71813, do exercício do cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível III, código CC-3, do Laboratório de Inovação e Aprendizagem, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 2º Dispensar, a partir de 8 de janeiro de 2024, SÁVIO NEVES DO NASCIMENTO, ocupante do cargo de Analista de Estatística, matrícula 71813, do encargo de substituto eventual de Assessor-Chefe Nível IV, código CC-4, da Assessoria de Estratégia e Inovação Institucional, da Secretaria de Educação, Conhecimento e Inovação, da Escola Superior do Ministério Público da União. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. RAQUEL BRANQUINHO P. M. NASCIMENTO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS PROCURADORIA-GERAL DE JUSTIÇA PORTARIA Nº 5, DE 5 DE JANEIRO DE 2024 O PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS em exercício, no uso das atribuições conferidas pela Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993, CONSIDERANDO o teor do Processo SEI nº 19.04.3430.0000219/2024-14, resolve: Art. 1º Designar a servidora ISIS MARTINS, matrícula 5209-4, Analista do MPU/Gestão Pública da carreira do Ministério Público da União, para substituir, nos impedimentos legais, eventuais e temporários, o cargo em comissão de Chefe de Gabinete de Coordenadoria Administrativa da Chefia do Gabinete da Coordenadoria das Promotorias de Justiça da Infância e Juventude, código CC-04 (68001040), dispensando, em consequência, a servidora ELAINE LIMA TRINDADE SANCHES, matrícula 4911-5. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. ANTONIO MARCOS DEZAN S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIAS DE 5 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 13 - Declarar vago, a contar de 04/12/2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração - Código TC20100, Classe C, Padrão TC-C13, até então ocupado pelo servidor José Costa de Moraes Júnior, matrícula 3364, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Procedimento Sei nº 19.04.3157.0102835/2023-17). Nº 15 - Declarar vago, a contar de 12/12/2023, o cargo de Técnico do MPU/Administração - Código TC20100, Classe B, Padrão TC-B5, até então ocupado pelo servidor Joao Marco Matos Camilo, matrícula 5519, por motivo de posse em outro cargo inacumulável, com fulcro no art. 33, inciso III, da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990 (Procedimento Sei nº 19.04.5440.0102130/2023-36). Nº 16 - Dispensar, a contar de 10/01/2024, o servidor ANDERSON DE MELO PANTALE à O, matrícula 3347-2, Analista do MPU/Direito da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituto do cargo em comissão de Assessor Chefe de Gabinete de Promotoria II da 3ª Promotoria de Justiça Criminal e do Tribunal do Júri da Coordenadoria das Promotorias de Justiça do Recanto das Emas, código CC-02 (94001027) (processo nº 19.04.5374.0000314/2024-08). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIAS DE 2 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, resolve: Nº 1 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor deste Ministério Público ROMULO COSSICH FURTADO, matrícula 2413-0, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, Código AN10300, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 3º da Emenda Constitucional nº 47/2005, sem prejuízo da incorporação do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 26%; da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, equivalente a 4/10 de FC-07, concedidos por lei; bem como do percentual de 7,5% a título de Adicional de Qualificação, os quais devem compor, de forma definitiva, os proventos. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.4214.0105399/2023-03). Nº 2 - Art. 1º Conceder aposentadoria voluntária, com proventos integrais e paridade, ao servidor deste Ministério Público PAULO ROBERTO PACHECO DO AMARAL, matrícula 1986- 1, ocupante do cargo de Analista do MPU/Gestão Pública, Código AN10300, Classe C, Padrão 13, com fundamento no art. 20 da Emenda Constitucional nº 103/2019, sem prejuízo da incorporação do Adicional por Tempo de Serviço, no percentual de 9%, e da Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada - VPNI, equivalente a 6/10 de FC-05, concedidos por lei, os quais devem compor, de forma definitiva, os proventos. Art. 2º Declarar vago o referido cargo, em razão da aposentadoria. Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação (Processo SEI nº 19.04.3330.0107623/2023-66). CLÁUDIA MARIA RAMOS PORTARIA Nº 12, DE 4 DE JANEIRO DE 2024 A SECRETÁRIA-GERAL ADJUNTA DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO DISTRITO FEDERAL E TERRITÓRIOS, no uso da competência que lhe foi conferida pelo Regimento Interno, considerando a delegação dada por meio da Portaria nº 1.426/PGJ, de 14/12/2018, e considerando o teor do processo nº 19.04.5374.0000184/2024-26, resolve: Dispensar, a contar de 08/01/2024, a servidora BRUNA DALA CORTE, matrícula 5698-7, Técnico do MPU/Administração da carreira do Ministério Público da União, do encargo de substituta do cargo em comissão de Diretor de Cartório Adjunto do Cartório de Promotorias de Justiça Regionais de Defesa dos Direitos Difusos da Chefia de Gabinete da PGJ, código CC-01 (52001091). CLÁUDIA MARIA RAMOS MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL S EC R E T A R I A - G E R A L PORTARIA SG/MPF Nº 1.125, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2023 A SECRETÁRIA EXECUTIVA DA SECRETARIA-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL EM EXERCÍCIO, no uso da competência que lhe foi atribuída pelo artigo 6º - inciso XXXII do Regimento Interno Administrativo do MPF, aprovado pela Portaria PGR/MPF nº 382, de 5 de maio de 2015, e pelo artigo 3º - inciso IV da Portaria SG/MPF nº 563, de 11 de julho de 2023, tendo em vista o disposto nos artigos 9º - inciso II e 35 - inciso II da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e no Procedimento de Gestão Administrativa PGEA - 1.00.000.013296/2023-78, resolve: 1. Exonerar, a pedido, a partir de 8 de janeiro de 2024, LARA ESPOLAOR VERONESE, matrícula nº 31758, do cargo em comissão de Assessora-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Paulo Taubemblatt, na Procuradoria Regional da República da 3ª Regiao. 2. Nomear GABRIEL ALVES PANDINI, Bacharel em Direito, para exercer o cargo em comissão de Assessor-Chefe Nível IV, CC-4, do Gabinete do Procurador Regional da República Paulo Taubemblatt, na Procuradoria Regional da República da 3ª Regiao. FERNANDA AZEVEDO SAMPAIO